Questões Sociais – Urbanização: saneamento sem o básico
A maioria das cidades brasileiras não é atendida por serviços de coleta e tratamento de esgoto e de lixo. Situação representa risco à saúde pública e ao meio ambiente
A maioria das cidades brasileiras não é atendida por serviços de coleta e tratamento de esgoto e de lixo. Situação representa risco à saúde pública e ao meio ambiente
Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.490 despejam pelo menos metade de todo o seu esgoto em valas, córregos, rios e represas sem passar por qualquer tratamento – ou seja, 8 em cada 10 municípios não coleta nem trata de forma adequada o esgoto. Esta é uma das revelações do levantamento Atlas Esgotos – Despoluição de Bacias Hidrográficas, feito pela Agência Nacional de Águas em parceria com o Ministério das Cidades. O estudo dimensionou a situação dos chamados “corpos hídricos” (córregos, rios, represas etc.) em todas as cidades brasileiras, com o objetivo de planejar a sua despoluição e o tratamento adequado dos efluentes doméstico e industrial.
O levantamento realizado pelo Atlas Esgotos ainda compila outras estatísticas que dão conta de nosso atraso nesse setor: 1 em cada 4 brasileiros ainda não tem acesso a serviço de coleta de esgoto e tratamento adequados. Além disso, pelo menos 45% do total de esgoto humano produzido no país é despejado a céu aberto – são 5,5 mil toneladas diárias.
O déficit de atendimento dos serviços de esgotamento sanitário é uma das faces mais evidentes da precariedade do saneamento básico no Brasil, que também enfrenta desafios na coleta e reciclagem do lixo e no abastecimento de água.
Meio ambiente e saúde
A gravidade da situação dos esgotos no país pode ser compreendida a partir dos riscos provocados ao meio ambiente e à saúde pública. O esgoto doméstico é rico em matéria orgânica e, quando é lançado em rios, lagos ou represas, provoca um fenômeno conhecido como eutrofização: a saturação da água devido à alta concentração de nitrogênio gera o crescimento descontrolado de plantas e algas aquáticas, que impedem a passagem de luz do sol e a transferência de oxigênio para o meio aquático. Essa situação favorece o desenvolvimento de bactérias anaeróbias e provoca a morte de peixes e outros animais aquáticos.
Além dos reflexos ambientais provocados pelo esgoto, a questão torna-se um problema de saúde pública quando falamos da contaminação de reservatórios cujas águas são captadas para o abastecimento humano. O contato direto com esgoto ou com a água não tratada transmite doenças diarreicas, como as disenterias, giardíase, ascaridíase, e infecções ainda mais perigosas, como a hepatite A, a cisticercose cerebral e a cólera.
Crescimento desordenado
O destino dos efluentes doméstico e industrial continua sendo um dos grandes desafios urbanos deste século e sua solução está diretamente ligada à situação de esgotamento sanitário nas grandes cidades. De todo o esgoto produzido no país, quase metade (48%) é gerada por apenas 106 cidades de médio e grande porte – cuja população supera os 250 mil habitantes.
A persistente falta de infraestrutura sanitária nas grandes cidades brasileiras está relacionada ao seu crescimento desordenado. A falta de planejamento diante da expansão acelerada das cidades provocou uma ocupação caótica do espaço urbano. Como consequência, surgiram assentamentos irregulares – como os loteamentos clandestinos às margens de mananciais ou de morros, que deram origem às favelas. Seja por omissão do poder público ou pela falta de recursos para a infraestrutura sanitária, o esgoto a céu aberto se tornou uma paisagem comum na periferia das grandes cidades e em municípios mais pobres do país.
Planos e metas
Para tentar ampliar a oferta de serviços de coleta e tratamento de esgotos no país, o governo federal aprovou em 2007 a Lei de Saneamento Básico, que define a responsabilidade de cada prefeitura em elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, permitindo que a cidade tenha acesso a recursos federais. Porém, passados dez anos da promulgação da lei, poucas prefeituras aderiram ao plano e quase nada mudou.
