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Qual a diferença entre Câmara e Senado?

guiadoestudante | 26/04/2016

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Neste ano de 2016, o processo de impeachment contra a presidente Dilma tem feito a maior parte da população brasileira voltar sua atenção para a política brasileira. No dia 17 de abril, tivemos uma oportunidade única de ver o rosto e ouvir a voz de praticamente todos os nossos 513 deputados federais, que formam a Câmara dos Deputados. Nas próximas semanas, todos os olhos estarão sobre o Senado e os 81 parlamentares que compõem esta Casa.

Mas afinal, por que temos duas casas legislativas no Brasil? Vamos conhecer melhor cada uma, suas diferenças e razão de existir.

Impeachment: como o processo segue depois da aprovação na Câmara

O QUE É BICAMERALISMO

Antes de tudo, vamos entender melhor o modelo de poder legislativo adotado pelo nosso país: o bicameralismo. Como o nome sugere, é um sistema com duas casas legislativas. Nesse sistema, o início do processo legislativo se dá em uma das casas, e a segunda casa tem o dever de revisar tal processo.

As casas que formam o sistema bicameral em questão possuem duas duas características principais: são incongruentes, no sentido de que possuem diferentes graus de representação política; e simétricas, uma vez que possuem ainda prerrogativas próprias que estarão em equilíbrio inquestionável quando relacionadas com a outra casa – ou seja, uma casa não pode deter mais poder que a outra.

Mas por que, afinal, o sistema bicameral foi adotado no Brasil (assim como em outros países)? Quais as vantagens desse sistema?

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Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Palácio do Congresso Nacional é formado por duas cúpulas: a menor à esquerda, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados. Há ainda um edifício principal na horizontal, que serve de plataforma para as duas cúpulas, e duas torres no centro, que abrigam os gabinetes e escritórios de cada Casa. (Foto: iStock)

Em primeiro lugar, a existência de duas casas no Legislativo proporciona maior distribuição do poder: sempre vai ser mais difícil influenciar duas casas do que apenas uma. Dessa forma, o sistema político não fica refém de um mesmo grupo e dos mesmos interesses. Além disso, a existência de duas casas torna cria um sistema balanceado de revisão de novas propostas de leis: proposições feitas por uma casa são sempre revisadas pela outra casa (sem contar ainda o veto presidencial).

Um segundo fator importante que pesa a favor do sistema bicameral é o fato de que ele permite ao mesmo tempo dar atenção a problemas gerais e a problemas específicos de uma população. Isso acontece porque uma casa costuma ser muito maior em quantidade do que a outra (como é no Brasil). Assim, a Câmara dos Deputados, com mais de 500 parlamentares, pode representar demandas mais específicas da população (já que há menos pessoas representadas por deputado), enquanto os senadores, que não somam uma centena de pessoas, cuidam de problemas mais gerais. É desse fato também que se argumenta que o bicameralismo combate atirania da maioria, já que as minorias podem ser representadas ao mesmo tempo em que os interesses da maioria são contemplados.

DIFERENÇAS ENTRE SENADO E CÂMARA

Ambas as casas estão contempladas em nossa Constituição Federal, precisamente na organização dos poderes. Vamos entender o que diferencia uma casa da outra.

Câmara dos Deputados

A Câmara é descrita no Artigo 45º da Constituição, como sendo a representante do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal. É também chamada de câmara baixa (o que não significa que tem menos poder que o Senado, pelo contrário).

A Câmara dos Deputados é constituída por 513 deputados. O número de deputados por estado é proporcional à sua população, privilegiando assim os Estados com maior número de habitantes. O número de cadeiras que um estado pode ter varia entre o mínimo de 3 e máximo de 70 deputados por Estado. Abaixo você pode ver quantos deputados cada estado elege:


(Fonte: Câmara dos Deputados)

No Brasil, os deputados são eleitos com idade mínima de 21 anos para mandatos de 4 anos, com a total renovação da Câmara neste período. Lembrando que o sistema de eleição é proporcional, o qual leva em conta o que o partido recebeu de voto também e não só apenas o que um candidato recebeu.

A Câmara dos Deputados é representada pela copa voltada para cima, reproduzindo uma ideia de abertura com relação às novas ideologias, tendências, anseios, ou seja, retrata a ideia de representar o povo. Não é à toa que a Câmara costuma estar mais envolta em polêmicas: reunindo uma grande quantidade de parlamentares e aceitando jovens a partir dos 21 anos, as sessões da Câmara frequentemente são muito tumultuadas , como foi a sessão de votação do impeachment de Dilma (muitos classificaram a sessão como um “circo”).

Senado

O Senado Federal está definido no artigo seguinte da Constituição, o 46. Esse artigo nos diz que essa casa é composta pelos representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Ou seja, são eleitos os senadores que conseguem mais votos para si, sem observar a proporção de votos por partido ou coligação – como acontece nas eleições dos deputados. O Senado Federal possui 81 vagas, que são divididas igualmente entre todos os estados, de modo que cada possui três senadores, independente do tamanho da população.

Os senadores são eleitos com a idade mínima de 35 anos e para mandatos de 8 anos, com renovação de um terço das cadeiras em uma eleição e dois terços nas eleições seguintes. Isso explica por que em algumas eleições você vê seu estado eleger dois novos senadores e em outras vezes vê apenas um novo senador.

Se a Câmara é representada pela copa para cima, o Senado é representado pela copa para baixo. Essa copa sugere a reflexão, a experiência. O Senado, de fato, é tido como uma casa mais madura e de fato costuma ser menos inflamada do que a Câmara. Seus membros, além de serem em um número muito menor em relação aos deputados, também costumam ser mais velhos e possuírem longas carreiras políticas. Por ser mais seleto que a Câmara dos Deputados, o Senado também é conhecido como câmara alta.

Entenda a diferença entre Executivo e Legislativo

OK, MAS O QUE FAZEM O SENADO E A CÂMARA?

