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Dossiê: Um governo na corda bamba

JOGO DE PODERES – Michel Temer ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (dir.), e do Senado, Eunício Oliveira (esq.)

Com apoio no Congresso para a sua agenda de reformas, mas repudiado pela opinião pública, o governo Temer é bombardeado por denúncias de corrupção

Um governo de salvação nacional. Foi com esse mote que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República em 12 de maio de 2016. Naquele mesmo dia, o Senado havia autorizado a admissibilidade do procedimento de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), afastando-a do cargo até a conclusão do processo.

Pouco mais de três meses depois, Dilma foi definitivamente destituída, e Temer – por duas vezes vice-presidente na chapa PT-PMDB – tornou-se o 37o presidente do Brasil. Político experiente, ele assumiu o posto mais alto da nação prometendo pacificar o país, rachado desde a vitória de Dilma por pequena margem de votos sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves, nas eleições presidenciais de 2014.

Ainda que não contasse com apoio popular, Temer iniciou seu governo em fina sintonia com o Congresso, com apoio de cerca de 70% dos parlamentares – o que, em tese,  facilitaria a aprovação de projetos de interesse do governo. A coalizão governista era liderada pelo PMDB, sigla da qual Temer fora presidente até o início de abril, e pelo PSDB. Mais de uma dezena de partidos, entre eles DEM, PP, PSD, PTB e PPS, se alinhavam nas fileiras do governo.

MEDIDAS AMARGAS

Em relação ao programa de governo, Temer assumiu o compromisso de adotar medidas para reequilibrar o caixa e fazer a economia voltar a crescer. E o apoio do Congresso tem sido essencial para Temer colocar em marcha a agenda de reformas encampadas por ele. O peemedebista apostou em um receituário que agrada ao setor produtivo e aos agentes do mercado, mas que é rechaçado por parte expressiva da população, receosa de perder direitos conquistados.

Sua gestão é baseada em um tripé formado pelo estabelecimento de um limite para os gastos do governo, por mudanças nas leis trabalhistas e pela reforma nas regras da Previdência.

• PEC do teto de gastos O primeiro grande desafio de Temer foi aprovar um limite para as despesas públicas, medida considerada o ponto de partida para colocar ordem no orçamento do governo. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que congelava as despesas governamentais por 20 anos foi enviada ao Congresso em junho de 2016 e aprovada com folga na Câmara e no Senado antes do fim do ano. Os críticos da proposta rotularam a aprovação da PEC como um retrocesso. Para eles, o congelamento de gastos impedirá o governo de fazer investimentos públicos e prejudicará principalmente a população mais carente, ao reduzir recursos em setores vitais, como saúde e educação.

• Reforma trabalhista Outra bandeira defendida por Temer é a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de regras que definem as relações entre patrões e empregados. O governo diz que elas precisam ser  modernizadas e simplificadas para dinamizar o mercado de trabalho. A oposição discorda e denúncia que a proposta retira direitos dos trabalhadores. A reforma foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Temer em julho.

• Reforma da Previdência O governo afirma que a Previdência é o maior ralo de dinheiro do governo, pois as contribuições feitas por trabalhadores na ativa são insuficientes para pagar aposentados e pensionistas. As principais medidas apresentadas pela equipe econômica para reverter esse quadro são criar uma idade mínima para aposentadoria, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, e elevar o tempo de contribuição dos trabalhadores. Por mexer no texto constitucional, as alterações devem ocorrer por meio de uma PEC. Com o escândalo da JBS, a tramitação da PEC no Congresso sofreu um atraso, e a proposta só deve ser votada no segundo semestre. Centrais sindicais e trabalhadores já se posicionaram contra o projeto, que sofre resistência inclusive na base governista. A população teme que as mudanças dificultem a aposentadoria. Essas propostas enfrentam grande resistência de partidos de oposição, sindicalistas e movimentos sociais, que consideram o pacote de medidas proposto por Temer ilegítimo, por não ter sido apresentado à população durante a campanha eleitoral – não teria o crivo das urnas, portanto. Contra essa agenda de reformas, as centrais sindicais organizaram uma greve geral em 28 de abril, que paralisou os transportes públicos e outros serviços públicos em pelo menos 250 cidades em todos os estados do país. O grande alcance da greve, somado ao fraco desempenho da economia, contribuíram para corroer ainda mais a imagem do governo Temer, já desgastado em menos de um ano.

