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Operação Lava Jato: Nos bastidores do poder

AO PÉ DO OUVIDO. Os senadores Renan Calheiros (à esq.) e Romero Jucá, ambos do PMDB, são alvos de investigação da Operação Lava Jato.

Nos bastidores do poder

Investigações da Operação Lava Jato avançam com novas delações e a divulgação de gravações comprometendo grandes caciques políticos

Em meio ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a Operação Lava Jato aprofunda as investigações sobre a corrupção na Petrobras com base em gravações ocultas e delações de suspeitos, agravando ainda mais a crise política.

Os recentes episódios da Lava Jato mostram o envolvimento de grandes caciques políticos em tentativas de sabotar as investigações. Um diálogo telefônico divulgado em maio sugeriu que o processo de impeachment era parte de uma estratégia para conter a Operação Lava Jato. A gravação, divulgada 12 dias após o presidente interino, Michel Temer (PMDB-SP), ter tomado posse, abriu uma crise no governo provisório.

A conversa envolvia o senador Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento de Temer naquele momento, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (uma das empresas subsidiárias da Petrobras) entre 2003 e 2014. Jucá é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam recebimento de propina no esquema que atuava na Petrobras. Já Machado é apontado como o operador do PMDB no esquema de corrupção da estatal.

As gravações foram feitas por Machado em março, pouco antes da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados. Elas eram parte de um acordo de delação premiada negociado entre ele e a Lava Jato. Em um dos pontos do diálogo, Jucá afirma que a forma de “estancar a sangria” é “mudar o governo”, referindo-se ao avanço da Operação Lava Jato que começava a ameaçar o senador. Ele afirma ainda que um eventual governo Temer deveria costurar um pacto nacional entre a classe política e o Supremo. “Aí, parava tudo”, emendou Machado. “E delimitava onde está, pronto”, completou Jucá.

Usando a mesma estratégia, o ex-presidente da Transpetro captou conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), no suposto acordo para salvar políticos da Lava Jato. Num diálogo com Sarney, Machado afirma estar preocupado com uma possível prisão, ao que o ex-presidente responde: “Isso não vai acontecer. Nós não vamos deixar isso”.

Em outra conversa, essa entre os três, eles discutem uma forma de influenciar as decisões do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.

O primeiro efeito da revelação das gravações foi a demissão de Jucá, que perdeu o cargo de ministro do Planejamento no governo Temer dias após a divulgação das conversas. Posteriormente, em junho, veio a decisão de maior impacto: o pedido de prisão de Renan Calheiros, José Sarney e Jucá ao STF. A solicitação foi feita por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, cargo que tem a função de entrar com ações e conduzir inquéritos para investigar crimes que envolvam o desvio de recursos públicos.

Janot fez a solicitação ao Supremo por entender que as gravações deixavam claro que os peemedebistas tentaram impedir as investigações da Lava Jato. O pedido do procurador, no entanto, foi negado por Teori Zavascki.

Ele entendeu que os motivos apresentados não eram graves a ponto de justificar a prisão dos três. No entanto, o fato de ser a primeira vez que a Procuradoria-Geral da República pede a prisão de um presidente do Senado e de um ex-presidente da República é revelador dos avanços da Lava Jato no alto escalão do poder brasileiro.

A operação

A Lava Jato é uma operação iniciada pela Polícia Federal (PF), em março de 2014 no Paraná, que investiga a corrupção na Petrobras. Ela é comandada pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, com participação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A operação revelou um grande esquema de desvio de recursos envolvendo funcionários da estatal, empreiteiras e políticos de diversos partidos, com pagamento de propina e lavagem de dinheiro.

Segundo as conclusões da PF, um grupo de grandes empreiteiras formou um cartel que decidia a distribuição entre elas dos contratos da Petrobras.

Nas licitações, os valores eram superfaturados.

A prática ocorria pelo menos desde os anos 1990. O dinheiro excedente serviu para enriquecer as empreiteiras, mas parte substancial ficava com diretores da Petrobras e ia para políticos e seus partidos, para enriquecimento pessoal e financiamento de campanhas, que visavam também perpetuar o esquema de corrupção.

