Proposta de redação: Dificuldades do poder judiciário no Brasil

Chegou proposta nova de redação no blog! O tema é “As dificuldades do poder judiciário no Brasil”. Você pode enviar o seu texto até o próximo domingo (17). 

Para participar, você deverá criar um perfil de usuário na plataforma Imaginie, selecionar a proposta e seguir as instruções para o envio da redação diretamente pelo site. Os primeiros a se cadastrarem por meio desse link terão direito a uma correção, sempre feita por dois ou mais professores, seguindo os mesmos critérios do Enem. O Guia do Estudante vai distribuir 10 correções gratuitas por proposta.

ATENÇÃO: Para que sua redação seja publicada no blog, é preciso desenvolver a proposta correspondente à semana em curso! Ou seja, para os textos enviados até domingo (17), a proposta deve ser a que está descrita abaixo.

Veja as instruções do tema da semana:

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “As dificuldades do poder judiciário no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. 

TEXTO I

Acúmulo de processos nos Tribunais e as dificuldades na administração do Judiciário

Na sexta-feira (30/04), no encerramento do seminário O Novo Processo Civil e a Eficiência no Poder Judiciário, promovido pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) defendeu o acesso ao direito por vias alternativas como forma de tentar desafogar o acúmulo de processos no Poder Judiciário Brasileiro.

No início da apresentação, o ministro falou sobre a história do Judiciário nacional nas últimas décadas e enumerou uma série de fatores que dificultam a tramitação processual no país. O Brasil tem uma característica muito singular em relação a muitos países no que diz respeito à questão judicial e ao chamado serviço judicial. Somos uma sociedade, felizmente, muito dependente da atuação judicial. Criamos uma cultura fortemente judicialista. Em 2008, 70 milhões de processos tramitaram pela justiça, em 2009, 80 milhões de processos. Isso significa que para quase 2, 3 cidadãos, temos um processo judicial. Do lado negativo desta questão judicialista, transformamos qualquer questão em processo, afirmou.

Para ele, o próprio Estado e as grandes corporações, se aproveitando do modelo, passaram a exigir que se tivessem decisões judiciais singularizadas. Em outras palavras, quem não fosse a justiça não teria reconhecido o seu direito, o que levou a um aumento no número de processos no Judiciário.

Para o ex-presidente do STF, a única forma de reverter esse quadro é cobrando mais efetividade do serviço público e dos seus concessionários. É preciso melhorar o serviço público, fazer com que ele seja mais amigo do cidadão, incentivar as agências que cumprem esse papel. Não é possível que um percentual elevado das questões que vão para o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) depois se transformem em ações judiciais. Não há máquina judiciária administrativa capaz de responder a esse tipo de demanda.

Ao final do encontro, o ministro abordou um dos principais desafios da administração judiciária nos próximos anos: o processo virtual. O processo judicial eletrônico precisa ser uniformizado. Hoje temos muitas iniciativas bem sucedidas isoladas. O Conselho Nacional de Justiça está tentando construir um processo único que atenda aos vários procedimentos tanto na área penal quanto na aérea civil, processo sumário ou ordinário, com todas as características, a execução penal e também a execução fiscal.

Outra questão levantada pelo ministro como desafio é a relação judicialização ou acesso ao direito por vias alternativas, inclusive por soluções de conflito via agências reguladoras e Procon de forma definitiva. Uma sociedade não pode depender exclusivamente do Judiciário para solução de suas controvérsias. O Brasil é muito dependente deste modelo, finalizou.

Disponível em: https://aasp.jusbrasil.com.br/noticias/2172160/acumulo-de-processos-nos-tribunais-e-as-dificuldades-na-administracao-do-judiciario Acesso em 18 jul 2017.

TEXTO II

Diante de extrema dificuldade, papel da Justiça é pacificar, diz Cármen Lúcia

“O papel da Justiça é pacificar”, afirmou a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na abertura do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na manhã desta segunda-feira (5/12) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ao expor suas expectativas sobre o evento, que reúne representantes de todo o Poder Judiciário, a ministra enfatizou a necessidade de a Justiça brasileira dar resposta às demandas dos cidadãos do país, sobretudo imprimindo mais celeridade ao julgamento dos processos.

De acordo com a ministra, o Brasil espera que o Poder Judiciário cumpra seu papel de solucionar conflitos. “O cidadão brasileiro espera que julguemos os casos que são conflitos na sociedade e, como não há paz sem justiça, o que se busca é que atuemos no sentido da pacificação em um momento particularmente grave, porque aqui somos responsáveis por resolver conflitos que estejam nos processos”, disse a ministra, lembrando que há quase 80 milhões de processos aguardando decisão e apenas 16 mil juízes para julgá-los. […]

Para ilustrar a urgência da missão da Justiça na manutenção do estado democrático de direito, a ministra Cármen Lúcia recorreu à filósofa alemã Hannah Arendt. “Em uma passagem de sua obra, Hannah Arendt afirma que toda sociedade vive um momento em que se vê em uma encruzilhada: ou se acredita em uma ideia de justiça que será atendida por uma estrutura estatal e partimos de um marco civilizatório específico ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e, por isso mesmo, opta pela vingança, que é o caudatário ou a não resposta de justiça. Nós, servidores do Poder Judiciário, não esperamos que a sociedade precise desacreditar a tal ponto que resolva, entre aspas, fazer justiça pelas próprias mãos, que nada mais é do que exercer a vingança, a negativa da civilização”, afirmou.

 Disponível em: https://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84134-em-momento-de-extrema-dificuldade-papel-da-justica-e-pacificar-diz-carmen-lucia Acesso em 18 jul 2017. Adaptado

TEXTO III

TEXTO IV