Um guia prático para entender a corrupção

Em dezembro, a aprovação de um pacote anticorrupção pela Câmara dos Deputados, gerou enorme repercussão, principalmente devido às mudanças que os deputados fizeram no texto original apresentado pelo Ministério Público. A mais polêmica diz respeito à possibilidade de punições a magistrados, procuradores e promotores por abuso de autoridade. Para membros do Poder Judiciário, a medida tomada pelos deputados visa a intimidar a Operação Lava Jato e a proteger os políticos envolvidos em esquemas de corrupção.

Desde o início da Lava Jato, em 2014, a corrupção passou a ser uma presença ainda mais constante no noticiário político brasileiro. A operação deflagrada pela Polícia Federal investiga um amplo esquema de lavagem e desvio de dinheiro da Petrobras, que envolve executivos da estatal, grandes empreiteiras e políticos de alto escalão.

Justamente por estar no centro do debate nacional, a corrupção é um tema com grande possibilidade de ser cobrado nas questões dos vestibulares e na redação. Por isso, é fundamental que você entenda por que essa prática encontra-se disseminada na esfera pública.

AS ORIGENS DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

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Em política, de modo geral, corrupção é o ato de trocar algum tipo de vantagem (política, financeira, de informações) por meios ilegais ou ilícitos como, por exemplo, dar ou receber dinheiro ou presentes em troca de algum benefício. A corrupção no Brasil não é novidade, nem começou no atual governo. Pautada pela apropriação dos bens públicos para benefício privado, sua origem está no primeiro sistema de gestão do território brasileiro, o de capitanias hereditárias, instituído em 1534. Por ele, o rei de Portugal entregava a pessoas de suas relações a posse e a administração de terras do Estado. Nascia ali o hábito que perdura até hoje no Brasil: usar o patrimônio e os recursos públicos para vantagem pessoais, ignorando as necessidades da população.

A prática atravessou os séculos e ganhou os contornos atuais nas duas ditaduras que vivemos no século XX, a do Estado Novo (1937-1945) e a de 1964, quando o arbítrio e a censura, favoreceram a disseminação da corrupção por um corpo de funcionários que atuavam à margem de qualquer fiscalização ou controle. Foram tempos de grandes investimentos em infraestrutura e obras gigantescas, em que a corrupção assumiu a forma de propinas pagas para fraudar concorrências e favorecer grupos econômicos que controlavam essa rede de subornos.

Em outras palavras, as empresas passaram a pagar para servidores públicos destinarem a elas os melhores contratos. Esse valor era acrescido ao custo do serviço. Ou seja, o dinheiro do Estado era usado para manter a roda da corrupção, o tal uso de recursos públicos em benefício de indivíduos. Esse é o modelo básico da corrupção dos dias de hoje, desde as pequenas compras nas prefeituras do interior, até as licitações bilionárias de ministérios e estatais, como no caso da Lava Jato.

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OS TENTÁCULOS DA CORRUPÇÃO

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Mas, além de funcionários corruptos que enriquecem com o dinheiro público e políticos desonestos que usam de poder e influência para obter vantagens, a corrupção no Brasil tem um componente particular: a chamada busca pela governabilidade – que nada mais é que a tentativa de criar condições estáveis para governar. Apesar de os presidentes terem à disposição instrumentos para adotar sua orientação política, eles precisam que o Congresso Nacional aprove certas decisões. É praticamente impossível que um presidente tenha maioria parlamentar apenas com deputados e senadores de seu partido. Então, ele faz alianças com outras legendas para conseguir a maioria, formando a chamada “bancada governista”.

Entra em cena, então, o clientelismo, com o uso dos recursos do Estado para favorecer aliados por meio de obras ou nomeações. Há milhares de cargos na máquina federal para ser preenchidos pelo Executivo, o que é um prato cheio para a barganha política. Caciques partidários e parlamentares podem apontar parentes e apadrinhados para essas funções – muitas vezes são pessoas que não têm a capacidade técnica para exercer o cargo ou, em alguns casos, nem sequer trabalha. Essas nomeações suspeitas por si só não configuram crime, mas criam um ambiente propício para a corrupção.

Outra irregularidade bastante comum no país é o caixa dois, a acumulação de recursos ilegais para financiar campanhas eleitorais. Geralmente, o esquema é operado da seguinte forma: empresas superfaturam serviços que prestam ao governo e dividem o excedente com membros dos partidos políticos. Também podem fazer o contrário: doar grandes quantias ilegalmente para um candidato esperando cobrar vantagens se ele for eleito. Essas vantagens virão na forma de vitórias em licitações dirigidas ou pagamentos de obras e serviços em valores superiores ao preço justo.

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O COMBATE À CORRUPÇÃO

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Com a retomada da democracia e a Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou mais poderes para agir em casos de corrupção e foram criados mecanismos para fortalecer as investigações. A Operação Lava Jato insere-se neste contexto.

A Lava Jato é uma grande operação iniciada em março de 2014 no Paraná, para investigar corrupção na Petrobras. Ela é comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, com participação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.  A partir da operação, foi revelado um grande esquema de desvio de recursos envolvendo funcionários da estatal, empreiteiras e políticos, com pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Segundo as conclusões da PF, um grupo de grandes empreiteiras formou um cartel que decidia a distribuição entre elas dos contratos da Petrobras. Nas licitações, os valores eram superfaturados. A prática ocorria pelo menos desde os anos 1990. O dinheiro excedente serviu para enriquecer as empreiteiras, mas parte substancial ficava com diretores da Petrobras e ia para políticos e seus partidos como forma de perpetuar o esquema de corrupção.

O caso, que pela primeira vez no Brasil mandou à prisão e levará ao banco dos réus donos de grandes empresas, pode representar um importante marco no combate à corrupção. Isso porque há a perspectiva de que tanto corruptos (os políticos) como corruptores (os empresários) possam ser condenados, revertendo a percepção de impunidade.

No entanto, há importantes questões que têm sido alvo de polêmica. Para muitos juristas, os acusados não estão tendo amplo direito de defesa e, ao serem mantidos presos por longos períodos para que façam delações premiadas, estariam sendo submetidos a chantagem. Outra queixa é de que as investigações limitam-se ao período das gestões petistas, que começaram em 2003, apesar de os delatores terem apontado irregularidades anteriores a esse período. Há, ainda, acusações que envolvem o vazamento de informações que deveriam ser mantidas em sigilo e a gravação ilegal de conversas entre suspeitos de corrupção, o que sinalizaria um abuso de poder das autoridades do Judiciário.

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