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O que são e como funcionam os sindicatos no Brasil?

Os sindicatos exercem importante papel de representação em diversos âmbitos da sociedade, para garantir os direitos de seus associados; entenda

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O que são sindicatos?

Os sindicatos exercem importante papel de representação em diversos âmbitos da sociedade, para garantir os direitos de seus associados. Suas responsabilidades são diversas e existem diferentes formas de associação dentro da estrutura sindical. Você conhece as principais características dos sindicatos brasileiros? Confira isso e muito mais neste post do Politize!.

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Um sindicato é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas que exerçam função em um mesmo ramo de negócio. Essa associação é criada com o papel de defender os interesses em comum de seus membros.

Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão a negociação de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a condição social do trabalhador.

Os sindicatos podem também criar diversos projetos que visem a melhoria de vida de seus associados, como por exemplo exigindo melhores condições de trabalho, organizando eventos de formação sobre melhores condições de saúde e segurança no trabalho, entre outros.

Manifestação/passeata contra a reforma da previdência do sindicato dos metalúrgicos do ABC até a igreja matriz, São Bernardo do Campo (Roberto Parizotti/CUT/Fotos Públicas)

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Os sindicatos e a Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º o direito à livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns requisitos, como por exemplo a proibição de interferência ou intervenção do Poder Público na organização sindical. Outro exemplo é a não obrigação de nenhum profissional a filiar-se ou se manter filiado no sindicato de sua categoria.

Um outro princípio aplicado à estrutura dos sindicatos brasileiros é a unicidade sindical. Ela determina que só pode existir uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. A base territorial fica a critério dos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou empregadores (nos sindicatos patronais) interessados, mas não pode ser inferior à área de um município.

A estrutura do sistema sindical brasileiro

O sistema sindical brasileiro possui uma organização bastante segmentada, sendo dividido em diversos níveis hierárquicos com funções que vão desde a proteção dos trabalhadores até a promoção dos setores econômicos do país. Essa hierarquia se divide em Sindicatos, federações, Confederações Nacionais e Centrais Sindicais. Entenda melhor a diferença entre elas:

  • Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de direitos e negociação salarial;
  • As Federações são associações criadas para defender interesses comuns aos sindicatos que as compõem. Elas podem ser regionais ou nacionais e só podem ser criadas se reunirem o mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor;
  • Já as Confederações Nacionais constituem entidade formada pela reunião de pelo menos três Federações que representem um mesmo segmento. Seu papel vai desde a atuação em articulações políticas até a criação de projetos que promovam o desenvolvimento da sua área de atuação. Exemplos são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC);
  • Por último, existem ainda as Centrais Sindicais, com atuação similar à das Federações, mas representando os interesses de Sindicatos de diferentes segmentos.

Outra pontos do sistema sindical é a diferença entre os sindicatos patronais e sindicatos profissionais. O primeiro é uma associação representante da categoria econômica, ou seja, das empresas e dos empregadores. Já o sindicato profissional representa os interesses dos trabalhadores de determinada categoria profissional.

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O papel político dos sindicatos

Atualmente, o Brasil conta com 16.517 entidades sindicais com cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Desse total, 11.327 são sindicatos profissionais, enquanto os outros 5.190 são sindicatos patronais. No Reino Unido, por exemplo, o número total de sindicatos é de 168, enquanto na Argentina existem 100.

Com tantos sindicatos no Brasil, é difícil não pensar no papel que essas representações desempenham em todos os âmbitos da sociedade. Ainda que sua principal atribuição seja representar seus associados nos mais diversos interesses trabalhistas, a atuação dos sindicatos não se limita a isso.

Além dos interesses coletivos no âmbito profissional, as entidades sindicais também se preocupam com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, direcionando parte do seu trabalho também para questões extra profissionais.

Depois de passar a maior parte dos anos 1990 enfraquecido, com poucas mobilizações sociais, o movimento sindical voltou a crescer a partir dos anos 2000, especialmente a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.

