Brasil República: Nova República

NOVOS RUMOS Em sessão presidida por Ulysses Guimarães, o Congresso promulga a Constituição de 1988

De volta à democracia

Com o fim da ditadura, os governos civis se pautaram por solidificar as instituições democráticas e pelas tentativas de estabilizar a economia do país e retomar o crescimento

Com o fim do regime militar, o Brasil voltou a eleger diretamente seus governantes. Os presidentes que se seguiram à ditadura tentaram resolver a crise econômica que emperrava o crescimento, adotando uma sequência de planos econômicos, muitos infrutíferos e com fins eleitores.

José Sarney (1985-1990)

Após a morte de Tancredo Neves, seu vice, José Sarney, tornou-se o primeiro presidente civil após 21 anos de regime militar. Os desafios iniciais não eram poucos: consolidar a democracia, realizar a reforma constitucional, estabilizar a economia e retomar o crescimento. Tudo num quadro de recessão e de inflação alta. Sarney revogou a legislação autoritária herdada dos governos militares, tomando medidas como o restabelecimento da eleição direta para a Presidência da República e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

Para conter a inflação, o presidente lançou, em 1986, o Plano Cruzado. Os preços foram congelados, e os salários, reajustados. A estratégia teve bons resultados no início. Por todo o país, por exemplo, consumidores incorporaram o slogan de “fiscais do Sarney” para vigiar se o congelamento de preços dos produtos era respeitado. Entretanto, como os ajustes necessários no plano foram protelados para não prejudicar os candidatos do governo nas eleições estaduais, a economia se desequilibrou. Sarney apresentou mais três programas de estabilização: os planos Cruzado II, Bresser e Verão, todos sem sucesso. No fim de seu governo, a inflação ultrapassava 80% ao mês. Em 1988 foi promulgada a nova Constituição, que ampliou os direitos individuais e coletivos.

Fernando Collor de Mello (1990-1992)

Na primeira eleição direta para a Presidência desde 1960, o ex-governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello venceu, no segundo turno, sobretudo por causa do apoio de setores da mídia, o rival Luiz Inácio Lula da Silva, um dos fundadores do PT.

A fim de debelar a inflação, Collor lançou, em março de 1990, seu programa de estabilização, o Plano Collor, baseado no confisco monetário de contas-correntes e de poupanças e no congelamento de preços e salários. Tais medidas visavam conter a demanda, numa visão errônea das causas inflacionárias. A inflação voltou a crescer, levando à nova crise econômica.

O quadro se agravou com o surgimento de suspeitas de envolvimento de ministros e altos funcionários em uma grande rede de corrupção. Em maio, o Congresso instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar o caso e votou o impeachment (destituição) presidencial. Durante o julgamento no Senado, Collor renunciou. Mesmo assim, ele teve os direitos políticos cassados por oito anos, sendo substituído pelo vice, Itamar Franco.

Itamar Franco (1992-1995)

Em dezembro de 1992, Itamar Franco herdou o mesmo problema: a inflação elevada. Em julho de 1994, Fernando Henrique Cardoso, então ministro da Fazenda, anunciou o Plano Real, novo pacote econômico que mudou o nome da moeda para real, com valor cambial fixado em estreita paridade com o dólar. Dessa vez, o combate à inflação funcionou, abrindo espaço para a candidatura de FHC nas eleições seguintes.

Fernando Henrique Cardoso (1995-2003)

Apresentado ao eleitorado como o idealizador do Plano Real, FHC elegeu-se presidente no primeiro turno, passando a praticar uma política neoliberal, que defende a intervenção mínima do Estado na economia. Privatizou empresas das áreas de siderurgia, mineração e telecomunicações.

Em 1997, um ano antes das eleições que definiriam o sucessor de FHC, o governo aprovou a emenda que permitia a reeleição. FHC foi reeleito e deu continuidade ao Plano Real, promovendo ajustes para manter a inflação baixa. Mas surgiram sinais de recessão, o que levou à adoção de medidas para estancar a saída de divisas, como o aumento da taxa de juros. Em 1999, no início do seu segundo mandato, FHC utilizou o câmbio flutuante, desvalorizando o real, com vista a incentivar as exportações e a equilibrar as contas públicas. Em seu último ano no poder, FHC enfrentou duras críticas: se o Plano Real trouxe benefícios, como o controle da inflação, também aprofundou o desemprego e a desnacionalização da economia. O desgaste de FHC garantiu o triunfo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito presidencial de 2002.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010)

Lula tomou posse em janeiro de 2003, após ter sido derrotado em três eleições presidenciais consecutivas. Principal nome da esquerda nacional, Lula iniciou o mandato cercado por expectativas de mudanças na condução da política nacional. Mas os dois primeiros anos de mandato do petista frustraram seus seguidores mais antigos. A pretexto de garantir a tranquilidade econômica, Lula manteve os princípios adotados por seu antecessor. A contenção da inflação, por meio da obtenção de altos superávits primários e juros elevados, impediu o investimento na produção e manteve o freio no crescimento.

