Quem assume a presidência se Temer deixar o cargo?

Com a revelação pelo jornal O Globo de que o empresário e dono da JBS, Joesley Batista gravou uma conversa entre ele e o Presidente da República, Michel Temer, onde discutiram a compra do silêncio do deputado Eduardo Cunha, já começa a se especular uma possível saída de Temer do cargo de presidente. Ficando o cargo vago, como ocorre a escolha de um novo chefe do Poder Executivo federal?

“Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º – Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º – Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”.

Ou seja, a Constituição define que se a vacância do cargo ocorre nos dois primeiros anos de mandato, a ausência de um vice-presidente acarreta em novas eleições diretas, aquela em que a população escolhe o seu representante.

Mas se o cargo fica vago nos dois últimos anos do mandato, no caso desde 1 de janeiro de 2017, deve ocorrer uma eleição indireta para escolha do novo presidente. Entenda a seguir como funciona essa eleição.

Como funciona a eleição indireta para presidente?

Assim que o presidente em exercício deixa o cargo, assume o posto um presidente interino por um período de 30 dias. Esse é o prazo para que seja realizada a eleição indireta. O representante temporário pode ser um dos próximos nomes na linha sucessória: o presidente da Câmara (hoje, o deputado Rodrigo Maia); o presidente do Senado (senador Eunício Oliveira); e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Na eleição indireta, o novo representante é escolhido em uma sessão mista, que conta com os 513 deputados federais e os 81 senadores. A mesma sessão deverá determinar também quem será o novo vice-presidente.

A Constituição prevê a criação de uma lei específica para regulamentar as eleições indiretas. Contudo, essa legislação até hoje não foi feita, o que causa uma série de confusões sobre as regras do processo.

A última norma a tratar do assunto é de 1964 e por isso pode estar em conflito com a Constituição. Em 2013 foi aprovado por uma comissão mista do Congresso o Projeto de Lei 5.821/2013 com o objetivo de esclarecer o artigo 81 da Constituição, mas a discussão desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Com essa falta de esclarecimento sobre as regras a serem seguidas, acaba valendo o que for decidido entre os parlamentares.