Brasil – Ditadura militar: o passado que condena

Defensores de uma intervenção militar para resolver a crise do país fazem apologia da ditadura, regime que deixou marcar traumáticas na história brasileira

No início, eram poucos manifestantes, tratados como exóticos e fora da realidade. Nos atos a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2015, começaram a ficar mais visíveis, com carros de som próprios e muitas críticas à corrupção. Com o tempo, a pregação dos que defendem uma intervenção militar como solução para os problemas do país se ampliou, principalmente nas redes sociais, a ponto de um alto oficial do Exército engrossar o coro.

Durante uma palestra realizada numa loja maçônica, em Brasília, em setembro de 2017, o general Antonio Hamilton Martins Mourão, hoje vice-presidente de Jair Bolsonaro, considerou a possibilidade de uma intervenção militar diante da crise política e econômica brasileira. Ao responder a uma pergunta que citava “uma intervenção constitucional com o emprego das Forças Armadas”, Mourão afirmou que, “ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso”.

Ao ser procurado por jornalistas para comentar o assunto, o então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, disse que “não há qualquer possibilidade” de intervenção militar. No fim de 2016, Villas Bôas já havia chamado de “tresloucados” ou “malucos” os que cobram essa intervenção, e lembrou que a questão está definida no artigo 142 da Constituição. De acordo com esse artigo, as Forças Armadas estão submetidas ao presidente da República e agem apenas a partir de solicitação de algum dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Inicialmente, não houve nenhuma punição a Mourão, que ainda recebeu solidariedade do general de reserva Augusto Heleno, o primeiro comandante brasileiro das tropas da Organização das Nações Unidas (ONU) no Haiti. Heleno publicou texto numa rede social dando-lhe “apoio irrestrito”. Mourão acabou sendo destituído do cargo que ocupava, em dezembro, depois de ter dito que o então presidente Michel Temer fazia do governo um “balcão de negócios” para ficar no poder.

O Golpe de 1964

Os defensores de uma intervenção militar fazem apologia da ditadura que vigorou no país entre 1964 e 1985 – o mais longo período de supressão das liberdades democráticas no Brasil republicano. Em momentos de crise econômica e descrença na classe política como os que vivemos atualmente, uma parcela da população parece acreditar no mito de que o poder nas mãos de um líder autoritário seria a solução para os problemas do país.

Mas a história mostra como o regime militar deixou uma herança nefasta na sociedade brasileira. Chamada por seus defensores de “Revolução de 1964”, o golpe submeteu o Estado ao controle da cúpula das Forças Armadas, caracterizando-se pela ruptura do regime jurídico em vigor, pela cassação de direitos políticos de opositores e pela violação das liberdades individuais. No período, a tortura foi uma prática sistemática do regime e pelo menos 434 pessoas morreram ou desapareceram, vítimas de crimes cometidos por agentes do Estado.

O golpe de Estado foi precedido por um período de radicalização política, com greves e manifestações públicas pelas reformas de base (agrária, bancária, fiscal) propostas pelo presidente João Goulart, o Jango. Ao mesmo tempo, havia uma mobilização de setores conservadores em uma forte conspiração conduzida pela embaixada dos Estados Unidos (EUA) junto a parlamentares, governadores, militares. Era uma ofensiva norte-americana na América Latina depois de Cuba ter aderido ao comunismo em 1961. Nessa operação, houve golpes militares também no Uruguai e Chile (1973), e Argentina (1976). Os fatos são relatados em documentos do governo norte-americano tornados públicos.

Nesse cenário, o golpe de Estado promovido pelas Forças Armadas, em 31 de março de 1964, teve como pretexto o combate à ameaça comunista, à corrupção e à crise político-econômica do país. O Exército ocupou as ruas das principais cidades e Jango partiu para o exílio, no Uruguai. O golpe recebeu apoio de setores importantes da elite nacional. Uma onda de repressão atingiu entidades populares, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central Geral dos Trabalhadores (CGT) e as Ligas Camponesas. Milhares de pessoas foram presas.