No âmbito político, em meados de 2005 surgiria o mais grave escândalo de seu governo, o chamado mensalão. Denúncias deflagradas pela imprensa apontaram a existência de um esquema de compra de votos no Congresso Nacional para reforçar a base de apoio do governo. Isso envolveu membros do governo, deputados, banqueiros e empresários. A aprovação de Lula caiu, mas o presidente conseguiu se reeleger em segundo turno, derrotando o candidato Geraldo Alckmin (PSDB), em 2006.

Em sua segunda gestão, marcada pela deliberada expansão do Estado e por uma agressiva política de redistribuição de renda, o país viveria anos de crescimento, avanços sociais e relativa tranquilidade política. O segundo governo de Lula combateu a desigualdade por meio da ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família, e da política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação. O segundo governo Lula também seria beneficiado pela alta das commodities agrícolas, impulsionadas pela abertura ao mercado consumidor chinês. Com aprovação de 83%, Lula elegeu sua sucessora, Dilma Rousseff, a primeira mulher a governar o Brasil.

Dilma Rousseff (2011-2017)

O governo da sucessora de Lula começou conturbado, com a queda de um de seus ministros mais importantes, Antônio Palocci. O titular da Fazenda caiu, suspeito de enriquecimento ilícito. Outros ministros também foram atingidos por denúncias e deixaram os cargos: dos Transportes, da Agricultura, do Turismo e o do Trabalho. Graças a políticas de desoneração para setores da indústria e à redução do custo da energia, a presidente chegou a ter popularidade maior do que a de seus antecessores. Mas seu primeiro mandato vê uma deterioração da situação econômica, com aumento da inflação e dos juros, embora, no início, a taxa de desemprego estivesse bem baixa (5%).

Na tentativa de reanimar a economia, em desaceleração, Dilma aprovou mais incentivos fiscais, mas não conseguiu escapar dos protestos que tomaram as ruas das capitais em junho de 2013. Inicialmente motivados pelo aumento das tarifas de transporte público, abraçaram causas como falta de investimentos em saúde e educação (e gastos em estádios para a Copa do Mundo de 2014) e autonomia do Ministério Público. Em março de 2014 é deflagrada a primeira fase da Operação Lava Jato, que apurou desvios na Petrobras com fins políticos e participação de empresários. A força-tarefa abala todo o sistema político com denúncias contra figuras como Marcelo Odebrecht e Lula e implanta o medo dentro do Congresso, fragilizando o apoio de deputados e senadores ao governo. A relação da presidente com os parlamentares, que já não era boa, deteriorou-se, abrindo espaço para o impeachment.

Já em meio à crise, Dilma é reeleita no segundo turno por uma margem estreita de votos, depois de uma campanha marcada pela morte do candidato Eduardo Campos (PSB) em um acidente de avião. A crise econômica, porém, se agrava, assim como a tensão política e, em dezembro de 2015, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autoriza a abertura de impeachment da presidente. O processo foi justificado com base nas chamadas “pedaladas fiscais”, a prática de atrasar os pagamentos de despesas, o que disfarçaria os gastos públicos.

A instauração da Comissão da Verdade, para apurar violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil, foi um dos marcos do governo Dilma. Outro fato relevante é a revelação de que o governo e até a presidente foram espionados pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos, o que gerou uma crise diplomática.

Michel Temer (2016-2018)

Com o impeachment de Dilma Rousseff, seu vice assume o cargo até a escolha de um novo sucessor. Michel Temer assume sob a suspeita de querer “estancar a sangria” causada pela Lava Jato na classe política. Em áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS, Temer dá a entender que é preciso manter o pagamento de propina a Eduardo Cunha, já preso pela Lava Jato. Impopular, Temer consegue aprovar medidas também impopulares, como a reforma trabalhista, que alterou vários direitos garantidos pela CLT. Começa no governo dele a defesa da Reforma da Previdência, aprovada já no governo de Jair Bolsonaro.

Jair Bolsonaro (2019 – )

Após 28 anos como deputado federal, Bolsonaro se elege com o discurso de que a política precisa do novo. No segundo turno, derrotou Fernando Haddad, candidato do PT após a candidatura de Lula ser barrada por condenações na Lava Jato (depois revertidas por determinação do Supremo Tribunal Federal). Sob o ministro da Economia Paulo Guedes, o governo aprovou a Reforma da Previdência e tem intenção de avançar em reformas como a tributária e numa agenda de privatizações. Paralelamente, Bolsonaro tem sofrido críticas por sua condução na pandemia, que já levou o Brasil a mais de 400 mil mortes pela covid-19.

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