Direitos da mulher: Discriminação persistente no Brasil
Os casos de assédio e violência constituem os exemplos mais dramáticos das desigualdades da condição feminina no país e no mundo
Em 2017, casos de denúncia de assédio sexual e violência envolvendo celebridades pipocaram na mídia. No final de março, uma figurinista da Rede Globo publicou um relato no blog #AgoraÉQueSãoElas, do jornal Folha de S.Paulo, em que acusava o ator José Mayer de tê-la assediado e constrangido em diversas ocasiões – fazendo comentários de cunho sexual e tocando em suas partes íntimas. A acusação logo ganhou grande repercussão, e o ator foi afastado da emissora por tempo indeterminado. Atrizes e funcionárias da Globo se manifestaram contra o episódio vestindo camisetas com a frase “Mexeu com uma, mexeu com todas”, lema que se transformou numa grande campanha contra o assédio sexual, dentro e fora da internet.
Na mesma época, um participante do Big Brother Brasil, também da Rede Globo, foi eliminado do reality show por ter agredido sua namorada. O rapaz foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por delitos de lesão corporal. Em outro caso de denúncia de violência, em junho, o empresário Lírio Parisotto foi condenado a um ano de prisão em regime aberto por agredir a atriz e ex-modelo Luiza Brunet, com quem vivia. Brunet havia prestado queixa de violência doméstica contra o ex-companheiro ao Ministério Público de São Paulo, em junho de 2016.
Estes são apenas três exemplos do assédio e da violência que, em pleno século XXI, ainda acomete as mulheres em todo o mundo e no Brasil. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 35% da população feminina do planeta já sofreu algum tipo de violência física e/ou sexual em algum momento de sua vida. A boa notícia é que as vítimas começam a ter consciência de sua situação e muitas resolvem denunciar o agressor – caminho essencial para a superação da violência contra a mulher. De acordo com a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania, os atendimentos realizados pelo serviço “Ligue 180” aumentaram mais de 50% entre 2015 e 2016, chegando a 1,1 milhão de registros.
CULTURA DO ESTUPRO
Um retrato da violência contra a mulher foi divulgado em março de 2017 pelo estudo Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Instituto Datafolha. A pesquisa entrevistou mulheres de todas as regiões do país e trouxe resultados estarrecedores:
• 2 em cada 3 brasileiros viram uma mulher sendo vítima de algum tipo de violência em 2016;
• 29% das mulheres entrevistadas afirmaram ter sofrido alguma forma de violência no mesmo ano;
• 40% delas disseram ter sido vítima de assédio, como comentários desrespeitosos ou cantadas na rua ou no trabalho e assédio físico no transporte público.
Um aspecto da pesquisa que chama a atenção é a alta incidência de assédio contra mulheres em espaços públicos, o que ilustra bem a tolerância cultural e social à violência contra as mulheres. Isso porque, quando uma atitude é socialmente aceita, não há constrangimento por parte da pessoa que a realiza, contribuindo para perpetuar o comportamento. É a “violência invisível”, a que se refere o título da pesquisa, aquela que se incorpora à cultura de tal forma que se perde a noção e a gravidade de sua existência. Daí a expressão “cultura do estupro”, termo que expressa o modo como a sociedade naturaliza o comportamento sexual violento dos homens e culpa as vítimas de assédio. De modo semelhante, muitas mulheres não têm consciência do ato que sofreram, vivenciando a agressão como algo natural.
FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A Lei Maria da Penha define como violência qualquer conduta de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher. Ela pode assumir diferentes formas, como:
Violência física atos que afetem sua integridade ou saúde corporal, como empurrões, beliscões, socos, tapas e chutes.
Violência psicológica aquela que causa dano emocional ou visa controlar ações, comportamentos, crenças e decisões. São exemplos: ofensas disfarçadas de brincadeiras, humilhações, controle sobre a forma de se vestir, se comportar ou se expressar.