A OPERAÇÃO LAVA JATO

A implementação de um pacote de reformas indigestas para a população não foi o único desafio enfrentado pela gestão Temer. No campo político, o governo conviveu, desde seu início, com o fantasma da Operação Lava Jato, a maior investigação sobre corrupção realizada no Brasil, que ameaçava envolver vários integrantes da administração.

Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato desvendou um esquema gigantesco de desvio de dinheiro da Petrobras, articulado por dirigentes da estatal, grandes empreiteiros e congressistas de diversos partidos. As apurações da Polícia Federal mostraram que um grupo de construtoras formou um cartel que decidia a distribuição entre elas de contratos da Petrobras. A prática ocorria desde os anos 1990. Nas licitações, os valores eram superfaturados. Parte do dinheiro excedente ficava com diretores da empresa e parte ia para políticos e seus partidos. Os recursos eram usados para bancar ilegalmente campanhas políticas ou para enriquecimento dos beneficiados pelo esquema.

Participam da Lava Jato os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, e quase todas as ações do Judiciário no processo cabem ao juiz federal Sérgio Moro, que comanda a operação a partir da 13a Vara Federal de Curitiba (PR). A exceção fica por conta dos julgamentos de pessoas com foro privilegiado, que ficam a cargo do STF. Foro privilegiado é a prerrogativa de algumas autoridades de serem julgadas nas instâncias mais altas da Justiça. Têm foro privilegiado no STF, no caso de crimes comuns, o presidente e o vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e o procurador-geral da República.

Conforme as investigações da Lava Jato avançaram, foi desvendado um megaesquema de corrupção que ia além da Petrobras. Diante dessa complexidade, a Lava Jato teve de ser dividida em novas operações, que atingiam outras empresas e esferas do poder. Alguns desdobramentos são ordenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que manda redistribuir ações penais que correm em Curitiba para outras localidades, em geral onde os crimes foram cometidos, a fim de agilizar as investigações. Foi assim que surgiu operações como a Calicute e a Eficiência, no Rio de Janeiro.

ACORDO – Marcelo Odebrecht, dono da construtora Odebrecht: delação abalou o sistema político.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DELAÇÕES PERIGOSAS

A delação premiada é um acordo que oferece benefícios a um réu em troca de informações sobre um esquema criminoso. Quando ele se torna um delator, deve contar tudo o que sabe sobre os envolvidos. Se os atos relatados forem comprovados, o réu tem a pena reduzida ou pode cumpri-la em regime mais brando, como prisão domiciliar.

Desde o início da Lava Jato, a Polícia Federal e o Ministério Público usaram a delação premiada e gravações autorizadas como um de seus principais instrumentos de investigação, o que causou grande apreensão em toda a classe política, na medida em que figurões da política iam sendo detidos.

E os integrantes do governo Temer não ficaram imunes às delações. A primeira grave crise da nova gestão explodiu apenas 12 dias após seu início. Um diálogo telefônico vazado em maio de 2016 sugeriu que o processo de impeachment de Dilma era parte de uma estratégia para conter a Operação Lava Jato. A conversa envolvia o senador Romero Jucá, no comando do Ministério do Planejamento, e Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (uma das subsidiárias da Petrobras) entre 2003 e 2014. Jucá é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam recebimento de propina no esquema que atuava na Petrobras.

As gravações foram feitas por Machado, apontado como operador do PMDB dentro da Petrobras, em março de 2016, antes da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados. Elas eram parte de um acordo de delação premiada negociado entre ele e a Lava Jato.

Em um dos diálogos, Jucá afirma que a forma de “estancar a sangria” é mudar o governo em um “grande acordo nacional”, numa clara referência à saída de Dilma como forma de frear o avanço da operação, que começava a ameaçar os apoiadores de Temer. Após a divulgação do diálogo, Jucá deixou o ministério. Mas o episódio causou um grande desgaste no governo, já que ele era um dos principais homens de confiança do presidente.

Para complicar a situação do governo, a delação de Machado também atingiu diretamente Temer, apontado por ele como um dos 20 políticos que teriam recebido propina no esquema de corrupção envolvendo a Transpetro.

A prisão em outubro do deputado cassado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, também trouxe apreensão a Temer. Um dos principais articuladores do impeachment de Dilma, Cunha sempre foi muito próximo ao presidente. Ele foi preso sob a acusação de receber propina de um contrato de exploração de petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. O juiz Sérgio Moro sentenciou o ex-deputado a 15 anos e quatro meses de reclusão.

