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Ciência sem Fronteiras mantém nota do Enem após decisão judicial

Regras publicadas em 2013 exigem que o estudante tenha obtido 600 ou mais pontos no exame para concorrer às bolsas no exterior

Por da redação
Atualizado em 17 ago 2017, 18h44 - Publicado em 28 abr 2014, 16h05

A exigência de nota mínima igual ou superior a 600 pontos no Enem para participação do programa Ciência sem Fronteiras foi questionada em ação, movida por estudantes na Justiça Federal contra a Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão foi favorável à manutenção da nota como critério de seleção.

Os candidatos questionavam o uso da nota para que pudessem concorrer a uma das bolsas de estudo, alegando que haviam sido surpreendidos com a exigência, não tendo realizado o exame. A justificativa da AGU, no entanto, defendeu que a adoção da nota do Enem visa priorizar o merecimento, a participação e a performance do estudante no Exame.

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A defesa também alegou que o Ciência sem Fronteiras deve estabelecer os requisitos que achar necessários para obtenção da bolsa de estudo, não havendo nenhuma ilegalidade que impeça o processo.

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Ciência sem Fronteiras mantém nota do Enem após decisão judicial
Regras publicadas em 2013 exigem que o estudante tenha obtido 600 ou mais pontos no exame para concorrer às bolsas no exterior

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