Lavagem de Dinheiro: Os caminhos do dinheiro oculto
DINHEIRO VIVO Ativista em Berlim pede mais transparência nas regras financeiras após a denúncia do caso Panama Papers
Os caminhos do dinheiro oculto
Escândalo do Panama Papers revela a participação de ricos e poderosos em um amplo esquema mundial de lavagem de dinheiro
A partir de uma investigação conjunta realizada por um grupo de 370 jornalistas de 109 veículos em 76 países, o mundo tomou dimensão do grande negócio que é a ocultação de dinheiro e patrimônio nos chamados paraísos fiscais. Naquele domingo, 3 de abril, veio a público o escândalo que ficou conhecido como Panama Papers, com a divulgação para livre consulta na internet de 11 milhões de documentos confidenciais. Sua exposição evidencia como parte das pessoas mais ricas e poderosas do mundo protege sua fortuna de forma nem sempre legal.
Os Panama Papers são resultado do trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ na sigla em inglês), uma organização criada para investigar em profundidade assuntos de relevância e interesse público em qualquer parte do mundo. O ICIJ foi procurado pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung, que havia recebido de uma fonte anônima um grande volume de documentos de um período de 40 anos sobre movimentações financeiras em paraísos fiscais e não tinha condições de apurar toda a história. O ICIJ então encampou a missão, escalou um time de jornalistas para cruzar as informações e pediu que seus colaboradores ao redor do mundo checassem os dados em seus países. No Brasil, participaram repórteres do portal de notícias UOL, do jornal O Estado de S. Paulo e da RedeTV de televisão.
Entenda o caso
O que os Panama Papers mostraram é apenas uma pequena parte do gigantesco negócio da lavagem de dinheiro ilícito em paraísos fiscais. O trabalho ganhou esse nome porque a investigação concentrou-se na atuação de um escritório de advocacia do Panamá, o Mossack Fonseca, especializado na abertura de offshores. Mas, para entender melhor a dimensão deste caso, é preciso conhecer alguns conceitos importantes:
LAVAGEM DE DINHEIRO O dinheiro oriundo de atividades ilícitas não pode ser gasto livremente, pois seus donos não têm como dizer de onde vieram. Por isso, precisam passar por um processo para aparentar ter origem lícita, conhecido por “lavagem do dinheiro”. A forma mais comum de lavar dinheiro é criar uma empresa de fachada, em nome de uma pessoa que em geral desconhece ser seu titular, o “laranja”. O dinheiro ilegal entra na contabilidade da companhia como se fosse resultado do pagamento pelos serviços oferecidos por ela e, daí, pode circular normalmente na economia. Quanto se trata de valores muito altos, porém, a alternativa é enviá-los para offshores em paraísos fiscais.
PARAÍSOS FISCAIS São países ou regiões autônomas que adotam regime tributário diferenciado, isto é, que cobram impostos a taxas inferiores à média internacional. Para a Receita Federal do Brasil, são aqueles que praticam alíquotas inferiores a 20%. É uma forma que esses locais encontram de atrair grandes volumes de dinheiro e incrementar sua economia. Os mais procurados pelos brasileiros são Bermudas, Jersey, Ilhas Cayman,Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Suíça.
As instituições bancárias dos paraísos fiscais oferecem vantagens que acabam atraindo dinheiro sujo: não é necessário demonstrar a origem do dinheiro e sua legislação protege a privacidade de sócios de empresas e titulares de contas bancárias. Por causa desses benefícios, eles são o destino de grande parte do dinheiro ilícito do planeta. São grandes volumes financeiros, em geral provenientes de sonegação fiscal, corrupção, contrabando, tráfico de drogas e armas e crimes como sequestros.
OFFSHORE O termo, em inglês, significa “afastado da costa”, ou seja, algo que está além do território original, em outro país. Nesse contexto, trata-se de empresas que mantêm recursos num país em que não exercem a sua atividade ou onde seus proprietários não vivem oficialmente. São empresas que exigem pouca burocracia para ser abertas ou negociadas, o que permite que sejam criadas, fechadas ou vendidas rapidamente de acordo com a conveniência dos proprietários.
Para quem age dentro da lei, a offshore é uma alternativa para pagar menos impostos com a atividade de sua empresa. Outros fatores que a tornam vantajosa são facilidade para obtenção de créditos internacionais e meios de proporcionar expansão dos negócios no exterior e tornar uma empresa multinacional. A legislação brasileira permite que empresas e cidadãos guardem ou gastem seu dinheiro fora do país, desde que declarem às autoridades fiscais.
