Entenda o debate sobre a reforma política e as principais propostas
O Senado aprovou na manhã de 12 de maio o pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ela ficará afastada por um prazo máximo 180 dias. Neste período, o Senado irá investigar as acusações contra Dilma e fará o julgamento propriamente dito do impeachment. Até lá, o vice Michel Temer exercerá a presidência interinamente.
Durante o debate antes da votação do impeachment ocorrido no Senado, parlamentares do governo e da oposição expuseram suas críticas sobre o sistema político brasileiro e os problemas do presidencialismo de coalizão. O fisiologismo de muitos políticos brasileiros, a falta de distinção ideológica clara entre os partidos e questões quanto à real representatividade do Poder Legislativo são alguns dos fatores que estimulam a pressão pela reforma política, que voltou a ser debatida pelos senadores.
A discussão sobre a reforma política não é nova. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff (PT) propôs a realização de um plebiscito para instituir uma Assembleia Constituinte exclusiva para realizar uma reforma política, que não avançou. Em 2015, o Congresso Nacional votou alguns itens da reforma política, mas a maioria das medidas aprovadas pouco alterou a atual estrutura política do Brasil.
A medida mais significativa foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2015, que julgou inconstitucional o financiamento de empresas a partidos e candidatos nas eleições. A decisão é importante para inibir a corrupção – em muitas situações, quando uma empresa faz uma doação a um candidato, ela espera ser recompensada com algum tipo de benefício após o político ser eleito.
Veja a seguir algumas das principais propostas de reforma política que devem entrar no debate político nacional:
FIM DA REELEIÇÃO
A reeleição para os cargos executivos foi adotada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique, que se reelegeu. A nova proposta parte do entendimento de que o detentor de cargo executivo (presidente, governador e prefeito) leva grande vantagem sobre seus concorrentes. A proposta está associada à ampliação dos mandatos para cinco anos e à coincidência de datas nas eleições em todos os níveis.
VOTO FACULTATIVO
No Brasil, o voto é obrigatório. Várias democracias no mundo adotam o voto facultativo, pelo qual o cidadão decide livremente se deve comparecer ou não às urnas. Nesse caso, o voto é sobretudo um direito, não uma obrigação.
VOTO DISTRITAL
Atualmente, a eleição para deputados estaduais e federais é feita pelo sistema proporcional: todos os votos dados aos candidatos de um partido ou coligação – incluindo os votos dados na legenda – são somados, definindo-se quantos candidatos aquele partido (ou coligação) elegeu, e, aí, os eleitos são definidos pela ordem de votação.
Basicamente, no voto distrital, os estados seriam divididos em distritos de acordo com o número de vagas para deputados, garantindo uma quantidade semelhante de eleitores em cada um. Com isso, seria eleito no distrito só o candidato que obtivesse mais votos. Com isso, a eleição deixa de ser proporcional, e se torna majoritária (ganha o mais votado, como na eleição para prefeito).Outras variações desta fórmula também são discutidas.
Os defensores dessa fórmula argumentam que a proposta aproxima o candidato de seu eleitorado e garante a representatividade de todas as partes do estado. Quem é contra afirma que tende a fortalecer os caciques regionais e eliminar as minorias – que podem ficar sem representação alguma se não atingirem a maioria em nenhum distrito. Além disso, uma dificuldade para a implantação do voto distrital é a diferença no número de deputados federais e estaduais a que cada estado tem direito, o que exigiria uma divisão distrital diferente para a eleição de cada tipo de parlamentar.
VOTO EM LISTA
Esta proposta acaba com o voto nominal nos políticos em eleições proporcionais. Vota-se apenas nos partidos, e os eleitos são os nomes indicados em lista prévia por cada legenda.
CANDIDATURA AVULSA
Nesta proposição, a ideia é oferecer aos eleitores a opção de votar em nomes sem vinculação partidária. Desde a década de 1940, os candidatos a cargos eletivos no Brasil precisam ser filiados a partidos políticos.
PARLAMENTARISMO
A adoção do Parlamentarismo substituiria o atual presidencialismo de coalizão, modelo no qual o presidente precisa construir um fiel base aliada entre os congressistas para conseguir aprovar os seus projetos. Este modelo estimula uma barganha por parte do Executivo, que oferece cargos da administração pública a partidos em troca de apoio às propostas do governo. No Parlamentarismo, a chefia do governo é exercida por um primeiro-ministro eleito pelos parlamentares (em geral, entre os membros do partido com maioria no legislativo). O parlamento, por sua vez, é eleito pelos cidadãos.