Entenda como funcionam as sanções internacionais

As sanções internacionais são medidas apoiadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e utilizadas como uma forma não militar de punir países que ameacem a paz e a segurança mundial. Entenda o que são essas sanções e de que maneira elas já foram aplicadas em situações ao longo da história.

O que são sanções internacionais?

As sanções internacionais são ações usadas como forma de expressar desaprovação e punir governos ou organizações estrangeiras, a fim de atingir um objetivo político ou comercial. Assim, as sanções são impostas como forma de aplicar pressões e dessa forma incentivar determinado país a mudar sua postura em relação a alguma ação vista por outros países como um problema, ou a consentir com as demandas do sancionador.

Com isso, o país sancionador consegue enfraquecer o país sancionado através de uma ação não militar, e assim espera conseguir enfraquecer a nação sancionada até que se cumpram as exigências realizadas.

As sanções afetam as relações existentes entre países ou organizações e podem ser tomadas de maneira unilateral (imposta por um país) ou multilateral (imposta por um grupo ou organização de diversos países).

As sanções internacionais podem ser de diversos tipos. Veja um pouco mais sobre algumas delas:

• Sanções diplomáticas: ocorre quando a ação tomada para expressar desaprovação com determinada ação de um país é feita não por medidas contra as relações econômicas ou militares, mas através de meios políticos e diplomáticos. Alguns exemplos de sanções diplomáticas são a redução ou remoção de laços diplomáticos, cancelamento ou limitação de visitas governamentais, fechamento de embaixadas ou ainda a retirada ou expulsão de missões ou pessoal diplomático.
• Sanções militares: as ações de sanção militar podem ser feitas de forma menos agressiva, como um embargo para cortar o fornecimento de armas a determinado país, ou por ações mais agressivas, como intervenção ou ataques militares.
• Sanções desportivas: esta forma de sanção busca afetar um país através de ação que prejudique a moral da população da nação afetada. Ocorre, por exemplo, quando as equipes desportivas de um país são proibidas de participar de eventos esportivos internacionais.
• Sanções econômicas: são ações que restringem as relações comerciais de outras nações com o país punido. Este tipo de sanção pode ser ocorrer na forma de embargo econômico, que consiste em restrições de comércio e comercialização dirigidas ou não a setores específicos da atividade econômica. Alguns exemplos de sanções econômicas são:

– a proibição de importação ou exportação de determinadas mercadorias, tais como alimentos e medicamentos;

– a proibição de investimentos no país punido;

– proibição de prestação de determinados serviços;

– congelamento de contas bancárias ou outros instrumentos financeiros, como títulos e empréstimos.

• Sanções comerciais: estas se enquadram na categoria de sanções econômicas, mas ao contrário do que parece, não funcionam como um bloqueio das relações de comércio. As sanções comerciais assumem, por exemplo, a forma de tarifas sobre importação, limitação do volume das importações ou imposição de obstáculos administrativos ao comércio.

Quais países já sofreram sanções internacionais?

Por mais que existam diferentes formas de sanções internacionais, a mais recorrente delas sem dúvida é a sanção econômica. Já houve no mundo vários episódios de sanções econômicas, algumas delas bastante conhecidas. Vamos conhecer brevemente algumas destas situações?

Bloqueio Continental

Uma conhecida tentativa de embargo econômico ocorreu durante as guerras napoleônicas, no começo do século XIX. Em 1806, a França passava por um processo de crescimento econômico, mas tinha como grande concorrente comercial o Reino Unido. O líder francês Napoleão Bonaparte emite então um decreto determinando que todos os portos europeus deveriam fechar suas portas para as embarcações inglesas, proibindo assim que outras nações comercializassem com o Reino Unido. Essa determinação ficou conhecida como Bloqueio Continental.

Contudo, muitas das nações europeias dependiam economicamente do comércio com o Reino Unido. Assim, obedecer à determinação de Napoleão seria prejudicial não apenas para os britânicos, mas para os outros países da Europa. Por isso, na prática o bloqueio acabou não se concretizando como era esperado, principalmente porque para funcionar era necessário que todos os países europeus aderissem e Portugal, que era um grande parceiro comercial da Inglaterra, se recusou a cumprir as ordens da França.