No período do regime, o país foi governado por cinco presidentes militares do Exército, escolhidos por uma junta militar, formada pela cúpula das Forças Armadas. Eles eram referendados em eleições indiretas no Congresso, por colégios eleitorais controlados. Nesses 21 anos, eles impuseram ao Congresso e à sociedade os chamados Atos Institucionais (AI), usados para dar força de lei às ações do regime.

As mudanças iniciais incluíram o fim da eleição direta de governadores dos estados e prefeitos das capitais. Os partidos políticos foram extintos e, em seu lugar, o regime criou dois partidos para simular um funcionamento parlamentar democrático: Arena, de situação, e MDB, que fazia o papel de oposição institucional.

Pesquisas identificam perda de apoio à democracia
Duas pesquisas divulgadas em outubro de 2017 reforçam a impressão de que a democracia vem perdendo apoio entre os brasileiros. O Datafolha constatou que, para 21% dos eleitores, uma ditadura é, em certas circunstâncias, melhor do que um regime democrático. Em dezembro de 2014, o índice dos que concordavam com essa ideia era de 15%. a mesma pesquisa indicou que a preferência dos eleitores pela democracia caiu 10 pontos percentuais em três anos. Outra enquete, realizada pela instituição norte-americana Pew Research Center em 38 países, apontou que, entre os brasileiros, é maior o apoio a uma forma não democrática de governo do que na média de todas as nações pesquisadas (veja gráficos acima).

Uma possível explicação para o fenômeno é a descrença nos políticos em geral, agravada pelas investigações da lava Jato. a operação expôs esquemas de corrupção envolvendo políticos de vários partidos, disseminando a sensação de que todos eles estão envolvidos em falcatruas. a impunidade e os privilégios dos quais desfrutam os políticos colocam em descrédito as instituições democráticas. Esse fato somado à crise econômica e ao aumento do desemprego pioraram as condições de vida e reforçam a falsa percepção de que a mão forte de um líder autoritário seria a solução.

50 anos do AI-5

Se na primeira fase do golpe os militares tentavam manter alguma aparência democrática, apesar do perfil autoritário do regime, a partir de 1968 o caráter repressivo do Estado se tornaria mais evidente. Foi quando entrou em vigor o AI-5, que deu origem ao período conhecido como “anos de chumbo”. O estopim para o decreto foram as duras críticas aos militares proferidas pelo deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na tribuna da Câmara, em setembro de 1968. Diante da recusa do Congresso Nacional em autorizar que o parlamentar fosse processado, o presidente de então, general Arthur da Costa e Silva, fechou o Congresso, em 13 de dezembro de 1968, e decretou o AI-5, que neste ano completa 50 anos.

O AI-5 permitia ao presidente fechar o Congresso Nacional, eliminar os direitos civis e políticos de qualquer pessoa no país e cassar parlamentares, prefeitos e vereadores. Sua atuação estava além dos limites previstos na Constituição e a ação do Judiciário estava submetida ao seu poder. O AI-5 também suspendeu o direito ao habeas corpus, recurso legítimo dos advogados contra prisões questionáveis. Essa medida deu carta branca às forças policiais e agentes clandestinos para prender civis sem acusação formal ou sequer registrar a prisão e facilitou a prática da tortura. Também instituiu a censura prévia aos meios de comunicação.

O aumento da repressão policial e as restrições às liberdades individuais levaram parte dos militantes de esquerda a adotar a luta armada. Grupos radicais organizaram-se na guerrilha urbana e passaram a assaltar bancos para obter fundos e a sequestrar estrangeiros, com o objetivo de negociar a libertação de presos políticos ou obter resgate.

No governo do general Emílio Garrastazu Médici (1969-1974), se desenvolveu a fase mais dura do regime militar, quando a ditadura endureceu a repressão, criando centros de inteligência do Exército nos quais opositores eram interrogados, torturados e mortos. Nesse período, foram mortos pelo regime os dirigentes de esquerda, ligados à luta armada, Carlos Marighella (1969) e Carlos Lamarca (1971).

O AI-5 foi revogado em 1978, e a ditadura militar perdeu força no fim dos anos 1970, desgastada com a retomada da pressão dos movimentos sindicais e estudantis e o fracasso das políticas econômicas. O fim do regime, em março de 1985, com a posse de José Sarney na Presidência, deixou evidente os graves problemas econômicos e sociais, que se estenderam para as décadas seguintes e atrasaram o desenvolvimento do país.

