AUSTERIDADE  O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (à esq.), e o presidente Michel Temer durante entrevista

Direção Conservadora

Alçado à presidência após o impeachment de Dilma Roussef, Michel Temer tenta implementar pacote de reformas em meio a pressões econômicas e escândalos políticos.

Era 13 de maio de 2016, uma sexta-feira em Brasília. Fazia pouco mais de 24 horas que o processo de impeachment havia sido aberto pelo Senado, afastando a presidente Dilma Roussef (PT) temporariamente. O vice Michel Temer (PMDB) assumia a Presidência em caráter interino, mas já sinalizava urgência em mostrar a que veio. Naquele dia, a entrevista coletiva com alguns de seus novos ministros deixou claro quais seriam as diretrizes de seu governo.

Com base em um documento lançado pelo PMDB, chamado de “Uma Ponte para o Futuro”, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discorreu sobre um conjunto de propostas de cunho conservador, focadas no corte de gastos públicos, em privatizações e reformas, como a trabalhista e a previdenciária. Ao mesmo tempo que mostrava sua autonomia em relação à gestão Dilma, Temer era questionado por tentar implementar uma reforma que não teve o crivo das urnas, que ia na direção contrária ao programa da chapa Dilma-Temer aprovado pelo voto popular, em 2014.

O impeachment se consumou, em 30 de agosto de 2016, e Dilma foi afastada definitivamente. Amparado por uma ampla base parlamentar, Temer começou as negociações com o Congresso para aprovar projetos de impacto profundo para o país. Mas, em meio a essa articulação política, o novo governo não conseguiu debelar a crise institucional nos meses seguintes. Enquanto movimentos populares tomavam as ruas questionando a legitimidade do presidente, o seu gabinete ia acumulando uma série de escândalos – até março, as denúncias da Operação Lava Jato e outros escândalos internos já haviam derrubado seis ministros. E é diante dessas pressões políticas e econômicas que Temer tenta conduzir o governo até o final de seu mandato, em 2018.

Impeachment

O advogado e professor paulista Michel Temer tem 76 anos, sendo mais de 30 deles dedicados à política. Filiado ao PMDB, ele havia sido eleito vice-presidente na chapa de Dilma Roussef (PT) nas eleições de 2010 e de 2014. Assumiu a Presidência da República em caráter definitivo em 31 de agosto, após um conturbado processo de impeachment contra a ex-presidente.

Dilma era acusada de crimes de responsabilidade relacionados à edição de decretos orçamentários acima do limite autorizado pelo Parlamento e à manipulação de dados contábeis. Como pano de fundo, a grave crise econômica abalava a sua popularidade. E o cenário político tampouco era mais favorável. O seu próprio vice-presidente, Temer, tornou-se um dos principais articuladores do impeachment. Sem força política, Dilma viu sua base parlamentar perder importantes partidos, como o PMDB, o PSD, o PP e o PR, todos de centro-direita. No decorrer do processo, esses partidos foram se juntando aos de oposição – PSDB, DEM e PPS, principalmente –, conformando a base que votou a favor do impeachment e tem garantido a maioria parlamentar do governo Temer desde o seu início.

O impeachment causou controvérsia. Seus defensores afirmam que os ritos foram respeitados e que o processo todo é legítimo, aprovado inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Todos os prazos foram respeitados, a presidente teve o direito a defesa em todas as etapas do processo, tanto na Câmara quanto no Senado, e as votações ocorreram de acordo com o regimento das casas.

Seus críticos, porém, afirmam que o impeachment foi um golpe de Estado. O principal argumento é o de que as duas faltas das quais a presidente foi formalmente acusada não configurariam o crime de responsabilidade que a Constituição exige para cassar um presidente. Assim, o processo de impeachment teria sido legal apenas na forma; na prática uma maioria parlamentar conservadora e hostil teria ignorado as exigências da Constituição e aprovado uma cassação ilegítima, ainda que ratificado pelo STF.

O choque entre essas duas visões continua marcando a situação política nacional e polarizaram a sociedade brasileira como raramente se viu na história recente do país.

Temer e a economia

Defendido pelo governo como essencial para tirar o país da crise, o programa econômico de Temer conta com o apoio amplo de empresários e bancos nacionais e estrangeiros e maioria folgada na Câmara e no Senado Federal. Um objetivo anunciado como central é conter os gastos públicos, perseguindo um superávit primário – ou seja, um gasto público menor do que o dinheiro arrecadado com impostos, reservando fundos para o pagamento da dívida pública com bancos e investidores.

Uma marca de programas conservadores, como o que propõe Temer, é reduzir a presença do Estado na economia, abrindo a via para atrair mais capital – nacional e estrangeiro – para investimentos na área de infraestrutura, como transportes, construção, geração de energia e elecomunicações.