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Plenário no Senado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Cada casa possui algumas atribuições particulares. Vamos aprender as principais delas:

O que faz a Câmara

As duas funções mais importantes da Câmara são legislar e fiscalizar. Legislar significa se empenhar no processo de elaboração e revisão de leis. Os deputados precisam estar atentos às demandas populares e devem procurar soluções legislativas que sejam benéficas para a população – ao mesmo tempo respeitando as regras da Constituição. Para isso podem propor mudanças nas leis já existentes, ou então criar novas leis, onde isso for possível e sensato.

As competências privativas da Câmara são poucas: o artigo 51 da Constituição traz apenas cinco incisos e dois deles se referem à autonomia da Câmara em elaborar seu regimento e em se organizar. As mais importantes competências são: cobrar as contas do Executivo Federal quando não apresentadas ao Congresso no prazo de 60 dias depois da abertura da sessão legislativa e autorizar abertura de processo por crime de responsabilidade (o famoso impeachment).

O que faz o Senado

O Senado possui algumas competências muito importantes. Entre elas estão:

– aprovar a escolha de magistrados, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), de presidentes e diretores do Banco Central, do Procurador-Geral da República e de embaixadores (todos estes são nomeados pelo Presidente da República)
– autorizar operações financeiras de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
– fixar limites da dívida pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios;
– avaliar periodicamente o funcionamento do Sistema Tributário Nacional.

Além disso, o Senado também é um agente fundamental no processo de criação de leis no nosso país. Os senadores podem elaborar projetos de lei, a serem analisados e votados tanto no Senado quanto na Câmara, assim como devem analisar, avaliar e aprovar ou rejeitar projetos de lei de autoria da Câmara ou do Presidente da República.

As competências que são privativas do Senado estão listadas no artigo 52 da Constituição Federal.

Atribuições compartilhadas: o papel do Congresso Nacional

Muito embora detenham atribuições particulares, as duas casas também possuem deveres em conjunto. A junção do Senado e da Câmara é chamada de Congresso Nacional. O Congresso tem a palavra final em várias matérias importantes, como:

– votar medidas provisórias, vetos presidenciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Geral da União (OGU).
– dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República;
– autorizar o presidente e o vice a se ausentarem do país por um período superior a 15 dias;
– autorizar o presidente a declarar guerra, celebrar a paz, permitir que forças estrangeiras entrem no país e que forças brasileiras saiam;
– aprovar o estado de defesa, a intervenção federal e o estado de sítio e suspender qualquer uma dessas medidas;
– deliberar sobre tratados;
– fixar remuneração dos senadores, deputados, presidente, vice-presidente e ministros;
– julgar as contas do presidente;
– apreciar os atos de concessões de rádio e televisão;
– autorizar referendos e convocar plebiscitos; aprovar iniciativas do poder Executivo no que tange a atividades de energia nuclear.

E quem é o presidente do Congresso Nacional? É o presidente do Senado, que hoje é Renan Calheiros.

BÔNUS: QUAIS AS FUNÇÕES DA CÂMARA E DO SENADO NO PROCESSO DE IMPEACHMENT?

Apesar de que parece não existir muita diferença entre os trabalhos da Câmara e do Senado em relação ao impeachment, a Constituição faz uma distinção bastante clara entre os papéis de cada casa nesse processo. Em tese, tudo que a Câmara deve fazer é manifestar se o impeachment é admissível, ou seja, se ele possui os elementos mínimos necessários para ter sua abertura autorizada. Esses requisitos mínimos são a suspeita da existência de um crime de responsabilidade cometido pelo presidente, além do cumprimento de todos os requisitos formais.

O Senado, por sua vez, tem a função de investigar e julgar o mérito da questão. Se a Câmara apenas avalia se existem suspeitas sólidas em relação ao presidente, o Senado deve ir a fundo na investigação dessas suspeitas, coletando provas, ouvindo testemunhas, os argumentos da defesa e também da acusação. Tudo para que possa deliberar se as suspeitas se confirmam. Pode-se dizer que durante o processo de impeachment o Senado vira uma espécie de tribunal. É por isso que o nessa casa o impeachment não deve tramitar tão rápido quanto na Câmara, que levou cerca de um mês para formar uma comissão, encaminhar um parecer e fazer a votação em plenário. O Senado deve gastar pelo menos três meses até chegar ao julgamento final da presidente Dilma, podendo levar seis meses ou até mais.

Referências

CRISTINA, Flávia; FRANCESCHET, Júlio; PAVIONE, Lucas (Org.).

Exame OAB Doutrina: todas as disciplinas. Bahia: Juspodivm, 2015.

Câmara

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Ditadura militar: os crimes do coronel Ustra

Fábio Sasaki | 20/04/2016

Protesto em frente a casa do coronel  Carlos Alberto Brilhante Ustra, em 2014 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Protesto em frente a casa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, em 2014 (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Na votação da abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, realizada na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril, o discurso do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi motivo de muita polêmica. Antes de proclamar o seu voto pelo “sim” ao impeachment, Bolsonaro homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015. Nas palavras do deputado, Ustra foi “o pavor de Dilma Rousseff”.

Quem foi o coronel Ustra

Entre 1970 e 1974, o coronel Ustra comandou o Doi-Codi, o principal centro de repressão do Exército em São Paulo, durante a ditadura militar. Era para lá que a polícia levava os opositores do regime. Nas dependências do Doi-Codi, os detentos eram interrogados e torturados – muitos deles foram assassinados.

Segundo o projeto Brasil Nunca Mais, no período em que Ustra esteve à frente do Doi-Codi pelo menos 500 casos de tortura foram cometidos nas dependências do órgão. O próprio Ustra é acusado pelo desaparecimento e morte de ao menos 60 pessoas.

A presidente Dilma, que militou em organizações de esquerda contra a ditadura durante os anos 1960, foi uma das vítimas de tortura dentro do Doi-Codi, em 1970 – daí a referência de Bolsonaro a ela durante o discurso em que homenageou Ustra. Dilma permaneceu presa até 1972.

