Conheça 5 maneiras de participar da política nacional

Você confia nas instituições brasileiras? E nos nossos representantes? Se a sua resposta para alguma dessas perguntas – ou ambas – foi não, saiba que não está sozinho nessa. Segundo o ranking de competitividade, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial em 2017, o brasileiro é quem confia menos em suas representações políticas, o último colocado entre 127 países avaliados.

Se a situação já parece crítica até aí, ela fica pior: segundo o estudo global Edelman Trust Barometer de 2018, mais da metade da população brasileira não confia em suas instituições.

O que esses dados podem nos ensinar é que somente nos aproximando mais da condução da vida pública no Brasil é que podemos reverter esse cenário.

Afinal de contas, é possível mudar os rumos do nosso país?

COMO PARTICIPAR DA POLÍTICA A NÍVEL NACIONAL?

O debate sobre o poder da população em influenciar as decisões nacionais ainda é frequente, mas muita gente acredita que sim. É por isso que preparamos uma série de dicas para que você faça parte do grupo que acredita na mudança e quer dedicar um pouco de si para fazê-la acontecer.

E não é só isso! Com o avanço da tecnologia e a crescente informatização do setor público, muitas delas você pode fazer aí do outro lado da tela.

1) SUGIRA UMA LEI POR MEIO DAS IDEIAS LEGISLATIVAS

Uma forma simples de participação que leva a resultados significativos, as Ideias ou Sugestões Legislativas são ferramentas pelas quais o cidadão comum ou a sociedade civil organizada podem sugerir propostas de lei que, se receberem o mínimo de apoio necessário, podem chegar ao Plenário. Cada Casa do Congresso (Câmara e Senado) possui suas regras de como essas sugestões podem ser feitas:

No Senado Federal, qualquer pessoa pode se cadastrar no portal E-Cidadania e enviar sua proposta de criação de uma nova lei ou alteração de uma já existente. Se a sua sugestão tiver 20 mil apoios em até quatro meses, ela vira uma Sugestão Legislativa que é obrigatoriamente encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e debatida pelos senadores. Se ao final houver um parecer favorável ao projeto, sua Sugestão passa a tramitar no Senado como um projeto de lei.

Já na Câmara dos Deputados, podem ser enviadas propostas de lei à Comissão de Legislação Participativa (CLP) pelas Sugestões Legislativas. Elas se parecem muito com as do Senado. A diferença é que no caso da Câmara dos Deputados, as Sugestões Legislativas só podem ser feitas por entidades civis organizadas, como organizações não-governamentais (ONGs), sindicatos, associações, órgãos de classe, entre outros.

Depois de recebida pela CLP, a Sugestão Legislativa é debatida e votada pelo Plenário da Comissão. Se for aprovada, passa a tramitar como proposição legislativa da CLP.

2) PROPONHA E APOIE UMA LEI DE INICIATIVA POPULAR ATRAVÉS DO MUDAMOS+:

Ainda que a grande maioria das leis nacionais sejam debatidas e criadas pelo Congresso Nacional, os parlamentares não possuem monopólio sobre esse processo. Para que o cidadão também tenha voz no legislativo brasileiro, a Constituição prevê a criação das Leis de Iniciativa Popular.

É claro que existe uma série de critérios para que uma lei dessa possa ser criada, como você confere aqui, mas o importante mesmo é saber que mesmo que as leis de iniciativa popular enfrentem diversos obstáculos, a sociedade civil vem tornando esse caminho cada vez mais possível. É aí que entra o papel do Mudamos+.

Você lembra quando foi criada a Lei da Ficha Limpa, lá em 2010? Pois bem, por trás da criação desse projeto de lei estava o advogado eleitoral Márlon Reis, que agora unido ao advogado e especialista em tecnologia Ronaldo Lemos, criou o Mudamos+. Ele é um aplicativo simples, acessível e seguro por onde os cidadãos podem propor e apoiar projetos de lei de iniciativa popular com validade jurídica. E tem mais, os projetos que aparecem por lá podem ser para mudanças a nível municipal, estadual e nacional.

3) FISCALIZE OS PARLAMENTARES ATRAVÉS DAS OUVIDORIAS

“Uma ponte entre o cidadão e a Câmara dos Deputados”. É assim que a Câmara define sua Ouvidoria Parlamentar, um canal criado em 2001 para aperfeiçoar a participação popular nos trabalhos realizados pelos deputados federais. A Ouvidoria da Câmara é um órgão ligado diretamente à Presidência da Casa. Através dessa ferramenta, qualquer cidadão brasileiro, de qualquer parte do país, pode encaminhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Você também pode solicitar informações que, pela Lei de Acesso a Informação, devem ser respondidas em até vinte dias.

