Internacional – ONU: o fim da missão de paz no Haiti
Além de contribuir para reduzir a instabilidade na nação caribenha, o comando do Brasil na Minustah foi uma tentativa de ampliar sua influência política na ONU
Além de contribuir para reduzir a instabilidade na nação caribenha, o comando do Brasil na Minustah foi uma tentativa de ampliar sua influência política na ONU
Em 31 de agosto de 2017, as bandeiras do Brasil e da Organização das Nações Unidas (ONU) foram retiradas do mastro no batalhão do Exército Brasileiro em Porto Príncipe, capital do Haiti. Esse ato simbólico marcou o fim da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti, a Minustah.
A missão de paz da ONU no país mais pobre das Américas foi comandada desde o início pelos militares brasileiros. A criação da Minustah em junho de 2004 tinha como objetivo tentar pacificar o Haiti, que estava à beira de uma guerra civil. Desde que surgiu, em 1945, a ONU tem atuado em operações pelo mundo a fim de ajudar os países devastados por conflitos a criar as condições para uma paz permanente. Entre as tarefas realizadas nas missões estão o monitoramento de direitos humanos, a ajuda para instituir governos e o desarmamento.
A instabilidade política no Haiti era resultado de violentos confrontos entre grupos pró e contra o presidente Jean-Bertrand Aristide. Desde 1990, quando foi eleito pela primeira vez, Aristide, que era padre e de esquerda, se tornou a principal figura política do país, alternando períodos no poder e sucessivas deposições.
Sua renúncia, em 2004, foi o estopim para o caos que resultou na criação da Minustah. Os chamados “capacetes azuis” da ONU tinham um árduo caminho para estabilizar o país caribenho: restaurar o ambiente democrático, garantir a segurança da população e combater a onda de sequestros e desmobilizar as gangues locais.
Os desafios da Minustah
Além das dificuldades impostas pela instabilidade política e pela crise de segurança, a Minustah ainda foi obrigada a lidar com uma série de desastres naturais que agravaram ainda mais a situação humanitária. Em 2010, o Haiti foi devastado por um terremoto que deixou mais de 250 mil mortos. Além disso, o país também sofre com as frequentes passagens de furacões, que provocam mortes e destroem as plantações. Nesse contexto, a ajuda externa tornou-se ainda mais essencial. Os capacetes azuis contribuíram com a distribuição de alimentos e roupas, atendimento médico e odontológico, manutenção de escolas e obras de infraestrutura.
Com as sucessivas dificuldades na estabilização do país, a missão que deveria durar seis meses se estendeu por 13 anos. Nesse período, a Minustah contou com a participação de mais de 36 mil soldados brasileiros e de outras 21 nações. Apesar de a violência persistir como um problema crônico, a missão de paz conseguiu evitar uma guerra civil e reduziu os crimes com motivação política. Mesmo com as instabilidades institucionais, o Haiti realizou eleições presidenciais em novembro de 2016, vencidas por Jovenel Moise.
Mas a passagem da Minustah no país também foi marcada por uma série de críticas. Uma comissão da ONU concluiu que soldados nepaleses que integravam a missão foram responsáveis por trazer o vírus da cólera ao Haiti. Entre 2010 e 2016 a epidemia contaminou 770 mil pessoas e deixou mais de 10 mil mortos. Além disso, houve denúncias ligando o envolvimento de soldados da missão em casos de estupro, roubo e assassinato.
A presença de tropas estrangeiras e a longa duração da Minustah também foi criticada por muitas organizações e parte da população, que a consideravam uma força de ocupação militar estrangeira disfarçada de ajuda humanitária. Várias entidades que atuam em nome da ONU controlavam os recursos financeiros do exterior, sem repassar ao governo. Embora fosse uma maneira de evitar o desvio de dinheiro por políticos do país, a medida foi condenada por impedir que o Haiti tomasse suas próprias decisões políticas e econômicas.
Um dia depois do término oficial da Minustah, a ONU instituiu no Haiti a Missão de Apoio à Justiça (Minujusth), cujo propósito é a reestruturação das instituições de Estado, entre elas o Poder Judiciário e a Polícia Nacional. A Minujusth tem um mandato inicial previsto para terminar em abril de 2018 e mantém um efetivo de mais de 1.200 policiais da organização.