As acusações contra Ustra

Entre 2011 e 2014, a Comissão Nacional da Verdade investigou as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. O seu relatório final concluiu que 377 pessoas devem ser responsabilizadas pela prática direta ou indireta de tortura e assassinatos no período. Entre os acusados pelas violações estava o coronel Ustra.

Além disso, ele é o único torturador reconhecido oficialmente pela Justiça: em 2008, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Ustra como responsável pelas torturas sofridas por Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia de Almeida, em 1972, no Doi-Codi.

Em 2012, foi condenado a pagar indenização a parentes de do jornalista Luiz Eduardo Merlino, vítima da repressão. Por fim, em 2015, o Ministério Público denunciou Ustra pela morte de Carlos Nicolau Danielli, sequestrado e torturado no Doi-Codi, em 1972.

A lei de Anistia

O coronel Ustra morreu em outubro de 2015, aos 83 anos, em decorrência de um câncer. Mas se ele teve todas essas denúncias e condenações contra si, por que jamais foi punido?

A questão envolve a Lei da Anistia, sancionada em 1979, que selou um acordo entre o regime militar e seus opositores. Ela permitiu a libertação de opositores presos e o retorno de exilados políticos ao Brasil. Por sua vez, os militares e os agentes públicos envolvidos em casos de tortura e assassinato também foram anistiados.

No entanto, na visão da Comissão Nacional da Verdade e de muitos juristas, a Lei de Anistia não deve impedir que os autores desses crimes sejam julgados. Isso porque as mortes, torturas e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura constituem crimes contra a humanidade. Nessas situações os crimes são imprescritíveis, não passíveis de anistia. Instituições supranacionais como a Corte Interamericana de Direitos Humanos pressionam para que essas violações sejam apuradas e seus autores, punidos.

Apologia a um criminoso

Ao dedicar seu voto à memoria do coronel Ustra, o deputado Jair Bolsonaro provocou indignação em diversas entidades de defesa dos direitos humanos. A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) anunciou que irá pedir no Supremo Tribunal Federal a cassação do deputado por infringir o Código Penal ao fazer apologia a um autor de crime.

Veja também:

– 10 mitos sobre a ditadura no Brasil

– 5 filmes para estudar a ditadura militar no Brasil

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O impeachment foi aprovado na Câmara. O que acontece agora?

guiadoestudante | 19/04/2016

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A Câmara dos Deputados aprovou nesse domingo, 17, em plenário a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, com 367 votos a favor da admissibilidade do processo. Foi uma dura derrota para o governo – um resultado que até poucas semanas atrás não era garantido, mas que se consolidou nos dias que antecederam a votação.

O que todo mundo quer saber agora é: o que acontece em seguida? Vamos conhecer os próximos passos do impeachment e as consequências da decisão da Câmara.

QUAIS SÃO AS MUDANÇAS IMEDIATAS?

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Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

Por enquanto, não mudou muita coisa. Dilma continua na posição de Presidente da República, mesmo com o parecer dos deputados. Isso porque o Supremo Tribunal Federal interpretou no final do ano passado que a aprovação do impeachment na Câmara não abre automaticamente o processo no Senado. Antes disso, esta casa também deve se manifestar a favor da abertura do processo, por maioria simples, para que ele de fato comece.

Essa votação pela abertura do processo na Câmara é antecedida pela instalação de uma comissão especial do impeachment no Senado, bastante parecida com a comissão na Câmara. A comissão é escolhida 48 horas depois de lido o documento em sessão do Senado, o que deve acontecer nesta terça, dia 19/04. Os trabalhos da comissão se estenderão nas próximas semanas, de modo que a votação em plenário deve acontecer entre os dias 10 e 12 de maio.

Já é dada como certa a abertura do processo de impeachment no Senado, já que estimativas dão conta de que a oposição já possui mais do que os 41 votos necessários para isso acontecer.

E DEPOIS DE O SENADO ABRIR O PROCESSO, O QUE ACONTECE?

Apenas após o Senado acatar a denúncia em plenário é que veremos uma mudança mais radical: Dilma será afastada por 180 dias do governo, deixando a presidência para ser exercida por seu vice, Michel Temer.

Durante os 180 dias em que ficará afastada, Dilma será investigada pelo Senado, que apurará todas as acusações que cabem contra ela: pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. O processo pode demorar menos tempo do que isso. Dilma terá direito a apresentar defesa, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), em um prazo estimado de 20 dias após a abertura do processo.

No julgamento que encerra o impeachment, haverá uma sessão presidida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, em que os senadores proferirão votos a favor ou contra o impeachment da presidente. Serão necessários dois terços de votos favoráveis (54 de 81) para que Dilma seja definitivamente impedida de exercer a presidência. Se isso acontecer, ela também não poderá ser eleita pelos próximos oito anos.

Caso não sejam alcançados os 54 votos a favor do impeachment, Dilma é absolvida do processo e volta a ser presidente.

E NESSE MEIO TEMPO, COMO FICA O GOVERNO?

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para que fique claro, não é apenas Temer que substituirá Dilma: assumindo a posição de presidente por pelo menos seis meses, e sem precisar dar satisfação à sua colega, ele poderá exonerar por completo o ministério de Dilma e nomear novos ministros (ou então os próprios atuais ministros entregarão suas cartas de demissão). Assim, dentro de mais ou menos um mês, poderemos ter um governo completamente diferente governando o país.

Quem serão esses ministros? Por enquanto temos apenas especulações. Alguns dos nomes citados são: Armínio Fraga ou Henrique Meirelles para o Ministério da Fazenda (um dos mais importantes ministérios do governo); José Serra para o Ministério da Saúde.

Além de novos nomes, também é prevista uma nova reforma ministerial, com mudança drástica no número de ministérios: eles poderão ser diminuídos dos mais de 30 de hoje para cerca de 20 em um hipotético governo Temer.