A fim de tentar reduzir sua pena e evitar futuras condenações em processos ainda em andamento na Justiça, Cunha negocia um acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato. Outro que também quer colaborar com a Justiça é o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, antigo parceiro do ex-deputado. As duas propostas causam apreensão no Palácio do Planalto, porque podem comprometer o presidente Michel Temer.

A DELAÇÃO DO FIM DO MUNDO

O governo Temer sofreu um novo abalo no final de 2016 com a divulgação dos depoimentos dos 78 executivos e diretores da construtora Odebrecht, que firmaram acordos de leniência (como é chamada a delação premiada para empresas) no âmbito da Operação Lava Jato. As delações tiveram seu conteúdo liberado por Edson Fachin em abril. Fachin assumiu a relatoria do caso no Supremo em substituição a Teori Zavascki, morto em um acidente aeronáutico em 19 de janeiro deste ano.

 

SOB INVESTIGAÇÃO – O senador do PSDB Aécio Neves: citado na delação da Odebrecht e da JBS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Odebrecht é responsável por um vasto número de obras importantes dentro e fora do país. Seu primeiro grande ciclo de crescimento ocorreu durante o período da ditadura (1964-1985), quando passou a atuar no setor público. Desde então, o grupo tem ganhado diversas concorrências para execução de obras públicas. Em contrapartida, a Odebrecht também é uma das principais doadoras para partidos políticos. Por isso, o depoimento de seus executivos, que podiam desnudar esquemas de corrupção em diversas esferas de poder, era rotulado pela imprensa como a “Delação do Fim do Mundo”.

No âmbito da Lava Jato, a Odebrecht já havia sido associada a políticos de vários partidos. Marcelo Odebrecht, presidente do grupo preso desde junho de 2015, recebeu condenações que somam 31 anos e seis meses por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Com o acordo de delação premiada, a pena de Marcelo caiu para dez anos.

A delação dos dirigentes da Odebrecht teve um efeito explosivo porque envolveu todo o sistema político nacional. Foram citados nos depoimentos oito ministros de Temer – entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, que pertencem ao núcleo duro do governo –, quatro ex-presidentes da República (Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello) e 71 parlamentares, entre deputados e senadores. Esse último grupo incluía os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os dois primeiros nomes na sucessão presidencial em caso da queda de Temer.

Também faziam parte da lista pluripartidária 12 governadores, deputados estaduais, um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e vários integrantes da cúpula do PSDB. Até aquele momento, os tucanos passavam praticamente imunes às denúncias de corrupção na Lava Jato. Os delatores da Odebrecht declararam que pagaram propina para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e os senadores José Serra, que até fevereiro comandava o Ministério das Relações Exteriores, e Aécio Neves. Esse último também foi duramente atingido pelas delações da JBS, e correu o risco de perder o mandato e ser preso.

TEMER E A ODEBRECHET

O próprio presidente Temer foi citado nas delações da Odebrecht. Em julho de 2010, Temer teria negociado com a empreiteira o recebimento de 40 milhões de dólares para a campanha eleitoral daquele ano. Temer admitiu ter se reunido com Faria, mas negou terem tratado de dinheiro. Em delação de outro executivo da Odebrecht, Temer é acusado de ter pedido para Marcelo Odebrecht recursos para a campanha do PMDB nas eleições de 2014. O acerto seria referente a uma contribuição de 10 milhões de reais.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os depoimentos dos ex-dirigentes da Odebrecht traziam indícios sufcientes para a abertura de investigação contra o presidente. No entanto, como os episódios ocorreram em um período anterior ao mandato de Temer na Presidência, ele estaria protegido pela imunidade conferida pela Constituição. A Carta Magna estabelece que o presidente da República só pode ser investigado por eventuais ilegalidades cometidas no curso de seu mandato. Foi somente após a delação e a divulgação dos áudios da JBS que Janot obteve o respaldo jurídico para fazer a denúncia contra Temer no STF.

JUDICIÁRIO SOB FOGO CRUZADO

Ao atingir a cúpula política do país e o núcleo do governo Temer, a Lava Jato passou a sofrer pressão de todos os lados. A operação já vinha sendo criticada no meio jurídico e por políticos das mais variadas siglas por cometer abusos. Entre as objeções estão as prisões preventivas e temporárias alongadas, que seriam usadas pelos membros da operação para forçar os suspeitos a fechar acordos de delação premiada, e o vazamento seletivo de informações sigilosas prestadas no curso do inquérito.

