O que é o crime de tráfico de influência?

No crime de tráfico de influência, o agente privado não precisa nem de fato ter conseguido alguma vantagem concreta para sua empresa. Basta que ele insinue a intenção de obtê-lo por meio de influência frente a um agente público. É chamado de crime formal: basta que o criminoso tenha agido de determinada forma para que o crime tenha acontecido, independentemente do fato de ter ou não alcançado o resultado que buscava.

Pode ser feito um paralelo com o homicídio: quando uma pessoa tenta matar outra, mas não consegue, o crime passa a ser outro – tentativa de homicídio. Isso porque o homicídio é um crime material: é necessário que um resultado seja obtido para ser considerado que o crime existiu.

No mundo todo, a relação de grandes corporações, empresas e organizações privadas com o poder público é regada por influências positivas e negativas. Os lobistas são grupos profissionais, de pessoas que representam os interesses dos entes privados e intermedeiam essa relação com outras empresas, corporações, partidos políticos e até com o poder público.

Entende-se o lobby como uma atividade de exercer pressão em algum poder da esfera política a fim de que se tome decisões em prol das pessoas que tais lobistas estão representando. Portanto, a impressão é de que o lobby é a exata prática de tráfico de influência, mas não há nada nessa lei que inclua o lobby como parte desse crime. Nos Estados Unidos, inclusive, é uma atividade regulada e comum no Congresso Nacional.

Argumentos a favor e contra

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando discutia-se a regulação do lobby no Brasil, a advogada Samantha Meyer-Pflug, que estuda as relações entre o lobby e o governo, disse que, apesar da má reputação da atividade de lobista no Brasil, existe tipificação criminal para a corrupção e o tráfico de influência – que não devem ser confundidos com lobby.

Já o advogado Sério Tostes, ao discorrer sobre  o lobby que terceiros desempenham frente a juízes em vez do próprio advogado, a fim de conseguir favores em processos, afirma que “o lobby no Poder Judiciário é uma forma de suavizar o tráfico de influência”. Completa, ainda, que utilizar de tráfico de influência mascarado de lobby é uma prática comum na área – e também em outros setores.