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STF decide por unanimidade que sistema de cotas em universidades públicas é constitucional

Todos os ministros votaram a favor da reserva de vagas para negros e índios

O sistema de cotas raciais, que determina a reserva de vagas em universidades públicas, foi considerado constitucional pela unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26).

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Dez ministros votaram. O ministro Cezar Peluso justificou seu voto dizendo: “Não posso deixar de concordar com o relator que a ideia [cota racial] é adequada, necessária, tem peso suficiente para justificar as restrições que traz a certos direitos de outras etnias. Mas é um experimento que o Estado brasileiro está fazendo e que pode ser controlado e aperfeiçoado.”


Índios protestam durante julgamento do STG. José Cruz/ABr

Durante dois dias de julgamento, os ministros analisaram a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UnB), a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. O DEM defende que esse tipo de política viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, foi o último ministro a se manifestar e disse que os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou.

Durante o julgamento, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão durante o voto do ministro Luiz Fux. Eles criticaram o fato de só o sistema de cotas para negros estar em julgamento e defendiam a cota para indígenas.

Movimento negro aprova o resultado

O frei Davi, fundador e coordenador da Educafro (instituição que tem o objetivo de realizar a inclusão de negros em instituições públicas e privadas de ensino superior), aprovou o resultado e disse que a organização vai procurar fundamentação jurídica para pressionar as universidades.
*Com informações da Agência Brasil

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