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Privatização do SUS? Entenda o decreto de Bolsonaro e o que é uma UBS

As Unidades Básicas de Saúde (UBS), alvo do estudo do governo, são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS)

Por Juliana Morales Atualizado em 28 out 2020, 13h59 - Publicado em 28 out 2020, 12h34

A equipe econômica está autorizada a preparar um modelo de privatização para Unidades Básicas de Saúde (UBS), segundo decreto publicado no Diário Oficial, nesta terça-feira (27).  O documento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

O texto fala em estruturação de projetos-piloto selecionados pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. O Ministério da Fazenda disse ao jornal O Globo que o principal ponto do projeto é encontrar “soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

O decreto tem gerado debate e recebido críticas, já que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a medida pode significar a privatização de uma parte primordial do sistema público de saúde do Brasil, que garante o acesso gratuito à saúde a todos brasileiros. O Conselho Nacional de Saúde classificou a iniciativa como uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

A proposta do governo ainda não está clara e passará por elaboração e, certamente, uma forte oposição de parcela da sociedade e especialistas em saúde pública – que já colocam a defesa do SUS entre os trending topics do Twitter nesta quarta-feira (28). Um dos pontos para entender melhor toda a discussão em torno do sistema público de saúde brasileiro é entender como ele funciona. O GUIA te explica!

Como funciona a rede do SUS

UBS (Unidade Básica de Saúde)

As UBSs, mais conhecidas como postos de saúde, fazem parte da estratégia da Atenção Básica – ou seja, oferece cuidados de saúde primários, com foco em prevenção de doenças e atendimento de rotina. Como já citamos aqui, as unidades básicas de saúde são a porta de entrada do SUS.

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Esses postos de atendimento dentro dos bairros e regiões próximas de onde as pessoas trabalham, estudam e vivem têm como objetivo atender até 80% dos problemas de saúde da população, sem que haja a necessidade de encaminhamento para hospitais e emergências. São nas unidades básicas que os cidadãos fazem as consultas e exames de rotina, recebem acompanhamento, medicamentos e vacinas.

  • UPA

    Já para os casos de urgências, como acidentes, fraturas, infartos e AVCs, o paciente é encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), inserida na rede Saúde Toda Hora. Este serviço está ligado diretamente ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) – que também faz parte do SUS.

    A UPA não é uma unidade de internação. A função é estabilizar o paciente e resolver, sempre que possível, os problemas de saúde que chegam até essas unidades sem necessidade de encaminhar o paciente ao pronto-socorro de um hospital.

    Hospitais

    O último nível de complexidade do atendimento, deve ser acionado apenas nos casos em que é realmente necessário. Hoje, por falhas no sistema básico, muitas vezes os centros de referência ou atendimento terciário, como o Hospital das Clínicas, da USP, em São Paulo, acaba recebendo pacientes que poderiam ter sido atendidos nos outros níveis do SUS. Daí a importância de boas UBSs para evitar a superlotação dos hospitais públicos, por exemplo.

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