O que é homofobia e como ela tem sido tratada pelo Congresso brasileiro?

A homofobia continua a ser um problema no mundo inteiro e, ao que tudo indica, foi um dos motivos que levaram Omar Mateen a matar 49 pessoas e deixar outras 53 feridas em um ataque a mão armada na boate Pulse, em Orlando, Estados Unidos, ocorrido no dia 12 de junho de 2016. Conforme relato do pai do atirador, Omar havia demonstrado descontentamento ao ver dois homens se beijando na cidade de Miami pouco antes do acontecimento. Também foi revelado que Omar frequentava a própria boate Pulse com certa regularidade e que utilizava aplicativos de celular voltados para o público gay.

Ainda se discute se este foi um ataque terrorista (há uma fraca ligação entre Omar e o grupo autodenominado Estado Islâmico), mas esse relato e o alvo escolhido por Omar sugerem que se trata também de um ataque de cunho homofóbico. Mas você sabe o que é ser homofóbico? Vamos discutir esse conceito!

HOMOFOBIA: DEFINIÇÃO

A homofobia pode ser definida como “uma aversão irreprimível, repugnância, medo, ódio, preconceito que algumas pessoas nutrem contra os homossexuais, lésbicas, bissexuais e transexuais”. Infelizmente, muitos continuam a reproduzir preconceitos contra pessoas com orientações sexuais ou de gênero minoritárias. Esse preconceito afeta a qualidade de vida dessas pessoas, que sofrem com o bullying na escola e a discriminação tanto de desconhecidos, quanto de membros da própria família.

Para além da mera hostilidade verbal, pessoas homossexuais e transexuais correm risco de ter sua integridade física atacada por conta de sua orientação sexual. Dados de 2012 da Secretaria de Direitos Humanos mostram que naquele ano foram registradas mais de 3 mil denúncias de violações de caráter homofóbico no Brasil. Elas envolviam quase 5 mil vítimas. Discriminação e violência psicológica foram os principais tipos de violência notificados. Já o Grupo Gay da Bahia relata que 326 pessoas foram assassinadas por conta de homofobia no ano de 2014 no país, e outras 318 em 2015. Veja algumas das formas mais comuns como a homofobia se manifesta:

– agressão verbal e moral

– violência psicológica

– agressão física (empurrões, espancamento etc.)

– agressão sexual (estupros)

– tentativa de assassinato

A QUESTÃO LGBT NA POLÍTICA BRASILEIRA

A homofobia tem sido debatida há vários anos na política brasileira, criando sempre muitas polêmicas. A representação LGBT no Congresso ainda é bastante pequena. Algumas das principais bandeiras defendidas por grupos LGBT são a igualdade de tratamento de casais homoafetivos, com reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo e garantia de direitos de adoção de crianças, além do combate ao preconceito motivado por orientação sexual.

Entretanto, a resistência para tratar do problema da discriminação enfrenta oposição de grande parte dos parlamentares. Veja alguns dos projetos relacionados à causa LGBT que mais movimentaram o Congresso e a sociedade nos últimos anos:

PL 122/06: Lei Anti-Homofobia

Este projeto de lei, que data de 2006, foi aprovado na Câmara e ficou em tramitação por oito anos no Senado, sem obter o apoio necessário para virar de fato uma lei. O principal objetivo do projeto era criminalizar a homofobia. Para ser mais exato, o texto referia-se aos “preconceitos motivados pela orientação sexual e pela identidade de gênero” e os equiparava a outros preconceitos já elencados em outra lei, como o racismo e a xenofobia.

O PL 122 gerou polêmica, afinal muitos grupos religiosos proeminentes do país veem a homossexualidade como uma prática contrária às suas crenças. O argumento é que o projeto de lei, ao mencionar preconceitos, poderia servir para criminalizar religiosos que expressam desaprovação à homossexualidade. Após oito anos parado no Senado, o projeto teve de ser arquivado no início de 2015, já que a legislação determina que todo projeto de lei seja arquivado após tramitar por mais de duas legislaturas (cada legislatura dura quatro anos, começando no ano seguinte à última eleição presidencial).

Então, se o PL 122 não foi aprovado, isso significa que homofobia não é crime? A própria Constituição Federal garante no inciso IV de seu artigo 3o que um “objetivo fundamental da República” é “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação“. Portanto, a homofobia, uma vez que é uma clara forma de discriminação, é sim considerada um crime. A intenção, ao se criar uma lei que trata especificamente sobre ela, era equiparar essa forma de discriminação a outras já devidamente reconhecidas em nossa legislação.

Programa Escola sem Homofobia: o “kit gay”

O Governo Federal tem realizado esforços contra a discriminação motivada por orientação sexual pelo menos desde o ano de 2004, quando foi lançado o programa Brasil sem Homofobia. Parte do programa enfatizava que o problema deveria ser enfrentado por meio da educação.

Foi assim que surgiu o Escola sem Homofobia, programa didático destinado a alunos do sexto ao nono ano do Ensino Fundamental que seria lançado no ano de 2011. O programa foi duramente criticado por setores conservadores da sociedade. Rapidamente, foi apelidado de “kit gay”. O principal argumento contra o Escola sem Homofobia era que incentivava a homossexualidade, a promiscuidade e a sexualização de crianças. Pressionado, o governo voltou atrás e suspendeu o programa.

PDC 234/11: o projeto da “cura gay”

Em 2011, o deputado federal João Campos (PSDB/GO) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) que suprimia uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do ano de 1999, que proibia psicólogos de realizarem terapias para alterar a orientação sexual de seus pacientes. Tal orientação estava baseada no entendimento adotado em 1991 pela Organização Mundial da Saúde de que a homossexualidade não é uma doença. Dessa forma, o PDC 234/11 liberava profissionais a oferecer terapias de mudança de orientação sexual.

O projeto foi muito criticado por ativistas LGBT e por psicólogos, pois, se a homossexualidade não é uma questão patológica, não há sentido em falar de tratamento para ela. A própria eficácia dos tratamentos voltados para esse fim jamais foi comprovada cientificamente. Mesmo assim, o projeto, apelidado de “cura gay”, foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados em 2013. Alguns dias depois, porém, foi arquivado a pedido do próprio deputado que o elaborou, visto que seu partido, o PSDB, era contrário à sua aprovação.

RESOLUÇÃO 175 DO CNJ: CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga todos os cartórios do país a celebrar casamentos civis de casais homoafetivos. O reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo sempre foi uma das maiores bandeiras de grupos LGBT no Brasil e no mundo. Críticos afirmaram que a resolução do CNJ é inconstitucional, uma vez que o casamento seria por definição a união entre homem e mulher. Entretanto, a resolução continua em vigor até hoje e, segundo a própria CNJ, até maio de 2015 mais de 3,7 mil casamentos homoafetivos já haviam sido realizados desde a resolução.

Referências:

Guia de Direitos – Senado – Brasil Debate – Secretaria de Direitos Humanos – R7 – Nova Escola – EBC

Texto originalmente publicado no site Politize!