Apesar de a maioria das offshores não ser ilegal, a privacidade que este tipo de estrutura jurídica proporciona cria as condições ideais para a evasão de impostos e lavagem de dinheiro originário de ações criminosas. A empresa pode ser aberta em nome de uma outra pessoa, o “laranja”, com o real beneficiário tendo uma procuração para controlar a movimentação do dinheiro. Esse mecanismo dificulta a localização do verdadeiro dono pelas autoridades fiscais.
Envolvido no escândalo Panama Papers, o primeiro-ministro da Islândia pediu demissão do cargo
Líderes mundiais
Se o gigantesco esquema por si só já é motivo de atenção, os Panama Papers ganharam ainda mais os holofotes da mídia por conter uma lista de figuras conhecidas. Celebridades, como o craque argentino Lionel Messi, o ex-jogador francês Michel Platini, o cineasta espanhol Pedro Almodóvar e o ator nascido em Hong Kong Jackie Chan tiveram seus nomes envolvidos em fortes indícios de ocultação de dinheiro e patrimônio.
O escândalo também caiu como uma bomba no meio político internacional. Ao todo, 72 líderes mundiais – em exercício atualmente ou que já deixaram o poder – tiveram seus nomes ligados aos documentos. A revelação de que o primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson, era dono de uma offshore gerou uma crise que provocou a sua demissão.
O presidente russo, Vladimir Putin, apesar de não ser citado diretamente nos documentos, é apontado como articulador de uma rede de beneificiários de contratos que somam 2 bilhões de dólares. Já o primeiro-ministro britânico David Cameron foi obrigado a admitir que seu pai é proprietário de um fundo offshore. O presidente da Ucrânia, Petro Poroshenko, e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, são outros chefes de governo citados nos documentos do Panama Papers.
A revelação desses nomes provocou uma onda de surpresa e indignação, pois a primeira reação da opinião pública é imaginar que pessoas que mantêm contas secretas estão fazendo algo errado. De modo geral, os acusados alegam que sua movimentação financeira no exterior é legal e está declarada às autoridades de seus países, o que muitas vezes acaba sendo desmentido.
Lava Jato
No Brasil, a Operação Lava Jato, que investiga o desvio de recursos da Petrobras, contribuiu para a análise dos Panama Papers. As delações de funcionários da estatal e políticos sobre dinheiro enviado ao exterior ajudaram os investigadores do ICIJ a ligar nomes de brasileiros que aparecem nos documentos a valores depositados em contas de offshores. Da mesma forma, na mão contrária, a revelação dos documentos ajuda a elucidar muitas dúvidas ou confirmar suspeitas no âmbito da operação.
Há pelo menos 57 nomes citados na Lava Jato que estão na lista da Mossack Fonseca, entre políticos, empresários e celebridades. Isso poderia ser um indício do uso de empresas no exterior para esconder dinheiro obtido ilicitamente no Brasil. Essas pessoas estão associadas a 107 offshores administradas pelo escritório panamenho em paraísos fiscais.
O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados sob acusação de manter dinheiro ilícito no exterior, aparece nos Panama Papers como dono de uma offshore que tem dois panamenhos à frente com o intuito de ocultar o nome do brasileiro. Os documentos também citam offshores ligadas a políticos de pelo menos sete partidos: PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. Entre os citados estão o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, e o senador Edison Lobão (PMDB-MA).
Prática disseminada
Além de revelar o caminho do dinheiro proveniente da corrupção, o caso do Panama Papers mostra como os mais ricos e poderosos do mundo encontram formas de burlar suas obrigações fiscais. Com a conivência e a ajuda de instituições financeiras, empresas e milionários deixam de pagar impostos sobre suas fortunas, enquanto o cidadão comum é cada vez mais sobrecarregado com a carga tributária. O resultado dessa distorção é o aumento da concentração de renda em nível mundial e a redução da capacidade dos governos em oferecer serviços públicos .