 

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Impeachment: o você precisa saber sobre a votação na Câmara

Fábio Sasaki | 15/04/2016

Grade em frente ao Congresso dividirá manifestantes pró e contra o impeachment (Antônio Cruz /Agência Brasil)

Grade em frente ao Congresso dividirá manifestantes pró e contra o impeachment (Antônio Cruz /Agência Brasil)

No dia 17 de abril, a Câmara dos Deputados votará a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Veja a seguir, quatro questões importantes que você precisa saber sobre a votação de domingo:

1. O rito do impeachment

– O processo de impeachment é aprovado na Câmara se dois terços dos seus membros (342 deputados) votarem a favor da destituição da presidente. Caso não haja votos suficientes, o processo é arquivado.

– Se o processo for aberto, o pedido vai para uma Comissão do Senado e é enviado para votação no plenário em algumas semanas. Se a maioria simples apoiar o impeachment (41 senadores), Dilma é afastada temporariamente do cargo e o processo é instaurado. O vice, Michel Temer, assume em caráter provisório.

– Uma comissão especial é criada no Senado para discutir o impeachment, em um procedimento que pode levar vários meses.

– O julgamento é feito no plenário do Senado. O impeachment ocorre se tiver o voto de dois terços dos senadores (54 membros). Caso seja absolvida, a presidente reassume o cargo imediatamente. Se for condenada, é afastada definitivamente do cargo, e o vice assume até o final do mandato.

2. As acusações contra Dilma

A denúncia contra Dilma trata de duas questões fundamentais que, no parecer do relator da Comissão, configurariam o chamado crime de responsabilidade – atos que lesam o Estado ou ameaçam a sua existência:

– Pedaladas fiscais: O governo atrasou repasses de recursos para a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento de programas e benefícios sociais, como o Bolsa Família e as aposentadorias. Sem receber o dinheiro do governo, os próprios bancos acabaram arcando com esses benefícios. O governo fez o repasse dos recursos posteriormente.

Esta manobra foi utilizada pelo governo para ajustar as suas contas, simulando um saldo positivo inexistente ou maior do que o real – a chamada pedalada fiscal. A acusação considerou esta ação como um empréstimo dos bancos estatais ao governo, o que é proibido pela Lei Orçamentária Anual.

– Créditos não autorizados: A presidente Dilma editou uma sequência de decretos que aumentaram as despesas do governo, afetando o cumprimento das metas previstas no orçamento. Esse procedimento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e só poderia ser realizado com a autorização do Congresso.

3. A defesa do governo

Na defesa que fez do governo, o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou justificativas centradas em três argumentos:

– Desvio de finalidade: o acolhimento do pedido de impeachment só foi feito pelo presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como uma retaliação ao governo, que votou pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética – Cunha é acusado de receber propina da Petrobras e possuir contas secretas na Suíça. Na visão do governo, portanto, o acolhimento do processo de impeachment configuraria um “desvio de finalidade”.

– Pedaladas fiscais: o governo defende que houve um atraso nos pagamentos aos bancos estatais, o que não configura uma operação de empréstimo. Além disso, esses atrasos são comuns nas diversas esferas do Poder Executivo (federal, municipal e estadual).

– Créditos não autorizados: segundo a defesa, os decretos tiveram respaldo legal de técnicos e de ministérios. Não houve crime de responsabilidade porque a meta fiscal foi cumprida. O que aconteceu foi um remanejamento de investimentos de algumas áreas para outras.

4. O fator político

A análise do pedido de impeachment tem um caráter eminentemente técnico: a destituição de um presidente por meio deste processo só deve ocorrer em caso de crime de responsabilidade.

Em outras palavras, cabem aos congressistas analisar se há bases consistentes que caracterizem as pedaladas fiscais e os decretos sobre créditos não autorizados como crimes de responsabilidade.

No entanto, o fator político pode pesar mais do que a análise jurídica do caso. O fato de a abertura do processo depender da decisão dos deputados e senadores abre margem para que os congressistas decidam votar pela destituição da presidente por motivações políticas.

Embora não estejam em julgamento as denúncias de corrupção na Petrobras, a recessão, o desemprego, a crise política e a impopularidade da presidente, é inegável que estes fatores irão influenciar o voto de muitos deputados na votação de domingo. Além disso, os congressistas também analisam de que forma o seu grupo político pode se beneficiar de um cenário com ou sem Dilma no poder para emitir seus pareceres.

Logo, mais do que a interpretação jurídica dos procedimentos fiscais realizados pelo governo, o que pesa bastante nesta hora é quem tem mais influência sobre os parlamentares – o governo ou a oposição?

Veja também:

– O impeachment contra Dilma é golpe?

– 10 passos para entender o “toma lá, dá cá” na política brasileira

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Não vai ter golpe! Mas calma, o que é um golpe?

Ana Prado | 11/04/2016

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Por Bruno André Blume, editor de conteúdo do portal Politize!*

O atual momento político brasileiro é de grande polarização e instabilidade. Nesta situação, o medo de que aconteça um golpe de Estado aumenta.A Presidenta Dilma afirma que o processo de impeachment em curso é uma tentativa de derrubá-la ilegalmente e também afirma que os grampos divulgados por Sérgio Moro são ilegais. Mas o que pode e o que não pode ser considerado um golpe? Vamos entender.

GOLPE DE ESTADO: CONCEITO

Dilma afirmou recentemente ter certeza de que “não vai ter golpe” (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Dilma afirmou recentemente ter certeza de que “não vai ter golpe” (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)

Um golpe de Estado acontece quando um governo estabelecido por meios democráticos e constitucionais é derrubado de maneira ilegal – portanto, de uma forma que desrespeita esses processos democráticos (eleições diretas, por exemplo) e as leis de um país. Um golpe não necessariamente acontece com o uso da força, apesar de que são comuns na história do Brasil e de outros países da América Latina a ocorrência de golpes militares – ou seja, a ameaça do uso da força é usada para remover o poder constituído.

