MEC terá que responder por nota desautorizando divulgação de manifestações

Na última sexta-feira (31) o Ministério Público Federal afirmou ter encaminhado ao MEC uma recomendação para que a nota publicada pela pasta um dia antes, desautorizando pais, professores e alunos a divulgarem as manifestações em defesa da educação, fosse cancelada. O Ministério da Educação terá dez dias para afirmar se vai ou não acatar a decisão.

O MPF considera que a nota do MEC fere a legislação brasileira, indo contra artigos da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e ainda outros pactos internacionais como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que afirma que “não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais”. Para além do episódio específico, o MPF também recomendou que o MEC “se abstenha de cercear a liberdade dos professores, servidores, estudantes, pais e responsáveis pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários”.

A nota do MEC

Na última quinta-feira (31), dia em que estudantes e professores manifestavam em mais de 100 cidades do Brasil em defesa da educação, o MEC divulgou em sua página oficial uma nota desautorizando professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis de “divulgar e estimular protestos durante o horário e no ambiente escolar”. Além disso, também estimulou que quem tivesse notícias desse tipo de “coação” denunciasse à ouvidoria do ministério.

A manifestação organizada por alunos e professores de todos os níveis de ensino foi a segunda do mês de maio, e aconteceu em reação aos recentes cortes na educação promovidos pelo governo Bolsonaro. Além do contingenciamento de 30% da verba discricionária anunciado para as universidades e institutos federais, pesquisadores de mestrado e doutorado também foram afetados com o corte de bolsas do Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), fundação do MEC responsável pelo fomento à pós-graduação no país.