Assine Guia do Estudante ENEM por 15,90/mês
Continua após publicidade

Comissão aprova cotas para estudantes de escolas públicas em 50% das vagas em federais

Texto segue para votação em plenário e para sanção da presidente Dilma

Por da redação
Atualizado em 16 Maio 2017, 13h44 - Publicado em 28 jun 2012, 16h34

Foi aprovado hoje (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) do Senado o projeto de Lei da Câmara (PCL) 180/2008 que reserva 50% das vagas em universidades e instituições de ensino técnico federais a estudantes de escolas públicas. O texto deve estar pronto para votação em plenário na semana que vem.

– ONG faz mapa interativo para indicar universidades com sistema de cotas

– STF decide por unanimidade que sistema de cotas em universidades públicas é constitucional

Continua após a publicidade

Caso o projeto de lei da Câmara seja aprovado em plenário deve seguir direto à sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto estabelece que a reserva de cotas tomará como critério a proporção equivalente à parcela de negros, pardos e indígenas que integram a população do estado ou município onde funciona a instituição de ensino. Para tanto, será tomado como base o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda de acordo com a proposta, no mínimo 25% do total de vagas deverão ser destinadas a estudantes de escola pública oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

O projeto ficou parado por quatro anos à espera de votação no Senado, depois de ter sido aprovado pela Câmara em 2008. O texto já tramita há 13 anos no Congresso. No início de junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a matéria.

Busca de Cursos

Continua após a publicidade

O governo federal terá dez anos, a contar da publicação da lei no Diário Oficial da União, para revisar o programa de acesso às universidades públicas. 

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS

– Notícias de vestibular e Enem

Publicidade
Comissão aprova cotas para estudantes de escolas públicas em 50% das vagas em federais
Universidades
Comissão aprova cotas para estudantes de escolas públicas em 50% das vagas em federais
Texto segue para votação em plenário e para sanção da presidente Dilma

Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se você já é assinante faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

DIGITAL
DIGITAL

Acesso ilimitado a todo conteúdo exclusivo do site

A partir de R$ 9,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.