A justificativa é que um Estado menor seria mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos. Segundo essa visão, a ampliação da iniciativa privada em diversos setores da economia geraria competição, empregos e desenvolvimento. Nesse sentido, a agenda econômica de Temer se contrapõe em muitos aspectos ao programa adotado pelo PT – os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e de Dilma defendiam um papel mais ativo do Estado para regular a iniciativa privada e oferecer serviços públicos essenciais.

Entre as principais medidas do governo Temer no campo econômico estão as seguintes:

EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL  A primeira medida de impacto neste novo cenário, importante não só pelo significado econômico, mas também pela simbologia, foi a lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser controladora em todas as explorações de petróleo e gás natural nas jazidas do pré-sal. Com essa decisão, que entrou em vigor em novembro, grandes empresas petrolíferas estrangeiras poderão explorar o pré-sal sem o comando da estatal brasileira. A decisão é criticada por abrir mão da soberania nacional em um setor economicamente estratégico.

LIMITE DE GASTOS PÚBLICOS  Em dezembro, o governo aprovou no Congresso uma emenda na Constituição estabelecendo que, nos próximos 20 anos, os gastos do governo só podem crescer no limite da inflação. A medida era uma das prioridades do governo Temer para equilibrar as contas públicas e fortalecer a confiança das empresas e dos agentes econômicos para investir na economia. Para os críticos, a medida afeta a capacidade do Estado em oferecer serviços públicos essenciais. aposentadorias O governo federal enviou ao Congresso, em dezembro, um projeto de emenda à Constituição para reformar a Previdência. A proposta aumenta o tempo de contribuição mínima para 25 anos e fixa uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O principal argumento é que a Previdência Social, que paga as aposentadorias, é deficitária, e que o rombo cresce na medida em que as pessoas estão vivendo mais. A reforma é contestada por restringir o acesso de milhões de idosos ao benefício .

APOSENTADORIA  O governo federal enviou ao Congresso, em dezembro, um projeto de emenda à Constituição para reformar a Previdência. A proposta aumenta o tempo de contribuição mínima para 25 anos e fixa uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria. O principal argumento é que a Previdência Social, que paga as aposentadorias, é deficitária, e que o rombo cresce na medida em que as pessoas estão vivendo mais. A reforma é contestada por restringir o acesso de milhões de idosos ao benefício.

REFORMA TRABALHISTA   A proposta do governo para alterar a legislação trabalhista é baseada na fórmula do “negociado sobre o legislado”. Ou seja, um conjunto de direitos trabalhistas – como a duração da jornada de trabalho e o gozo das férias, entre outros – poderiam ser restringidos desde que  tenham sido objeto de acordo entre os representantes dos trabalhadores e as empresas. Outro projeto no mesmo sentido é o que amplia a chamada “terceirização” – ou seja, a possibilidade de as empresas utilizarem funcionários contratados por outras empresas. As medidas visam a reduzir o custo do trabalhador contratado para as empresas, e com isso estimular as empresas a ampliarem seus quadros. Para seus críticos, a medida leva à precarização das condições de trabalho.

POLARIZAÇÃO protestos contra o presidente Michel Temer, em São Paulo, em setembro de 2016

Base aliada

A base parlamentar favorável tem garantido a Temer sucesso na tramitação dessas medidas no Congresso. O problema é que o apoio é mantido por meio da tradicional fórmula de loteamento de cargos públicos.

Desde a Constituição de 1988, que fortaleceu o Congresso, o presidente procura ter uma base aliada, com a maior parte dos deputados e senadores ao seu lado. Isso facilita a aprovação de propostas do Poder Executivo, garantindo-lhe a chamada governabilidade.

No entanto, para aderir ao governo, parlamentares e partidos não impõem temas que defendem, mas exigem favores, como verbas para projetos regionais, cargos na administração pública ou apoio político. E o governo Temer não foge à regra, distribuindo os ministérios de seu governo entre os políticos dos partidos que compõem a base aliada (veja Saiu na imprensa).

Ameaças ao governo

GABINETE NA MIRA Michel Temer (ao centro) e seus ministros: até fevereiro, sete deles haviam sido citados em delações da Operação Lava Jato

Mas essa política de alianças tem rendido muita dor de cabeça ao presidente. Isso porque, entre os nomes indicados para o ministério, estão políticos envolvidos em denúncias de corrupção e investigações da Lava Jato. Em apenas nove meses de gestão, Temer perdeu oito ministros, sendo que a saída de seis deles está ligada a denúncias de corrupção, de tráfico de influência ou de tentativa de obstruir investigações contra políticos.