Violência sexual qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Violência moral quando a mulher é humilhada publicamente ou é vítima de ofensas, calúnias, xingamentos, difamações e injúrias.
Metade dos homicídios femininos foi executada por um parente direto da vítima, como seu parceiro ou ex-parceiro
MACHISMO E SOCIEDADE PATRIARCAL
Uma das raízes da tolerância à violência está no ordenamento patriarcal da sociedade – a organização da família em torno da figura do homem e da autoridade masculina. O homem é considerado o chefe da família e à esposa cabe “se dar ao respeito” e se comportar segundo o papel que foi determinado a ela – o de dona de casa, esposa e mãe. Para validar essa autoridade e corrigir comportamentos femininos que transgridem o esperado, o uso da violência – física ou psicológica – é uma possibilidade sempre sugerida ou exercida por esse chefe patriarcal.
Essa visão da superioridade do homem sobre a mulher, por sua vez, constitui a ideia central do pensamento machista, persistente em nossa sociedade. Outra pesquisa do FBSP, esta realizada em 2016, mostra exatamente isso: um em cada três brasileiros concorda com a frase “A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada”. Mesmo entre parte das mulheres há concordância com esse pensamento que culpa a mulher pela violência sexual a que foi submetida.
No Brasil, ocorre um estupro a cada 11 minutos, somando quase 50 mil crimes desse tipo durante um ano, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Estima-se que esse número seja ainda maior, pois, historicamente, ele tem a maior taxa de subnotifcação entre todos os crimes. Constrangidas e envergonhadas com a situação, e também por medo de sofrer represálias, muitas vítimas não fazem o registro da ocorrência. Quando o fazem, não é incomum receberem tratamento humilhante nas delegacias, com julgamentos morais e procedimentos de coleta de provas novamente violentos.
Estudo do Instituto Avon, também de 2016, intitulado O Papel do Homem na Desconstrução do Machismo, apontou para um fator revelador: 87% dos entrevistados, homens e mulheres, consideram que parte da população é machista, mas apenas 24% se consideram machistas. Segundo os pesquisadores, reconhecer o machismo no outro e não em si mesmo pouco colabora para mudar esse pensamento e a realidade.
HOMICÍDIOS E FEMINICÍDIOS
Infelizmente, existem formas ainda mais extremas de violência contra a mulher. Em 2015, 4,6 mil mulheres foram assassinadas no país, uma triste média de 12 homicídios por dia. De acordo com o Mapa da Violência 2015, organizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfsz, em 2013, data do último levantamento, o Brasil ocupava a quinta posição, entre 83 nações, no ranking mundial de taxas de homicídio de mulheres no mundo – atrás apenas da Rússia, da Guatemala, da Colômbia e de El Salvador.
Parte do total de homicídios femininos registrados em 2015 foram considerados feminicídios – quando o assassinato ocorreu por “razões de condição de sexo feminino”, o que envolve dois fatores: violência doméstica e familiar; e menosprezo ou discriminação à condição da mulher. Metade dos homicídios femininos foi executada por um parente direto da vítima, sendo um terço deles parceiros ou ex-parceiros.
MULHERES NEGRAS VIVEM DUPLO PRECONCEITO
Se as mulheres, em geral, sofrem com a violência e a discriminação de gênero, ainda mais difícil é a realidade das mulheres negras (de cor preta ou parda). Elas enfrentam não só o pensamento machista, como também o racismo – uma das heranças mais terríveis dos mais de 300 anos de escravidão no Brasil. No período colonial, as mulheres negras eram vistas como objetos sexuais, sendo vítimas de violência física e sexual. E esse estigma permaneceu até hoje. Segundo o Atlas da Violência 2017, cerca de 65% das mulheres vítimas de violência doméstica no país são negras. Enquanto o homicídio de mulheres brancas diminuiu 7,4% entre 2005 e 2015, o de mulheres negras aumentou 22%. Em relação a outros aspectos, como remuneração, a desigualdade se mantém: elas recebem entre 83% e 88% do que ganham as trabalhadoras brancas, que já têm rendimentos inferiores se comparadas aos homens.