Estrutura da ONU
A difícil tarefa de liderar a única missão de paz da ONU nas Américas foi aceita pelo governo brasileiro como uma forma de treinar os militares brasileiros em situações de perigo real e capacitar novas lideranças. Além disso, o comando da Minustah fez parte dos esforços diplomáticos do Brasil em buscar maior visibilidade e inserção política no cenário internacional, principalmente em mediação de conflitos e em órgãos mundiais. Sob essa perspectiva, o Brasil também tentava fortalecer sua campanha por reformas na estrutura da ONU, com o objetivo de pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança (CS), o principal órgão da instituição.
Para entender como o CS é formado, é preciso voltar um pouco à criação da ONU, que ocorreu em 1945, logo após o fim da II Guerra Mundial (1939-1945), com a finalidade de manter a paz e a segurança no mundo e articular uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários. A entidade foi concebida pelas principais potências da época que lutavam contra a expansão do nazifascismo: Estados Unidos (EUA), Reino Unido, França e União Soviética (URSS), substituída posteriormente pela Rússia. Esses países são os responsáveis pela distribuição do poder na ONU e, juntamente com a China, são até hoje os únicos membros permanentes do CS.
No que diz respeito às deliberações e tomadas de decisões, as principais instâncias da ONU são a Assembleia Geral e o CS. A Assembleia Geral é um órgão de discussão mundial, no qual participam todos os 193 países-membros. Na Assembleia são debatidos assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta, a exemplo de desenvolvimento sustentável, questões de orçamento e cooperação internacional em todas as áreas. Cada país-membro tem direito a um voto, e as resoluções são aprovadas quando há uma maioria de dois terços dos votos a favor. As resoluções aprovadas não são obrigatórias, mas carregam grande peso político.
O CS, por sua vez, tem a função de assegurar a paz e a segurança global. Para isso, o conselho pode impor sanções econômicas a nações que desafiam a ordem, determinar ou não intervenções militares e enviar missões de paz. Além dos cinco membros permanentes, o CS tem outros dez membros que são rotativos e eleitos a cada dois anos pelos 193 países da Assembleia Geral.
O problema é que os membros permanentes do conselho têm o direito de vetar qualquer medida que tenha sido aprovada de forma unânime pelos outros 14 membros ou pela Assembleia Geral. Assim, é comum os países do CS dizerem “não” para decisões contra seus aliados, o que provoca longos impasses entre as potências e dificulta a organização de cumprir sua missão prioritária de garantir a paz.
EUA SAEM DA UNESCO
Para solucionar os conflitos e organizar uma cooperação internacional, a ONU também abrange importantes agências e programas. uma delas é a organização das nações unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Criada em 1945, a agência possui 195 países associados e tem como objetivo fortalecer os laços entre eles para que as suas populações tenham educação de qualidade, vivam em um ambiente cultural rico em diversidade, desfrutem de plena liberdade de expressão e se beneficiem dos avanços científicos. sua função mais notória é a de determinar o que é Patrimônio Mundial.
Em outubro de 2017, às vésperas da eleição de um novo diretor para a Unesco, os EUA anunciaram a saída da agência, acusando-a de ser “anti-israelense”. Em 2011, os EUA já haviam cortado o financiamento ao órgão após a decisão da ONU de incluir a autoridade Palestina como membro, mas ainda mantiveram o escritório na sede da Unesco em Paris na tentativa de acompanhar as políticas definidas.
Pressão por reformas
Outra crítica que a divisão de poder da ONU sofre é a de não refletir as transformações pelas quais o mundo passou desde a sua criação. Potências como Japão e Alemanha tornaram- se duas das economias mais ricas do mundo atualmente e não participam das decisões primordiais da entidade. Países emergentes, como Brasil e Índia, conquistaram peso político no cenário internacional e reivindicam uma vaga no CS, mesmo sem direito a veto.
