Economia e globalização: as dificuldades que rondam a Parceria Transpacífica

RESUMO

Globalização: Fenômeno que tem origem com as Grandes Navegações nos séculos XV e XVI e que ganha os contornos atuais no fim do século XX, com o surgimento de um processo de interdependência entre governos, empresas e movimentos sociais. O termo descreve uma situação propiciada pela internet, com a troca instantânea de informações, a realização online de operações financeiras e fechamento de negócios, a facilidade em promover mudanças nos locais de fábricas e, sobretudo, a integração mundial do mercado financeiro.

Neoliberalismo: Prega o domínio do livre mercado sobre a economia e a diminuição do papel do Estado na vida econômica. Entre suas características estão a eliminação de barreiras aos investimentos estrangeiros, as privatizações, a redução de gastos sociais e a desregulamentação do mercado de trabalho.

OMC: A Organização Mundial do Comércio foi fundada em 1995 como um fórum de discussão para regulamentar, ampliar e fiscalizar o comércio internacional na globalização. A Rodada Doha, aberta em 2001 para negociar avanços no comércio internacional, entrou em um impasse, opondo os países ricos às nações emergentes.

Blocos econômicos: Agrupamentos de nações reunidas com o objetivo de facilitar a circulação de mercadorias entre membros. Sob a economia globalizada, ajudam a abrir as fronteiras ao livre fluxo de capitais pelo mundo. Podem ser zona de livre-comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária.

Acordo Transpacífico (TPP): Maior área de livre-comércio do mundo, o TPP foi assinado em fevereiro de 2016 e reunia 12 países das Américas, Ásia e Oceania, entre eles as potências econômicas EUA e Japão – os americanos acabaram por se retirar em janeiro de 2017. O acordo é criticado por setores que temiam a concorrência das importações com a redução das barreiras tarifárias.

Em janeiro de 2017, o presidente americano Donald Trump retirou os Estados Unidos do Acordo Transpacífico. Resultado de anos de negociações e apresentado pelo presidente anterior, Barack Obama, como uma grande vitória diplomática e comercial, o tratado foi criticado por Trump ainda durante a campanha eleitoral.

A administração Obama alegava que o acordo inauguraria uma nova era nas relações internacionais, porque incluía não só a eliminação de barreiras comerciais, como também de normas sobre legislação trabalhista, ambiente, propriedade intelectual e compras estatais. Ao ser eleito, o sucessor de Obama cumpriu a promessa de abandonar o acordo que ele alegava ser “terrível” por “violar os interesses dos trabalhadores norte-americanos”.

Um ano antes, em fevereiro de 2016, representantes de 12 países dos dois lados do Oceano Pacífico haviam se reunido na Nova Zelândia para assinar um acordo histórico, que criava a maior área de livre-comércio do mundo: o Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica (TPP, na sigla em inglês). O gigantismo desse pacto comercial podia ser dimensionado pela participação de duas das três maiores economias do mundo – Estados Unidos (EUA) e Japão. 

O texto foi assinado após cinco anos de árduas negociações, com uma série de itens discutidos secretamente. Em suma, a parceria previa a criação de uma zona de livre-comércio entre os  países-membros. O principal mecanismo para impulsionar as trocas comerciais seria a redução das tarifas sobre importações. A ideia era diminuir gradualmente as barreiras tarifárias nos próximos anos, até chegar a um percentual fixo para todos. 

Em alguns casos poderia haver até mesmo a eliminação total da tarifa de importação. O governo dos EUA calculava que o TPP iria afetar até 18 mil tarifas, abrangendo de commodities agrícolas até bens industrializados. Enquanto os Estados Unidos ainda participavam do acordo, juntas, as 12 nações somavam 40% da riqueza produzida no mundo, em termos de Produto Interno Bruto (PIB), e 792 milhões de habitantes. 

Mesmo com a saída dos EUA, os outros 11 países que faziam parte do tratado não desistiram de estabelecer um novo acordo, ainda que a maior potência não fizesse mais parte. Em março de 2018, os representantes das nações se encontraram no Chile para assinar o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífico (CPTPP).

Apesar de a representatividade global ter caído muito com a saída americana – a participação dos representantes no PIB global caiu de 40% para 13% -, diversas exigências que foram estipuladas para que os EUA pudessem participar do acordo foram revistas. Em número de pessoas, o grupo se manteve expressivo, com cerca de 500 milhões de habitantes.

O acordo entrou em vigor em 2019 e continuou tendo o mesmo intuito da parceria inicial: remover barreiras comerciais e tarifas de itens comercializados entre as nações envolvidas. Estipula-se que serão retiradas 95% das taxações sobre os bens.