Um dos momentos mais tensos em seu gabinete ocorreu em novembro, quando o ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusou Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), titular da Secretaria de Governo e um dos homens fortes de Temer, de pressioná-lo para liberar a construção de um prédio em área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador, no qual o próprio Geddel tinha adquirido um apartamento. Calero demitiu-se denunciando o tráfico de influência. Geddel não conseguiu fornecer explicações convincentes e foi levado a pedir demissão.

O caso ganhou dimensão ainda maior com a acusação feita por Calero de que o próprio Temer teria reforçado a pressão para atender ao pedido de Geddel e encontrar uma saída para liberar a construção do edifício. A suposta interferência do presidente para atender a um interesse pessoal de Geddel levou o PSOL a registrar na Câmara de Deputados um pedido de impeachment contra Temer, acusando-o de ter cometido crime de responsabilidade – o pedido acabou sendo recusado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do DEM.

O presidente também é ameaçado pela Operação Lava Jato e seus desdobramentos, pois as delações de empresários e políticos atingem fortemente sua base de apoio. Até fevereiro, sete ministros já haviam sido citados em delações da Lava Jato, além do próprio Temer. Seu nome foi mencionado mais de 40 vezes por um executivo da construtora Odebrecht em sua delação, acusando-o de ter pedido uma doação de 10 milhões de reais para Marcelo Odebrecht, dono da empresa, em 2014. A comprovação de qualquer dessas acusações pode levar o atual presidente ao mesmo caminho de sua antecessora: o impeachment. Para isso, seria necessária, entretanto, a abertura de um processo no Congresso Nacional, no qual hoje ele detém maioria sólida.

O risco no TSE

O lugar de Temer também é ameaçado por um processo que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no qual se acusa a chapa presidencial Dilma-Temer de utilizar recursos ilegais em sua campanha de 2014. Em depoimento à Justiça Eleitoral, em março, o empreiteiro Marcelo Odebrecht declarou que o Grupo Odebrecht destinou 120 milhões de reais à chapa Dilma-Temer como caixa 2. Caso o TSE considere que a acusação é procedente, a chapa pode ser cassada, e o presidente perderia o seu posto. A defesa de Temer afirma que o vice não tinha interferência nas finanças da campanha e não poderia ser penalizado. Pretende, assim, separar a presidente do vice para fins de punição eleitoral.

E o que acontece se Temer perder o mandato? A resposta é: depende. Se a vacância do cargo se der por impeachment, a previsão é a realização de eleição indireta, pois já teria se passado metade do mandato. Nesse caso, a escolha do novo presidente seria feita pelos parlamentares no Congresso Nacional, até 90 dias depois da destituição.

Já se a perda do mandato se der por decisão da Justiça Eleitoral, ainda há muitas dúvidas sobre o procedimento. Alguns defendem que uma minirreforma eleitoral realizada em 2015 autoriza a convocação de eleições diretas se a chapa for cassada pelo TSE até junho de 2018. No entanto, alguns juristas afirmam que a Constituição prevê apenas eleições diretas se a chapa fosse cassada até 31 de dezembro de 2016, quando completaram-se dois anos do mandato. Ou seja, se Temer for cassado pelo TSE a partir de 2017, a escolha de seu substituto seria por eleição indireta. Segundo o TSE, “não é possível afirmar o que acontecerá”.

Os escândalos que atingem o presidente e seus aliados revelam não apenas as falhas do sistema político, como também mostra a dificuldade em superar esta que é uma das mais graves crises institucionais da história recente do país.

DIREITA AVANÇA NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Votação para prefeitos e vereadores consolida a expansão do PSDB e do PMDB e a queda expressiva do PT

Em meio a um cenário de crise institucional, deflagrado pelo processo de impeachment de Dilma Roussef, estados e municípios endividados, economia em parafuso e as investigações da Lava Jato abrangendo todo o espectro político nacional, o Brasil foi às urnas em outubro de 2016 para eleger prefeitos e vereadores nos 5.570 municípios do país.

E as eleições consolidaram um novo cenário político. De modo geral, os candidatos de direita conseguiram capitalizar melhor a insatisfação do eleitor com a situação política e econômica no Brasil. PSDB, PMDB e PSD foram os partidos que mais se fortaleceram após as eleições municipais. O PSDB ampliou em mais de 15% o número de prefeitos, incluindo o da cidade de São Paulo, João Doria (eleito no primeiro turno), e de outras seis capitais.O PMDB, por sua vez, elegeu prefeitos em quatro capitais – embora tenha perdido o Rio de Janeiro para o PRB, de Marcelo Crivella – e manteve sua histórica liderança nas prefeituras dos municípios brasileiros.

Em contrapartida, as agremiações de esquerda, sobretudo o PT, perderam espaço nas prefeituras e nas câmaras de vereadores. O PT diminuiu em mais de 50% o número de prefeituras sob sua gestão e teve sua presença nas Câmaras Municipais drasticamente reduzida (veja gráficos abaixo).