Durante a Assembleia Geral de 2016, por haver uma concordância de todos os países, foram definidas propostas para reformar a ONU. As principais são ampliar o número total de membros do CS, inclusive permanentes; discutir o poder do veto, definindo em quais circunstâncias ele é aceitável e o que, e quando, não pode ser vetado; e rever as relações entre a Assembleia Geral e o CS, já que o segundo pode vetar decisões do primeiro.
Ao assumir a direção das Nações Unidas, em 1º de janeiro de 2017, o português António Guterres também defendeu que sejam feitas reformas na estrutura e funcionamento da organização. Porém, a realização de reformas desse tipo na ONU esbarra na posição dos membros permanentes e na contestação de países rejeitados nas propostas. Argentina e México, por exemplo, colocaram-se contra o Brasil, temerosos de que o país assuma um assento permanente como representante da América Latina.
Críticas de Trump
A ONU tem importante papel histórico na mediação de conflitos, mas por causa da sua estrutura engessada a entidade tem se mostrado ineficiente para lidar com as recentes crises humanitárias. O caso da Síria é um exemplo disso. Desde 2011, o país enfrenta uma sangrenta guerra civil. As tentativas dos EUA e de seus aliados de impor sanções ao governo sírio por meio do CS foram barradas por Rússia e China, que possuem interesses naquele país. Esse impasse tem impedido a ONU de ter um papel ativo no conflito, o que contribui para o agravamento da tragédia humanitária provocada pela guerra.
A ONU ainda tornou-se alvo de pesadas críticas do presidente dos EUA. Para Donald Trump, a ONU é uma “perda de tempo e dinheiro” e gera mais problemas do que soluções. As críticas ganham maior ressonância pelo fato de os EUA serem o país que mais contribui com o orçamento da ONU – cerca de 22% do total arrecadado pela organização é fornecido pelos norte-americanos.
A falta de sintonia entre a nação mais rica do planeta e a principal organização multilateral do mundo ficou explícita em dezembro de 2017, quando a Assembleia Geral aprovou uma resolução condenando a decisão dos EUA de reconhecer Jerusalém como capital de Israel. Em retaliação, o governo norte-americano anunciou uma redução de 285 milhões de dólares na contribuição para o orçamento da ONU em 2018 e 2019.
RESUMO
ONU
ONU A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945, após a II Guerra Mundial. Sua função é garantir a paz no mundo, solucionar conflitos e organizar uma cooperação internacional para resolver problemas econômicos, sociais e humanitários. Ela reúne 193 países que participam da sua Assembleia Geral e discutem assuntos que afetam a ordem mundial.
MINUSTAH A ONU tem atuado em missões de paz pelo mundo com o objetivo de ajudar países em conflitos. Em 2004, a entidade instituiu no Haiti a Minustah, comandada por militares brasileiros. Além de pacificar o país, que estava perto de uma guerra civil, a operação ajudou com distribuição de alimentos, atendimento médico e obras de infraestrutura após o Haiti ser devastado por um terremoto e pela passagem de furacões. A Minustah durou 13 anos e também foi alvo de críticas, principalmente por ser considerada uma força de ocupação militar. Ao liderar a missão, o Brasil também tentou obter maior inserção política no cenário internacional.
CONSELHO DE SEGURANÇA (CS) O conselho delibera sobre a segurança global, com poder para impor sanções econômicas a nações que desafiam a ordem e determinar ou não intervenções militares. O CS é composto de cinco membros permanentes – EUA, França, Reino Unido, Rússia e China – e dez membros rotativos eleitos a cada dois anos. Só os membros permanentes têm o direito de vetar qualquer resolução. Atualmente, o CS tem recebido propostas de reforma, como ampliar número de membros do CS, inclusive os permanentes com direito a veto, e rever as relações entre o conselho e a Assembleia Geral.
IMPASSES A ONU tem se mostrado ineficiente para resolver as recentes crises globais, a exemplo da Síria. As tentativas para solucionar a guerra civil esbarram em interesses políticos entre os países permanentes do CS, o que agrava a tragédia humanitária. Outro problema que tem dificultado a atuação da organização é a relação com os EUA, que vem criticando severamente as funções da organização.