No final, o novo bloco econômico contará com 11 países das Américas, da Ásia e da Oceania: Canadá, México, Peru, Chile, Vietnã, Brunei, Japão, Malásia, Singapura, Austrália e Nova Zelândia. 

Economias assimétricas

A parceria deverá aumentar fortemente o comércio entre os membros participantes, pois eles passarão a priorizar os negócios entre si, em detrimento de outros países que não fazem parte do acordo. 

Essas nações aderem ao tratado com a perspectiva de aproveitar a redução das barreiras tarifárias para impulsionar os setores que são mais competitivos no mercado externo. Da mesma forma, as importações ficam mais baratas, estimulando a compra de itens estrangeiros que esses países necessitam para suas economias.

Porém, a criação de uma zona de livre-comércio também pode causar impactos econômicos e sociais. Principalmente porque coloca lado a lado economias muito heterogêneas. A agropecuária japonesa é basicamente formada por pequenos e médios produtores, que talvez não consigam competir em preço com os produtos de outras nações, que subsidiam o plantio. Por isso, os membros do TPP enfrentam protestos internos de setores que se sentem prejudicados. Os que defendem o acordo afirmam que os benefícios conjunturais na economia nacional compensam as eventuais perdas por setor.

Desafio à soberania

Outra crítica que se faz ao tratado é que ele consolida uma tendência típica da era da globalização: a ampliação do poder do setor privado sobre os Estados soberanos. Um dos aspectos mais controversos do TPP diz respeito a um mecanismo conhecido como Acordo de Disputas Investidor-Estado (ISDS, na sigla em inglês). 

Em linhas gerais, ele estabelece que uma empresa pode abrir uma ação contra o governo de um país se achar que seus negócios estão sendo afetados de alguma forma pelo TPP.

Nesse caso, a arbitragem não ocorreria no sistema judiciário da nação em questão, mas sim em um tribunal supranacional. Ou seja, o ISDS coloca em pé de igualdade grandes corporações multinacionais e os governos de países no caso de litígios comerciais. Esses tribunais internacionais podem determinar que os Estados paguem indenizações milionárias a empresas – às custas do dinheiro do contribuinte.

Esse item do TPP foi vazado pelo site de denúncias WikiLeaks e faz parte das negociações conduzidas secretamente durante os cinco anos de conversas para a assinatura fnal do acordo.

A globalização

O TPP trata de uma série de questões que simbolizam bem a atual era da globalização em que vivemos. Mas, para entender esse fenômeno, é preciso saber que os primeiros passos rumo à conformação de uma economia global remontam aos séculos XV e XVI, com a expansão ultramarina europeia. 

Quando Cristóvão Colombo chegou à América, em 1492, deu início ao que alguns historiadores chamam de primeira globalização. O desenvolvimento do mercantilismo estimulou a procura de diferentes rotas comerciais da Europa para a Ásia e a África, cujas riquezas iriam somar-se aos tesouros extraídos das minas de prata e ouro do continente americano.

Essas riquezas forneceram a base para a Revolução Industrial no fim do século XVIII, que, com o tempo, criou o trabalho assalariado e o mercado consumidor. As descobertas científicas e as invenções provocaram grande expansão dos setores industrializados e possibilitaram o desenvolvimento da exportação de produtos. 

Começaram a surgir, no fim do século XIX, as corporações multinacionais, industriais e financeiras, que iriam se reforçar e crescer durante o século XX. O mercado mundial estava, então, atingindo todos os continentes.

Neoliberalismo

O fim do século XX assiste a um salto nesse processo. Em 1989, acontece a queda do Muro de Berlim, marco inicial da derrocada dos regimes comunistas no Leste Europeu. Nos anos seguintes, esses países serão incorporados ao sistema econômico mundial. A própria integração da economia global acentuou-se a partir dos anos 1990, principalmente pela revolução tecnológica no setor de telecomunicações e pela internet.

Há atualmente uma política econômica dominante em escala mundial chamada de neoliberalismo, cujas diretrizes surgiram nos governos de Ronald Reagan (1981-1989), nos Estados Unidos, e de Margaret Thatcher (1979- 1990), no Reino Unido. Em 1989, uma reunião envolvendo funcionários do governo dos Estados Unidos, de organismos internacionais e de economistas latino-americanos na capital norte-americana, Washington, consolidou esse conjunto de diretrizes.

As conclusões desse encontro passaram a ser chamadas informalmente de Consenso de Washington, e foram utilizadas como uma receita para que a América Latina conseguisse superar a crise econômica da época. 