Vereadores no Brasil

É possível ter uma visão ampla do quadro político quando se observam as mudanças na representação partidária nas Câmaras de Vereadores, uma vez que participaram do pleito todas as 35 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos resultados, fica clara a perda de força dos grandes partidos e a maior pulverização dos votos em um grande número de siglas menores, fenômeno que se acentuou bastante nesta eleição.

Na distribuição dos votos para vereadores por partido, percebe-se que, entre as dez maiores siglas, apenas o PSD obteve proporcionalmente mais votos que nas eleições anteriores (0,1%). Em número de vereadores em todo o país, o PSDB cresceu 2%, enquanto o PMDB – partido com maior participação nas Câmaras Municipais – perdeu 8,3% dos integrantes. Já o PT teve uma forte redução: perdeu 47,2% em relação aos vereadores eleitos em 2012.

Rejeição à política

GESTOR O prefeito de São Paulo João Doria (ao centro) veste-se de gari em ação na cidade

Um fenômeno que se destacou nas eleições municipais de 2016 não foi exatamente o do eleitorado migrando para uma ou outra posição ideológica ou política, mas sim um desencanto profundo de boa parte dos eleitores com a própria representação política – seja no Executivo, seja no Legislativo. Isso pode ser visto nas campanhas vitoriosas de candidatos que se posicionaram claramente como “não políticos”, com discursos que exaltavam a capacidade de gestão no âmbito privado.

O exemplo mais proeminente desse fenômeno é a vitória de João Doria para prefeito em São Paulo. Empresário, apresentador de TV, publicitário e jornalista, Doria personificou a rejeição do eleitorado à política ao repetir, durante a campanha, quase como um mantra: “Não sou político, sou administrador”. Com essa estratégia de comunicação, conseguiu angariar votos suficientes para obter uma expressiva vitória, ainda no primeiro turno. Situação semelhante viveu a capital mineira, Belo Horizonte, com a eleição do empresário e ex-presidente do Atlético-MG Alexandre Kalil (PHS).

Um sinal ainda mais contundente da rejeição dos eleitores ao conjunto de partidos e políticos foi a enxurrada de votos inválidos – brancos ou nulos –, combinada com uma grande ausência de eleitores, que simplesmente decidiram não votar nas eleições municipais.

No primeiro turno esse contingente foi de 25,3 milhões de brasileiros, ou 17,6% do eleitorado, percentual que ainda cresceu em torno de 4% no segundo turno. Com isso, a soma de votos nulos e brancos e das abstenções (ou seja, a ausência do eleitor), no primeiro turno, superou o primeiro colocado em dez capitais, como em São Paulo. No segundo turno, os prefeitos eleitos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre também “perderam” para a soma dos votos nulos e brancos e das abstenções.

Governo Temer

IMPEACHMENT  O presidente Michel Temer (PMDB), eleito como vice de Dilma Roussef (PT) em 2010 e em 2014, tomou posse provisoriamente em maio, após a instauração do processo de impeachment contra a então presidente. Temer assumiu o cargo de forma definitiva após a aprovação do impeachment pelo Senado, em agosto. Seu governo foi formado em meio a grave crise política e econômica, e se apoia em uma base parlamentar ampla no Congresso Nacional.

ECONOMIA  O governo Temer impulsiona mudanças na economia orientadas por um ideário conservador, baseado no corte de gastos públicos, diminuição do Estado e abertura ao capital privado. Houve a aprovação de uma emenda à Constituição que limita o crescimento do orçamento público, nos próximos 20 anos, à variação da inflação. Outras iniciativas são a lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras de ser controladora em todas as explorações de petróleo e gás natural nas jazidas do pré- sal, o encaminhamento da reforma da Previdência e a proposta de reforma trabalhista e de ampliação da terceirização.

INSTABILIDADE  Mesmo com apoio parlamentar, o governo Temer é ameaçado pelo avanço das investigações de corrupção, com diversos ocupantes do primeiro escalão citados em delações e denúncias. Temer perdeu oito ministros em nove meses de governo. O próprio presidente é acusado pela construtora Odebrecht de ter pedido uma doação de 10 milhões de reais em 2014. Além disso, a chapa presidencial Dilma-Temer corre o risco de ser impugnada pela Justiça Eleitoral, sob acusação de ter recebido caixa 2.

ELEIÇÕES 2016  As últimas eleições municipais consolidaram o novo cenário político do país, com PSDB e PMDB ampliando sua presença nas prefeituras, e o PT registrando uma grande queda. Um fenômeno marcante foi o crescimento de votos nulos, brancos e abstenções (eleitores que não votaram), que representaram uma parcela expressiva do eleitorado nacional.