Biosfera: Mecanismos de proteção ambiental
Os limites da exploração
Mecanismos legais de proteção ambiental tentam regulamentar o uso da terra e proteger os ecossistemas brasileiros
Com a evolução da consciência ambiental ao longo das décadas, foram sendo criados mecanismos legais para proteger áreas de grande importância ecológica. Foi assim que surgiram os parques nacionais, estaduais e municipais, as reservas ecológicas ou extrativistas e as áreas de proteção ambiental.
Dentro desse âmbito, podem ser identificadas duas correntes de pensamento: o preservacionismo, que coloca em primeiro plano a necessidade de proteção dos ecossistemas e dos habitats naturais e em segundo plano as populações humanas dessas áreas. Já o conservacionismo defende a necessidade de se protegerem os ecossistemas naturais juntamente com as populações humanas, em especial os povos tradicionais que vivem nesses locais.
A primeira área criada oficialmente para a proteção da fora e da fauna no mundo foi o Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos, no ano de 1872. Esse parque tinha como objetivo proteger legalmente a vida selvagem e preservar áreas de grande beleza cênica, sem a presença de populações humanas. Tratava-se, portanto, de uma visão preservacionista. Esse enfoque também foi adotado em outros países, incluindo o Brasil, onde foi criado o Parque Nacional de Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro, na década de 1930.
Diversas outras ações semelhantes surgiram no país sob essa mesma perspectiva, mas, ao longo do século XX, a visão conservacionista passou a influenciar a criação de Unidades de Conservação (UCs), ou seja, as populações locais passaram a ser consideradas corresponsáveis pela conservação das áreas protegidas. Atualmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) – criado pela lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente – classifica as áreas protegidas em dois grupos:
- Unidades de Proteção Integral – permite apenas o uso indireto dos recursos naturais, por meio de pesquisa científica, atividades educacionais e turismo ecológico. O objetivo principal é a preservação da natureza.
- Unidades de Uso Sustentável – prevê a exploração parcial dos recursos naturais, de acordo com legislação específica para cada área protegida. O objetivo é tornar compatível a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
Em 2016, o Brasil tinha 2.175 unidades de conservação continentais, sendo 687 Unidades de Proteção Integral e 1.488 de Uso Sustentável. No total, as áreas protegidas no Brasil somam 1.583 quilômetros quadrados – o que representa cerca de 18% do território nacional. Há uma forte concentração de áreas protegidas na Amazônia (cerca de 27,7% do bioma é designado unidade
de conservação). Isso não significa que não ocorram transgressões, já que há desmatamentos ilegais, poluição das águas e desrespeito aos direitos dos povos tradicionais (indígenas, ribeirinhos, seringueiros). A Mata Atlântica e o cerrado, os dois biomas brasileiros na lista de hotspots mundiais, possuem bem menos áreas protegidas do que a Amazônia (veja gráfico abaixo).
