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Dossiê Brasil em Crise – A radiografia do impeachment

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A grave crise que desencadeou o processo de impeachment contra Dilma Roussef revela uma presidente sem apoio no Congresso e pressionada pelo mau desempenho da economia

por Yuri Vasconcelos

A RADIOGRAFIA DO IMPEACHMENT

 

Conheça os marcos do processo de afastamento da presidente Dilma Roussef e as razões que podem levar à sua queda definitiva

Passava pouco das 6h30 da manhã da quinta-feira, 12 de maio de 2016 quando o Senado Federal concluiu a votação do pedido de afastamento da presidente Dilma Roussef (PT) por crime de responsabilidade. Após uma sessão que durou mais de 20 horas, o painel do Senado oficializava a abertura do processo de impeachment, com 55 votos a favor e 22 contra.

Poucas horas depois, ao receber a intimação de seu afastamento do cargo temporariamente por até 180 dias Dilma fez um pronunciamento no qual afirmou ser vítima de uma injustiça e deixou o Palácio do Planalto por uma saída lateral. “Posso ter cometido erros mas não cometi crimes”, defendeu-se.

Na tarde daquela mesma quinta-feira a melancólica retirada de Dilma contrastava com o clima festivo do Palácio do Planalto O vice-presidente Michel Temer (PMDB), assumia a presidência interinamente, apresentando o novo gabinete de ministros. “Reitero, como tenho dito ao longo do tempo, que é urgente pacificar a nação e unificar o Brasil”, conclamou em seu discurso de posse.

O resultado da votação no Senado fez de Dilma a segunda chefe de Estado a enfrentar um pedido de destituição do cargo desde a redemocratização do país, ocorrida em 1985 – o primeiro havia sido o ex-presidente Fernando Collor, em 1992. E Temer tornou-se a 41ª pessoa a ocupar o cargo de presidente da República. O julgamento final do processo de impeachment estava previsto para acontecer em meados de agosto .


Após ser reeleita, Dilma se viu pressionada pela oposição e pelos resultados negativos da economia.


EUFORIA Junto ao vice Michel Temer (à dir.), Dilma Roussef comemora a reeleição em 2014

 

TENSÃO PÓS-ELEITORAL

O processo de impeachment contra Dilma Roussef arrastou o Brasil para uma das mais graves crises institucionais de sua história recente. O primeiro sinal de que nuvens carregadas poderiam deixar o horizonte político do país nebuloso surgiu poucos dias após a divulgação do resultado das eleições de 2014, quando Dilma foi eleita para um segundo mandato, derrotando por pequena margem de votos o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB).

Enquanto partidários de Dilma ainda comemoravam a vitória na mais acirrada disputa presidencial da história brasileira, o PSDB solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria para verificar a lisura da eleição. Os tucanos questionaram a confiabilidade da apuração e a infalibilidade da urna eletrônica. O pedido foi negado pela Justiça Eleitoral por falta de fatos que o embasassem.

A dificuldade da oposição em aceitar o resultado das urnas não foi o único problema enfrentado pela presidente logo após a reeleição. Poucos dias depois do pleito, a divulgação de uma série de dados econômicos negativos, como queda na produção industrial, elevação da taxa de juros, déficit na balança comercial (a diferença entre as exportações e importações feita pelo país), rombo no orçamento do governo e expectativa menor para o Produto Interno Bruto (PIB), índice que mede o conjunto de riquezas geradas por uma nação, mostrou que a economia brasileira apresentava sinais de deterioração – algo que havia sido negado por Dilma durante a campanha.

O avanço das denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014 com o objetivo de investigar a atuação de uma organização criminosa que operava na Petrobras para movimentar recursos ilícitos, desgastaram ainda mais a imagem da presidente. Em março de 2015, apenas cinco meses depois de ser reeleita, 62% da população avaliava o desempenho de Dilma como “ruim/péssimo” e somente 13% a consideravam “ótima/boa”, segundo o instituto Datafolha.

A baixa popularidade de Dilma foi decisiva para o sucesso do primeiro de uma série de protestos contra o governo e a favor do impeachment, ocorrido em março. Organizadas por entidades da sociedade civil, como os grupos MBL (Movimento Brasil Livre), Vem pra Rua e Revoltados On Line, e apoiadas por partidos da oposição, as manifestações reuniram quase 1 milhão de pessoas em todo o país. Dias antes, a presidente havia sido alvo de um panelaço por parte da população durante pronunciamento na TV em que pediu paciência aos brasileiros para a delicada situação econômica do país.