Crimes do regime

Os documentos oficiais do Estado brasileiro mostram o amplo quadro de arbitrariedades e crimes cometidos pelo regime militar. A Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investigou entre 2011 e 2014 as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura, concluiu que 434 pessoas foram assassinadas ou desapareceram, vítimas de crimes cometidos por agentes do Estado. Além disso, identificou 377 responsáveis por violações dos direitos humanos. A comissão defendeu que os 196 que ainda estavam vivos na época deveriam ser levados à Justiça.

No entanto, há uma controvérsia jurídica. Isso porque a Lei de Anistia, sancionada em 1979, livra de qualquer processo os que cometeram crimes como funcionários do Estado. A CNV defende que se trata de crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis. A Corte Internacional de Direitos Humanos também pressiona para que os responsáveis sejam punidos.

Quem defende a intervenção militar diz muitas vezes que no período da ditadura só foram mortos “os terroristas que pegaram em armas contra o governo”. Todas as informações disponíveis desmentem essa afirmação. Apenas parte da esquerda aderiu à luta armada, e foi derrotada em poucos anos. Ainda assim, a tortura e o assassinato de membros da guerrilha por agentes do Estado só foi possível em um regime de exceção que não resguardava o direito à defesa e violava sistematicamente os direitos humanos.

Amplos setores democráticos, e não apenas esquerdistas, foram vítimas da repressão. É o caso do jornalista Vladimir Herzog, que foi assassinado sob tortura no DOI-Codi (órgão repressivo do regime), em 1975. Três meses depois, o operário Manoel Fiel Filho morreu no mesmo local, em circunstâncias semelhantes. Nenhum dos dois era participante da luta armada, que já havia sido dizimada nessa época.

Devido à atual escalada da criminalidade, principalmente nos grandes centros urbanos, há quem exalte o regime militar em razão da sensação de ordem e segurança que uma repressão mais ostensiva proporcionaria. Nada mais enganoso. Em seu livro Cidadania no Brasil: O Longo Caminho, o historiador José Murilo de Carvalho, membro da Academia Brasileira de Letras, aponta que, em vez do patrulhamento ostensivo, a Polícia Militar privilegiou o combate à guerrilha urbana durante a ditadura. Os problemas de segurança pública propiciaram a ocupação das favelas por traficantes e pelo crime organizado no período.

Após a redemocratização, o regime militar deixou como herança uma polícia que é considerada uma das mais violentas do mundo. A repressão exacerbada de agentes do Estado contra os detentos e a violação sistemática dos direitos humanos nas prisões do país estão por trás da mobilização dos detentos para a formação de grupos como o PCC (Primeiro Comando da Capital), em São Paulo, nos anos 1990.

Problemas socioeconômicos

Outra idealização da época da ditadura que não corresponde aos fatos é a de que a população tinha acesso a serviços melhores nas áreas de educação e saúde. Houve no período uma severa diminuição de verbas federais destinadas à Educação, o que comprometeu a qualidade do ensino público. Além disso, experiências educacionais do regime, como o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), se revelaram um fracasso ao tentar erradicar o analfabetismo. E, se atualmente o atendimento nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) é alvo de muitas críticas, naquela época não havia sequer a possibilidade de acesso universal à saúde. Só os trabalhadores formais, com carteira de trabalho assinada, tinham atendimento público assegurado.

As realizações econômicas são outro mito dos saudosistas dos militares. A partir de 1969, para reorganizar a economia, o governo Médici adotou um programa que levou a economia a crescer, em média, 11,2% ao ano. É o chamado “milagre econômico”, impulsionado por empréstimos internacionais para ampliar a infraestrutura (rodovias, usinas, telecomunicações) e uma política de subsídios e incentivos fiscais à produção industrial e de apoio às exportações, que estimulou a entrada de empresas multinacionais.

Essa situação mudou drasticamente em 1973, quando em nível mundial houve aumento significativo nos preços do petróleo – o chamado “choque do petróleo” –, o que provocou uma grave crise, com redução da atividade econômica e alta dos juros internacionais. O novo quadro de dificuldades atingiu principalmente nações dependentes da importação de petróleo, como o Brasil. Além disso, como o país havia contraído empréstimos, o valor da dívida externa subiu de maneira exorbitante. No início dos anos 1980, a economia estava em recessão.