Para entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara, basta fazer seu cadastro. Como a Ouvidoria tem somente o papel de receber as demandas da população, ela encaminha o que recebe para os respectivos órgãos da Casa, que é quem dará uma resposta ou solução à demanda do cidadão.

E não é somente a Câmara que conta com essa ferramenta não. Você pode encontrá-la em qualquer outro órgão público, entre eles o Senado Federal. Funciona de forma muito similar à da Câmara, mas você não precisa fazer cadastro para enviar sua mensagem, basta acessar o link!

4) OCUPE OS ESPAÇOS INSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO

Para quem gosta de exercer a cidadania no modo off-line, existem também vários locais onde a sociedade pode manifestar suas demandas junto ao poder público. Veja alguns deles:

Os Conselhos Nacionais:

Já falamos em um outro conteúdo sobre a importância dos Conselhos Municipais na formulação de políticas públicas locais. Pois saiba que existe algo parecido a eles na esfera federal. Os Conselhos Nacionais são espaços criados especificamente para debater pautas de diversos setores da sociedade, tudo isso visando à melhoria das políticas públicas no país.

Segundo definição do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os Conselhos Nacionais, também conhecidos como Conselhos de Políticas Públicas, são vinculados aos órgãos do Poder Executivo (Municipal, Estadual ou Federal) e buscam incentivar a participação da sociedade na definição de prioridades para a agenda política dessas esferas de poder, bem como formulação, acompanhamento e controle das políticas em execução.

Os Conselhos Nacionais são temáticos e seu funcionamento é permanente, com reuniões regulares e trabalhos contínuos. Um exemplo deles é o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República. Esse conselho é composto por representantes de diferentes segmentos sociais, como a juventude indígena, a juventude negra, a juventude dos movimentos religiosos, entre muitas outras. Não deixe de pesquisar também a agenda dos Conselhos da sua área de interesse, como saúde, educação, segurança ou outro.

As Conferências Nacionais:

Enquanto os Conselhos Nacionais possuem agenda permanente, as Conferências Nacionais acontecem de forma periódica. Elas existem desde 1930 e são espaços de debate e formulação de ações e diretrizes sobre temas de interesse público. Cada Conferência possui uma temática específica, como as Conferências Nacionais de Saúde e as Conferências Nacionais de Educação.

Quer um exemplo dos impactos políticos dessas conferências? Essa instância de participação exerceu poder de veto sobre uma proposta do Ministério da Saúde, que pretendia criar as “fundações estatais de direito privado”. Os vetos ocorreram na 13ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2007, e novamente na 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2011. Isso mostra o potencial que essa arena de participação possui de influenciar a agenda política nacional, seja através do veto ou de proposições.

Procure saber quando ocorrerá a próxima conferência na temática de seu interesse. Não deixe de participar, ocupar esses espaços é importante para que você possa manifestar suas demandas junto ao poder público.

Audiências Públicas:

As audiências públicas são espaços de debate convocadas por órgãos públicos, onde qualquer cidadão pode propor soluções para problemas públicos. O objetivo das audiências é a busca por soluções, com possíveis coletas de informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, entre outro) sobre determinada situação. Elas podem também ser realizadas para definição de políticas públicas e elaboração de projetos de lei. Um exemplo disso é a realização de audiências pelas comissões do Congresso Nacional.

Um outro exemplo de onde as audiências públicas são realizadas é a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado Federal, aquela para onde são encaminhadas as Sugestões Legislativas com mais de 20 mil apoios. Uma das temáticas já debatidas por lá foi o Plano de Desenvolvimento Agropecuário (PDA-MATOPIBA), onde lideranças indígenas manifestaram seu posicionamento contra a PEC 215, que retira do Poder Executivo a exclusividade na demarcação de terras indígenas.

A realização de uma audiência pública deve sempre ser divulgada no Diário Oficial da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, além do site do órgão público responsável pela sua realização.

5) POR FIM, EXERÇA O TRABALHO DE ADVOCACY

Um outro caminho por onde o cidadão pode manifestar suas demandas e lutar por direitos é o advocacy. Ele permite a reivindicação de direitos através da formulação e implementação de políticas públicas que atendam as necessidades da sociedade.

O advocacy amplia a participação e representatividade para segmentos da sociedade que normalmente não estão incluídos nas tomadas de decisões e por isso pouco conseguem garantir ou ampliar seus direitos.

Em geral, o advocacy é exercido por organizações da sociedade civil que atuam em prol de uma causa, o que traz mais legitimidade à reivindicação, e comumente suas ações são feitas através de pressão política, participação em espaços institucionais (como Conselhos, Conferências e audiências), organização ou participação em protestos e greves, além de propostas para modificação na legislação.

Este artigo foi publicado originalmente no Portal Politize.