Outras formas de golpe também são possíveis, como pelo uso indevido da Justiça para incriminar pessoas no poder – ou seja, a Justiça agindo ela mesma de maneira ilegal. Essa é uma forma de golpe mais sutil, mas que produz os mesmos resultados: a deposição de um governo eleito democraticamente por vias que extrapolam as regras de um Estado Democrático de Direito.

Também é importante entender que um golpe de Estado pode ter apoio da maioria ou de uma minoria. O apoio popular é, na verdade, um ingrediente bastante presente em diversos golpes.

Um golpe também pode ser realizado pelo próprio governo, que se recusa a ceder o seu poder em situações previstas em lei. Por exemplo: um governo que continua no poder quando deveria ter permitido novas eleições diretas.

A história do Brasil é marcada por diversos episódios de golpe.  Vamos lembrar do mais recente e mais emblemático deles?

>> Pergunte ao Professor: O que levou ao começo da Ditadura Militar em1964 no Brasil?

A COMPARAÇÃO DO MOMENTO ATUAL COM O GOLPE DE 64

Posse do presidente Costa e Silva, em 1967 (Foto: Arquivo/Agência Senado/Fotos Públicas – 15/03/1967)

Muito se tem falado a respeito das semelhanças entre os cenário políticos do Brasil de 1964 e do Brasil de 2016. Por isso, é interessante resgatar um pouco do que foi aquele momento da vida nacional, para ver se a comparação procede.

Há 52 anos, o Brasil tinha como presidente João Goulart, o Jango. O presidente não era muito bem visto por uma boa parte da imprensa e da classe média, pois apresentava inclinações políticas à esquerda (antes de virar presidente, ele foi ministro de Getúlio Vargas, quando aumentou o salário mínimo em 100%; enquanto chefe de governo, defendia reformas de base com viés popular). Goulart tinha alcançado o poder após o estranho episódio da renúncia de Jânio Quadros, em 1961. Jango era vice de Quadros e assumiria a presidência já naquela época, mas foi impedido de assumir o cargo, sob a ameaça de uma intervenção militar e o início de uma guerra civil. O país passou então por uma rápida experiência de parlamentarismo, em que os poderes de Goulart eram bastante limitados (você pode aprender mais sobre sistemas de governo aqui!). Mas após um plebiscito, o país voltou ao presidencialismo e Goulart finalmente virou o presidente com plenos poderes.

O período de Goulart como presidente foi bastante breve e agitado, com muitas greves, protestos e comícios marcantes. A polarização política crescia enquanto a imprensa pedia pela saída do presidente (fosse por impeachment ou por renúncia). As justificativas para esse pedido são bastante familiares para nós, mesmo que em um contexto diferente. Naquela época, o confronto da Guerra Fria basicamente dividia o mundo entre comunistas e capitalistas. A presença de um governo de esquerda inclinado a ampliar direitos sociais tornava mais simples fazer valer a ideia de que havia uma ameaça comunista no país.

Outro motivo alegado para a deposição de Goulart, como em outros momentos na história do país, foi a corrupção, que teria se tornado um problema sério naquele momento, acusava-se. Lembra muito alguma coisa, não? Aqui, a semelhança de 1964 e 2016 se torna bastante evidente.

Com o ambiente instável e uma grande convulsão social no país – mais uma vez, parecido com o que aconteceu neste ano no país. Grandes protestos foram realizados no Rio de Janeiro e outras grandes cidades, contra e a favor do governo. Logo depois, os militares – que eram uma força política muito maior na época do que hoje em dia – intervieram no dia 31 de março de 1964. João Goulart foi mandado para o exílio no Uruguai. Todas as forças favoráveis ao governo, seja nos meios militares ou políticos, não foram capazes de reagir. O golpe estava dado.

E HOJE?

Hoje, 52 anos depois do golpe de 64, o país vive mais uma vez momentos delicados e que nos fazem perguntar: é possível acontecer um novo golpe de Estado por aqui, em pleno 2016? O lema “não vai ter golpe” virou grito de guerra de grupos que apoiam o governo da presidente Dilma (ou então se declaram a favor da ordem democrática, não necessariamente a favor do governo). A própria presidente usou essa expressão em discurso. Do outro lado, os opositores negam qualquer tentativa de golpe de sua parte e que o governo é que estaria dando um golpe na população. Nessa guerra semântica, quem tem a razão? Vamos checar alguns argumentos:

Sim, Dilma está sofrendo um golpe
Veja por que muita gente entende que as diferentes tentativas de levar à saída da presidente Dilma do governo são uma espécie de golpe de Estado:

– O processo de impeachment que a presidente está sofrendo, por exemplo, é injustificado, já que Dilma não tem nada que possa ser comprovado contra ela (e um impeachment depende da comprovação de um crime de responsabilidade). Já o processo de cassação de Dilma e Temer por cometer crimes eleitorais, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não está concluído e não comprovou qualquer uso de dinheiro ilícito nas campanhas.

– Já as manifestações populares realizadas contra o governo, alegam os defensores deste, também não são suficientes para depor um presidente. Mesmo que algo entre 2 e 6 milhões de pessoas tenham ido às ruas no último dia 13/03, argumenta-se que a presidente chegou ao poder pelo voto de 54 milhões de pessoas, e isso deve ser respeitado. Em 2018, haverá novas eleições, mais uma chance de eleger alguém que não seja do Partido dos Trabalhadores. As regras democráticas devem ser respeitadas.

– O Poder Judiciário tem sido um ator importante do golpe, ao investigar de maneira seletiva o governo, agindo voluntariamente em prol de sua derrubada. Os rumos recentes da Operação Lava Jato mostram isso:  o grupo político do PT tem sido duramente atacado (inclusive com medidas ilegais). O destaque vai para medidas tomadas contra o ex-presidente Lula, que passou por condução coercitiva, pedido de prisão preventiva e finalmente teve gravações de conversas telefônicas suas reveladas à imprensa (esta também acusada de colaborar com o golpe).