DECEPÇÃOA eleição de Eduardo Cunha para presidente da Câmara e os protestos contra Dilma abalaram o governo entre fevereiro e março de 2015

 

O PEDIDO DE IMPEACHMENT

A crescente insatisfação popular, o aprofundamento da crise econômica e a progressiva perda de apoio no Congresso motivaram a apresentação de cerca de 30 pedidos de abertura de impeachment contra a presidente em 2015. De acordo com a legislação brasileira, a decisão de acolher ou recusar tais pedidos cabe monocraticamente ao presidente da Câmara dos Deputados – no caso, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inimigo declarado da presidente.

Após rejeitar ao longo de 2015 uma série de denúncias contra Dilma, Cunha acolheu, em 2 de dezembro, o pedido de abertura de impeachment formulado pelos advogados Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal. O pedido de impeachment foi aceito com base em dois atos que se encaixariam na categoria de crimes de responsabilidade:

❶ Edição de decretos orçamentários: entre julho e agosto de 2015, a presidente assinou seis decretos autorizando o governo a abrir créditos suplementares e, dessa forma, gastar 2,5 bilhões de reais a mais que o previsto no orçamento federal. Os três advogados sustentam que, ao aumentar os gastos sem autorização prévia do Congresso Nacional, Dilma teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o governante a seguir as metas previstas no orçamento.

Essas metas são as prioridades do governo federal, definidas com as respectivas previsões de receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É na LDO que se define se o país terá um superávit primário ou um déficit primário – ou seja, se ao final do ano as contas estarão no azul ou no vermelho. O governo até pode propor uma revisão das metas ao longo do ano, sempre com a aprovação do Congresso, mas não pode avançar sobre elas por decreto.

❷ Adoção de pedaladas fiscais: os autores do pedido alegam que Dilma recorreu em 2014 e 2015 a manobras contábeis, as chamadas pedaladas fiscais, para ajustar, no papel, as contas do governo, simulando um saldo positivo inexistente ou maior do que o real. As pedaladas consistiram no atraso de repasses de recursos do Tesouro Nacional (o caixa do governo) para a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil, responsáveis pelos pagamentos de programas e benefícios sociais, como Bolsa Família, aposentadorias e seguro-desemprego. Dessa forma, esses benefícios foram pagos com recursos dos próprios bancos, que só depois receberam os repasses do governo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou essas medidas como empréstimos indevidos dos bancos estatais ao Tesouro, o que é ilegal, e recomendou ao Congresso Nacional rejeitar as contas do governo de 2014. Ao praticar as pedaladas, Dilma teria ferido não apenas o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (que proíbe operação de crédito entre bancos públicos e o Tesouro Nacional), mas, também, a Lei 1.079/50.

Segundo essa lei, é crime de responsabilidade do presidente “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária”. Uma vez que o TCU considerou que as pedaladas foram uma operação de crédito dos bancos públicos em favor do governo, essa operação teria que ser aprovada pelo Senado. Como isso não aconteceu, a presidente teria violado a lei e cometido crime de responsabilidade.

O pedido de afastamento de Dilma acolhido por Cunha deixou de fora uma terceira acusação, envolvendo o suposto envolvimento da presidente na corrupção da Petrobras – segundo os autores do pedido, de ela ter sido conivente com a roubalheira na estatal. Cunha também descartou as pedaladas fiscais cometidas em 2014, durante o primeiro mandato de Dilma, já que o processo de impeachment só pode levar em conta fatos relativos ao mandato em curso.


O pedido de impeachment é baseado nas pedaladas fiscais e em créditos não autorizados


O FATOR CUNHA

A decisão de deflagrar o processo de impeachment ocorreu poucas horas após a bancada do PT anunciar que iria votar a favor da cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara. O deputado estava sendo acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir sobre a existência de contas bancárias no exterior em seu nome. Durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em março de 2015, Cunha negara a existência de tais contas – o que acabaria sendo desmentido meses depois pela Procuradoria-Geral da República.

A presidente reagiu com indignação à abertura do processo contra ela e declarou ser alvo de retaliação de Cunha, àquela altura investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de ter recebido R$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção da Petrobras. “São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim. Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, declarou Dilma em pronunciamento no Palácio do Planalto.

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IMPRENSA INTERNACIONAL NÃO CHAMA IMPEACHMENT DE GOLPE

Análise feita pela Folha mostra que veí­culos de referência da mídia estrangeira não consideram golpe o impeachment da presidente Dilma Roussef. A grande maioria dessas publicações, contudo, faz duras críticas ao processo.

O diário econômico britânico Financial Times (…) afirma que falar em golpe é um “exagero”, já que o processo é conduzido por um Judiciário independente e está previsto na Constituição.