PRINCIPAIS LEIS
A promulgação da Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor das punições para violência doméstica e familiar. Com ela, era esperada uma reversão importante no crescimento da violência contra as mulheres, o que acabou não se concretizando. Em um primeiro momento, em 2007, ocorreu uma queda nos números e na taxa de homicídios, mas já no ano seguinte os índices voltaram a aumentar. Alguns fatores ajudam a explicar essa situação:
• São recorrentes os casos em que uma mulher registra sucessivas ocorrências policiais contra o ex-parceiro, mas a lei não é aplicada.
• Em outras situações, a mulher retira a queixa, por diferentes motivos, entre eles não querer que o companheiro vá para a cadeia ou por causa dos filhos.
• As chamadas medidas protetivas, que determinam, por exemplo, uma distância mínima entre agressor e vítima, muitas vezes não são respeitadas.
• A quantidade de casas de acolhimento – que oferecem abrigo e atendimento às mulheres em situação de violência – não é suficiente, o que leva a mulher agredida a permanecer com o parceiro agressor.
Nove anos depois da promulgação da Lei Maria da Penha, mais um passo importante foi dado no combate violência contra a mulher: a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) colocou o assassinato de mulheres no rol de crimes hediondos. Pela nova lei, sancionada pela presidente Dilma Roussef, os condenados por esse tipo de crime recebem a pena máxima de reclusão (30 anos), não têm direito a indulto (perdão) ou anistia e nem a responder ao processo em liberdade mediante o pagamento de fiança.
O MOVIMENTO FEMINISTA E MARCOS NO BRASIL
Século XVIII: Os ideais de liberdade e igualdade do Iluminismo e da Revolução Francesa inspiram as primeiras reivindicações por igualdade de direitos.
Século XIX: Com a Revolução Industrial, as mulheres ingressam no mercado de trabalho. Posteriormente, a industrialização e a urbanização fortalecem o movimento operário e impulsionam o feminista.
1857: Ocorre uma das primeiras greves de operárias, em uma indústria têxtil de Nova York, nos EUA. Reprimida pela polícia, acabou em um incêndio e deu origem ao Dia Internacional da Mulher.
Final do séc. XIX: O Movimento Sufragista, na Inglaterra, reivindica o direito das mulheres ao voto – o que só seria aprovado em 1918, com restrições.
1927: O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a permitir o voto das mulheres.
1932: Getúlio Vargas assina o novo Código Eleitoral e concede o direito de voto a todas as mulheres.
Anos 1960: O feminismo ganha força junto a outros movimentos de contestação. Nos EUA, os hippies e a chamada contracultura questionam as guerras e o sistema capitalista e pregam a vida em comunidade e a liberdade nos relacionamentos.
1960: Surge a pílula anticoncepcional. As mulheres passam a ter controle sobre a gravidez e reivindicam liberdade sexual.
1962: O presidente João Goulart sanciona o Estatuto da Mulher Casada. Ele revoga o Código Civil de 1916, que considerava as mulheres casadas incapazes, assim como os menores de idade
1977: Aprovado o direito ao divórcio.
1983: Criação dos Conselhos Estaduais de Defesa da Mulher em Minas Gerais e em São Paulo.
1985: Primeira Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (SP).
1990: Junia Marise (PDT-MG) e Marluce Pinto (PMDB-RR) são eleitas as primeiras mulheres para o Senado Federal.
1994: Roseana Sarney (PMDB-MA) é a primeira governadora eleita.
1998: A senadora negra Benedita da Silva (PT/RJ) preside pela primeira vez uma sessão do Congresso Nacional.
2002: Criação da Secretaria Especial de Direitos da Mulher. Em 2003, ganha status de Ministério.
2006: Lei Maria da Penha e início da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, que recebe denúncias de violência.
2009: Partidos políticos têm de preencher cota de 30% para as mulheres em candidaturas eleitorais.