Não, Dilma não está sofrendo um golpe
A oposição nega veementemente que exista qualquer golpe em curso.

– Todas as medidas contra o governo petista estão dentro da legalidade e fazem parte do jogo democrático. O processo de impeachment é previsto na Constituição Federal como um mecanismo para remover governos corruptos e incompetentes – é o que se acusa o governo Dilma de ser. O processo no TSE, se acabar na cassação da presidente, também será legal.

– A crise que levou milhares de pessoas às ruas é resultado de uma sucessão de erros do governo que causaram uma grande insatisfação popular, e não de uma grande conspiração anti-democrática da oposição.

– A Operação Lava Jato e os trabalhos da Justiça, defendem os oposicionistas, estão dentro da normalidade – não foi comprovada nenhuma ilegalidade nos atos do juiz Sérgio Moro, por exemplo, que está à frente da Lava Jato, apesar das controvérsias da condução coercitiva e da divulgação dos grampos de Lula.

– O golpe, apontam os oposicionistas, estaria sendo dado pelo próprio governo, que ao nomear o ex-presidente Lula para o importante ministério da Casa Civil o colocou, na prática, na condição de chefe de Estado – ao mesmo tempo em que estaria protegendo Lula dos trabalhos da Justiça, ao concedê-lo o foro privilegiado (Lula deixa de ser investigado por Moro e passa a responder apenas ao STF – isso se ele realmente se tornar ministro).

Como você pode ver, a questão é bastante complexa. A experiência de 1964 mostra que o combate à corrupção já foi uma bandeira usada para derrubar governos no Brasil. Semelhanças à parte, porém, não há sinal de que o Brasil passará por um golpe de Estado aos moldes de 1964, com tanques de guerra nas ruas e exílios forçados de líderes políticos. A acusação é de que o golpe agora estaria acontecendo pelo Poder Judiciário, que tem se excedido em sua função de julgar (a possível ilegalidade da divulgação dos grampos de Lula é o principal argumento). Mas é igualmente difícil afirmar que o Judiciário esteja trabalhando para derrubar o governo, e não simplesmente exercendo seu papel de julgar os fatos, mesmo que às vezes cometendo erros controversos.

E você, o que acha? Estamos na iminência de um golpe, ou isso tudo faz parte da democracia? Deixe sua opinião abaixo!

Fontes:

https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/Golpe1964

https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos30-37/GolpeEstadoNovo

http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiadobrasil/o-golpe-estado-novo.htm

http://www.significados.com.br/golpe-de-estado/

*Conteúdo publicado originalmente no portal Politize!

 

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Sonegação de impostos e corrupção: você sabe a relação entre elas?

Fábio Sasaki | 07/04/2016

DINHEIRO ESCONDIDO: Empresas e pessoas omitem informações sobre seus bens para não pagar impostos (ilustração: iStock)

DINHEIRO ESCONDIDO: Empresas e pessoas omitem informações sobre seus bens para não pagar impostos (ilustração: iStock)

No dia 3 de abril veio à tona o escândalo conhecido como Panama Papers. Basicamente, o caso se refere ao vazamento de 11 milhões de documentos que indicam como diversas autoridades brasileiras e estrangeiras ocultavam seu patrimônio em empresas no exterior. Em muitos casos, essa estratégia é utilizada para deixar de pagar impostos – a chamada sonegação fiscal.

O que é sonegação fiscal?

Em termos simples, a sonegação fiscal consiste no ato deliberado de omitir informações para não pagar os impostos previstos pela legislação, o que é crime.

É a partir da arrecadação de impostos e taxas que os governos federais, estaduais e municipais aplicam suas políticas públicas, prestando serviços e oferecendo bens públicos, como escolas, hospitais, segurança e saneamento básico.

Por que as empresas sonegam?

A sonegação fiscal no Brasil e no mundo, especialmente no setor corporativo, é elevada porque as empresas querem aumentar sua margem de lucro. Outro argumento de quem sonega diz respeito à sensação de pagar os impostos em vão. Isso porque boa parte dos recursos arrecadados pelo governo em tributos é destinada ao funcionamento da burocracia estatal e ao pagamento da dívida pública, sem falar na fatia que é perdida no ralo da corrupção.

Mas a sonegação, além de criminosa, é contraproducente. Isso porque, para compensar as receitas que não chegam aos cofres públicos devido à sonegação, muitas vezes o governo acaba aumentando ou criando ainda mais impostos. Isso alimenta um ciclo vicioso no qual o governo reduz sua capacidade de implementar políticas públicas e o setor empresarial é mais onerado e desestimulado a investir. A sociedade perde.

Qual a relação entre sonegação e corrupção?

Apesar de os escândalos relacionados à corrupção no governo e nas empresas estatais, como a Petrobras, ganharem maior destaque, diversos organismos apontam que o prejuízo causado ao país pela sonegação é sete vezes maior do que o da corrupção.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões de reais. Já o valor que deixa de ser recolhido aos cofres públicos em virtude da sonegação chega a 500 bilhões de reais por ano, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Na verdade, a sonegação está intimamente ligada à corrupção: são contravenções que lesam os cofres públicos e, consequentemente, enfraquecem a capacidade do Estado em executar as políticas públicas.

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10 passos para entender o “toma lá, dá cá” na política brasileira

Fábio Sasaki | 31/03/2016

Congresso Nacional (fonte: iStock)

Congresso Nacional (fonte: iStock)

A poucas semanas da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, o PMDB decidiu encerrar a aliança com o governo do PT no dia 30 de março.

O PMDB era o maior partido da base aliada do governo. Além de ter controlado cerca de 600 cargos na administração federal e sete ministérios durante a parceria, a sigla ainda possui a maior bancada no Congresso, com 69 deputados e 18 senadores, e pode ser o fiel da balança para definir a permanência ou a saída de Dilma. O PMDB também é o partido do vice-presidente Michel Temer – é ele quem assume no caso de Dilma perder o cargo em um processo de impeachment.

