Economia – PIB e Reforma: os desafios pós-recessão
Impulsionada pelo consumo das famílias e pela agropecuária, a economia brasileira reage em 2017, após dois anos mergulhada em uma das mais profundas crises da história. No entanto, os desequilíbrios fiscais podem comprometer a retomada do crescimento
Impulsionada pelo consumo das famílias e pela agropecuária, a economia brasileira reage em 2017, após dois anos mergulhada em uma das mais profundas crises da história. No entanto, os desequilíbrios fiscais podem comprometer a retomada do crescimento
A economia brasileira finalmente voltou a crescer. No início de março, o Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) anunciou que o Produto Interno Bruto (PIB) evoluiu 1% em 2017 na comparação ao ano anterior. A alta foi puxada principalmente pelo bom desempenho do setor agropecuário, que registrou uma expansão de 13%, e pelo aumento do consumo das famílias, de 1% em relação a 2016. O resultado representou um alívio para o governo e retirou o Brasil de uma das mais graves recessões de sua história.
Dizemos que o país está em recessão quando o PIB não cresce ou encolhe por dois trimestres consecutivos, o que os analistas chamam de “recessão técnica”. O recente ciclo de contração econômica começou no segundo trimestre de 2014 e estendeu-se até o fim de 2016. O mal desempenho da economia fez o PIB cair 3,5% em 2016 e outros 3,5% em 2015. Durante onze trimestres seguidos, o índice apresentou variação negativa, acumulando uma queda de 8,2% no pior momento da crise. Em termos práticos, isso significa que o país perdeu por volta de 466 bilhões de reais no período.
Esta foi uma das mais longas recessões vividas pelo Brasil na história, empatando em duração com a contração de 1989-92, quando o PIB encolheu 7,7% no período, segundo o Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace). O pífio resultado da economia entre 2014 e 2016 também assemelhou-se ao da crise que tragou o país entre 1981 e 1983. Naquela ocasião, a retração durou nove trimestres consecutivos e o PIB despencou 8,5%. Além do derretimento do PIB, um dos principais efeitos da retração econômica foi o aumento do desemprego. O Brasil terminou 2017 com uma taxa média de desocupação de 12,7%. O desemprego atingiu, em média, 13,2 milhões de pessoas no ano passado, o número mais alto em cinco anos. A recessão também levou mais de 9 milhões de brasileiros para a pobreza, entre 2015 e 2016.
O resultado de 2017
O valor do PIB brasileiro em valores correntes foi de 6,6 trilhões de reais em 2017. Com esse resultado, o índice retorna ao patamar observado no terceiro trimestre de 2010. O carro-chefe do crescimento foi a agropecuária. O país teve safras recordes de grãos no ano passado, o que fez a produção do setor saltar 13%, o melhor resultado desde o início da série histórica do IBGE em 1996.
O setor de serviços, que tem maior peso no PIB, teve recuperação tímida, com evolução de 0,3%. O destaque ficou com o desempenho do comércio (1,8%) e da atividade imobiliária (1,1%). A indústria, por sua vez, manteve-se estável, registrando variação nula (0%) – o setor vinha de três anos de retração. Avaliando seus subsetores, o ponto negativo foi a construção civil, que teve queda de 5%.
Do lado da demanda, o resultado positivo do PIB se deveu à retomada do consumo das famílias, que teve um aumento de 1%. O indicador, responsável por 63,4% do PIB, vinha em queda desde 2014. A inflação baixa, a redução dos juros básicos da economia e a liberação das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) deram impulso aos gastos da população, ajudando a aquecer a economia.
Ainda na ótica da demanda, as despesas do governo recuaram 0,6% no ano passado, refletindo a grave crise fiscal que atinge os três níveis da administração pública (federal, estadual e municipal). Os investimentos das empresas também caíram, 1,8%. Uma boa notícia foi o aumento do PIB per capita brasileiro, que cresceu 0,2% em 2017, atingindo R$ 31.587, já descontando a inflação. Esse resultado, calculado pela divisão do valor corrente do PIB pela população residente do país no meio do ano, interrompeu três anos de queda do índice, de 0,4% em 2014, 4,3% em 2015 e 4,2% em 2016.
Contas públicas
Agentes de mercado e o governo estimam que a economia brasileira vai continuar em expansão neste ano. A maioria das apostas aponta para um aumento do PIB entre 2,8% e 3% em 2018. Apesar de ser uma alta mais expressiva do que a registrada no ano passado, a dinâmica e a velocidade da retomada da atividade econômica nos próximos anos ainda são encaradas com preocupação por causa da frágil situação fiscal do país.
A economia brasileira enfrenta um problema estrutural relacionado ao desequilíbrio das contas públicas. O governo tem de cumprir, a cada ano, o orçamento da União, aprovado pelo Congresso. Nesse orçamento, a receita vem, basicamente, da arrecadação de tributos. Já as despesas envolvem gastos com o salário dos servidores, gastos com a Previdência e programas sociais, custeio de hospitais, escolas e presídios, investimentos em obras etc.