A partir daí, o país entrou num período de estagnação econômica, desemprego e elevação da inflação. Em 1985, ao final do regime militar, o país registrava uma inflação acima de 170% ao ano. A dívida externa havia crescido mais de 30 vezes desde 1964 e ultrapassava os 100 bilhões de dólares. O salário mínimo perdera mais de 40% de seu valor real ao longo de 21 anos.

Empresários, militares e políticos do regime, muitas vezes associados a empresas multinacionais, foram os grandes beneficiários da expansão econômica do “milagre”. Os trabalhadores eram vítimas da política de reajustes dos salários abaixo da inflação, o que levou à perda do poder aquisitivo da população. Isso contribuiu para o aprofundamento das desigualdades sociais que já marcavam o Brasil e permanecem até hoje.

PARA IR ALÉM

O filme O Ano em que Meus Pais Saíram de Férias (de Cao Hamburger, 2006) mostra o período da ditadura militar no Brasil sob a ótica de um garoto, cujos pais são militantes perseguidos pelo regime.

CORRUPÇÃO DENTRO DA CASERNA 

Falta de liberdade de imprensa abafou denúncias de falcatruas do regime militar

A corrupção só existe em governos civis? Ouvindo os que defendem uma intervenção militar, fIca a impressão de que no período da ditadura não teria havido situações de desvio de recursos públicos ou enriquecimento ilícito. Na verdade, dois motivos principais explicam a sensação de que naquele tempo não havia irregularidades.

Em primeiro lugar, a censura impedia que denúncias contra integrantes do regime viessem a público. Se a população não sabia da existência de falcatruas, era pelo simples motivo de que a imprensa não tinha a liberdade hoje existente para investigar e denunciar. O outro motivo é que, como a sociedade civil estava impedida de se organizar democraticamente, não existiam instrumentos de controle nem órgãos de fscalização efetiva sobre as ações do governo.

A Comissão Geral de Investigações (CGI) foi um organismo criado pela ditadura, após o AI-5, com o objetivo ofIcial de combater a corrupção. Foi a responsável por cerca de 3 mil processos, mas seus procedimentos eram secretos. Além disso, se houvesse suspeitas contra militares, seus casos não iam para a CGI – eram remetidos a comissões de investigação próprias das Forças Armadas, e não se tem conhecimento sobre o andamento dos processos ou suas conclusões.

Casos notórios

Entre 2012 e 2017 foram abertos 255 processos por peculato e 60 por corrupção envolvendo militares. Com todas essas limitações, ainda assim houve muitas denúncias contra os militares – que, como se sabe, deram o golpe tendo como um dos pretextos o combate à corrupção. Foram notórios casos, como a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), empresa dirigida por militares que foi beneficiada na concorrência para explorar madeira no Pará – pelo menos 10 milhões de dólares teriam sido desviados em benefício de agentes do Serviço Nacional de Informações (SNI), o órgão de inteligência do regime. O fato foi investigado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na década de 1980.

Outro caso emblemático envolveu o grupo Coroa Brastel, conglomerado empresarial conhecido principalmente por sua rede de eletrodomésticos nos anos 1970. Em dificuldades financeiras, a empresa solicitou um empréstimo à Caixa Econômica Federal, em uma operação em que integrantes do regime foram acusados de desviar recursos do banco.

Além disso, são bem conhecidos os casos de superfaturamento na construção da Ferrovia do Aço e os desvios de dinheiro público na construção de grandes obras, como a rodovia Transamazônica, que nunca foi concluída.

Empreiteiras beneficiadas

Várias empreiteiras nacionais estão no centro de escândalos políticos ocorridos nos últimos anos. A prática de favorecer governantes para obter vantagens, no entanto, era comum também no regime militar, e mesmo antes. O historiador Pedro Henrique Pedreira Campos publicou um livro a respeito, chamado Estranhas Catedrais – As Empreiteiras Brasileiras e a Ditadura Civil-Militar.