2010: Eleição de Dilma Rousseff, primeira mulher presidente do Brasil.
2015 Regulamentação da PEC das Domésticas. Aprovada a Lei do Feminicídio.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O atendimento inadequado prestado a mulheres em situação de violência em delegacias de polícia comuns fez surgir, em 1985, em São Paulo, a primeira Delegacia de Defesa da Mulher do país. Mas, passados mais de 30 anos, o país reúne apenas cerca de 500 dessas delegacias em 450 cidades brasileiras – uma cobertura média de apenas 8% dos 5.570 municípios do país.
No início dos anos 2000 foram estabelecidos alguns marcos importantes nas políticas públicas de combate à violência contra a mulher e de promoção da igualdade de gênero no Brasil. Em 2004, foi formulado o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM). Esse plano deu origem, em 2007, à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, um acordo entre o governo federal, os estados e os municípios para o planejamento e a integração de ações.
Também foram criados vários mecanismos de assistência e proteção, como:
• os juizados e varas especializadas, responsáveis por processar, julgar e aplicar penalidades em situações onde ocorre a prática de violência doméstica e familiar;
• serviços de saúde especializados para o atendimento dos casos de violência, que contam com equipes multidisciplinares (psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos);
• os centros de referência de atendimento à mulher, que fazem acolhimento, acompanhamento psicológico e social e prestam orientação jurídica.
PREVENÇÃO, ATENÇÃO E PUNIÇÃO
Em 2013, foi lançado o programa “Mulher, Viver sem Violência”, do governo federal, com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes a partir da articulação dos atendimentos nas áreas de saúde, justiça e segurança pública. Um dos eixos do programa foi a implantação da Casa da Mulher Brasileira, que integra, em um mesmo espaço, acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros serviços. Atualmente, há unidades da Casa em Campo Grande (MS), Brasília (DF) e Curitiba (PR).
Estudiosos do assunto ressalvam que as leis, programas e instituições específicas que são criadas para fazer frente os problemas e crimes de gênero não são capazes de transformar a mentalidade e a cultura de um povo – o que só é possível pela educação. Não se pode atuar só depois que a violência aconteceu, mas é preciso agir previamente para que ela não aconteça. Para isso devem ser consideradas três frentes: a prevenção (educação), a atenção à mulher em situação de violência (mecanismos de assistência e proteção) e a punição (com a legislação).
OUTRAS DESIGUALDADES
Os casos de violência contra a mulher constituem o aspecto mais tocante no que diz respeito à desigualdade da condição feminina em relação aos homens. Nas últimas décadas, as mulheres vivenciaram avanços em vários aspectos e tiveram muitas conquistas em sua luta pela ampliação de seus direitos. Mas muitas diferenças ainda persistem.
ESTUDO E TRABALHO:
As mulheres estudam mais que os homens, mas ganham menos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE), o nível de escolaridade da mulher é maior que o do homem em todas as etapas de estudo e em todas as faixas etárias. Porém, essa escolaridade não resulta em salários melhores. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, elas recebem, em média, 23,9% a menos do que os homens.
As áreas de formação nas quais as mulheres estão em maior proporção – educação, humanidades e artes – são justamente aquelas com menor rendimento mensal. Mas a sociedade e o sistema escolar têm peso nessas escolhas, na medida em que a formação das meninas e dos meninos reproduz a desigualdade de gênero e prioriza determinadas áreas em detrimento de outras. Mesmo nas áreas onde a proporção de mulheres é equivalente à dos homens, como em Ciências Sociais, Negócios e Direito, elas recebem cerca de 65% do rendimento deles.
