Presídios precisarão instalar salas de aula, segundo lei
Atualmente, legislação já prevê que detentos possam fazer estágio dentro do presídio. Outro projeto quer reduzir pena para quem estudar
da redação
Uma lei publicada no Diário Oficial desta terça-feira (25) prevê que “serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do Ensino Básico e Profissionalizante” nos presídios brasileiros. A instrução passa a valer a partir de hoje.
A legislação penal brasileira já prevê que os presidiários possam fazer estágio no próprio presídio. Desde 1995, as cadeias precisam ter espaço para essas atividades.
Os presidiários em regime semi-aberto também têm direito à saída temporária, sem vigilância, para frequentar aulas. O benefício vale para cursos de supletivo, ensino profissionalizante e superior.
Também tramita no Senado uma lei que prevê a redução da pena para os presidiários que decidam estudar. Para cada 12 horas de aula, o detento teria um dia a menos de prisão. Atualmente, há redução similar para os que trabalhem.
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