Nos vazamentos seletivos, gravações feitas com autorização judicial, documentos que fazem parte do processo ou informações prestadas por pessoas investigadas são ilegalmente repassados para órgãos de imprensa com o objetivo de atingir os acusados ou indivíduos citados por eles em seus depoimentos. A divulgação de trechos de conversas telefônicas tiradas de seu contexto, por exemplo, pode prejudicar o direito de defesa dos envolvidos no grampo. O vazamento seletivo também expõe as autoridades que conduzem as investigações da Lava jato a suspeitas de alinhamento com determinados grupos políticos, que podem ser poupados da divulgação das conversas à imprensa.

O juiz Sergio Moro também foi duramente criticado por ter divulgado escutas de conversas telefônicas entre Lula e a então presidente Dilma, em março de 2016. A gravação e a divulgação foram feitas de forma ilegal, pois o grampo de uma conversa telefônica da presidente só poderia ser feito com autorização do STF. Moro admitiu o erro e desculpou-se com o tribunal. Contudo, o vazamento, ocorrido às vésperas da votação do processo de impeachment e Dilma na Câmara, colocou ainda mais combustível na crise e acabou sendo decisivo para ampliar a rejeição contra a então presidente.

Mais recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu que as delações de executivos da Odebrecht, cujos primeiros conteúdos foram vazados no fim de 2016, deveriam ser anuladas. Mendes responsabilizou a Procuradoria-Geral da República por ter repassado para a imprensa informações mantidas sob segredo de Justiça, no que foi prontamente rebatido por Janot, que o acusou de ter cometido uma “disenteria verbal”. Além desse vazamento, diversas outras delações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato vieram à tona ainda na fase de investigação.

EMBATE – O ex-presidente Lula (esq.) em depoimento ao juiz Sergio Moro, em maio de 2017

CHOQUE ENTRE OS PODERES

A questão envolvendo eventuais excessos da Lava Jato é delicada, pois é muito tênue a relação entre o abuso do poder e a impunidade. De um lado, vivemos em um Estado Democrático de Direito, que garante a todo acusado o amplo direito de defesa, que não pode ser violado em virtude da sede da sociedade por justiça. Por outro, há um claro movimento da classe política para tentar minar o alcance da Lava Jato.

É nesse contexto que o Senado aprovou, em abril, o projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade. O texto, ainda pendente do aval da Câmara dos Deputados, é encarado como uma ameaça às investigações, pois aumenta a chance de punição a juízes, promotores, procuradores e delegados que cometerem excessos. Entre as práticas classificadas como abuso de autoridade estão obter provas por meios ilícitos, decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia e colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão. Os críticos do projeto afirmam que os parlamentares estão legislando em causa própria, já que muitos estão implicados na Operação Lava Jato.

Por sua vez, diversos políticos investigados pela Lava Jato são acusados de manter relações estreitas com quem irá julgá-los. O ministro Gilmar Mendes, do STF, reconhece publicamente a amizade e a convivência privada com Temer. Outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, entrou para a Corte em março após indicação de Temer, de quem também é próximo.

O fato é que os avanços da Lava Jato colocam o Judiciário no centro de importantes decisões envolvendo membros dos outros dois poderes da República: o Executivo, na figura do presidente Michel Temer, e o Legislativo,  representado por deputados federais e senadores. É uma situação que desafia a harmonia institucional do Brasil, como raras vezes se viu na história recente do país.

LULA É CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NA LAVA JATO

Um dos políticos de maior expressão envolvido na Operação Lava Jato é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julho, Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato a partir da 13a Vara Federal de Curitiba, não decretou a prisão imediata, que só deve ocorrer em caso de condenação em segunda instância. Lula pode recorrer da decisão em liberdade. A ação contra Lula sustenta que ele teria recebido R$ 2,4 milhões em propina por três contratos firmados entre a empreiteira OAS e a Petrobras. Os valores teriam sido repassados ao ex-presidente por meio da cessão e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá, que desde então seria de propriedade de Lula.

O ex-presidente ainda é réu em outras quatro ações – duas delas no âmbito da Lava Jato. A defesa do ex-presidente refuta as acusações e afirma que Moro age politicamente para prejudicar Lula. Caso seja confirmada a condenação em segunda instância, o petista não poderia disputar as eleições de outubro de 2018 por se tornar “ficha suja”.