Economia – Agropecuária: bom momento para a agropecuária
Safra recorde e aumento da área colhida evidenciam o bom desempenho do setor, que também tem desafios a vencer, como carências na infraestrutura e os impactos no meio ambiente
Safra recorde e aumento da área colhida evidenciam o bom desempenho do setor, que também tem desafios a vencer, como carências na infraestrutura e os impactos no meio ambiente
Em 2017, a economia brasileira começou a mostrar sinais de recuperação, e a agropecuária teve papel fundamental nessa retomada. O Produto Interno Bruto (PIB) – a soma do valor de todos os bens e serviços produzidos no país – teve alta de 1%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE). Nos dois anos anteriores, a retração havia sido de 3,5%.
A agropecuária, que tinha registrado recuo em 2016, se recuperou e avançou 13%, o melhor desempenho desde o início da série histórica do IBGE, em 1996. O setor ajudou o país a sair do quadro recessivo e foi o grande destaque da economia, já que a indústria ficou estagnada e os serviços cresceram apenas 0,3%.
A principal razão para o crescimento da agropecuária foi a safra recorde de grãos, sobretudo de soja e milho, favorecida pelas boas condições climáticas e pelo emprego de novas tecnologias no campo. Outro fator importante foi o aumento da área colhida. O agronegócio é um setor fundamental para a economia brasileira, pois responde por 24% do PIB, 35% dos empregos e é crucial no conjunto das exportações.
Destaque internacional
Não é à toa que o Brasil tem a fama de ser um dos celeiros do mundo. De acordo com a Organização Mundial do Comércio (OMC), o país é o segundo maior produtor agrícola do planeta, atrás apenas dos Estados Unidos (EUA). Mas a previsão da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é de que o país alcance a liderança do ranking até 2026.
O aumento da população mundial e a aceleração de economias de países emergentes vêm ampliando a demanda por alimentos e matérias-primas. A China, por exemplo, é o principal destino dos produtos agrícolas brasileiros, respondendo por 29% do total das exportações, de acordo com o Ministério da Agricultura. Ela é seguida pela União Europeia (17,2%) e EUA (6,7%). Apesar da desaceleração da economia chinesa nos últimos anos, a demanda do gigante asiático pelas commodities brasileiras está em expansão, especialmente soja, minério de ferro, celulose e proteína animal.
Nas últimas três décadas, a produção agrícola do Brasil mais do que dobrou em volume, e a pecuária praticamente triplicou, principalmente com base nas melhorias da produtividade.
O país é o maior fornecedor mundial de açúcar, café e frutas cítricas processadas, em especial o suco concentrado de laranja congelado. Também tem papel de destaque na produção de milho, cana-de-açúcar, arroz e carne bovina e na exportação de tabaco e aves. Em 2013, o Brasil havia superado os EUA como maior fornecedor de soja do planeta, posto perdido em 2016. Juntos, Brasil e EUA respondem por 80% das exportações mundiais do grão.
Diferença entre agropecuária e agronegócio
O cultivo agrícola (agricultura) e a criação de animais para abate (pecuária) compõem a agropecuária. Já o agronegócio abrange toda a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária.
Essa cadeia começa na indústria e nas empresas que fornecem equipamentos como sementes, tratores, colheitadeiras, adubos, rações e defensivos agrícolas. Outra etapa é a das indústrias de transformação, como os frigoríficos e as empresas de processamento de cana para produzir açúcar e álcool e de suco de laranja, por exemplo. Ele abrange ainda os setores de embalagens, conservação, transporte e empresas de comércio exterior.
Em relação à participação no PIB nacional, segundo pesquisa do Cepea/CNa e iBGE, se considerada apenas a agropecuária, ela diz respeito a uma parcela pequena do PIB: 4,95%. Mas essa proporção alcança a casa dos 20% quando se considera toda a cadeia do agronegócio.
As vantagens brasileiras
A vocação agrícola do Brasil se explica em grande medida pelas características naturais do território. O clima tropical, que prevalece na maior parte do país com boa distribuição de chuvas sazonais, permite uma produção bastante diversificada. Há grandes volumes de solos férteis, como o massapé, predominante na região litorânea do Nordeste, e a terra roxa, no Sudeste e Centro-Oeste.