Mais tarde, as soluções apontadas no Consenso de Washington tornaram-se o modelo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial para outros países. A adoção dessas diretrizes era uma exigência para as nações que fossem solicitar a renegociação de suas dívidas.

O neoliberalismo prega que o funcionamento da economia deve ser entregue às leis de mercado. Segundo seus defensores, a presença do Estado na economia inibe o setor privado e freia o desenvolvimento. Algumas de suas características são: 

• abertura da economia por meio da liberalização financeira e comercial e eliminação das barreiras aos investidores estrangeiros;
• ampliação das privatizações;
• redução dos subsídios e gastos sociais por parte dos governos;
• desregulamentação do mercado de trabalho, para permitir novas formas de contratação que reduzam os custos das empresas.

MERCOSUL

Criado em 1991, o Mercado Comum do sul (Mercosul) ainda hoje, quase trinta anos depois, se mantém como o maior bloco econômico latino-americano. Trata-se de uma união aduaneira, já com algumas medidas de mercado comum, como o passaporte padrão e livre trânsito e moradia entre os países. 

Os membros fundadores foram Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Em 2012, a Venezuela ingressou no bloco e a Bolívia iniciou sua adesão. Entretanto, a Venezuela foi suspensa em 2016 por descumprir o Protocolo de Adesão. Também em 2012, tornaram-se países associados o Chile, o Peru, a Colômbia, Equador, Guiana e Suriname.

O bloco tenta reduzir as tarifas de importação entre seus membros e possui uma tarifa externa comum para produtos importados de outros países. Segundo dados do Itamaraty, até 2017 o comércio entre os países-membros cresceu nove vezes, de 4,5 bilhões de dólares em 1991 para 40,4 bilhões de dólares em 2017. No entanto, o protecionismo de cada país a seus setores, como calçados, bens duráveis e alimentos, dificulta uma integração maior dos mercados.

O Mercosul possui acordos de livre-comércio com Egito, Israel e Palestina. O bloco fechou um acordo para a criação de uma área de livre-comércio com a União Europeia em 2019, depois de mais de 20 anos de negociação. 

Fluxo de capitais

Nas últimas duas décadas, a expansão do comércio global resultou na intensificação do fluxo de capitais entre os países. A busca de maior lucratividade levou as empresas a investir cada vez mais no mercado financeiro, que se tornou o centro da economia globalizada. 

Grandes grupos financeiros se formam e engolem dezenas de empresas e marcas. As maiores empresas tornam-se transnacionais, que podem fabricar seu produto em partes, em diferentes países, processo que dificulta aos governos impor barreiras ou fiscalizar a remessa de lucros à matriz de cada uma. Esse processo tem feito os governos buscarem formas de combater isso.

A atual mobilidade do mercado mundial permite também que grandes empresas façam a realocação de suas fábricas – nome que se dá ao fechamento de unidades de produção em um local e sua abertura em outra região ou outro país. 

Esse mecanismo é globalmente usado para cortar gastos com mão de obra, encerrando a produção em países nos quais os salários são maiores, para organizar a produção onde há menos custos – também de impostos e infraestrutura.

Os países ricos concentram mais da metade do comércio mundial, acirrando as desigualdades

Blocos econômicos

Nesse contexto, o CPTPP e a formação de blocos econômicos são uma expressão importante da economia globalizada. Os primeiros agrupamentos de nações surgiram com o objetivo de facilitar e baratear a circulação de mercadorias entre seus membros. 

Na globalização, porém, essas medidas reforçam a tendência de abrir as fronteiras das nações ao livre fluxo de capitais, ao reduzir barreiras alfandegárias e coibir práticas protecionistas (quando um país impõe taxas pesadas para restringir a importação de produtos e proteger sua própria produção interna) e regulamentações nacionais. Existem quatro modelos básicos de bloco econômico:

• zona de livre-comércio, em que há redução ou eliminação de tarifas alfandegárias;
• união aduaneira, que, além de abrir o mercado interno, define regras para o comércio com nações de fora do bloco;
• mercado comum, que permite a livre circulação de capitais, serviços e pessoas; 
• união econômica e monetária, em que os países adotam a mesma política de desenvolvimento e uma moeda única.

A formação de blocos econômicos acelerou o comércio mundial. Antes, qualquer produto importado chegava ao consumidor com um valor significativamente mais alto, em função das taxações impostas ao cruzar a alfândega. Os acordos entre os países reduziram e em alguns casos acabaram com essas barreiras comerciais, processo conhecido como liberalização comercial.