Quando a União consegue arrecadar mais do que gasta, a sobra é chamada superávit primário. Esse superávit funciona como uma poupança, usada para amortizar os juros da dívida. Um superávit primário consistente significa segurança para fomentar a economia e atrair investidores, pois é um sinal de que o país possui dinheiro para arcar com seus compromissos. Há pelo menos duas décadas, os gastos do governo federal crescem continuamente. Enquanto as receitas também estavam em elevação, superando as despesas, as contas do governo federal permaneciam relativamente em ordem.
O problema foi que, a partir de 2014, a economia entrou em crise. A arrecadação caiu bruscamente, enquanto os gastos continuaram em elevação. Resultado: há quatro anos o Brasil gasta mais do que arrecada, o que abriu um rombo nas contas federais, gerando déficit primário. Em 2017, as contas públicas voltaram a fechar no vermelho. O rombo chegou a 124,4 bilhões de reais, o equivalente a 1,9% do PIB. Este foi o segundo pior resultado da história, um pouco menos ruim do que o de 2016, quando o déficit primário alcançou o recorde de 159,5 bilhões de reais.
Quando as contas públicas fecham no vermelho, aumenta a desconfiança dos agentes do mercado na capacidade do governo brasileiro em honrar seus compromissos. Ao mesmo tempo, pessoas físicas e empresas têm dificuldade para conseguir empréstimos, fundamentais para alavancar o consumo e a ampliação dos negócios. Tudo isso tem um impacto negativo no ritmo da economia e no PIB.
O déficit elevado também compromete a capacidade do governo de pagar a dívida pública, que são os empréstimos contraídos para cobrir a diferença entre o que o governo gasta e arrecada no orçamento. Essa dívida também encontra- se em trajetória crescente e hoje é de 74% do PIB – em 2011, ela correspondia a 51,3% do PIB. No fim de 2017, chegou a 4,85 trilhões, um aumento de 10,8% em relação ao ano anterior.
Reformas econômicas
Para lidar com a delicada situação fiscal do governo, o presidente Michel Temer ancorou sua gestão em um conjunto de reformas econômicas. Elas fazem parte de um programa conservador, baseado na redução da presença do Estado na economia, abrindo a via para atrair mais capital – nacional e estrangeiro – para investimentos e operações na área de infraestrutura, como transportes, construção, geração de energia e telecomunicações.
A justificativa é que um Estado menor seria mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos. Segundo essa visão, a ampliação da iniciativa privada em diversos setores da economia geraria competição, empregos e desenvolvimento. Uma das primeiras medidas adotadas pelo governo foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceu um teto para os gastos federais por 20 anos, limitando sua expansão à variação da inflação do ano anterior. Por essa nova regra, as despesas da União poderão crescer até 3% em 2018 na comparação com o ano anterior. Estão incluídos nesse regime fiscal os gastos do governo com saúde, educação, transportes, defesa, reforma agrária e o programa Bolsa Família, entre outras despesas. Governos estaduais e municipais não são afetados pelo teto.
A aprovação da PEC que restringiu os gastos públicos gerou forte crítica da oposição e de organizações sociais, para quem a fixação de um limite para as despesas do governo afeta os interesses dos trabalhadores e reduz a capacidade do Executivo de fornecer serviços públicos essenciais às pessoas mais desfavorecidas e vulneráveis. A maior crítica é que o teto de gastos reduzirá os investimentos federais em saúde e educação. O governo rebate afirmando que o nível dessas despesas é adequado às necessidades dos setores, e o que falta é melhorar a gestão dos recursos.
Outra medida aprovada pelo governo foi a chamada reforma trabalhista, que alterou a legislação do trabalho para flexibilizar a contratação, a manutenção e a dispensa dos funcionários. O objetivo dela é tornar menos custosa a folha de pagamentos e aumentar a produtividade empresarial. Representantes patronais e associações empresariais, os principais defensores da reforma, argumentam que, ao simplificar as relações de trabalho, ela vai estimular os investimentos e as contratações, ajudando a reaquecer a economia e incentivando a geração de empregos.
Entidades sindicais e organizações de trabalhadores criticam, principalmente, o dispositivo previsto na reforma que implementa a fórmula do “negociado sobre o legislado”. Se até então prevalecia o conjunto de leis e direitos determinado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de normas criado em 1943 para regulamentar as relações de emprego, com a reforma essa norma foi flexibilizada: acordos coletivos diretos, negociados entre patrões e empregados, passam a ter força de lei, sobrepondo-se inclusive ao que estabelece a CLT. Críticos da reforma afirmam que esse dispositivo estabelece uma disputa desigual e fragiliza o poder de negociação dos trabalhadores.