REPRESENTAÇÃO POLÍTICA:
A situação de desigualdade se reproduz também na esfera política, na qual as mulheres são sub-representadas. Cerca de 52% do eleitorado brasileiro é composto de mulheres, mas elas ocupam apenas 9,9% e 16%, respectivamente, das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e dos 81 assentos do Senado Federal. Desde 2009, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos políticos sejam do sexo feminino. Mas os partidos têm dificuldade de preencher esse número. Algumas das razões para isso são:
• a falta de interesse por parte das próprias mulheres, sintoma de uma educação que não as forma ou incentiva para esse tipo de atividade;
• a maior facilidade e oferta de recursos por parte dos partidos para os candidatos homens;
• a grande carga de trabalho feminino fora e dentro de casa, o que contribui para que tenham menos disponibilidade do que os homens.
Com a falta de representação feminina, projetos e temas fundamentais para garantir os direitos das mulheres e a igualdade de gênero são prejudicados.
DINÂMICA FAMILIAR:
A participação das brasileiras no mercado de trabalho está estagnada e se mantém em torno de 55% nos últimos 20 anos. E uma das razões para isso está no trabalho doméstico. A responsabilização das mulheres pelos serviços da casa – como cozinha, limpeza e cuidado com os filhos – segue sendo o padrão dominante na sociedade. Segundo a pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça – 1995 a 2015, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 90% das mulheres declaram realizar atividade doméstica, porcentagem que se mantém quase inalterada ao longo dos últimos 20 anos. No mesmo período, aumentou apenas de 46% para 53% a proporção de homens engajados em afazeres domésticos. Mas, de acordo com o estudo, não se pode dizer que haja indícios de uma nova divisão das tarefas domésticas entre homens e mulheres.
Mesmo entre aquelas que trabalham fora, o trabalho em casa continua sendo de sua responsabilidade, o que leva à “dupla jornada”. Em 2015, a jornada total média semanal das mulheres superava em 7,5 horas a dos homens. Um dado revelador é que, quanto mais alta a renda (e, possivelmente, os anos de estudo), menor é a proporção das mulheres que afirmam realizar trabalho doméstico e maior a dos homens que dizem fazer tais atividades. Isso mostra, mais uma vez, o papel fundamental da educação na transformação dos valores e na diminuição do preconceito e das desigualdades.
RESUMO – DIREITOS DA MULHER
PAINEL: Nas últimas décadas, as mulheres vivenciaram avanços em vários aspectos, como acesso à educação, participação política e ampliação de direitos civis. No entanto, ainda sofrem discriminações diversas e são vítimas de assédio e violência.
VIOLÊNCIA: Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 35% da população feminina já sofreu algum tipo de violência física ou sexual. O Brasil registra uma das maiores taxas de homicídios de mulheres do mundo, com 4,6 mil assassinatos em 2015. Além disso, o país registrou cerca de 50 mil estupros no mesmo ano. Também são altos os índices de relatos de assédio.
CULTURA DO ESTUPRO: Entre os motivos que ajudam a explicar esse quadro estão o ordenamento patriarcal da sociedade (a organização em torno da autoridade masculina) e o pensamento machista (que considera o homem superior à mulher), que permanecem enraizados na cultura brasileira e “autorizam” o homem a praticar a violência. Grande parte dos agressores são parceiros, ex-parceiros ou parentes diretos das vítimas.
LEIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: Duas leis representam marcos no combate à violência contra a mulher no Brasil: a Lei Maria da Penha, em 2006, que aumentou o rigor das punições para violência doméstica e familiar, e a Lei do Feminicídio, em 2015, que colocou o assassinato de mulheres no rol de crimes hediondos. Entre as políticas públicas destacam-se ainda as delegacias de defesa da mulher. Especialistas apontam que medidas eficazes de combate à violência devem levar em conta não só o atendimento às vitimas e a legislação, mas principalmente a educação (prevenção).
OUTRAS DESIGUALDADES: As mulheres brasileiras têm mais anos de estudo em relação aos homens, mas continuam ganhando, em média, 23,9% menos do que eles. Também são sub-representadas politicamente. Cerca de 52% do eleitorado brasileiro é composto de mulheres, mas elas ocupam apenas 9,9% das cadeiras da Câmara dos Deputados e 16% dos assentos do Senado Federal.
