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Dossiê: Vamos falar sobre ética?

VOZ DO POVO – Protestos contra a corrupção tornaram-se cada vez mais comuns, como este em São Paulo, em  dezembro de 2016

Como os desdobramentos da Operação Lava Jato e o sistema político brasileiro podem ser entendidos sob a perspectiva do pensamento filosófico e sociológico.

O avanço das investigações da Operação Lava Jato vem revelando uma teia complexa de favorecimentos a empresários e políticos. Ao descortinar o submundo das campanhas eleitorais, a Lava Jato expôs os mecanismos desse esquema pelo qual os grandes conglomerados empresariais financiavam, de forma legal ou ilícita, a eleição de políticos de quase todos os partidos.

Tome como exemplo as empresas do grupo JBS, que controla os maiores frigoríficos do país. De acordo com dados do jornal O Estado de S. Paulo, nas eleições de 2014, a JBS deu recursos para a cúpula de 21 dos 27 partidos representados na nova Câmara, incluindo todos os grandes.

Por isso, a divulgação da conversa entre o presidente da República, Michel Temer, e Joesley Batista, um dos donos da JBS, é tão representativa da promiscuidade entre grandes empresas e figurões da política. Afinal, as gravações mostram o cidadão que exerce o mais elevado cargo do Poder Executivo, em pleno exercício de seu poder, ouvindo com naturalidade os relatos de corrupção de um dos maiores empresários do país, responsável pelo financiamento das campanhas eleitorais em que Temer esteve envolvido. Em seu acordo de delação premiada, Joesley diz ter pago propina a 1.829 políticos – incluindo o presidente.

E isso nos leva à questão: qual o interesse dessas empresas ao financiar as campanhas eleitorais? Não parece ser ideológico, posto que elas financiaram políticos dos mais diferentes partidos. O que muitas das delações da Lava Jato confirmam é que esses parlamentares usam seus mandatos (públicos) para favorecer os grandes conglomerados (privados).

Essa é uma das muitas questões éticas que a atual crise política no Brasil suscita. Ética, do grego, ethikós, significa coisa comum ou aquilo que diz respeito aos costumes. Ela representa uma vertente da filosofa que pensa sobre os problemas fundamentais da moral e sobre as regras de conduta universalmente válidas. A ética busca elaborar uma reflexão sobre as razões de se desejar a justiça e a harmonia e sobre os meios de alcançá-las. A seguir, iremos explorar algumas formas de pensar o problema ético no atual contexto brasileiro.

O ESTADO PATRIMONIALISTA

Ao analisar os desdobramentos da Lava Jato sob um ponto de vista mais estrutural, o que se percebe é a confguração de uma complexa rede de corrupção que envolve servidores públicos e agentes privados. Muitos são os intérpretes do Brasil que pensaram a relação entre o público e o privado. Um dos maiores historiadores brasileiros, Sérgio Buarque de Holanda, recorreu ao sociólogo Max Weber para encontrar um conceito precioso: o patrimonialismo, quando o Estado torna-se mesmo um “patrimônio” de seu governante.

Diferentemente do verdadeiro Estado republicano racionalizado, no qual empregos e benefícios são voltados ao bem público e o acesso a eles se dá pelo mérito, num Estado patrimonialista, os empregos e seus benefícios são vistos como assunto particular, familiar. A escolha daqueles que irão ocupar determinados cargos se dá muito mais pela confiança do que pela capacidade e pelo mérito. A impessoalidade (o oposto da familiaridade), necessária, na visão weberiana, para a efetuação de um Estado racionalizado, está aqui absolutamente ausente.

Portanto, o patrimonialismo é o avesso perfeito do republicanismo. O ideal republicano, tal como apresentado por pensadores como Nicolau Maquiavel, John Milton, James Harrington ou Thomas Paine, consiste justamente em  colocar o bem comum à frente dos interesses individuais. Por isso, republica significa, literalmente, “a coisa pública”. A república é o regime da ética na política, quando os cidadãos entendem que, para obter-se o próprio bem, é preciso respeitar o bem comum.

Por esse motivo, o patrimonialismo, em essência, é a corrupção da república: nesse caso, grupos individuais apropriam-se da “coisa pública” em seu próprio benefício. Compras de voto, caixa 2, repasses de verba e propinas são casos de patrimonialismo. Num Estado patrimonialista, a lei não é expressão do bem comum, mas é desrespeitada e por vezes instrumentalizada por grupos particulares e, por isso, perde seu valor.

CORDIALIDADE

Mas por que o patrimonialismo é uma forma de corrupção tão presente no Brasil? Como definiu Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil“O Estado não é uma ampliação do círculo familiar e, ainda menos, uma integração de certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, de que a família é o melhor exemplo”.

Para a existência do Estado republicano e racional, é necessário que o indivíduo ou a família entendam a distinção entre os interesses públicos e os interesses privados, de maneira que, não raro, o indivíduo terá que deixar de lado suas ambições,  vontades e interesses para a realização do bem público. Como no Brasil a indistinção entre Estado e  Família é quase uma tradição, imperou, desde os tempos mais remotos, a família patriarcal, onde tal descontinuidade entre público e privado não se realizaria.