O jornal americano New York Times, em editorial de 18 de abril, não julga se o impeachment é legítimo ou não. Diz apenas que o processo não está baseado nas “pedaladas fiscais” e trata­se de um “referendo” sobre o governo Dilma (…)

Em editorial de 18 de abril, o diário es­panhol El País afirma que o processo é baseado em uma “tecnicalidade fiscal”, “recorrer a empréstimos de bancos pú­blicos para equilibrar o orçamento”, e que a presidente Dilma é a única a não ser acusada de enriquecimento ilícito. Mas não usa a palavra golpe.

O britânico The Guardian questionou os fundamentos para abertura de um processo do impeachment, mas não se furta a atacar o governo Dilma. (…)

Folha de S.Paulo, 29/4/2016

 

PROCESSO TURBULENTO 

 

NA CÂMARA O deputado Bruno Araújo (PSDB) comemora a votação a favor do impeachment

 

Depois de acolhida a denúncia, a Câmara elegeu em tumultuada votação secreta uma chapa composta de deputados de oposição para a Comissão Especial de Impeachment, responsável por elaborar o parecer recomendando ou não a abertura de processo contra a presidente. O STF, contudo, invalidou a chapa eleita e determinou que a comissão especial só poderia ser formada por parlamentares indicados pelos líderes dos partidos e que a escolha dos membros da comissão deveria ser por votação aberta.

O STF também reconheceu, ainda, que o Senado Federal poderia rejeitar o processo, mesmo se ele viesse a ser autorizado pela Câmara. Ou seja, ainda que a abertura do processo de impeachment viesse a ser aprovada por maioria qualificada na Câmara (342 votos a favor ou 2/3 do total), ela precisaria ser confirmada pelos senadores. Nesse caso, o quórum seria de maioria simples – metade mais um dos parlamentares presentes à votação.

A decisão do Supremo de rever o rito do processo, que acabou por beneficiar o governo, e o recesso parlamentar do início do ano colocaram água na fervura do impeachment. Mas uma série de acontecimentos incendiou o cenário político e renovou a pressão sobre a presidente. No começo de março, vazaram trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT), ex-líder do governo preso no fim de 2015, acusando Dilma e Lula de tentarem obstruir as investigações da Lava Jato. Lula foi levado pela Polícia Federal para depor sobre supostos favorecimentos recebidos de empresários. Dias depois, o PMDB sinalizou que a aliança com o PT estava com os dias contados. E, por fim, manifestações pró-impeachment reuniram cerca de 3 milhões de pessoas em todo o país no dia 13 de março – em São Paulo, 500 mil pessoas foram à Avenida Paulista, no maior ato público já realizado na cidade, segundo o Instituto Datafolha.

 

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A defesa do governo  sustenta que não há fundamentos jurídicos que configurem crime de responsabilidade


A DEFESA DA PRESIDENTE

Com os ventos pró-afastamento a favor, a Câmara deu andamento ao processo, elegendo novamente os integrantes da Comissão Especial do Impeachment. Responsável pela defesa da presidente, o advogado-geral da União (AGU) José Eduardo Cardozo rebateu, durante os trabalhos da comissão, os argumentos dos autores da denúncia. Com relação aos decretos orçamentários suplementares que teriam estourado o orçamento federal, Cardozo esclareceu que eles foram legais, pois, à época de sua edição, o governo ainda previa obter um superávit primário no ano correspondente a 1,1% do PIB – ou seja, teria dinheiro para bancar os decretos. Além disso, os créditos não elevaram os gastos do governo, mas apenas remanejaram certas despesas – sua edição, portanto, não necessitaria de autorização do Congresso, conforme apontavam os autores do pedido.

Quanto às pedaladas fiscais, Cardozo alegou que os atrasos nos repasses aos bancos públicos são práticas historicamente aceitas e têm sido efetivadas desde o ano 2000. Começaram no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e foram praticadas nos dois governos de Lula. Se tais manobras constituem crime de responsabilidade, questionou o chefe da AGU, por que só ela estaria sendo duramente punida com a perda do mandato? Além disso, o governo sustenta que regularizou a situação no fim de 2015, repassando R$ 55,8 bilhões aos bancos estatais para zerar as pedaladas.

Para a presidente Dilma e seus apoiadores, sem a existência de fundamentos jurídicos consistentes, que configurem crime de responsabilidade, o processo se configuraria como um golpe à democracia. Cardozo destacou que, embora o procedimento de impeachment esteja previsto na Constituição brasileira, “se o crime não for tipificado, e não forem atingidos os pressupostos, um processo de impeachment é golpe”. E continuou: “Golpe com ruptura da Constituição ofende o estado democrático de direito e jamais será perdoado pela história”. Cardozo apontou ainda que houve desvio de finalidade no acolhimento da denúncia, já que o recebimento teria sido motivado por uma retaliação de Cunha à Dilma e ao PT, cuja bancada votou favoravelmente à abertura de processo contra o deputado na Comissão de Ética da casa.

