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Entenda a CPI das universidades paulistas

Formalmente, a CPI analisará apenas os gastos, mas declarações do presidente da comissão à imprensa insinuam que acontecerão investigações ideológicas

Na tarde da última quarta-feira (24) o deputado estadual Wellington Moura, do PRB, foi eleito presidente da recém-instaurada CPI das universidades, que investigará as estaduais Unicamp, Unesp e USP. O próprio deputado foi quem propôs a Comissão Parlamentar de Inquérito.

A sessão que deu início aos trabalhos da CPI foi marcada pela manifestação de estudantes e resistência por parte de outros membros da comissão, como a professora Bebel, deputada {idem acima] pelo PT. Além dela, outros deputados que não fazem parte da comissão participaram da sessão para demarcar oposição, como as deputadas Isa Penna, Erica Malunguinho, Mônica Seixas e Beth Sahão, que inclusive apresentou na tarde de ontem um pedido ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para que os trabalhos da CPI fossem suspensos.

A deputada entendeu que a motivação da instauração da comissão era vago, e o debate sobre suas reais intenções foi recorrente durante toda a sessão. Embora tenha como justificativa oficial investigar a utilização de verbas públicas nas universidades paulistas, a comissão pareceu ter segundas intenções, pelas declarações que Wellington Moura e outros deputados fizeram à imprensa. Segundo entrevista concedida pelo deputado ao jornal O Estado de S.Paulo a comissão serviria também para investigar o aparelhamento ideológico nas universidades.  Ainda que não tenha sido esclarecido formalmente o objetivo, a primeira sessão da CPI deu algumas pistas de quais temas podem ser debatidos no decorrer das investigações.

“Não vou me retratar”

Assim que a deputada estadual Leci Brandão, do PCdoB, deu início à sessão que definiria o presidente da CPI, Isa Penna (PSOL) pediu a fala e confrontou Wellington Moura sobre qual seria a real irregularidade a ser investigada pela comissão. No começo dessa semana, ele afirmou em entrevista que a CPI analisaria como as questões ideológicas estão implicando no orçamento das universidades. Outros deputados, assim como grupos militantes pela educação e do movimento estudantil, entenderam que a medida poderia ferir a autonomia didático-científica e de gestão das universidades públicas, garantida pela Constituição.

O deputado Wellington afirmou na sessão que questões ideológicas não serão discutidas na CPI, que se restringirá apenas a investigações dos gastos das universidades, mas não se comprometeu a esclarecer formalmente esse objetivo. O pedido de parte dos deputados presentes era que ele republicasse no Diário Oficial qual era o objeto a ser investigado na CPI, não deixando margem para discussões que não fossem sobre os gastos. Segundo ele, a fala sobre o aparelhamento ideológico expressa apenas sua opinião, e não há por que se retratar pelo mal entendido.

Gastos das universidades

Durante a sessão, a fala de alguns deputados levantaram pistas sobre o que pode vir a ser discutido nos próximos encontros. Daniel José, deputado estadual pelo Partido Novo, defendeu que as universidades estaduais precisam de novas formas de gerar receita além do dinheiro público que recebem, e por isso alunos mais ricos deveriam pagar mensalidades. O deputado apresentou dados imprecisos para justificar a cobrança, como o de que 3/4 dos estudantes dessas estaduais vinham de escolas particulares. Ontem, a Unicamp divulgou o levantamento do perfil socioeconômico dos aprovados no vestibular 2019: 47,9% são oriundos de escolas públicas. No relatório do vestibular 2018 da Unesp, consta que 54% dos alunos aprovados e matriculados naquele ano cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. A que fica mais atrás é a USP, mas ainda assim os números apontam que os estudantes vindos de escolas particulares não chegam a 3/4, conforme afirmou o deputado Daniel. No último levantamento divulgado, referente ao vestibular de 2017, os estudantes vindos de escolas públicas representavam 36,9% do total de ingressantes.

A cobrança de mensalidade em instituições públicas de ensino também fere a Constituição, que determina que ele seja gratuito em estabelecimentos oficiais.

Em entrevistas ao jornal O Estado de S. Paulo nessa semana, o reitor da USP, Vahan Agopyan, afirmou que estudos já feitos na instituição mostram que a cobrança de mensalidades não cobriria sequer 8% do orçamento. Atualmente, as universidades estaduais se mantém por meio do repasse de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido no estado de São Paulo.

O valor total direcionado às universidades gira em torno de R$ 9 bilhões, mas muitas vezes é insuficiente para cobrir todas as despesas. Até o começo do ano, professores da Unesp estavam com o 13º atrasado, argumento apontado por Beth Sahão como indicativo de que as universidades deveriam, pelo contrário, ter um repasse maior do Estado.

Depois de rever questões de folha de pagamento como supersalários, redução dos concursos e incentivar os impopulares planos de demissão voluntária, as três paulistas demonstraram recuperação financeira do ano passado para cá. A USP, por exemplo, registrou superávit pela primeira vez depois de quatro anos.