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Projeto de lei quer retomar a emissão da carteirinha digital do MEC

No dia 16 de fevereiro, acabou o prazo para a aprovação no Congresso da Medida Provisória 895/2019, que criou a ID Estudantil

Por Juliana Morales 28 fev 2020, 15h18

No dia 16 de fevereiro, acabou o prazo para a aprovação no Congresso da Medida Provisória 895/2019, que criou a carteirinha de estudante digital. Mas, segundo a Agência Estado, os deputados federais Weliton Prado (PROS-MG) e Ricardo Izar (PP-SP) apresentaram um projeto de lei para manter a emissão do documento, de forma gratuita, pelo Ministério da Educação.

  • O texto do projeto de lei precisa ser discutido e aprovado na Câmara e no Senado para que a emissão dos documentos seja retomada. O app permite que alunos do ensino básico, tecnológico e superior, cadastrados por suas instituições de ensino junto ao MEC, tenham gratuitamente a ID estudantil, que garante o direito da meia entrada em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais.

  • Quem fez a carteirinha antes do prazo acabar pode continuar usando o documento. A MP garante que as carteiras digitais valem enquanto o aluno permanecer matriculado na instituição de ensino, mesmo que ela não tenha sido votada pelo Congresso.

    No fim do prazo de aprovação da MP, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo ia encaminhar um projeto de lei para insistir na emissão do documento. No entanto, Weintraub encontra uma barreira no caminho: a sua relação abalada com o Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que não negociaria com o chefe da pasta da Educação, pois ele representa o grupo da “bandeira do ódio”.

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