Estatal: o que é, tipos e a questão da interferência
Desde o início do ano, muitas polêmicas têm girado em torno de uma estatal brasileira, a Petrobras; entenda como funciona esse tipo de empresa
Desde o começo de 2021, muitas polêmicas têm girado em torno de uma estatal brasileira, a Petrobras. Isso porque, somente neste ano, a empresa já fez sucessivos reajustes de preços de combustíveis. Até o momento, foram quatro altas no preço da gasolina e três no do diesel.
Os frequentes aumentos geraram insatisfação entre os caminhoneiros, que há meses vêm pressionando o governo Bolsonaro para frear a alta. O governo, por sua vez, estuda resolver a situação alterando a forma de arrecadação dos estados com ICMS sobre combustíveis e zerando os impostos federais no diesel por dois meses.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas à Petrobras e anunciou a substituição do então presidente da companhia, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna. Nesta outra reportagem do GUIA, entenda toda a briga por trás do aumento do preço dos combustíveis.
Mas, para acompanhar essa discussão, também é importante compreender o que é uma empresa estatal e como ela funciona. O GUIA explica tudo isso e outros detalhes importantes sobre o assunto neste texto.
O que é e como funciona uma estatal?
Estatal – ou também empresa estatal ou empresa governamental – é uma empresa que pertence ao governo e é controlada total ou parcialmente pelo ente municipal, estadual ou federal que a criou ou em um formato de parceria entre eles.
Criada por meio de lei, a estatal geralmente opera em setores de recursos estratégicos para o país. Um exemplo é a indústria do petróleo. Na maioria dos países da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), são os próprios governos que administram as empresas petrolíferas do seu território. No Brasil, esse tipo de empresa é regulamentada pela Lei das Estatais (Nº13.303, de 2016).
As estatais também são empresas governamentais de Administração Indireta. Isso significa que elas não são diretamente administradas pelos órgãos governamentais, pois eles transferem essa atividade para outras entidades administrativas por meio de concursos públicos ou nomeação de cargo.
Tipos de estatais
Existem dois tipos de estatais: a empresa pública e a sociedade de economia mista. E há três principais diferenças entre elas: a forma de organização jurídica, a composição do capital e em qual Justiça (Federal ou Estadual) os seus casos são julgados.
As empresas públicas são aquelas em que o governo é dono de 100% das ações, ou seja, é o único proprietário. Conforme explica o Politize, todo o dinheiro investido nessas companhias vem da arrecadação de impostos e dos valores alcançados pelas prestações de serviços delas.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, essas empresas podem assumir qualquer forma de organização jurídica – Sociedade Anônima ou Sociedade Limitada – e quaisquer irregularidades delas são julgadas pela Justiça Federal. A Caixa Econômica Federal e os Correios são dois exemplos de empresas públicas no país.
Já as sociedades de economia mista são empresas em que o seu capital é formado por dinheiro público e privado. Portanto, o Estado não é o único proprietário dessas estatais. Essas empresas têm suas ações comercializadas na Bolsa de Valores e os acionistas – que podem ser pessoas físicas ou iniciativas privadas – têm direito de voto nas decisões das empresas e também participação nos lucros. Apesar disso, o governo sempre fica com a parte majoritária das ações e, assim, garante poder sobre as decisões das companhias.
Outras características dessas estatais são que elas sempre são criadas sob forma de Sociedade Anônima e os seus processos são julgados na Justiça Estadual. Exemplos de estatais de sociedade de economia mista no Brasil são a Petrobras e o Banco do Brasil.
O governo pode interferir em estatais de sociedade mista?
Como o governo é o dono majoritário de empresas estatais de sociedade de economia mista, ele pode intervir nas políticas da empresa, caso queira. No entanto, o problema são os grandes efeitos negativos que isso traz em alguns casos. Por isso, geralmente os governos adotam um discurso de autonomia das estatais.
Dependendo das intervenções feitas pelo governo, elas não são bem vistas pelo mercado financeiro e podem fazer com que a empresa perca muito valor de mercado. Isso porque nem sempre os interesses do governo (no caso, reduzir o preço dos combustíveis) coincidem com o dos acionistas das empresas (que querem lucros e dividendos maiores).
Foi isso que aconteceu com a Petrobras nessa história do aumento do preço dos combustíveis. A intervenção do presidente Jair Bolsonaro na estatal, com a exigência de troca no comando da petroleira e as críticas sobre os reajustes nos combustíveis, fez com que as ações das três principais estatais do País (Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobras) perdessem R$ 113,2 bilhões em dois dias, segundo dados da consultoria Economática ao Estadão.
Especialistas ouvidos pela Veja explicaram que os acionistas encararam essas intervenções como um risco à independência da empresa (e às decisões que beneficiem os acionistas). Ao não reajustar os preços dos combustíveis de acordo com o preço internacional, como é feito atualmente pela Petrobras, as margens de ganho da empresa podem cair – embora isso pudesse aumentar a demanda pelo produto e reduzir a inflação para a população. Isso deixa claro, portanto, que, mesmo nesses casos onde o governo é o acionista majoritário, ele não tem total liberdade de atuação nas escolhas da empresa, devido ao risco de sofrer consequências negativas no mercado financeiro.
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