Uma das diferenças em relação ao quadro atual, de acordo com o estudioso, é o fato de que no período do regime militar as empreiteiras tinham acesso direto ao Estado e seus governantes, sem precisar recorrer a mecanismos como financiamento de campanha, já que não havia eleições.

Se antes as empreiteiras se dedicavam basicamente a obras rodoviárias, passaram a diversificar suas atividades para outros campos e também a atuar no exterior. A forte vinculação da Odebrecht com a Petrobras, por exemplo, vem da década de 1950, mas se consolidou no período da ditadura. O crescimento da
Odebrecht, que passou de 19ª empresa de maior faturamento em 1971 para a 3ª colocação, em 1973, foi impulsionado nesses anos do “milagre econômico”. O mesmo ocorreu com outras empreiteiras, como Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Camargo Corrêa. A forte vinculação com o Estado, que as encarregava de tocar as grandes obras de infraestrutura da época, possibilitou essa ascensão.

Situação atual

Com os instrumentos de controle hoje existentes, militares são muitas vezes investigados por casos de propinas e má utilização de recursos públicos. Os dados a respeito não são de amplo conhecimento por causa da tramitação secreta que costuma acompanhar esses processos.

Vieram a público, em outubro de 2017, informações sobre registros da Procuradoria-Geral de Justiça Militar com algumas dessas denúncias. De acordo com reportagem da revista Época, somente em casos que teriam causado prejuízos superiores a 100 mil reais aos cofres do Estado, havia 255 processos por peculato (desvio de dinheiro público, realizado por servidor, em proveito próprio) e 60 por corrupção ativa ou passiva, abertos nos cinco anos anteriores. Estima-se que o prejuízo causado tenha sido de pelo menos 30 milhões de reais.

Em alguns processos, já há decisões. O Superior Tribunal Militar condenou um tenente-coronel e seis civis por terem desviado recursos em obras da BR-163, no Pará, o que causou prejuízo de 7,6 milhões de reais. A mesma corte condenou um tenente-coronel do Exército à perda do emprego e da patente, depois de ter sido condenado a seis anos de reclusão por desvios de recursos que somaram 538 mil reais. São casos que revelam como as Forças Armadas não estão dissociadas das relações entre poder e corrupção que afligem a nossa sociedade.

RESUMO

Ditadura Militar

APOIO À DITADURA Defensores de uma intervenção militar se tornaram mais visíveis nos últimos anos. Essa posição é acompanhada da apologia da ditadura militar (1964-1985). Analistas atribuem isso à descrença com os políticos e à crise econômica, como indicam as pesquisas mostrando o crescimento de apoio a uma solução não democrática como forma de governo.

GOLPE O golpe de Estado promovido pelas Forças Armadas em 1964 iniciou o mais longo período de supressão das liberdades democráticas no Brasil republicano. A ação teve como pretexto o combate à suposta ameaça comunista, à corrupção e à crise do país. O regime caracterizou-se pela ruptura do regime jurídico em vigor, pela cassação de direitos políticos e pela violação das liberdades individuais.

AI-5 Em 1968 foi editado o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que iniciou a fase mais dura do regime militar, conhecida como “anos de chumbo”. O AI-5 permitiu ao presidente fechar o Congresso, instituir censura prévia nos meios de comunicação, cassar parlamentares e confiscar bens. Nesse período, a tortura contra opositores passou a ser uma prática corrente. A repressão do regime foi responsável pela morte ou desaparecimento de pelo menos 434 pessoas.

MITOS DO REGIME Quem defende a intervenção militar diz que no período da ditadura só foram mortos “os terroristas que pegaram em armas contra o governo”. Amplos setores democráticos foram vítimas da repressão. Os investimentos federais em educação caíram e não existia acesso universal à saúde. Casos de corrupção no regime eram abafados pela ausência de liberdade de expressão e de uma sociedade civil organizada.

“MILAGRE ECONÔMICO” O “milagre econômico” (1969-1973) foi um período em que a economia cresceu a uma taxa média de 11,2% ao ano. No entanto, acabou deixando como heranças um enorme aumento da dívida externa, inflação superior a 170% ao ano e perda do valor real do salário mínimo em mais de 40%.