Hoje, os paraísos fiscais acumulam juntos cerca de 10 trilhões de dólares, segundo relatório divulgado em junho deste ano pelo Boston Consulting Group (BCG). O estudo mostra que o volume mantido em offshores e contas secretas cresceu 3% no último ano e estima que continuará em alta.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2,5% a 5% do PIB (Produto Interno Bruto) de cada país no mundo têm origem ilícita. No Brasil, isso equivale a um montante de 37,5 bilhões a 75 bilhões de reais. Segundo a Global Financial Integrity, ONG que pesquisa o fluxo de circulação de dinheiro pelo mundo, nos últimos dez anos, o envio de dinheiro ilegal do Brasil para o exterior dobrou de US$ 14 bilhões em 2004 para US$ 28 bilhões em 2013.
De olho nisso, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade de estudo e orientação que reúne os países desenvolvidos e emergentes, vem elaborando fórmulas para combater a multiplicação das offshores. A principal estratégia é criar um sistema de trocas de informações financeiras entre as nações. Quem não cumprir as regras seria posto numa relação de países que não cooperam e estarão sujeitos a sanções. Cerca de 90 locais considerados paraísos fiscais já se comprometeram a adotar as normas até 2018. A OCDE espera com isso dificultar o uso de offshore para práticas ilegais.
A SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS NO BRASIL
Para o Brasil, o maior mal dos paraísos fiscais é criar mecanismos que facilitem a proteção de dinheiro obtido a partir da sonegação de impostos – o ato deliberado de omitir do órgão público responsável pela arrecadação alguma informação sobre sua renda para pagar menos tributos. É a partir da arrecadação de impostos e taxas que o governo oferece serviços e bens públicos, como escolas, hospitais, segurança e saneamento básico.
De acordo com cálculos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, todo ano 500 bilhões de reais deixam de ir para os cofres públicos em virtude da sonegação. O valor é sete vezes maior que o custo médio anual da corrupção no Brasil, estimado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo em 67 bilhões de reais em 2013. É também sete vezes maior do que a meta de economia do governo (70 bilhões de reais) com as medidas do ajuste fiscal.
Sonegação e corrupção têm o mesmo potencial perverso: são crimes e contravenções que lesam os cofres públicos. Segundo dados do grupo Tax Justice Network, com dados de 2011 do Banco Mundial, o Brasil é o segundo país que mais sonega impostos no mundo, deixando de arrecadar em tributos uma soma equivalente a 13,4% do PIB. A Rússia é o primeiro do ranking.
Lavagem de dinheiro
PANAMA PAPERS É uma grande investigação sobre um escritório de advocacia panamenho, o Mossack Fonseca, especializado na abertura de offshores em paraísos fiscais. Ela expôs como parte das pessoas mais ricas e poderosas do mundo protege sua fortuna de forma frequentemente ilegal. A investigação revelou 214 mil contas offshore de cidadãos e empresas de mais de 200 países, das quais 1,7 mil são de pessoas que declararam viver no Brasil.
POLÍTICOS E CELEBRIDADES Entre as pessoas que aparecem nos documentos estão políticos como o primeiro-ministro britânico David Cameron, o presidente da Argentina, Mauricio Macri, e o ex-primeiro- ministro da Islândia, Sigmundur Gunnlaugsson. Também são citadas celebridades como Lionel Messi e Jackie Chan. No Brasil, pelo menos 57 brasileiros citados na Lava Jato aparecem na investigação.
LAVAGEM DE DINHEIRO Para que o dinheiro oriundo de atividades ilícitas possa ser gasto livremente, ele precisa passar por um processo para aparentar ter origem legal, conhecido por “lavagem do dinheiro”. Quando se trata de valores muito altos, o dinheiro é enviado para paraísos fiscais.
PARAÍSOS FISCAIS São países ou regiões autônomas que cobram impostos a taxas inferiores à média internacional para quem mantém seu dinheiro em contas bancárias ou abre empresas lá. Por guardar sigilo sobre as informações bancárias, as instituições financeiras desses locais acabam atraindo dinheiro ilícito.
OFFSHORES São empresas que exigem pouca burocracia para ser abertas ou negociadas, o que permite que sejam criadas, fechadas ou vendidas rapidamente. Para quem age dentro da lei, a offshore é uma alternativa para se fazer investimentos ou adquirir bens no exterior, gastando menos com impostos. Mas, como protegem as informações sobre seus proprietários, acabam sendo o destino de grande parte do dinheiro ilícito do planeta, proveniente de evasão fiscal, corrupção, contrabando e tráfico de drogas e armas.