Desde o final da ditadura militar em 1985, o PMDB desempenha papel central na política brasileira, ocupando cargos de primeiro escalão em todos os governos federais após a redemocratização, independentemente da posição ideológica do partido que está no poder.

Um dos fatores que explica esta relação do PMDB e de outros partidos com o Poder Executivo é o chamado fisiologismo.

Entenda como esta prática do “toma lá, dá cá” funciona e por que o problema vem se perpetuando no atual sistema político brasileiro:

1. No jogo institucional entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional, fala-se de alianças e composições entre o partido do governo e outras siglas para formar uma base aliada.

2. No caso do governo federal, essa prática é chamada de presidencialismo de coalizão – o governo busca manter uma maioria parlamentar no Congresso Nacional para conseguir aprovar os seus projetos.

3. O que justificaria estes acordos seria a governabilidade, ou seja, o presidente busca condições estáveis na relação com o Poder Legislativo, de forma a governar sem sobressaltos. Isso foi o que fizeram todos os governos desde o regime militar, encerrado em 1985.

4. Nesses casos, os partidos que compõem a base aliada exigem algo em troca do apoio ao governo. Esse “algo”, nas negociações políticas, costuma ser cargos estratégicos na máquina pública – de diretorias de estatais, como a Petrobras, a ministérios. É o chamado loteamento dos cargos públicos.

5. Trata-se de um mecanismo que deveria ser normal. Afinal, se partidos se aliam para disputar eleições, supostamente compartilham ideias e projetos em comum, que são sistematizados em um programa de governo. Portanto, nada mais natural do que dividir a responsabilidade por coordenar a ação governamental.

6. Na prática, porém, as alianças políticas se formam sem uma base clara de programa. São muitas as eleições nas quais inimigos se unem por conveniência, em acordos visivelmente sem princípios. É o chamado fisiologismo, usado por governos com o intuito de obter maioria no Legislativo e poder aprovar as leis de que necessitam para governar. Em outras palavras, o Executivo faz uma barganha: oferece cargos na administração pública a partidos e em troca recebe apoio para as propostas do governo.

7. O fisiologismo substitui o debate de projetos, que deveria nortear a atuação do Parlamento e sua relação com o Poder Executivo, por uma troca de favores. Essa prática leva ao chamado clientelismo – quando um político encaminha projetos de importância duvidosa, só para favorecer indivíduos ou pequenos grupos. Isso facilita a corrupção, seja para fins pessoais, seja para arrecadação de dinheiro para partidos.

8. O fisiologismo de muitos políticos brasileiros, a falta de distinção ideológica e programática clara entre os partidos e questões quanto à real representatividade do Poder Legislativo são alguns dos fatores que estimulam a pressão pela reforma política.

9. Se o governo quiser promover uma reforma política para alterar o sistema atual, precisará apresentar um projeto para votação no Congresso. E, para isso, deverá contar com uma base aliada sólida que lhe garanta os votos necessários para a aprovação.

10. Mas como a maioria dos deputados e senadores que compõem o Congresso se beneficia do atual sistema, não há interesse concreto em aprovar uma reforma política que rompa com seus privilégios. E, dessa forma, o fisiologismo se perpetua na política brasileira.

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4 coisas que você precisa saber sobre a delação premiada

 

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4 coisas que você precisa saber sobre a delação premiada

Fábio Sasaki | 17/03/2016

O senador Delcídio do Amaral (PT), que acertou acordo de delação premiada (José Cruz/Agência Brasil)

O senador Delcídio do Amaral (ex-PT), que acertou acordo de delação premiada (José Cruz/Agência Brasil)

Em depoimento de delação premiada divulgado nesta semana, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT) fez acusações contra alguns dos principais líderes políticos do Brasil, tanto do governo como da oposição. Assunto bastante discutido atualmente no Brasil, em especial após os desdobramentos da Operação Lava Jato, a delação ou colaboração premiada é prevista desde 1990, quando a possibilidade de reduzir a pena de um delator passou a fazer parte da Lei de Crimes Hediondos, de 1990. Entenda como este mecanismo jurídico funciona:

1. O que é a delação premiada?

Trata-se de um recurso de investigação em que um acusado dá detalhes que possam revelar um esquema criminoso ou prender outros integrantes de uma quadrilha. A essência da delação premiada é a incriminação de terceiros a partir de depoimentos dados por alguém que teve participação e que pode ser um suspeito, um investigado, um indiciado ou réu. Na lei brasileira, a delação premiada é chamada “acordo de leniência”.

2. O que o acusado ganha com a delação?

Em troca das informações ele pode receber benefícios diversos no processo penal, como a redução de sua pena – que pode ser de um a dois terços –, o cumprimento de pena em regime abrandado (como o semiaberto e o domiciliar), o perdão judicial pleno ou outros, a critério da Justiça. Quando o acusado vai a julgamento, o juiz avalia se a sua delação de fato colaborou com as investigações. Se ele considera que sim, o réu ganha o benefício acertado, se julgar que o réu mentiu, ele perde o benefício.

3. Em que casos a delação premiada pode ser aplicada? 

O recurso só pode ser aplicado em casos específicos de crimes, como os hediondos, de tortura, de tráfico de drogas e de terrorismo, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a ordem tributária e os praticados por organização criminosa. No caso das empresas jurídicas, a delação foi incluída na Lei Anticorrupção, sancionada por Dilma Rousseff, seguindo tendência de adoção desse mecanismo nos Estados Unidos e países europeus.

4. E quanto ao sigilo da delação?

A proposta de delação premiada parte do Ministério Público, da Polícia Federal ou dos advogados de defesa. Quando aceita, ela é conduzida em sigilo judicial. Esse sigilo pode ou não terminar ao final das investigações e do processo, a critério da Justiça. Advogados de empreiteiras e de políticos investigados reclamam do vazamento à imprensa de informações dos depoimentos, pois a lei garante ao réu o sigilo durante as investigações.