 

ABERTURA DO PROCESSO

Os argumentos de Cardozo não surtiram efeito entre os deputados da Comissão Especial, que aprovaram, em 11 de abril, o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) recomendando a abertura do processo contra Dilma. Seis dias depois veio a votação em plenário: 367 deputados deram o “sim” ao prosseguimento no Senado do afastamento da presidente – foram 25 votos a mais do que os 342 necessários. O governo contou com o apoio de 137 parlamentares, e houve sete abstenções e duas ausências.

Presidida por Eduardo Cunha, a votação final na Câmara alongou-se por quase dez horas. Ao justificar seu voto, muitos apoiadores do impeachment invocaram “Deus” e membros da família (esposa, marido, filhos, netos, pais). Alguns, como Jair Bolsonaro (PSC-RJ), fizeram alusão à ditadura militar (1964-1985). O deputado elogiou um dos maiores torturadores na história do país e ironizou as torturas sofridas por Dilma, militante de esquerda durante o regime militar: “Perderam em 1964, perderam em 2016. Contra o comunismo (…). Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi o pavor de Dilma Roussef”.

A votação no plenário da Câmara revelou como o discurso moralista contrasta com a conduta ética de muitos parlamentares. Levantamento feito pela ONG Transparência Internacional mostrou que 58% dos deputados federais que participaram da votação que decidiu sobre o processo de impeachment já foram condenados ou respondem a processos na Justiça (inclusive eleitoral) ou Tribunais de Contas.

Com o aval dos deputados, o processo seguiu para o Senado, onde, inicialmente, formou-se nova Comissão Especial para elaborar e votar o parecer sobre a denúncia. O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao prosseguimento do processo, foi aprovado por 15 votos a cinco. Na manhã do dia 12 de maio, o plenário do Senado decidiu pela abertura do processo, levando ao afastamento temporário da presidente.

A perícia do Senado

No final de junho, a Comissão Especial do Impeachment no Senado recebeu o laudo de uma perícia encomendada para analisar as acusações de crime de responsabilidade que basearam o pedido de afastamento de Dilma.

Em relação às pedaladas fiscais, a junta especial formada por três funcionários do Senado concluiu que não foi identificada ação direta ou indireta de Dilma na manobra fiscal da qual ela é acusada. Já com relação à liberação dos créditos suplementares, a perícia indicou haver indícios de sua participação direta na publicação dos decretos.

O laudo não opina se há culpa ou dolo da presidente afastada nesses atos. Sua função é fornecer informações técnicas para nortear a votação dos senadores, encarregados de julgar se Dilma cometeu ou não crimes de responsabilidade, em votações a serem realizadas em agosto.

Independentemente da existência ou não de crimes de responsabilidade contra Dilma, as votações na Câmara dos Deputados e no Senado pela admissibilidade do processo de impeachment acabaram se tornando uma espécie de referendo sobre o governo da presidente. Os parlamentares das duas casas votaram sob influência do turbulento cenário político e da grave crise econômica que debilitaram o país nos últimos tempos.

 

 

OS PRÓXIMOS PASSOS

Se não ocorrerem imprevistos, segundo o cronograma definido no final de junho, o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) deve ser votado pela Comissão Especial do Impeachment no Senado no dia 4 de agosto. Se for aprovado, o passo seguinte é a votação do parecer em plenário, programada para o dia 9 de agosto. Para ser aprovado, é necessário a metade mais um dos votos dos parlamentares presentes. Se o parecer for rejeitado, o processo é arquivado e Dilma reassume definitivamente o cargo.

Caso seja aprovado, o julgamento final, liderado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deve ocorrer entre os dias 25 e 27 de agosto. Os senadores terão que responder nominalmente “sim” ou “não” à seguinte questão: “Cometeu a acusada o crime que lhe é imputado e deve ser condenada a perda do cargo?”. Ao final da votação, um dos cenários a seguir irá se concretizar:

  • Impeachment de Dilma: Ela perderá o mandato e será definitivamente destituída caso 54 senadores (2/3 dos 81 membros da Casa) ou mais
    a considerem culpada pelos crimes de responsabilidade que lhe são imputados e votem a favor do afastamento. Caso essa hipótese se concretize, Dilma também terá seus direitos políticos suspensos por oito anos, tornando-se inelegível para cargos públicos no período, e Michel Temer assumirá em definitivo a presidência até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
  • Absolvição da presidente: Dilma estará livre das acusações se o placar da votação no Senado contabilizar menos de 54 votos favoráveis ao impeachment. Se isso acontecer, ela reassume a presidência para completar o mandato, que se encerra em 31 de dezembro de 2018. Em entrevista à rede pública EBC, Dilma sinalizou que, caso reassuma a presidência, pode convocar um plebiscito para decidir sobre a realização de novas eleições presidenciais.

 

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