Previdência sai da pauta
Juntamente com a fixação de um limite para os gastos públicos e as alterações na legislação trabalhista, o governo Temer apostou em mudanças no sistema de aposentadoria e pensões do país para reorganizar as finanças públicas. O déficit previdenciário, ou seja, o saldo negativo resultante da diferença entre as receitas e as despesas da Previdência, de acordo com o governo, é uma das principais causas para o descontrole das contas públicas. Em 2017, segundo a contabilidade oficial, o rombo previdenciário subiu 18,5% e chegou a 268,8 bilhões de reais – foi o maior déficit da série histórica, iniciada em 1995. Nessa conta entram tanto os resultados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que gere aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada, quanto os do regime dos servidores públicos da União.
O governo argumenta que a trajetória prevista de aumento do déficit da Previdência nos próximos anos é insustentável e que será impossível reequilibrar sua contabilidade sem mudar o regime previdenciário dos setores público e privado. A proposta da reforma, que precisaria ser feita por meio de uma emenda à Constituição, no entanto, não foi bem digerida pela população, receosa de perder mais direitos, e sofreu resistência até de parlamentares da base aliada. Ela incluía o estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria (tanto de homens como de mulheres) e aumentava o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
Após mais de um ano de negociações com o Congresso e algumas tentativas de votar a reforma, o governo encontrava dificuldades em conquistar o apoio dos parlamentares para aprovar uma medida impopular em um ano eleitoral. Temer foi obrigado a abrir mão dela em meados de fevereiro ao decretar uma intervenção federal inédita na segurança pública do estado do Rio de Janeiro até o fim de 2018. Isso porque, enquanto a intervenção vigorar, são vetadas alterações na Carta Magna. Para a oposição, tratou-se de uma saída honrosa para o governo, que não tinha votos para aprovar a reforma.
O Plano B do governo
Como alternativa à reforma da Previdência, o governo lançou uma agenda com 15 pautas prioritárias para a área econômica. Entre as medidas anunciadas estavam alterações na cobrança de impostos, uma nova lei de licitações e a privatização da Eletrobras. A venda da estatal do setor elétrico veio se juntar a um pacote com 57 privatizações e concessões (de aeroportos, portos, linhas de transmissão e empresas públicas) anunciado pelo governo em julho de 2017.
Analistas econômicos avaliaram a nova agenda como insuficiente para resolver a crise fiscal do país. O governo também foi criticado por agir com dubiedade em relação ao ajuste fiscal durante o “caso JBS”. No ano passado, depois de ser flagrado numa conversa suspeita com o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, Temer foi, por duas vezes, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e formação de organização criminosa.
Para barrar as denúncias da PGR na Câmara dos Deputados, responsável por autorizar a investigação do presidente, Temer cedeu às barganhas do Parlamento, gastando mais de 30 bilhões de reais em recursos públicos. O alto preço para se manter no cargo destoa do discurso reformista, no qual a austeridade é apresentada como um remédio amargo e necessário para tentar reverter o descalabro das contas públicas.
RESUMO
PIB e Reformas
PIB O Produto Interno Bruto é a soma de toda a riqueza produzida em um lugar em determinado período. O índice costuma ser a medida de produção de um país durante um ano, sendo a principal referência para mensurar o tamanho de uma economia. Depois de dois anos em queda, o PIB do Brasil voltou a crescer em 2017. A alta foi de 1%, puxada principalmente pela agropecuária e pelo consumo das famílias.
RECESSÃO Quando o PIB não cresce ou encolhe por dois trimestres consecutivos, o país entra em recessão. O biênio 2015/2016 foi marcado por uma das mais graves recessões da história recente do Brasil. A economia sofreu uma forte contração no período, causando uma drástica queda do PIB e elevando o índice de desemprego.
DÉFICIT PÚBLICO Ocorre quando as despesas de um governo (pagamento de salário dos servidores, gastos com a Previdência e programas sociais, custeio de hospitais, escolas etc.) são maiores do que as receitas arrecadadas por meio de impostos e tributos. Em 2017, pelo quarto ano consecutivo, a contabilidade do governo fechou no vermelho. O déficit público atingiu 124,4 bilhões de reais.
PROGRAMA CONSERVADOR O governo Temer adotou uma agenda conservadora, baseada na redução da presença do Estado na economia e na austeridade das políticas sociais, abrindo a via para atrair mais capital para investimentos. A justificativa é que um Estado menor seria mais eficiente e menos oneroso aos cofres públicos. Segundo essa visão, a ampliação da iniciativa privada em diversos setores da economia geraria competição, empregos e desenvolvimento.
REFORMAS ECONÔMICAS O governo aprovou o teto de gastos, que congela as despesas do governo federal por 20 anos, e a reforma trabalhista, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Executivo também tentou aprovar a reforma da Previdência, mas desistiu por não contar com apoio suficiente no Congresso Nacional.