O enorme avanço da fronteira agrícola também contribui para a alta produtividade. Segundo a FAO, apenas nos últimos dez anos, o Brasil viveu uma expansão de 10 milhões de hectares de área cultivável, e a expectativa é de um aumento similar para a próxima década.
Outro fator relevante foi o investimento em pesquisa. Ao longo das últimas décadas, o Brasil construiu uma das maiores redes de pesquisa agropecuária do mundo. Um marco importante para o progresso no setor foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em 1973. A Embrapa realiza estudos abrangentes, que vão desde recomendações de como corrigir solos ácidos e de baixa fertilidade até o desenvolvimento de variedades agrícolas adaptadas às baixas latitudes e às altas temperaturas tropicais. Além disso, é importante nas pesquisas de controle de pragas e doenças e também nas melhorias dos sistemas de produção.
De acordo com a FAO, o trabalho da Embrapa foi tão transformador para a agropecuária brasileira que ela hoje colabora ativamente na transferência de tecnologia e pesquisas adaptativas para economias emergentes, especialmente na América Latina, Caribe e África. Universidades e institutos também foram cruciais em pesquisas de alto nível, complementares às atividades da Embrapa, como nos campos da nutrição, saúde e meio ambiente.
A mecanização na agricultura é outro elemento importante. Nos anos 1960, o Brasil tinha apenas 61 mil tratores em atividade, contra cerca de 1 milhão atualmente. Além disso, o desenvolvimento de novas tecnologias propiciou o aumento da eficiência de sistemas de irrigação, bem como o uso de softwares diversos para gerenciar a produção.
Todos esses fatores levaram o país a um grande salto nas últimas quatro décadas. No caso dos grãos, a área plantada passou de 27 milhões para 57 milhões de hectares, e o volume total produzido saltou de 29 milhões para cerca de 240 milhões de toneladas, um aumento de mais de oito vezes.
Principais desafios
O desenvolvimento de novas tecnologias proporcionou uma grande ampliação das áreas agrícolas. Antes concentradas no Sul e Sudeste, elas avançaram para solos menos férteis, especialmente o Cerrado. A partir da década 1990, a agricultura e a agropecuária tornaram- se os motores do avanço econômico do Centro-Oeste, que hoje é a região mais produtiva do país, responsável por cerca de 44% da produção agrícola brasileira, sendo a soja e o milho os dois principais produtos.
Segundo o IBGE, somente na safra 2016/17, o Centro-Oeste produziu 75,1 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas de um total nacional de 240,6 milhões de toneladas. O Mato Grosso sozinho responde pela produção de 26,3% do total nacional. O Sul aparece como o segundo polo agrícola do país, seguido pelo Sudeste.
A fronteira agrícola hoje avança para as regiões Norte e Nordeste, entrando na área chamada de Matopiba, que abrange 337 municípios nos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. A Floresta Amazônica também é alvo desse avanço, o que causa enorme impacto ambiental. Estudos indicam que quase metade do desmatamento da Amazônia é provocada para abrir pastos e lavouras de soja.
Outro enorme desafio brasileiro são as precárias infraestrutura e logística, que encarecem a distribuição para o mercado interno e dificultam a exportação. Há carência de silos para armazenar os grãos e poucos portos com condições mínimas para dar vazão à produção. Além disso, como a matriz de transporte brasileira é rodoviária, o custo para o escoamento e para a distribuição é bem alto. Calcula-se que a logística ineficiente nos transportes eleva em mais de 25%, em média, o preço dos produtos no mercado internacional.
Nova ruralidade
Uma vez que a agropecuária representa uma área estratégica para o desenvolvimento econômico do país, é necessário refletir sobre as transformações do campo e as perspectivas para o mundo rural.
Nova ruralidade é o termo usado para redefinir o mundo rural atual. A ideia é entender como se configura esse espaço e quais as novas atividades econômicas, políticas públicas e serviços prestados, incluindo as relações de trabalho, fundiárias e ambientais. Exemplos desses elementos recentes são o turismo rural e a migração para áreas que oferecem melhor qualidade de vida. A relação entre o campo e a cidade é um dos temas importantes a ser destacados, uma vez que o debate envolve a noção de que o campo não se caracteriza somente pelas atividades agrícolas, mas também pelas relações sociais, comerciais, econômicas e culturais estabelecidas com a cidade.
