Justiça condena quatro envolvidos no furto do Enem 2009
Acusados foram condenados pelos crimes de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional
A Justiça Federal condenou quatro, dos cinco, envolvidos no furto, vazamento e tentativa de venda do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009. O processo, que começou em dezembro de 2009, estava nas alegações finais desde março deste ano, quando o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) apresentou o pedido de condenação dos réus.
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Na sentença, o juiz Márcio Rached Millani, da 10.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, acatou denúncia do MPF de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional. Foram condenados Felipe Pradella, que recebeu a pena mais elevada: 5 anos e 3 meses de reclusão; Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas, condenados a 4 anos e 6 meses de reclusão; e Gregory Camillo Craid, que pegou 2 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva.
Pradella, Barbosa e Freitas deverão cumprir a pena inicialmente em regime semiaberto, a partir do trânsito em julgado da sentença. Eles poderão apelar em liberdade. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido.
O furto e o vazamento da prova causaram enormes prejuízos. Na época, foi estimado um gasto com a reimpressão das provas do Enem em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões. Além da perda material, os crimes causaram danos aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame, pois várias universidades não levaram o resultado em consideração na seleção de seus vestibulares.
Relembre o caso
A prova do Enem de 2009 foi furtada de dentro da Gráfica Plural, que imprimia o exame, por funcionários do próprio consórcio que ganhou a licitação para aplicar o Enem, o Connasel. O furto foi revelado após tentativa de venda da prova ao jornal O Estado de S.Paulo.
Com o furto, a prova, que estava marcada para 3 e 4 de outubro, teve que ser adiada, sendo realizada dois meses depois, em 5 e 6 de dezembro. A distribuição das provas ficou por conta dos correios.
Após o caso, o MEC conseguiu a dispensa de licitação para contratar a empresa que fará a aplicação do Enem 2010. Este ano, o consórcio Cespe/Cesgranrio, que havia sido responsável por todas as edições do exame até 2008, será responsável por aplicar e corrigir o Enem. A distribuição das provas será feita, novamente, pelos Correios. As Forças Armadas e as polícias de cada estado vão cuidar da segurança do transporte do material até os locais de prova. A prova do Enem 2010 será aplicada entre 6 e 7 de novembro.
*Com informações de O Estado de S.Paulo
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