Nessa linha de raciocínio, Sérgio Buarque de Holanda afirma que um traço do caráter do brasileiro é, justamente, a “cordialidade”. Mas engana-se quem pensa que “cordial” implica necessariamente ser “bom”. Dizer que o brasileiro é cordial significa que ele é excessivamente afetivo e emotivo e pouco racional – emoções e afetos podem manifestar-se tanto em extremos de amor como em extremos de ódio. Portanto, o brasileiro seria avesso às impessoalidades necessárias para o convívio social.

Assim, para Sérgio Buarque de Holanda, o brasileiro tem um profundo desejo de “estabelecer intimidade” e, para o bem ou para o mal, tornar todos os convívios mais familiares. O brasileiro busca rejeitar qualquer forma de convívio que não seja ditada por uma ética de fundo emotivo. A nossa “cordialidade” e aversão à impessoalidade exigida num Estado republicano e racional seriam, assim, fatores que contribuiriam para o patrimonialismo presente no país.

JUSTIÇA – Cármen Lúcia, presidente do STF: respeito ao Estado Democrático de Direito

MAL NECESSÁRIO?

Neste atual contexto de crise ética no Brasil, um sofisma vem se tornando do comum: será que a corrupção não é  necessária para o andamento das coisas? Muitos utilizam Maquiavel para justificar essa argumentação. Entretanto, não foi isso que disse o autor de O Príncipe. Considerado um dos fundadores da ciência política, Maquiavel foi um dos primeiros a considerar o mal como uma realidade política, e a pensar como os governantes podem trabalhar a partir dessa inescapável matéria-prima da humanidade.

Mas Maquiavel não justifica a maldade e a corrupção a partir dessa ideia. O que ele diz é que o governante deve, se necessário (e apenas se necessário), saber valer-se do mal. A ética cristã, que defende a bondade, a integridade e a honestidade em todos os casos, embora absolutamente eficiente na salvação da alma, não convém ao governo. A ética política implica que, por vezes, é preciso usar máscaras e mentir se, com isso, garantir-se o bem comum.

Como republicano que era, Maquiavel não é, como alguns dizem, antiético. Pelo contrário, ele mostra que a política possui uma ética própria: pragmática, posto que pensa de maneira bastante prática; antiutopista, já que não trabalha com homens ou governos ideais, mas como o mundo tal qual se apresenta aos nossos olhos; e utilitarista, uma vez que são vistos como bons os atos úteis ao bem comum da sociedade.

Sendo objetivo do autor o bem comum, nota-se que o patrimonialismo brasileiro está em absoluta contradição com a proposta de O Príncipe: se, para Maquiavel, a corrupção só é boa se utilizada para o bem comum, quando ela quer atender apenas aos interesses particulares, não se tem, de maneira alguma, uma ética política maquiaveliana.

A ÉTICA DAS DELEAÇÕES

Outra questão ética suscitada pela Lava Jato é o mecanismo da delação premiada. A lei institui o perdão judicial, que pode diminuir em até dois terços a pena de prisão ou substituir por pena restritiva de direitos o réu que se tornar delator. Para alguém ser delator ele deve apresentar na Justiça as informações, com provas e documentos, e assinar um termo de confIdencialidade. Assim, o delator contribui decisivamente para a investigação do crime.

O interesse das autoridades é evidentemente polêmico – aposta-se na deslealdade do criminoso em relação ao parceiro. A lógica dessa estratégia da Justiça é que, desmontando a lealdade dos criminosos, o crime é também desmontado. Mas seria justo com a sociedade reduzir a pena de um delator que, confessadamente, cometeu um crime? E mais: até que ponto é justo valer-se de um grave deslize ético, como a traição, para obter informações que possam ajudar no combate à criminalidade? Em suma, a delação premiada não seria uma forma de institucionalizar a traição?

Podemos abordar o tema a partir de  dois paradigmas éticos. Por um lado, o paradigma de Immanuel Kant remete aos imperativos categóricos, dentre os quais se destaca: “Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio”.

Kant defendia uma ética universal, que pudesse ser aplicável em todas as circunstâncias humanas. Para Kant, o valor de uma ação reside em si mesma, e não em suas consequências – uma ação que, em si, é ruim, não passa pelo crivo ético, mesmo que possua consequências boas. Ao reduzir a pena a partir de uma delação, o mecanismo faz uma defesa da traição e, com isso, viola qualquer princípio ético no sentido kantiano.

Por outro lado, os utilitaristas, como Jeremy Bentham e John Stuart Mill, criaram, no início do século XIX, uma outra fundamentação ética dentro do pensamento liberal: “agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar”. É útil aquilo que produz o bem à comunidade – interesses individual e coletivo estariam, neste sentido, em consonância. Para um utilitarista, é impossível, na política, agradar a todos, e os inconvenientes fazem parte do processo; a política é a arte do possível. Nesse ponto de vista, a delação, por causar um benefício maior, se justifica – apesar de a delação premiada não punir a todos na proporção exata de sua culpa, ela amplia o alcance da justiça.

ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

No sistema político vigente no Brasil, para aprovar as propostas de seu interesse, o presidente da República deve contar com uma forte base aliada no Congresso Nacional – ou seja, precisa que a maioria dos deputados federais e senadores vote a favor de seus projetos no Legislativo. É o chamado presidencialismo de coalizão.

O problema é que para aderir às propostas do governo federal, muitos congressistas fazem um jogo de barganha, exigindo algo em troca, como verbas para projetos regionais, cargos na administração pública, apoio político ou mesmo propina – prática conhecida como fisiologismo. Os presidentes que passaram pelo Executivo desde a redemocratização, em 1985, convivem com essa prática utilizando a justificativa de que tais desvios estariam a serviço de um bem maior: a aprovação de seus projetos no Congresso pavimentaria o caminho do progresso brasileiro.

No seminal texto A Política como Vocação, Max Weber pode nos ajudar a elucidar um pouco essa questão. Ele diz que qualquer atividade orientada segundo a ética pode ser subordinada a duas máximas inteiramente diferentes e irredutivelmente opostas. A orientação pode ser segundo a ética da convicção ou de acordo com a ética da  responsabilidade.

A ética da convicção pode ser resumida da seguinte forma: “o cristão cumpre seu dever e, quanto aos resultados da ação, confia em Deus”. A ética da convicção é irredutível e não se restringe aos religiosos. Ela pode ser associada, por exemplo, ao ativista social que se recusa a fazer quaisquer pactos ou compromissos e, com isso, acaba desfavorecendo sua classe. Mas, claro, ele atribuirá seu fracasso à tolice dos homens, à corrupção dos outros ou à  vontade de Deus.

A ética da responsabilidade, por sua vez, diz: “devemos responder pelas previsíveis consequências de nossos atos”.  Ao contrário da convicção, a ética da responsabilidade entende que, para alcançarmos fins “bons”, precisamos recorrer a meios desonestos ou perigosos. Muitos políticos, aliás, utilizam esse argumento para justificar alianças escusas e corrupção. Mas estariam eles agindo mesmo pelo bem comum, como O Príncipe de Maquiavel? Como saber em que momento um objetivo moralmente bom justifica os meios moralmente perigosos? Onde mora esse limite?

Para encerrar o debate, em meio à mais profunda investigação sobre corrupção já realizada no Brasil, nunca é demais ressaltar: não há saída da crise a não ser por meio do respeito à lei e pela democracia. É fundamental saber distinguir a nossa demanda por justiça de eventuais abusos de autoridade na investigação e julgamento dos casos. Na ânsia por encontrar culpados e tentar eliminar qualquer chance de impunidade, nossa sociedade precisa de maturidade para perceber que a todo réu é resguardado o amplo direito de defesa.

Um dos pais da democracia moderna, o célebre filósofo liberal Thomas Paine, resumiu a questão com maestria no  final de sua Dissertação sobre os Primeiros Princípios do Governo, escrita nos trágicos anos pós-jacobinos da Revolução Francesa: “A avidez para castigar é sempre perigosa para a liberdade. Ela leva os homens a deturpar, interpretar ou aplicar mal até a melhor das leis. Aquele que assegura a sua própria liberdade deve proteger da opressão até mesmo o seu inimigo, porque, se viola o seu dever, estabelece um precedente que terminará alcançando a ele próprio”.

RESUMO

CRISE SEM FIM

DELAÇÃO DA JBS: O governo de Michel Temer (PMDB) vive crise desde maio deste ano com a divulgação de uma conversa entre o presidente e Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. No áudio, o presidente aparenta dar apoio à  compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), preso pela Operação Lava Jato. Aliado de Temer, ele ameaçava fazer uma delação comprometendo o chefe do Executivo.

TEMER DENUNCIADO: A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu no áudio e na posterior delação de Batista indícios para abrir uma investigação contra o presidente. Um mês depois, a PGR enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação penal acusando Temer de corrupção passiva. O peemedebista tornou-se o primeiro presidente no exercício do cargo a ser formalmente acusado de crime comum desde a promulgação da Constituição de 1988.

GOVERNO FRAGILIZADO: A delação da JBS e a denúncia da Procuradoria fragilizaram o governo Temer, apoiado por apenas 7% da população. Desde que assumiu o comando do país, em maio do ano passado, a partir da abertura do processo de impeachment de Dilma Roussef (PT), Temer e vários integrantes de seu governo têm sido citados em casos de corrupção no âmbito da Lava Jato. A delação dos executivos da empreiteira Odebrecht no início do ano envolveu toda a classe política nacional.

CAUSAS DA CRISE: As turbulências enfrentadas pelo governo Temer são reflexo de uma crise maior do sistema político nacional, cujo estopim foram as manifestações populares de 2013, quando estudantes de todo o país se revoltaram com o aumento das tarifas do transporte público. Os protestos se generalizaram e evidenciaram o distanciamento entre a população e a classe política. A fragmentação partidária no Legislativo e o sistema de financiamento de campanha são apontados como as duas principais causas da crise. Uma reforma política tramita no Congresso Nacional com o objetivo de corrigir distorções no sistema político-eleitoral brasileiro.