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Por BlogComo conciliar Direito e Economia no mercado de trabalho?
(Imagem: Thinkstock)
A dúvida de hoje é um pouquinho diferente das que costumamos responder. A leitora do Guia do Estudante Larissa Barros já está na faculdade, cursa Economia e também se interessa muito pelo campo do Direito, tanto que pensa em estudar o tema em uma segunda graduação. A procura por um novo curso após sair da faculdade é comum entre os universitários, muitos deles buscam complementar sua formação para atuar em campos específicos que envolvam as duas especialidades. No caso da Larissa, como conciliar Economia e Direito no mercado de trabalho?
“Olá pessoal do Guia! Meu nome é Larissa Barros e tenho uma dúvida: sempre quis estudar Direito, mas desisti e optei por estudar Economia, mas não me arrependi da decisão, pois me apaixonei pelo curso. Mas ainda sim tenho vontade de fazer o curso de Direito depois de terminar Economia. Por isso estou enviando essa dúvida para vocês me responderem: é possível conciliar as duas áreas nas duas esferas tanto pública como a privada? E quais as áreas de atuação para o profissional formado tanto em Economia como em Direito?”
Economia e Direito são duas esferas sociais que se mesclam e determinam desde pequenas alterações a grandes mudanças no nosso dia-a-dia, tanto no campo público quanto no privado. A formulação de leis que assegurem maior distribuição de renda, a garantia de direitos do consumidor e a livre concorrência entre empresas e mercados são alguns exemplos em que podemos perceber claramente a intersecção jurídica e econômica.
Para entender melhor o diálogo entre as duas ciências e as áreas de atuação relacionadas a elas, o Guia do Estudante conversou com o advogado Danilo Tavares, professor da pós-graduação em Direito Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV SP). Ele propõe um exercício simples para entender a interdependência entre os campos: “Imagine uma lei que estabeleça o valor do salário mínimo em R$10 mil a partir do mês que vem”. Uma decisão jurídica deve levar em conta também implicações econômicas e sociais, caso contrário, poderá ser desastrosa. Também recebemos um depoimento do advogado especialista em Direito Econômico, José Magalhães Filho, do escritório Magalhães Teixeira, ex-professor de Direito Econômico da Pontifícia Universidade Católica (PUC SP). Ele explica que a área de atuação para quem tem as duas graduações é ampla e está em expansão, já que o campo do Direito Econômico – responsável por normatizar a atividade econômica no país – ainda é pouco estudado nas universidades.
Confira os depoimentos!
Danilo Tavares, advogado e professor da pós-graduação em Direito Econômico da FGV SP:
“Larissa, a conciliação entre áreas que você busca já ocorre – não nas faculdades, infelizmente, mas nas demandas do mercado (tanto público quanto privado). Quem lida bem com esses saberes consegue uma visão mais completa dos problemas com que enfrenta. Se essa complementariedade de competências, por si só, não torna ninguém um excelente economista ou jurista, certamente torna o exercício da profissão (seja qual delas for) bem mais fácil.
Na faculdade de Direito você aprende as normas que se destinam a ordenar a conduta humana, ao passo que na faculdade de Economia você estuda os agentes e mecanismos responsáveis pela produção e circulação de riqueza. Já na vida real, esses objetos de estudos estão obviamente misturados. Você deve ter percebido o quanto a regulação jurídica influencia no funcionamento da economia. Em linhas gerais, as economias de mercado funcionam segundo uma lógica comum, mas as instituições de cada uma delas fazem Brasil, Suécia, Coréia do Sul e Sudão serem bem diferentes entre si. Ou seja, um economista que não entende o sistema jurídico que se aplica a uma empresa, mercado ou país que ele estuda, pouco conseguirá entender como as coisas funcionam.