Outra ação do governo federal nesse sentido foi a criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), em 2014, que estabeleceu critérios, diretrizes e metas para tentar universalizar o tratamento de água e esgoto até 2033. No entanto, todas essas iniciativas esbarram na ainda confusa regulamentação sobre o saneamento básico no país. Os municípios são responsáveis por coletar o esgoto e entregá-lo ao governo do estado, que, por sua vez, deve fazer o tratamento e o abastecimento da água. O problema é que muitas vezes os sistemas municipais e estaduais não estão coordenados, inviabilizando o estabelecimento de uma rede coletora de esgoto.
Diante da ineficiência do poder público nessa questão, o serviço de esgotamento sanitário vai aos poucos sendo transferido para a iniciativa privada. Atualmente, cerca de 6% de toda a operação de saneamento básico no país é feita por empresas não estatais. Em 2017, o governo federal iniciou um programa de privatização das empresas estaduais de águas e esgoto. A condição para a participação nos leilões é que as companhias interessadas sigam a diretriz conhecida como “flé e osso”: as empresas que pegarem o serviço das capitais, que podem render bons lucros, terão de investir também nos municípios menores, cuja operação pode ser deficitária.
Lixo
Além dos problemas relacionados à coleta do esgoto e ao abastecimento de água, o saneamento básico no Brasil enfrenta outro desafio importante: lidar com o destino de 71,3 milhões de toneladas de lixo produzidas anualmente. Em 2010, o governo federal instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelecia o prazo de agosto de 2014 para que todas as prefeituras do Brasil erradicassem os lixões a céu aberto, onde não há nenhum controle ambiental sobre os resíduos descartados. Pela proposta, os municípios deveriam passar a depositar o lixo em aterros sanitários. As prefeituras que não cumprissem a meta poderiam responder por crime ambiental e estariam sujeitas a multas de até 50 milhões de reais.
No entanto, em 2016, 3.331 dos 5.570 municípios ainda descarregaram o lixo urbano em áreas impróprias. Uma das razões alegadas para que 60% dos municípios não conseguissem cumprir a meta de erradicação dos lixões é que a maioria das prefeituras não dispõe de capacidade técnica instalada e arrecadação suficiente para cumprir a lei, principalmente aquelas com menos de 10 mil habitantes e nas regiões Norte e Nordeste.
Como outras tantas leis em vigor no país, esta é uma daquelas que “não pegaram”. Diante da situação, o assunto foi parar no Congresso Nacional, onde tramita um projeto de lei que pode estender para 2021 o prazo para o fim dos lixões.
Lixões e aterros sanitários
O Brasil gera quase 80 milhões de toneladas de rejeitos por ano. Cerca de 40% vai parar nos lixões e aterros controlados. Compreendemos mais facilmente a exigência de erradicação dos lixões e a utilização dos aterros sanitários como destino final dos resíduos quando entendemos o risco que o depósito inadequado do lixo orgânico pode provocar.
Nos lixões, os resíduos são depositados em aterros a céu aberto sem nenhum controle ambiental ou tratamento. Além de produzir o gás natural metano (CH4), um dos agravadores do efeito estufa, a decomposição da matéria orgânica gera o caldo chorume, altamente poluente. Como o terreno dos lixões não é impermeabilizado, o chorume se infiltra no solo e contamina o lençol freático, com efeitos nocivos sobre a água, a fora e a fauna e comprometimento da saúde pública. O problema também ganha contornos econômicos e sociais, pois muitas pessoas tiram seu sustento desses locais insalubres, recolhendo o lixo para reaproveitar os materiais, sujeitando-se a contaminação e doenças.
Já os aterros sanitários são considerados o destino mais adequado para o lixo urbano. Trata-se de áreas nas quais os resíduos são compactados e cobertos por terra. Terrenos assim têm sistema de drenagem que captam líquidos e gases resultantes da decomposição dos resíduos orgânicos.
Dessa forma, o solo e o lençol freático ficam protegidos da contaminação do chorume, e o metano é coletado para armazenagem e queima.
