Qual a diferença entre o Estado liberal e o Estado de bem-estar?

Uma das grandes discussões político-econômicas dos últimos tempos refere-se a qual deve ser o tamanho do Estado. Não estamos falando das dimensões territoriais de um país, mas sim sobre o alcance da atuação dos governos nacionais. Ao longo da história, pensadores de diversas doutrinas propuseram diferentes ideais de Estado, cada um com diferentes papéis, direitos e deveres. Neste texto, faremos uma comparação entre as duas categorias de governo que mais figuram nos debates atuais: um Estado com grande área de atuação (a que chamaremos de “Estado de bem-estar social”) e um com menor área de atuação (a que daremos o nome de “Estado liberal”).

Origens e história

Com o advento do iluminismo, entre os séculos XVII e XVIII, surgiu a ideologia liberal. A partir dela, foram desenvolvidas inúmeras teorias, tanto políticas, quanto econômicas, que, favoráveis à liberdade dos indivíduos em seu grau máximo, defendiam que se limitasse o poder de interferência dos Estados na vida e nas escolhas de seus cidadãos. Assim, segundo John Locke, considerado pai do liberalismo, cabia somente aos governos garantir três direitos básicos aos homens: vida, liberdade e propriedade. Adam Smith, pioneiro do liberalismo econômico, defendeu a não-intervenção estatal na economia, em sua obra A Riqueza das Nações. Firmando-se os pilares liberais na Europa, os regimes absolutistas foram, um a um, caindo. Paralelamente, os países europeus, ao longo dos séculos XVIII e XIX, iniciaram seus processos de industrialização.

É possível afirmar que, até os primeiros anos do século XX, os Estados liberais, tendo o Reino Unido e os Estados Unidos como principais representantes, prevaleceram no mundo ocidental. No entanto, a Primeira Guerra Mundial (1914-1919) e a crise econômica de 1929 abalaram as estruturas político-econômicas vigentes até então. Assim, surgiu uma brecha para a ascensão de propostas alternativas.

Em 1936, o economista britânico John Maynard Keynes, defensor do intervencionismo, publicou o livro “A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado norte-americano passou a aderir com mais intensidade aos ideais intervencionistas, adotando a doutrina keynesiana. Um modelo análogo foi idealizado pelo economista sueco Gunnar Myrdal e posto em prática por países europeus. Deu-se a esse modelo o nome de welfare state (em português, Estado de Bem-estar Social). Trata-se de um governo protagonista na manutenção e promoção do bem-estar político e social do país e de seus cidadãos.

Características

Apesar de a contextualização histórica apresentar os princípios básicos dos dois modelos de Estado abordados, é necessário, para que os conceitos de cada um sejam realmente compreendidos, um maior aprofundamento de suas características.

No Estado de bem-estar social, é dever do governo garantir aos indivíduos o que se chama, no Brasil, de direitos sociais: condições mínimas nas áreas de saúde, educação, habitação, seguridade social, entre outras. Ademais, em momentos de crise e de desemprego, o Estado deve intervir na economia de forma que se busque a manutenção da renda e do trabalho das pessoas prejudicadas com a situação do país. Isso foi feito, por exemplo, nos EUA, na década de 1930, em que os níveis de desemprego ultrapassaram a taxa de 25%. Outro ponto central do welfare state é a existência de leis trabalhistas, que estabelecem regras nas relações entre empregado e empregador, como salário mínimo, jornada diária máxima, seguro-desemprego, etc.