CONDENADO. O empresário Marcelo Odebrecht (à dir.) admitiu participação no esquema de corrupção. Delação premiada


A delação premiada é um dos principais instrumentos usados pela Justiça na Operação Lava Jato


Um dos instrumentos usados pela Justiça na Lava Jato é a delação premiada, um acordo que oferece benefícios a um réu em troca de informações sobre um esquema criminoso. Quando ele torna-se um delator, deve contar tudo o que sabe: nomes, dados, endereços, telefones, locais em que os outros envolvidos costumam se reunir. Não é necessário apresentar provas, mas as informações têm de ser confirmadas pelas investigações. Se os atos relatados forem comprovados, o réu tem a pena reduzida ou pode cumpri-la em regime mais brando, como prisão domiciliar.

Preso desde 2014, o doleiro Alberto Youssef foi um dos primeiros investigados da Lava Jato a fechar acordo de delação. Ele era um dos principais operadores do esquema de corrupção da Petrobras e disse que a cobrança das propinas era comandada por João Vaccari Neto – ex-tesoureiro do PT – e pelo lobista Fernando Baiano.

Já Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, firmou acordo em novembro de 2015.

À PF, citou nomes do alto escalão político nacional, entre eles três ex-presidentes da República: Fernando Collor, Fernando Henrique e Lula. O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tentou convencer Cerveró a não fazer a delação, oferecendo-lhe vantagens.

A conversa foi gravada de forma oculta e justificou a prisão de Delcídio por tentativa de obstrução da Justiça. Ex-líder do governo no Senado, Delcídio também aceitou um acordo de delação, em março de 2016. Em seu depoimento, afirmou que Dilma e Lula agiram para interferir na Lava Jato e implicou outros políticos de peso no esquema, como Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Renan Calheiros e Aécio Neves (PSDB-SP).

Cunha na berlinda

Até maio de 2016, a Lava Jato resultou em 74 condenações, e ainda há um número indefinido de pessoas sob investigação.

Sobre o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, recai o maior número de acusações. Ele é réu em dois processos no STF por causa da Lava Jato. Em um, é acusado de ter recebido 5 milhões de dólares em propina relativa a dois contratos de navio-sonda da Petrobras. Em outro, a denúncia aponta que Cunha teria utilizado uma conta secreta na Suíça para receber 1,3 milhão de francos suíços (mais de 5 milhões de reais) como propina por viabilizar a compra de um campo de petróleo em Benin (África) pela Petrobras.

Pesam ainda contra Cunha acusações de manter dinheiro ilegal no exterior, de usar o mandato para obter benefícios a outros parlamentares e de tentar impedir as investigações da Lava Jato.

Em maio ele foi afastado pelo Supremo do cargo de presidente da Câmara e em junho o Conselho de Ética da casa recomendou sua cassação por mentir na CPI da Petrobras, quando disse não ter contas no exterior. No começo de julho, Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara. A decisão foi vista como uma manobra política costurada com o governo interino de Michel Temer para tentar salvar o seu mandato. A decisão sobre a cassação de Cunha será votada no plenário da Câmara, em data ainda não confirmada até o fechamento desta edição.

Paralelamente, Cunha também aguarda a decisão do STF sobre o pedido de prisão feito por Janot, mas, até o fechamento desta edição, o Supremo ainda não havia se posicionado sobre o caso.

Lula e o Judiciário

Suspeito de ter sido favorecido por empresários na reforma de imóveis em Atibaia e no Guarujá, Lula também é investigado pela Lava Jato. O seu caso chegou a provocar uma pequena crise no Judiciário. Em março, Lula foi nomeado como ministro da Casa Civil pela presidente Dilma. Com este cargo, ele ganharia foro privilegiado, e sua ação penal sairia da jurisdição de Sérgio Moro para ser analisada pelo STF.

Na véspera da posse, contudo, Moro divulgou uma conversa interceptada entre Lula e Dilma, cujo teor levantava suspeitas de que a nomeação do ex-presidente tinha justamente o objetivo de protegê-lo de um possível pedido de prisão por Moro. A gravação e a sua divulgação foram feitas de forma ilegal, pois o grampo de uma conversa da presidente só pode ser feito com autorização do STF. O juiz admitiu o erro e pediu desculpas ao tribunal.

Ainda assim, a gravação acabou contribuindo para que a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil fosse barrada pelo STF, que a considerou uma tentativa de driblar a Justiça. Os inquéritos de Lula voltaram para a jurisdição de Moro.

