O projeto caiu, mas MEC garante que carteirinhas já emitidas vão valer

Acaba neste domingo (16) o prazo para a aprovação no Congresso da Medida Provisória 895/2019, que criou a ID Estudantil

Por Juliana Morales
Atualizado em 14 fev 2020, 17h18 - Publicado em 14 fev 2020, 16h53

Acaba neste domingo (16) o prazo para a aprovação no Congresso da Medida Provisória 895/2019, que criou a carteirinha de estudante digital. Como o texto não passou sequer pela comissão, primeira etapa da análise de qualquer lei, a aprovação será impossível até lá. Mas, segundo nota oficial do Ministério da Educação, as mais de 300 mil carteirinhas estudantis já emitidas pelo aplicativo continuarão válidas.

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A MP garante que as carteiras digitais valem enquanto o aluno permanecer matriculado na instituição de ensino, mesmo que ela não seja votada pelo Congresso. Assim, o estudante que começou um curso de graduação neste semestre e emitiu o documento até domingo (16) poderá usar até terminar a faculdade.

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O MEC lançou o aplicativo de celular que emite a carteirinha de estudante digital em novembro de 2019. O app permite que alunos do ensino básico, tecnológico e superior, cadastrados por suas instituições de ensino junto ao MEC, tenham gratuitamente a ID Estudantil, que garante o direito da meia entrada em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais.

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Antes da ID digital, a emissão da carteirinha (física) era feita principalmente pelas entidades estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Cobrando R$ 35 pela carteira, fora o frete, esse serviço era uma das principais fontes de renda delas.

Apesar não excluir – de fato – o direito da emissão do documento das entidades e instituições de ensino, já que estudantes que preferirem manter a carteirinha tradicional poderão solicitá-las pagando o valor referente, a novidade prejudicaria as entidades. Mas, pelo visto, dificilmente a novidade se concretizará.