Em relação às questões ambientais, discute-se o desafio de manter ou aumentar a produtividade, mas sem abrir mão da preservação dos recursos naturais existentes. No que se refere às relações de trabalho e às condições de vida dos trabalhadores do campo, a discussão foca nos processos de modernização da agricultura e na globalização dos mercados, que provocaram transformações como a aceleração do tempo de produção, a mecanização e a terceirização.
A FORÇA DA BANCADA RURALISTA
Um dos mais atuantes grupos de deputados e senadores, eles defendem os interesses dos grandes proprietários rurais
A bancada ruralista, ou Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), consiste no maior e mais influente grupo de parlamentares do Congresso Nacional. Assim como outras frentes parlamentares, ela defende uma bandeira – no caso, os interesses dos grandes proprietários de terra e latifundiários – e costuma articular-se para pautar assuntos da agenda política e votar em peso e de forma coesa temas de seu interesse. Ela é formada por 214 deputados de um total de 513, além de 24 dos 81 senadores, que pertencem a diferentes partidos, como MDB, PSDB e PP.
É considerada uma das principais bases de sustentação do governo do presidente Michel Temer (MDB). Em
troca desse apoio, a base pressiona por medidas que favoreçam seus interesses, como a ampliação do financiamento rural, a flexibilização da legislação ambiental e trabalhista rural e a restrição à reforma agrária.
Uma importante vitória dos ruralistas em 2017 foi a aprovação da Medida Provisória (MP) 759, que se tornou lei federal. Chamada de Programa Nacional de Regularização Fundiária, a medida ficou conhecida como Lei da Grilagem, por permitir a legalização de enormes áreas públicas invadidas por grileiros, especialmente na Amazônia Legal. O governo argumenta que o programa visa simplificar os processos de concessão de terras. Já o Instituto Socioambiental estima que cerca de 40 milhões de hectares podem passar do poder público para a iniciativa privada, o que pode aumentar significativamente o desmatamento e os conflitos de terra. Na prática, a nova lei permite a transferência de terras públicas sem que o posseiro se comprometa a recuperar qualquer passivo ambiental, como áreas desmatadas, para uso em agronegócio.
Por causa de seu conteúdo polêmico, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), atendendo ao pedido de 61 entidades. A ação deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018.
Terras indígenas e quilombolas
Outra questão sempre presente na agenda da bancada ruralista diz respeito à demarcação de terras indígenas e quilombolas, pois representariam, na sua visão, um obstáculo para o avanço do agronegócio. Um levantamento feito pelo observatório jornalístico De Olho nos Ruralistas, com base em dados fornecidos pelo Instituto Socioambiental, lista pelo menos 25 projetos de lei tramitando no Congresso que ameaçam as demarcações. O principal deles é a PEC 215, que pretende retirar do executivo e transferir para o Congresso, onde a bancada ruralista é a mais influente, o poder de demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação. A PEC deve ser votada também em 2018.
Em julho de 2017, o presidente Michel Temer assinou um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) com potencial para bloquear novas demarcações de terras indígenas. Ele estabelece o chamado “Marco Temporal” – tese defendida abertamente pela bancada ruralista –, que prevê que só poderão ser demarcadas áreas que foram ocupadas pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O parecer segue as diretrizes votadas pelo STF em 2009 no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Contudo, os ministros explicitaram em seus votos que o marco temporal então adotado era específico para aquele caso e não deveria ser seguido por juízes de outros tribunais para decisão de novas demarcações.
O argumento do marco temporal também foi usado no julgamento pelo STF relativo à demarcação de terras quilombolas. Em 2003, o então presidente Lula emitiu um decreto regulamentando a concessão de terras para essas comunidades negras tradicionais. O decreto, no entanto, sofreu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo partido Democratas (DEM). O julgamento começou em 2012 e terminou apenas em fevereiro de 2018, com placar de 10 votos favoráveis à manutenção da determinação e um contrário. Durante o processo, o ministro Dias Tofoli havia proposto a titularidade das terras quilombolas a partir do conceito do marco temporal, mas a corte rejeitou sua tese.