Especialistas apontam inúmeros fatores para essa retomada de crescimento, como a conjuntura econômica favorável e a boa interlocução com o governo federal. Apesar dos motivos, não se pode negar que os sindicatos retomaram parte da importância política que possuíam em períodos anteriores.

Para os líderes do movimento sindical, o maior número de greves, paralisações, conquistas salariais e abertura de espaços institucionais mostra como o movimento tem recuperado o protagonismo de tempos passados, como no período do regime militar.

Concorda com isso o cientista político e consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, que afirma que o sindicalismo brasileiro tem adotado pautas amplas, como a luta pela mudança da política econômica e a campanha por mais recursos para a educação.

Mas nem todos os especialistas pensam da mesma forma. Para o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, ainda que o sindicalismo tenha crescido em número de mobilizações como greves e passeatas, sua importância não se efetivou em pautas mais gerais.

Para o especialista, o movimento sindical brasileiro tem mais força para vetar certas medidas, principalmente em função da sua interlocução com o governo, do que poder para impor uma agenda propositiva ao país.

Nas palavras de Krein, “Os sindicatos obtiveram conquistas concretas, mas suas mobilizações gerais foram tímidas. Não conseguem mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional. Não têm a capacidade de pautar uma agenda mais favorável ao trabalhador, mesmo com um governo mais próximo. Isso é uma evidência da perda de protagonismo”.

Nos debates atuais, por exemplo, o papel do sindicato tem aparecido frequentemente em meio às discussões sobre a reforma trabalhista. Veja qual o papel dos sindicatos em meio a esse debate.

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Financiamento: a polêmica contribuição sindical

Os sindicatos se financiam em grande parte com a chamada contribuição sindical (ou imposto sindical). Criada na década de 1940, ela consiste em uma contribuição obrigatória a todos os empregados sindicalizados e também aos que não são associados, já que estes também fazem parte de uma categoria profissional. Trata-se de uma contribuição equivalente a um dia do trabalho, descontado da folha de pagamento no mês de março. Também contribuem os empregadores, com alíquotas entre 0,02% e 0,8% do capital social da empresa.

A contribuição sindical gera grande polêmica pelo fato de ser obrigatória. Até mesmo alguns sindicatos profissionais são a favor de sua extinção. O secretário da Força Sindical, Sérgio Leite, estimou que o imposto financia cerca de 50% das despesas de um sindicato médio, ou até 80% de sindicatos médios.

Do que se trata a reforma sindical?

Um outro tema bastante polêmico é a realização de uma reforma para modernizar os sindicatos. A reforma sindical entrou na agenda governamental durante a gestão do presidente Lula como uma proposta para modernizar a estrutura sindical em funcionamento desde 1931, após o Decreto 19.770 de Getúlio Vargas. Contudo, ainda que a proposta de reforma esteja em debate  tanto tempo, poucos avanços foram feitos em relação a ela.

necessidade de uma reforma sindical é defendida por especialistas com diferentes posições ideológicas. O que muda entre as diferentes opiniões é a forma com que esta reforma deve ser feita.

Para o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, Otávio Pinto e Silva, a realização de uma reforma trabalhista sem antes uma reforma sindical pode trazer a precarização do trabalho.

Isto porque as atuais falhas de representatividade dos sindicatos, que nem sempre estão efetivamente organizados, pode fazer com que negociações coletivas sejam feitas sem que a base de trabalhadores seja realmente ouvida.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes também defende a realização de uma reforma sindical antes da reforma trabalhista. Para ele, não há dúvidas de que a estrutura sindical brasileira precisa ser revista para que os sindicatos no país sejam realmente representativos. Ele destaca que metade dos sindicatos existentes no Brasil nunca firmou sequer uma convenção coletiva.

Boa parte dos especialistas defende que a unicidade sindical limita a pluralidade de sindicatos e prejudica a representatividade. Ainda assim, é preciso pensar como o fim da unicidade seria benéfico em um país que já apresenta um grande número de sindicatos.

Fontes: Ipea Guia Trabalhista RD News Arrivabene Sindical Portal Educação

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