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Por BlogO que são e como funcionam os sindicatos no Brasil?
Entenda também o debate sobre o imposto sindical, que deixou de ser obrigatório com a Reforma Trabalhista mas agora volta a ser discutido
Manifestação/passeata contra a reforma da previdência do sindicato dos metalúrgicos do abc até a igreja matriz, São Bernardo do Campo. (Roberto Parizotti/CUT/Fotos Públicas)
Os sindicatos exercem importante papel de representação em diversos âmbitos da sociedade, para garantir os direitos de seus associados. Suas responsabilidades são diversas e existem diferentes formas de associação dentro da estrutura sindical. Mas você sabe exatamente como funcionam os sindicatos no Brasil? Confira isso e muito mais neste texto produzido pelo Politize!.
Um sindicato é uma forma de associação permanente entre pessoas físicas ou jurídicas que exerçam função em um mesmo ramo de negócio. Essa associação é criada com o papel de defender os interesses em comum de seus membros.
Entre as principais responsabilidades dos sindicatos estão a negociação de acordos coletivos, intervenção legal em ações judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação do trabalho, recebimento e encaminhamento de denúncias trabalhistas e preocupação com a condição social do trabalhador.
Os sindicatos podem também criar diversos projetos que visem a melhoria de vida de seus associados, como por exemplo exigindo melhores condições de trabalho, organizando eventos de formação sobre melhores condições de saúde e segurança no trabalho, entre outros.
Os sindicatos e a Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 8º o direito à livre associação profissional ou sindical, desde que observados alguns requisitos, como por exemplo a proibição de interferência ou intervenção do Poder Público na organização sindical. Outro exemplo é a não obrigação de nenhum profissional a filiar-se ou se manter filiado no sindicato de sua categoria.
Um outro princípio aplicado à estrutura dos sindicatos brasileiros é a unicidade sindical. Ela determina que só pode existir uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, em uma mesma base territorial. A base territorial fica a critério dos trabalhadores (no caso dos sindicatos profissionais) ou empregadores (nos sindicatos patronais) interessados, mas não pode ser inferior à área de um município.
A estrutura do sistema sindical brasileiro
O sistema sindical brasileiro possui uma organização bastante segmentada, sendo dividido em diversos níveis hierárquicos com funções que vão desde a proteção dos trabalhadores até a promoção dos setores econômicos do país. Essa hierarquia se divide em Sindicatos, federações, Confederações Nacionais e Centrais Sindicais. Entenda melhor a diferença entre elas:
- Os sindicatos protegem os direitos dos trabalhadores de uma categoria, negociando diretamente com os empregadores. Seus interesses dizem respeito sobretudo a defesa de direitos e negociação salarial;
- As Federações são associações criadas para defender interesses comuns aos sindicatos que as compõem. Elas podem ser regionais ou nacionais e só podem ser criadas se reunirem o mínimo de cinco sindicatos de um mesmo setor;
- Já as Confederações Nacionais constituem entidade formada pela reunião de pelo menos três Federações que representem um mesmo segmento. Seu papel vai desde a atuação em articulações políticas até a criação de projetos que promovam o desenvolvimento da sua área de atuação. Exemplos são a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC);
- Por último, existem ainda as Centrais Sindicais, com atuação similar à das Federações, mas representando os interesses de Sindicatos de diferentes segmentos.
Outra pontos do sistema sindical é a diferença entre os sindicatos patronais e sindicatos profissionais. O primeiro é uma associação representante da categoria econômica, ou seja, das empresas e dos empregadores. Já o sindicato profissional representa os interesses dos trabalhadores de determinada categoria profissional.
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O papel político dos sindicatos
Atualmente, o Brasil conta com 16.517 entidades sindicais com cadastro ativo no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Desse total, 11.327 são sindicatos profissionais, enquanto os outros 5.190 são sindicatos patronais. No Reino Unido, por exemplo, o número total de sindicatos é de 168, enquanto na Argentina existem 100.
Com tantos sindicatos no Brasil, é difícil não pensar no papel que essas representações desempenham em todos os âmbitos da sociedade. Ainda que sua principal atribuição seja representar seus associados nos mais diversos interesses trabalhistas, a atuação dos sindicatos não se limita a isso.
Além dos interesses coletivos no âmbito profissional, as entidades sindicais também se preocupam com a condição social dos trabalhadores enquanto cidadãos, direcionando parte do seu trabalho também para questões extra profissionais.
Depois de passar a maior parte dos anos 1990 enfraquecido, com poucas mobilizações sociais, o movimento sindical voltou a crescer a partir dos anos 2000, especialmente a partir do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2007 e 2010.
Especialistas apontam inúmeros fatores para essa retomada de crescimento, como a conjuntura econômica favorável e a boa interlocução com o governo federal. Apesar dos motivos, não se pode negar que os sindicatos retomaram parte da importância política que possuíam em períodos anteriores.
Para os líderes do movimento sindical, o maior número de greves, paralisações, conquistas salariais e abertura de espaços institucionais mostra como o movimento tem recuperado o protagonismo de tempos passados, como no período do regime militar.
Concorda com isso o cientista político e consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, que afirma que o sindicalismo brasileiro tem adotado pautas amplas, como a luta pela mudança da política econômica e a campanha por mais recursos para a educação.
Mas nem todos os especialistas pensam da mesma forma. Para o pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, ainda que o sindicalismo tenha crescido em número de mobilizações como greves e passeatas, sua importância não se efetivou em pautas mais gerais.
Para o especialista, o movimento sindical brasileiro tem mais força para vetar certas medidas, principalmente em função da sua interlocução com o governo, do que poder para impor uma agenda propositiva ao país.
Nas palavras de Krein, “Os sindicatos obtiveram conquistas concretas, mas suas mobilizações gerais foram tímidas. Não conseguem mobilizar a sociedade e o Congresso Nacional. Não têm a capacidade de pautar uma agenda mais favorável ao trabalhador, mesmo com um governo mais próximo. Isso é uma evidência da perda de protagonismo”.
Nos debates atuais, por exemplo, o papel do sindicato tem aparecido frequentemente em meio às discussões sobre a reforma trabalhista. Veja qual o papel dos sindicatos em meio a esse debate.
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Financiamento: a polêmica contribuição sindical
Até 2017, os sindicatos se financiavam, em grande parte, com o chamado imposto sindical (ou contribuição sindical). Criado na década de 1940, ele consistia em uma contribuição obrigatória a todos os empregados sindicalizados e também aos não são associados, já que estes também fazem parte de uma categoria profissional.
Tratava-se de uma contribuição equivalente a um dia do trabalho, descontado da folha de pagamento no mês de março. Os empregadores também contribuíam, com alíquotas entre 0,02% e 0,8% do capital social da empresa. Mas tudo mudou com a Reforma Trabalhista aprovada pelo governo Michel Temer, em 2017. A contribuição deixou de ser obrigatória e tornou-se opcional, afetando o financiamento dos sindicatos.
Agora, a contribuição sindical volta a ser debatida no governo Lula, mas a questão está longe de ser consenso. “O sindicato tem um custo e se ele gera o benefício para a toda a categoria nas negociações, a taxa seria uma contrapartida”, afirmou a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Olivia Pasqualeto, em entrevista à CNN Brasil. Outros, no entanto, entendem que o debate deve ser feito com prudência e a possível volta do imposto sindical teria que estar atrelado a mecanismos que garantam uma maior transparência por parte dessas instituições.
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