Outras demandas
Além dessas, outras reivindicações e atuações da bancada ruralista estão relacionada a:
Áreas protegidas Assim como as terras indígenas ou quilombolas, essas áreas constituiriam entraves para a ampliação das áreas de cultivo e criação. Atualmente, os ruralistas pressionam pela extinção da Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), no nordeste da Amazônia, e a liberação de parte da área para a exploração de minérios. Também atua para mudar grandes porções da Floresta Nacional (Flona) e do Parque Nacional (Parna) de Jamaxim, no Pará, em Área de Proteção Ambiental, um status de unidade de conservação mais brando, que permite a exploração de recursos naturais pela iniciativa privada.
Transgênicos e agrotóxicos O uso dessas substâncias, segundo os grandes produtores, seria indispensável para a produção em larga escala. Senadores da bancada ruralista defendem, por meio de um Projeto de Lei (PL), que as embalagens não precisam conter qualquer menção a transgênicos caso sua concentração seja menor que 1%. Na Câmara, os ruralistas defendem uma série de projetos para ampliação do uso de agrotóxicos, que ficou conhecida como “Pacote do Veneno”. Entre as propostas está o PL 3.200, que veta o uso do termo “agrotóxico”. O termo substituto proposto é “defensivo fitossanitário”.
Renegociação de dívidas O presidente Temer editou em 2017 uma MP que permite que produtores rurais quitem suas dívidas com a União, relativa a tributos previdenciários atrasados, com descontos nas multas e juros e de forma parcelada. Críticos apontam que, no mesmo ano, a proposta orçamentária do governo federal trouxe severos cortes de verbas para a reforma agrária.
Trabalho escravo Em outubro de 2017, o presidente Michel Temer editou uma portaria modificando as regras relativas ao trabalho escravo, atendendo uma antiga reivindicação da bancada ruralista. O novo texto dificultava a libertação de pessoas nessa condição e também o processo de inclusão de nomes na chamada “lista suja” das empresas flagradas em irregularidades. A portaria, no entanto, foi suspensa pelo STF sob alegação de inconstitucionalidade. Em dezembro de 2017, o governo voltou atrás e reeditou a portaria, devolvendo seu texto original.
RESUMO
AGROPECUÁRIA
Definições A agropecuária compreende o cultivo agrícola (agricultura) e a produção de animais para abate (pecuária). Já o agronegócio envolve toda a cadeia produtiva da agropecuária, como a pesquisa, a indústria de máquinas e equipamentos agrícolas, os insumos (como adubos e defensivos), o beneficiamento e industrialização dos produtos (na indústria alimentícia, por exemplo), além dos setores de transporte e distribuição.
Importância econômica O agronegócio é um dos principais motores da economia brasileira. Ele responde por 24% do PIB e 35% dos empregos do país. Em 2017, após dois anos de retração, o PIB brasileiro registrou alta de 1%. Ele foi puxado pela agropecuária, que teve um crescimento de 13%. O principal motivador desse aumento foi a safra recorde e o aumento da área colhida.
Produção O Brasil é o segundo maior produtor agrícola do planeta, atrás apenas dos EUA. O país é o maior fornecedor de açúcar, café e frutas cítricas processadas. Tem papel de destaque também na exportação de tabaco e aves, e é um grande produtor de soja, milho, arroz e carne bovina.
Crescimento e desafios Nas últimas três décadas, a produção agrícola do Brasil mais do que dobrou em volume e a pecuária praticamente triplicou. Esse aumento se deve principalmente a melhorias da produtividade, investimentos em tecnologia e ao avanço da fronteira agrícola. Mas o setor também enfrenta desafios relacionados à preservação ambiental e à infraestrutura e logística para transporte dos produtos.
Bancada ruralista Conhecida oficialmente como Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), congrega o maior e mais influente lobby de congressistas e representa os interesses dos grandes proprietários de terra e latifundiários. Votando em bloco, os congressistas tentam emplacar medidas que favoreçam as oligarquias rurais, diminuam a restrição da exploração de recursos naturais sobre áreas protegidas e restrinjam a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas.
