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Direito

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade

É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Como advogado, defende os interesses do cliente em diversos campos. Como juiz, resolve litígios entre indivíduos ou empresas. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis. Há duas carreiras distintas para o bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, é necessário ter ainda dois anos de inscrição na OAB como advogado.

Fique de Olho

EXAME E SELO DA OAB

Para exercer a profissão de advogado é preciso ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao fim da graduação. A prova tem duas etapas, aplicadas em datas diferentes: uma com 80 questões objetivas (de múltipla escolha) e outra prático-profissional. Esta última consiste de uma redação (de peça profissional) e de quatro questões dissertativas, sob a forma de situações-problema. Com base na aprovação dos bacharéis na prova e de seu desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a OAB entrega às instituições de ensino, a cada três anos, o Selo OAB recomenda. Em 2016, apenas 142 cursos dos mais de 1.200 oferecidos no país receberam a certificação.

O que você pode fazer

Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação:

ADVOCACIA Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:

Arbitragem internacional Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre governos, empresas ou instituições de diferentes países.

Direito civil Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares ou transações comerciais. A área engloba várias especializações: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

Direito administrativo Aplicar a legislação que regulamenta órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.

Direito ambiental Trabalhar com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente.

Direito comercial Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.

Direito da tecnologia da informação Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais.

Direito do consumidor Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.

Direito contratual Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.

Direito de propriedade intelectual Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.

Direito penal ou criminal Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.

Direito trabalhista e previdenciário Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.

Direito tributário Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.

CARREIRA JURÍDICA Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. Há quatro áreas:

Advocacia pública Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.

Delegacia de polícia Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

Magistratura Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da Justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.

Ministério público Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.

Mercado de Trabalho

Direito é uma das carreiras mais tradicionais entre todas as graduações. O curso é um dos mais procurados e tem um mercado de trabalho sempre receptivo aos graduados. Há inúmeras possibilidades de atuação para o recém-formado, seja em órgãos do setor público ou em empreendimentos da iniciativa privada. Uma das áreas em alta é a de “compliance”, termo em inglês que significa a adequação de um negócio às normas e leis que o regem. Esse advogado resolve conflitos relacionados a políticas internas de empresas e condutas éticas garantindo transparência nos processos da organização. Ele está valorizado por uma tendência verificada mundialmente de preocupação das companhias com esse tema. No Brasil, o aquecimento ocorre também em função de investigações que levaram políticos e executivos de grandes empresas à prisão por envolvimento com a corrupção. Mas é preciso ficar atento. Para ser bem-sucedido, o profissional precisa conhecer bem o ramo de atuação da empresa. Se ele vai atuar na área de compliance de uma indústria petrolífera, por exemplo, deve entender o mercado de petróleo e gás. O profissional da área tributária segue em alta por causa da complexa estrutura de tributos do país. Ele é responsável pelo cumprimento de normas relacionadas à arrecadação de impostos e obrigações tributárias das empresas. Outra demanda crescente é pelo advogado trabalhista que atua na resolução de casos ligados às relações de trabalho. Ele é bastante necessário nas companhias em épocas de crise, quando ocorrem muitas demissões. O momento econômico aumentou a procura pelo profissional da área de recuperação judicial e de crédito para resolver litígios de empresas em fase de recuperação judicial, assim como o advogado da área de fusões e aquisições, para acompanhar a compra de empresas por multinacionais. Outras áreas novas e aquecidas são de direito da tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet, imobiliário, de propriedade intelectual e ambiental. No caso deste último, o mercado dá preferência aos profissionais que somem ao conhecimento da legislação uma visão estratégica e um domínio de técnicas de gestão ambiental. Também tem destaque o direito internacional e societário, bem como a área de mercado de capitais. Na carreira pública, um setor em alta é a defensoria pública, voltada ao atendimento da população carente. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo federal, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos. O novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015, cria instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda pelo profissional, que já é grande no setor público, deverá aumentar.

Curso

O curso da graduação é generalista e enfatiza as Ciências Humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma. Atenção: a Famma, em Maringá (PR), tem ênfase em políticas públicas, e a Cesama, em Arapiraca (AL), em direito público e privado.

Duração média: 5 anos.

 

Legenda:

Estrelas da Avaliação do Guia do Estudante

★★★★★ - Excelente

★★★★ – Muito bom

★★★ - Bom

CPC – Conceito Preliminar de Curso ① ② ③ ④ ⑤ 

O CPC é o indicador do Ministério da Educação que mede a qualidade dos cursos. Ele varia de 1 (menor valor) a 5 (maior valor). Ele está informado na ficha do curso para todas as graduações que tinham esse indicador disponível (fonte: site do Inep, anos 2014, 2013 e 2012). 

Cifrões – Referem-se às faixas de preço da mensalidade:

$ - Até 500,00 reais

$$ - De 500,01 a 750,00 reais

$$$ - De 750,01 reais a 1.000,00 reais

$$$$ - De 1.000,01 a 1.500,00 reais

$$$$$ - Acima de 1.500,01 reais

n/i - Valor não informado