Você também já deve ter percebido o quão inútil ou desastroso é mudar “por decreto” a realidade econômica (pense numa lei que estabeleça o valor do salário mínimo em dez mil reais a partir do mês que vem) ou mesmo celebrar um contrato que você sabe de antemão ser de elevado risco (imagine um banco emprestando um bilhão de reais para alguém sabidamente falido). Isso é, legisladores, advogados, promotores ou juízes que não se importam com as consequências fáticas dos seus trabalhos, ou que tampouco entendem que os direitos só são efetivos quando há base material que lhes sustente, têm grandes chances de piorarem bastante a vida das pessoas atingidas por suas decisões.
A pessoa que tem dupla formação (Economia e Direito) não tem exatamente um campo maior de atuação do que aquela que fez só uma das duas faculdades, mas a empregabilidade dela é, de fato, superior à da pessoa com formação única. Se você fosse um diretor de banco e fosse processado por um órgão de fiscalização, você não gostaria de ser defendido por um advogado que entende verdadeiramente das operações bancárias e qual a racionalidade econômica a que elas obedecem? E se fosse um executivo de uma empresa de telecomunicações encomendando um estudo econômico sobre o setor em que atua, não seria ótimo saber que o economista encarregado entende perfeitamente como a ANATEL funciona e exerce seu poder normativo? É por aí.”
José Magalhães Filho, advogado na área de Direito Econômico da Magalhães Teixeira e ex-professor de Direito Econômico da PUC SP:
“Olá, Larissa, como vai? Existe, sim, muita interdependência entre Direito e Economia e você estará no caminho certo se caso venha a se graduar (e pós-graduar!) em ambos os cursos. Afinal, conhecimento – ele próprio – não ocupa, mas permite ocupar todo o espaço do mundo. Sob o aspecto acadêmico, nos Estados Unidos, por exemplo, o diálogo entre as duas disciplinas rende muitas discussões e é tema constante de estudos em pós-graduação, mesmo em nível de Doutorado e Livre Docência. Consulte junto à internet o termo “Law and Economics” para você ver. Aqui no Brasil não é muito diferente. No entanto, ainda existe um grau de desenvolvimento menor destes estudos, o que se revela um campo bastante profícuo para você vir a explorar.
Conceitualmente, Direito Econômico consiste no arcabouço jurídico necessário à implementação de uma política pública – palavra que decorre do inglês “policy” – relacionada à figura da chamada Ordem Econômica Constitucional. Esta, por sua vez, é a raiz normativa da atividade econômica no país, e possui, além de princípios pouco triviais à linguagem econômica, tais como soberania nacional e função social da propriedade, alguns mais cotidianos, como defesa do consumidor e defesa do meio ambiente, bem como outros nortes coincidentes à ciência que estuda e procura melhor alocar bens escassos: a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego. Como dito, há uma nítida interdependência.
No plano profissional, o campo é bastante vasto para consultoria no setor privado, notadamente nas áreas do Direito Econômico. Destaque aí para o Direito Antitruste e Direito de Defesa Comercial (Subsídios, Medidas Antidumping e Compensatórias à Subsídios Governamentais), uma vez que estes se valem quase que exclusivamente da ciência econômica como instrumental para a aplicação do Direito no caso concreto. Para o setor público, profissionais com esta dupla formação são bastante almejados, em especial, pelas autoridades que cuidam destas duas matérias: o Cade/MJ (Conselho Administrativo de Defesa Econômica do Ministério da Justiça) e a SECEX/DECOM/MDIC (Secretaria de Comércio Exterior do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). E se você vier a se interessar por estudar esta última matéria, o Direito de Defesa Comercial, com um enfoque internacional, você pode até galgar uma oportunidade junto à OMC (Organização Mundial do Comércio), que fica em Genebra, Suíça.
Espero ter passado o entusiasmo que lhe faltava! Estou à sua disposição. Cordialmente, professor José Magalhães Filho.”
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Ah! Uma última dica, Larissa: caso fazer um novo curso superior demande muito tempo e atenção integral, que tal se dedicar a uma pós-graduação na área de Direito Econômico? É um recorte mais específico e talvez tenha mais a ver com o que você procura profissionalmente. 
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