Biosfera: Código florestal

Sob nova legislação

O Código Florestal brasileiro regulamenta o uso da terra para tentar equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental

O Código Florestal brasileiro foi criado em 1934 para regulamentar a exploração dos recursos naturais como a madeira, a borracha e a água. Em 2012, essas regras foram modificadas a fim de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Mas as negociações para a aprovação do novo Código Florestal opuseram os interesses dos grandes proprietários, que defendiam a flexibilização da lei para a expansão agropecuária, e dos ambientalistas, favoráveis a regras mais rígidas para o desmate.

Os principais pontos da lei aprovada dizem respeito às regiões em que é permitido o desmate e às zonas que devem ser protegidas em uma propriedade particular. Ela regulamenta o uso da terra nas áreas de preservação permanente (APPs), como topos de morro, encostas e nascentes, e nas reservas legais (veja as definições abaixo). A redução das áreas protegidas e a isenção de multa a quem desmatou até 2008 são os temas mais controversos. Veja, a seguir, os principais aspectos da nova lei ambiental.