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Basta ter uma eleição para ser uma democracia?

A campanha para prefeitos e vereadores acaba de começar – entenda por que o pleito é importante, mas não suficiente para um regime democrático

Por Letícia Sorg - 28 set 2020, 18h45

A campanha eleitoral que começou neste domingo, 27, será diferente. Sem comícios, caminhadas ou outras aglomerações por causa da pandemia de coronavírus, os candidatos a vereador e prefeito devem recorrer ainda mais à internet para tentar ganhar os eleitores.

A participação das redes sociais na arena política vem crescendo e gerando debates (alguém ainda não viu O Dilema das Redes?). Mas, de forma geral, as eleições no Brasil são tidas, por observadores internacionais, como livres e plurais. Apesar de alguns líderes colocarem as urnas eletrônicas em xeque, não há nenhuma denúncia concreta sobre sua violação. E a pressão para melhorar a representação de mulheres e negros tende a melhorar a participação desses grupos nas esferas de poder.

Mas, se temos eleições seguras e com resultado confiável (e rápido!), estamos bem na fita da democracia?

Nem tanto assim. Não é à toa que o livro Como as democracias morrem, de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, se tornou um dos mais vendidos no Brasil – e no mundo – ao falar da deterioração desse sistema político. Segundo a obra, de 2018, a gente pode nem estar percebendo esse processo.

Os autores do livro, que são professores de Harvard, avaliam que, hoje, as democracias não morrem com a ascensão de um ditador populista ou com um golpe militar, como na Alemanha de Hitler ou no Brasil de 1964. Mas decaem de forma lenta, com um enfraquecimento gradual de instituições importantes, como o Judiciário e a imprensa, e a erosão de normas há muito tempo em vigor. O livro faz uma análise a partir da eleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2016. 

Mas será que a tese dos professores está correta? A democracia está mesmo morrendo? Como é possível saber? Certamente não há só um jeito de descobrir, mas a Economist Intelligence Unit, ligada à tradicional revista The Economist, sugeriu um método para avaliar os regimes políticos do mundo e vem acompanhando os resultados desde 2006.   

Para fazer o ranking, eles avaliam alguns elementos que consideram essenciais para um regime verdadeiramente democrático. São eles:

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  1. Processo eleitoral e pluralismo – se o processo eleitoral é livre e justo, com segurança para os eleitores, sem influência de poderes externos; 
  2. Liberdades civis – respeito aos direitos humanos básicos, como liberdade de expressão, de religião, de associação e de imprensa, além de direito a um processo legal justo e garantia de direitos individuais e de minorias; 
  3. Funcionamento do governo – além da qualidade do serviço público, leva em consideração conseguir implementar as decisões democraticamente tomadas;  
  4. Participação política – livre engajamento em votações e em variadas associações e organizações políticas, mas liberdade para expressar insatisfação não participando também;
  5. Cultura política – sem passividade ou apatia das pessoas, prevê aceitação do resultado das eleições e transferência pacífica de poder. 

A pesquisa é baseada em 60 indicadores, numa escala de 0 a 10, e a média de todos leva à nota no ranking da democracia.

Segundo esse ranking, o Brasil é uma “democracia com falhas” (a melhor classificação é “democracia plena” e a pior, “governo autoritário”, casos de Cuba e Venezuela aqui na América Latina). E o nosso problema, de acordo com o estudo, não está no processo eleitoral (que tem a linda nota de 9,58). Mas na falta de cultura política da população: nesse quesito, levamos um 5.0 (raspando, hein?!). O funcionamento do governo também deixa bastante a desejar, com nota 5,38. A participação política ganha 6,11 e as liberdades civis, 8,24.

No Brasil, falta qualidade em serviços públicos, como saúde e educação, e, algumas vezes, o governo tem dificuldade para fazer valer, na prática, decisões políticas, dois problemas claros de governança. Mas a falta de cultura política pode ser percebida no pouco que sabemos sobre o funcionamento do Estado, por exemplo. Muitas vezes também achamos que nossa participação se resume ao voto – às vezes até esquecendo para quem ele foi! –, e não acompanhamos o desempenho dos políticos. Outro problema que tem crescido é a adesão a pautas antidemocráticas, como a extinção do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Embora questionar o funcionamento dos Poderes e da imprensa seja muito bem-vindo na esfera democrática, querer extinguir um Poder ou censurar os veículos de comunicação, não. 

O mais preocupante, no caso do Brasil, é a gradativa piora do sistema: a nota do país caiu de 7,38 em 2006, para 6,86, em 2019 (lembrando que o máximo é 10!). Mas o país não está sozinho nessa tendência. O ranking global da Economist registrou em 2019 sua nota mais baixa desde que começou, em 2006. De 2018 para 2019, as notas em os quesitos caíram, com exceção da participação política, que acabou crescendo, na média global. 

Noruega, Islândia e Suécia estão no topo do ranking, como democracias plenas, com nota acima de 8. E os Estados Unidos, foi rebaixado a democracia com falhas, como nós, em 2016, com avaliação entre 6 e 8. Regimes híbridos entre democracia e ditadura têm notas entre 4 e 6, e ditatoriais, abaixo de 4. 

Discussões de nota e decadência da democracia à parte, os eleitores brasileiros terão o desafio de cumprir o dever cívico do voto no dia 15 de novembro sem causar uma onda de contaminação pelo novo coronavírus. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, falou que já há um procedimento sem contato para checar a identificação do eleitor e defende que cada um leve sua própria caneta para assinar a lista.

Será uma eleição diferente, mas não menos importante. E, se você ainda tem dúvida sobre a importância desse regime, recorremos ao primeiro-ministro britânico Wintston Churchill:  “A pior forma de governo, com exceção de todas as demais”.

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