Também existe uma categoria intermediária entre os aterros sanitários e os lixões. São os aterros controlados, onde o lixo recebe uma cobertura de terra para minimizar o cheiro e a proliferação de insetos e animais. No entanto, o solo não é impermeabilizado adequadamente e não há sistema para tratamento do chorume.
Gestão do lixo
Além de estabelecer metas para a erradicação dos lixões, a PNRS também prevê um conjunto de diretrizes para nortear a gestão do lixo nas cidades brasileiras. Entre os pilares dessa iniciativa, destacam-se:
• Gestão integrada Os planos de gestão devem ser responsabilidade dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), ter participação da sociedade civil e abranger coleta seletiva, reciclagem, coleta de hospitais e clínicas, além de outros setores específicos.
• Responsabilidade compartilhada Enfatiza a responsabilidade de toda a sociedade em diminuir o volume de resíduos sólidos e rejeitos e o seu posterior reaproveitamento – do produtor, passando pelo comerciante até o consumidor. Poder público, empresas e cidadãos seriam corresponsáveis pela gestão do lixo.
• Logística reversa Estabelece formas de viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos e embalagens para as empresas, de modo que elas possam reaproveitar o material em seus ciclos de produção ou dar ao lixo o destino mais ambientalmente adequado. A empresa deve prever como o material poderá ser devolvido ao fnal do seu ciclo de vida e de que forma ele pode ser reciclado ou descartado.
• Inclusão social Dar condições dignas de trabalho aos catadores de lixo, retirando-os dos lixões.
No Brasil, quase 70% dos municípios possuem alguma iniciativa de coleta seletiva de lixo, mas os índices de reciclagem estão aquém do esperado. Especialistas apontam a falta de uma política mais efetiva de incentivo ao consumidor, que muitas vezes joga todo o lixo em recipiente comum sem separação. Além disso, faltam locais aptos para receber e tratar esses resíduos.
Assim como ocorre com a situação do esgotamento sanitário, as medidas implementadas pelo poder público vêm sendo insuficientes para resolver a questão do lixo no Brasil – o que dá uma dimensão clara de como o país não consegue oferecer nem mesmo o básico em matéria de saneamento.
RESUMO
Urbanização
Saneamento Básico É o conjunto de medidas que inclui o acesso da população à água potável, à coleta e tratamento de esgoto, à coleta e manejo do lixo e serviços relacionados à drenagem urbana e ao manejo das águas da chuva. O saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição.
Esgotamento Sanitário A coleta e tratamento do esgoto ainda são precários no Brasil: 8 em cada 10 municípios despejam pelo menos metade de seu esgoto em rios e represas sem qualquer tratamento. Além disso, um em cada quatro brasileiros ainda não tem acesso a serviço de coleta e tratamento de esgoto e pelo menos 45% do esgoto produzido é despejado a céu aberto. A falta de coordenação do poder público, em suas instâncias federal, estadual e municipal inviabiliza a ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no país. Esse quadro representa um grave risco ao meio ambiente, devido à contaminação das águas, e à saúde pública, pois expõe a população a doenças.
Destinação do Lixo Pouco mais da metade dos resíduos urbanos coletado no país é descarregado em aterros sanitários, áreas consideradas mais adequadas por proteger o solo e as águas. A outra parte é descartada em aterros controlados e lixões, onde a decomposição da matéria orgânica a céu aberto gera o caldo chorume, que contamina o ecossistema e os lençóis freáticos.
Políticas Públicas Em 2010 foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que estabelecia diretrizes para melhorar a coleta seletiva e determinava o fim dos lixões até 2014. No entanto, mais de 3 mil municípios ainda despejam os resíduos de forma inadequada. Para ampliar os serviços de coleta e tratamento de esgoto, a Lei de Saneamento Básico do governo federal previa o estabelecimento de planos municipais para melhorar o atendimento, mas também pouco evoluiu. Nos últimos anos, muitos serviços de esgoto têm sido repassados para a iniciativa privada.
