O que é anistia? Entenda o coro de ‘sem anistia!’
Vale a pena perdoar e esquecer os crimes que atentam contra a democracia ou os Direitos Humanos?
“Sem anistia!”. Se você se deparou com este termo nas redes sociais ao longo dia e não entendeu o que ele tem a ver com os atentados do 8 de janeiro, quando grupos antidemocráticos invadiram e depredaram a sede dos Três Poderes, ou ainda com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a gente te explica.
Entenda abaixo o que significa anistia e outras vezes que ela foi destaque na história do Brasil.
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O que é anistia?
Anistia é um termo usado na linguagem jurídica que, de acordo com o dicionário Michaelis, significa declarar “impuníveis determinados delitos, em geral por motivos políticos e, ao mesmo tempo, suspende diligências persecutórias e anula condenações”.
Trocando em miúdos, significa perdoar de forma generalizada um ato, normalmente de caráter ou motivação política, e não punir os envolvidos. Não por acaso, a etimologia da palavra anistia, ou seja, sua origem, vem do grego “amnestia” e significa esquecimento, possuindo a mesma raiz etimológica de “amnésia”. Ou seja, precisa esquecer para valer, enterrar o acontecido.
Achou radical demais? Pois saiba que muitos brasileiros já foram anistiados – alguns deles por terem sido perseguidos, e outros que cometeram verdadeiras atrocidades.
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A anistia no Brasil
O grito de “sem anistia!” não está dominando apenas as redes sociais e o noticiário político do Brasil, mas também as salas de cinema. Recentemente lançado, o filme “Ainda estou aqui” é baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva, filho do deputado cassado e morto pelos militares, Rubens Paiva. O longa retoma as memória da viúva Eunice e sua luta por reparação depois do desaparecimento do marido.
A família de Eunice e Marcelo, como muitas outras, demoraram a conseguir justiça, em grande parte por causa da chamada “Lei da Anistia”. De número 6.683/79, foi aprovada 28 de agosto de 1979 pelo então presidente João Baptista Figueiredo.
A lei, que veio para encerrar o período da Ditadura Militar e conceder perdão aos perseguidos pelo regime, acabou também sendo usada para anistiar os torturadores e responsáveis pelos horrores vividos no país durante 21 anos. Um dos anistiados, por exemplo, foi Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel que comandou, entre 1969 e 1973, torturas contra opositores do regime – entre eles, Dilma Rousseff.
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A anistia em outros países sul-americanos
Fora do Brasil, outros países sul-americanos criaram suas próprias versões da Lei da Anistia, como o Chile e a Argentina, nações que também passaram por ditaduras.
Apesar disso, diferentemente do Brasil, o Chile seguiu a filosofia do “ni perdón, ni olvido” (nem perdão, nem esquecimento), concedendo perdão apenas aos perseguidos e julgando 1.300 oficiais do regime militar. Destes, mais de 300 foram condenados e mais de 160 cumpriram pena de prisão.
Já na Argentina, a partir de 1985, uma comissão foi encarregada de investigar os desaparecimentos durante a ditadura, ocorrida entre 1976 e 1983. Foi organizado um relatório chamado “Nunca más” (Nunca mais) para servir de julgamento dos membros da Junta Militar que governou o país.
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