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As notícias mais importantes da semana de 29 de fevereiro

Mariana Nadai | 04/03/2016

Aquecimento global pode provocar 500 mil mortes adicionais até 2050

(iStock)

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O aquecimento global pode provocar 500 mil mortes adicionais no mundo até 2050 devido às alterações na alimentação e no peso das populações, impulsionadas pela queda da produção agrícola, diz estudo  divulgado na revista The Lancet.

O trabalho é o primeiro a avaliar o impacto das alterações climáticas na dieta e no peso das populações e a estimar o número de mortos até 2050 em 155 países. Leia mais

– Oscar: por que “Spotlight” e “A Grande Aposta” são imperdíveis para os vestibulandos

Democracia retrocede e influência da religião na política aumenta, indica estudo
Um estudo da Fundação Bertelsmann, com sede em Gütersloh, Alemanha, constatou um retrocesso da democracia e da economia social de mercado em todo o mundo e um aumento da influência da religião sobre as instituições políticas e jurídicas.

O projeto, que contou com a participação de 250 cientistas, analisa a situação de 129 países em vias de desenvolvimento e transformação, para avaliar a qualidade dos respectivos governos, a partir da consideração de um total de 17 critérios. Saiba mais

Número de pedidos de asilo na UE mais que dobrou de 2014 para 2015
O número de primeiros pedidos de asilo na União Europeia (UE) mais do que duplicou em 2015, na comparação com o ano anterior, e atingiu 1.255.600, Segundo dados divulgados pelo Eurostat, o Gabinete de Estatística da UE. A maioria dos pedidos foi feita por sírios (362.800 pessoas), tendo o número duplicado diante de 2014. Leia mais

Cientistas dizem ter encontrado prova da relação entre microcefalia e vírus Zika

(iStock)

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Cientistas divulgaram ter encontrado a primeira prova de uma ligação biológica entre o vírus Zika, com grande propagação na América Latina, e a microcefalia em recém-nascidos.

Segundo Guo-li Ming, professor de neurologia no Instituto Johns Hopkins de Engenharia Celular, nos Estados Unidos, e um dos responsáveis pelo estudo, os testes de laboratório revelam que o vírus atinge as principais células envolvidas no desenvolvimento do cérebro, destruindo-as ou desativando-as. Saiba mais

Em referendo, suíços rejeitam expulsão automática de estrangeiros
A maioria dos suíços rejeitaram, em referendo popular realizado no último dia 28 de fevereiro, a iniciativa do partido populista União Democrática do Centro (SVP, na sigla em alemão) para uma expulsão automática de criminosos estrangeiros, segundo os resultados oficiais.

Cerca de 59% dos suíços rejeitaram a iniciativa que pretendia endurecer e tornar automático o processo de expulsão de estrangeiros que cometam delitos e infrações no território suíço. Votaram favoravelmente 41,8% dos suíços. Leia mais

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Corrupção: entenda por que ela não é exclusividade dos governantes

Fábio Sasaki | 25/02/2016

(imagem: iStock)

(imagem: iStock)

Desde o início da Operação Lava-Jato, em março de 2014, a corrupção voltou a dominar o debate político no Brasil. As investigações centram fogo em um amplo esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. A rede de corrupção envolve, além da estatal, grandes empreiteiras e diversos partidos políticos.

Apesar de a maioria das pessoas relacionar a corrupção às ações dos diversos governos em nível federal, estadual e municipal, não estamos falando de um mal restrito à esfera pública. Muitos estudos apontam que a corrupção no âmbito governamental é uma extensão dos maus hábitos da população – afinal, os políticos saem do corpo da sociedade.

A corrupção na sociedade já foi tema de redação da Unesp em 2014 e é um assunto que continua muito pertinente. Afinal, ele permite uma reflexão sobre nossas condutas cotidianas e propõe um olhar sobre valores éticos e morais.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais e do Instituto Vox Populi revelou que 23% dos brasileiros acham que dar dinheiro ao guarda para evitar a multa não é um ato corrupto. Isso pode ser um demonstrativo de como a cultura do “jeitinho brasileiro”, em que ações como falsificar carteira de estudante, comprar diploma falso ou “roubar” o sinal da TV a cabo não são percebidos como corrupção. Muitos, inclusive, não consideram que o ato de sonegar impostos tenha relação com a corrupção.

Na verdade, quem pratica esses pequenos atos de corrupção está cuidando apenas de seu interesse pessoal sobre as regras sociais vigentes. Ou seja, pratica individualmente o conceito de levar alguma vantagem mesmo que isso cause um prejuízo à sociedade. É nesse ponto que os comportamentos dos desvios cotidianos e das corrupções de grande montante público se encontram: interesses privados de alguns indivíduos se sobrepõem aos interesses públicos e gerais da sociedade. “Aceitar essas pequenas corrupções legitima aceitar grandes corrupções”, afirma o promotor Jairo Cruz Moreira, coordenador da campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”, do Ministério Público.

Além da corrupção na esfera pública, é importante destacar que ela existe também no mundo privado. É comum que funcionários responsáveis por compras e contratações das empresas recebam dinheiro e presentes para beneficiar uma determinada companhia num processo de concorrência, em prejuízo do próprio local onde trabalha. E aí aparece mais uma distorção do sistema penal brasileiro. Apesar de ser punida com severidade em muitos países, no Brasil a corrupção entre empresas privadas não é considerada crime – desde que não envolva um funcionário público. Somente agora, no projeto de reforma do Código Penal que tramita no Congresso, está prevista a introdução de punição, com pena de até quatro anos de prisão.

O primeiro passo para a construção de uma sociedade menos corrupta e mais justa é priorizar o interesse da coletividade em relação aos benefícios pessoais. Mas em uma sociedade em que o vale-tudo do individualismo é cada vez mais forte, fica mais fácil culpar os políticos por todos os males do país.

Operação Lava-Jato: veja este e outros fatos que marcaram o Brasil em 2015.

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