O ex-presidente tentou evitar que seu caso voltasse a Moro por causa de uma decisão do Supremo. Em fevereiro, a Corte decidiu que quem for condenado em dois níveis do Judiciário não pode mais recorrer a instâncias superiores em liberdade. Antes, a prisão só poderia ocorrer após passar por três graus de recursos. Essa decisão tem estimulado delações premiadas de envolvidos na Lava Jato, preocupados com a possibilidade de ter de cumprir penas de prisão já a partir da segunda instância.

Até então, era possível arrastar uma condenação por anos valendo-se de recursos que poderiam chegar até o STF.

A delação da Odebrecht

As maiores construtoras brasileiras participaram de alguma forma do esquema, mas nenhuma aparece com tanta frequência nas delações quanto a Odebrecht.

Seu presidente, Marcelo Odebrecht, está preso em Curitiba desde junho de 2015 e recebeu condenações que somam 19 anos e 4 meses por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. A empresa já anunciou que fará um acordo de delação não individual, mas da própria instituição. No caso das empresas jurídicas, a delação foi incluída na Lei Anticorrupção (Lei 12.846), sancionada por Dilma Rousseff e que proporcionou o avanço de operações como a Lava Jato e a punição não só de corruptos, mas também de corruptores.

Há a suposição de que Marcelo Odebrecht tenha informações capazes de atingir todo o sistema político nacional.

O ponto central da prestação de contas da companhia serão contribuições a campanhas eleitorais. Em nota divulgada em março, quando anunciou a decisão de colaborar, a empresa mencionou ter participado de “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. No dia seguinte à divulgação, vazou na imprensa uma lista com quase 300 nomes de políticos de 22 partidos supostamente beneficiados pela companhia em algum momento. Em 2014, suas doações para campanhas chegaram a 15 legendas.

A Odebrecht é uma gigante, responsável por inúmeras obras importantes no país. Seu primeiro grande ciclo de crescimento ocorreu na ditadura, quando passou a atuar no setor público.

Durante os governos petistas, expandiu suas atividades no exterior.

Por causa da Lava Jato, a companhia entrou em colapso. Por isso, tem necessidade de conseguir da Justiça aval para voltar a operar normalmente, num acordo de leniência. Por ele, a empresa, na condição de acusada, colabora com as investigações para reparar e prevenir danos e fica livre para dispor de seu patrimônio, assinar contratos com a esfera pública e fazer negócios no exterior.

Operação Lava Jato

LAVA JATO – Operação deflagrada em 2014 pela Polícia Federal junto com a Justiça Federal em Curitiba que investiga um amplo esquema de corrupção que envolve desvio de recursos da Petrobras e lavagem de dinheiro, envolvendo executivos da estatal, grandes empreiteiras e políticos de vários partidos. Suas investigações levaram a 74 condenações até maio de 2016.

DELAÇÃO PREMIADA – É um acordo feito entre a Justiça e o acusado de algum crime que oferece benefícios ao réu em troca de informações sobre um esquema criminoso.

Se os atos relatados na delação forem comprovados, o réu tem a pena reduzida ou pode cumpri-la em regime mais brando, como prisão domiciliar.

VAZAMENTO – É quando uma informação que deveria ser mantida em sigilo é publicada pela imprensa. O vazamento é provocado por diversos fatores, como influenciar determinada decisão, provocar uma reação na opinião pública ou até por razões pessoais. O conteúdo dos vazamentos não tem valor legal, mas pode interferir no equilíbrio do jogo político.

TESE DO PACTO – Segundo sugere conversa telefônica entre o então ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff seria resultado de um pacto político que envolveria até o Supremo Tribunal Federal, com a intenção de interromper as investigações da Operação Lava Jato para não incriminar políticos do governo Michel Temer ou simpáticos a ele.

FORO PRIVILEGIADO – É uma prerrogativa que ocupantes de cargos públicos têm de ser julgados por tribunais colegiados e não por juízes de primeira instância. A ideia é proteger a função pública, e não a pessoa. Assim, governadores são julgados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e o presidente da República, deputados e senadores pelo STF. A autoridade pública perde direito a foro especial assim que deixa sua função pública. É o que ocorre hoje com o ex-presidente Lula no caso da Lava Jato.

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