Rodésia do Sul

O país africano que atualmente se chama Zimbabwe foi uma colônia britânica chamada Rodésia do Sul até 1965, quando passou a viver um período de independência que durou 14 anos.

Em 1968, três anos após a nação conquistar sua primeira independência do Reino Unido, foram impostas sanções que proibiam qualquer relação econômica com a Rodésia, que acabou economicamente sufocada e atingiu seu colapso em 1980, quando a população negra do país conquistou o poder, declarou uma nova independência e rebatizou o país como Zimbabwe.

Iraque

Em 1990, o Conselho de Segurança da ONU impôs sanções ao Iraque que atingiram a esfera militar, financeira e econômica, assegurando um embargo total ao país. A motivação foi a invasão iraquiana ao Kuwait, o que foi o estopim da Guerra do Golfo em 1991. As sanções foram impostas durante o governo de Saddam Hussein mas persistiram mesmo após a sua queda, em 2003. Boa parte das sanções foram retiradas em 2010. As sanções que continuam a existir dizem respeito sobretudo à restrições relacionadas à produção de armas químicas, biológicas e nucleares, assim como no alcance dos mísseis iraquianos.

Coreia do Norte

A imposição de sanções ao país começou em 2006, após a nação realizou seu primeiro teste nuclear. Com isso, a ONU impôs medidas de embargo à importação e exportação de materiais e equipamentos e à venda de produtos de luxo. As proibições também atingem diretamente as empresas e pessoas envolvidas com o programa atômico do país, que tiveram viagens proibidas e fundos de investimento congelados.

As sanções da ONU à Coreia do Norte não surtiram os efeitos esperados e o país continuou a desenvolver seu programa nuclear. Recentemente, foi a vez da União Europeia impor sanções ao país asiático, por considerar que seu programa é uma grave ameaça à segurança internacional. As novas sanções atingem a proibição de vistos e congelamento de ativos financeiros de algumas pessoas envolvidas no programa nuclear norte-coreano.

Cuba

Certamente o caso de sanção internacional mais conhecido é aquele imposto pelos Estados Unidos à Cuba. O conflito entre os dois países começou em 1959, quando o movimento revolucionário cubano depôs o presidente Fulgencio Batista, aliado do governo estadunidense, e mais tarde, em 1961, impôs o sistema socialista na ilha.

O embargo econômico a Cuba começou em 1962, quando os Estados Unidos proibiram que qualquer país mantivesse relações comerciais, financeiras ou econômicas com a ilha. O objetivo era tentar fazer com que a população, privada do acesso a bens de consumo, e empresas, impedidas de realizarem negociações comerciais com as companhias norte-americanas, forçassem a queda de Fidel Castro.

Em 2013, Cuba e Estados Unidos começaram um processo de reaproximação. Ainda assim, o embargo econômico ao país continua vigorando e não há previsão de mudança nesse cenário, já que o fim do embargo depende de aprovação do Congresso estadunidense. Quer entender melhor esse processo de reaproximação? Confira aqui!

Conheça também: a história da Revolução Cubana

Argumentos contra e a favor das sanções internacionais

As sanções internacionais contam com apoio das ONU e o Conselho de Segurança da organização. O principal argumento em defesa das sanções é que elas possibilitam a manutenção da paz e a segurança internacional através de uma alternativa ao uso do poder militar, que pode devastar nações.

Contudo, muito se questiona se esse objetivo realmente é alcançado e se as sanções internacionais realmente surtem efeitos positivos. Alguns especialistas afirmam que as sanções atingem apenas efeitos modestos e prejudicam a população mais pobre dos países. Assim, a proposta de impor sanções para desestabilizar os governos não funcionaria, já que vemos alguns líderes de países sancionados continuarem no poder por muito tempo, como são os casos de Cuba e Coreia do Norte.

Ainda assim, um dos principais argumentos a favor das sanções não está ligado à sua eficiência, mas à ausência de outra alternativa que não seja de caráter militar.

Fontes: Conselho da União Europeia Boletim Jurídico Brasil Escola Estado de S. Paulo InfoEscola O Globo