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MEC anuncia novas regras do Fies

Programa terá 310 mil vagas a partir de 2018, sob três modalidades de funcionamento; novas regras ainda não valem para o Fies 2017 de meio de ano

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi reformulado pelo Ministério da Educação (MEC) e, a partir de 2018, passará a ter 310 mil vagas, sob três modalidades de oferecimento. A mudança ainda não ocorrerá para o Fies 2017 de meio de ano.

Novas regras

Serão 3 modalidades de financiamento:

1) 100 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos. O estudante começa a pagar parcelas de até 10% da renda mensal, sem juros.

2) 150 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com taxa de juros de 3% – recursos serão os fundos constitucionais regionais.

3) 60 mil vagas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos – recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que as universidades serão responsáveis por bancar os custos com as taxas bancárias para os empréstimos. Com isso, a economia para a União será de R$ 300 milhões, segundo o governo. Um fundo garantidor será criado para que as instituições de ensino contribuam para mitigar os riscos das operações.

“Agora as instituições de ensino superior privadas serão sócias também da inadimplência, elas terão que zelar por cada real emprestado, e se por acaso a inadimplência aumentar, elas terão que aportar mais recursos no fundo garantidor”, disse o ministro durante o anúncio do Novo Fies, no Palácio do Planalto.

Para o ministro, as modificações garantirão a continuidade do programa. Ele mostrou dados segundo os quais, em seu formato anterior, o programa acumulava uma inadimplência de 46,4%, cujo risco terá que ser absorvido inteiramente pelo Tesouro Nacional.

Fies de meio de ano

O Fies 2017 de meio de ano terá 75 mil vagas, sob as regras antigas, e o cronograma será divulgado amanhã (7). As inscrições ocorrem entre 25 e 28 de julho, com resultado e abertura da lista de espera no dia 31.

Para participar é necessário ter realizado alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, com pelo menos 450 pontos na média nas provas do Enem e nota acima de zero na redação. Outro pré-requisito é ter renda familiar de no máximo 3 salários mínimos per capita.