O bloco econômico mais importante do mundo é a União Europeia (UE), tanto pela força de algumas de suas principais economias – como as da França e Alemanha–, quanto pela profundidade das relações entre seus membros. Na UE, é livre a circulação de capitais, serviços e pessoas e foi adotada uma moeda em comum pela maioria dos países membros, o euro.

Os EUA impulsionaram o Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta), tornando México e Canadá economias diretamente vinculadas à sua.

Na Ásia existe a Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), bloco econômico que reúne 10 países: Brunei, Singapura e Vietnã (membros do CPTPP), e também Indonésia, Malásia, Filipinas, Tailândia, Camboja, Mianmar e Laos. O bloco possui acordo de livre-comércio com a China e a Índia.

Na América do Sul, o grande bloco é o Mercosul. Em 2012, foi criada a Aliança do Pacífico, bloco comercial que engloba o Chile, Peru, Colômbia, México e Costa Rica, que pretende evoluir para uma zona de livre-comércio. Os cinco países têm acordos de livre-comércio com os EUA, o que tem impulsionado suas economias.

Brics: o grupo dos emergentes os principais países emergentes se reúnem em um grupo conhecido como Brics, acrônimo para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (South Africa, em inglês). Não se trata de um bloco econômico, mas de um grupo de articulação política e econômica, que compartilha vários temas de interesse em comum. sua principal instituição é o banco dos Brics, criado em 2014 para ser uma alternativa ao FMI e banco Mundial como centro de financiamento para projetos de desenvolvimento e para socorro a países em dificuldades.

Organização Mundial do Comércio

Outro instrumento para a expansão do comércio global é a Organização Mundial do Comércio (OMC), criada em 1995 com o objetivo de abrir as economias nacionais, eliminar o protecionismo e facilitar o livre trânsito de mercadorias entre os países. Em sua atividade de rotina, a OMC atua como um fórum que resolve litígios comerciais entre os países-membros – e, no limite, até os julga.

Atualmente, a OMC tenta destravar a chamada Rodada Doha, um ciclo de negociações aberto em 2001 com o objetivo de abrir os mercados mundiais. É com esse desafio que o brasileiro Roberto Azevêdo tomou posse como diretor geral da OMC em 2013. A dificuldade está justamente em manter um equilíbrio tarifário que agrade a todos. 

De modo geral, os países ricos querem liberalizar os setores em que são mais competitivos, como industrial e de serviços. Já as nações menos desenvolvidas preferem uma abertura comercial maior no setor agrícola. Como as decisões na OMC são tomadas por unanimidade, é muito complicado atingir um acordo em que todos saiam satisfeitos.

Justamente por causa dessa complexidade, as negociações multilaterais no âmbito da OMC estão sendo preteridas pelos acordos bilaterais ou regionais de livre-comércio, que envolvem menos atores e uma lista específica de bens e produtos – é o caso do TPP. Por isso, há muitas críticas sobre a postura do Brasil de privilegiar as negociações da OMC em detrimento de parcerias comerciais mais pontuais.

Desigualdades

Atualmente, os grandes investidores internacionais podem, com o simples acesso ao computador de um banco, retirar milhões de dólares de nações nas quais vislumbram problemas econômicos, políticos ou sociais. Quando os países tornam-se excessivamente vulneráveis a esses movimentos bruscos de capitais, organismos internacionais, como o FMI, liberam empréstimos para que possam enfrentar a sangria de dólares. Em contrapartida, os governos beneficiados ficam obrigados a obedecer ao receituário ditado pelo organismo, basicamente o estabelecido pelo Consenso de Washington.

Uma das consequências disso é que, além de muitas vezes penalizar as populações carentes, por desativar ou diminuir investimentos sociais, essas políticas tendem a frear o crescimento econômico, por aumentar os impostos, congelar investimentos públicos e elevar os juros. 

Assim, a globalização acenou com perspectivas que não se concretizaram. Imaginou-se um mundo integrado e sem fronteiras. Pelas previsões de seus defensores, novas tecnologias e métodos gerenciais iriam aumentar a produtividade, o bem-estar das pessoas e reduzir as desigualdades entre as nações.

Não é isso, porém, o que se vê. Os últimos anos registram um aumento das desigualdades. O comércio internacional nunca foi tão intenso, mas as exportações dos países ricos crescem muito mais que a dos países pobres. Atualmente, apenas dez países (dos 195 no mundo) monopolizam mais da metade de todo o comércio internacional. 

Em muitos aspectos, a globalização se tornou um instrumento em que os países ricos ditam as regras comerciais e exercem sua influência sobre as nações menos poderosas, intensificando uma relação de dependência difícil de ser superada.