Um país com sangue nas mãos

As violações da polícia no Brasil são denunciadas por órgãos de defesa dos direitos humanos e refletem uma sociedade cada vez mais violenta

RESUMO

Violência policial: A atuação agressiva da polícia brasileira em manifestações civis chama a atenção de entidades de defesa dos direitos humanos. Entre os abusos da polícia também se destacam crimes por vingança, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais. Em 2019, 5.804 pessoas foram mortas por policiais em todo o país (exceto Goiás), segundo levantamento realizado pelo portal G1. O índice evidencia o uso abusivo da força letal como resposta pública ao crime e à violência.

Cultura da violência: O sistema de segurança no Brasil, pautado pela lógica do enfrentamento, é um resquício da ditadura militar (1964-1985), com a Polícia Militar adotando uma postura repressora e abusiva de ataque ao “inimigo”, que é reproduzida até hoje na sua atuação. A percepção de uma parcela da população de que o sistema de segurança pública não é capaz de investigar e punir os criminosos dá respaldo a esse modelo repressivo.

Violência social: O Brasil registra o maior número de homicídios no mundo, com 59 mil pessoas assassinadas em 2014. O maior número de mortos está na faixa jovem, de 15 a 29 anos, principalmente negros do sexo masculino. A partir dos anos 2000, o número de homicídios diminuiu nas capitais e em regiões metropolitanas, mas cresceu em cidades médias e pequenas.

Causas da violência: Segundo a ONU, podem motivar a violência epidêmica no país o crescimento acelerado da população, a urbanização desordenada, que provoca o inchaço das periferias e a favelização, a desigualdade social, as falhas na educação familiar e pública dos jovens, e a facilidade de acesso às armas.

Sistema prisional: Em junho de 2019, o país tinha 773 mil presos para apenas 461 mil vagas em penitenciárias. O excedente de detentos cresce também devido à lentidão da Justiça, pois mais de 200 mil estavam presos em 2014 sem terem sido julgados e condenados. Essa situação viola os direitos humanos e potencializa as rebeliões e as brigas entre as gangues nas prisões.

João Pedro, de 14 anos, brincava com os primos quando foi atingido por um tiro de fuzil. O garoto Enzo, de quatro anos, foi baleado durante sua festa de aniversário, enquanto a família cantava “parabéns”. Ágatha Félix, de 8 anos, voltava para casa com a mãe, em uma Kombi de passageiros, quando foi atingida pelas costas. João, Enzo e Ágatha estão entre as três crianças baleadas no Rio de Janeiro no primeiro semestre de 2020. No mesmo período, outras 11 crianças foram alvejadas, mas sobreviveram. De acordo com a ONG Rio da Paz, desde 2007 até metade de 2020, 69 crianças foram mortas por armas de fogo no estado.

A morte de menores de idade baleados no Rio de Janeiro, muitos deles por policiais, é a ponta mais visível de um iceberg de violações que inclui ainda crimes por vingança, desaparecimentos forçados e execuções. Em 2019, policiais mataram 5.804 pessoas em todo o Brasil. Em 95% dos casos, os agente estavam em serviço. O número é considerado altíssimo nas comparações internacionais, evidenciando o uso abusivo da força letal como resposta pública ao crime e à violência.

Abusos policiais

De modo geral, os assassinatos de civis por policiais aparecem nos boletins de ocorrência como “auto de resistência” ou “homicídio decorrente de intervenção policial”, o que, em tese, caracterizaria mortes lícitas no entender da Justiça, decorrentes de confrontos. 

Ou seja, parte-se do pressuposto de que o policial agiu em legítima defesa. Mas isso nem sempre condiz com a realidade, já que a coleta dos dados é feita sem o rigor e a transparência necessários. Em muitos casos, essas situações acabam camuflando mortes de civis inocentes.

Essa realidade ficou bem demonstrada na ação militar no Morro do Fallet, no Rio de Janeiro, em fevereiro de 2019, quando 15 pessoas foram mortas. A polícia alega que todos os óbitos foram decorrentes de confrontos, enquanto os moradores da região dizem que os suspeitos foram alvejados mesmo após se renderem. 

Uma das casas onde a maioria dos envolvidos morreu foi alvo de quase duas centenas de tiros, tanto de fuzil como de pistola. A perícia encontrou 198 cartuchos no local, além de 128 perfurações na estrutura. Após mais de um ano do caso, ninguém havia sido culpado e o processo caminhava para a impunidade dos policiais envolvidos.

Este não é um caso isolado no Estado do Rio de Janeiro. No caso do garoto João Pedro, a polícia disparou muitos tiros em direção ao imóvel. Foram cerca de 70 disparos. Alguns dos amigos que estavam com o garoto no momento afirmaram que granadas foram lançadas dentro da casa. O caso está sob investigação.

Também representam graves casos de violações policiais as chamadas execuções extrajudiciais, como a chacina ocorrida nas cidades de Barueri e Osasco, na Grande São Paulo, em agosto de 2015, quando 23 pessoas foram assassinadas. A Justiça condenou três policiais a mais de 100 anos de prisão cada um. A Polícia Militar demorou quatro anos, mas expulsou os culpados da corporação após a confirmação.

A pesquisa “Chacinas e Politização das Mortes no Brasil”, desenvolvida pela Fundação Perseu Abramo, relatou que uma a cada cinco chacinas (homicídios com mais de três pessoas, neste estudo) têm a suspeita de participação policial entre 2016 e 2018. Durante este período, a imprensa relatou 242 chacinas, com 1.175 mortes.

Os assassinatos teriam sido motivados por um sentimento de vingança, uma retaliação contra colegas mortos por criminosos. Segundo a Anistia Internacional, os policiais envolvidos nesse tipo de crime desfrutam de “quase total impunidade”, o que só agrava a situação.

O mês de abril de 2019 foi marcado por outro acontecimento que explicita a violência no Brasil. Um carro foi alvo de mais de 80 tiros por membros do exército, no Rio de Janeiro. A ação deixou um ferido e dois homens mortos, o motorista do veículo e um catador que tentou ajudar a vítima. 

O homem estava indo a uma festa com a família. O carro estava cheio no momento dos disparos, incluindo uma criança de sete anos. À época, a Polícia Civil alegou “tudo indicar” que o veículo tenha sido confundido com o de traficantes.

A cadeia de comando

A truculência da polícia em diversos episódios acaba expondo a figura do agente policial, que, na verdade, responde a uma cadeia de comando liderada pelos governadores dos estados, que são os responsáveis diretos por garantir a segurança da população e combater a criminalidade. 

Para muitos especialistas, os governantes e as autoridades de segurança comportam-se de forma passiva, tolerando os abusos e não punindo devidamente os responsáveis. Em última instância, são os governadores que direcionam a atuação dos agentes e impõem – ou não – os limites à repressão.

O que se discute é o padrão operacional das polícias dentro de um modelo de segurança pautado pela “lógica do enfrentamento e da garantia da ordem acima de direitos”, de acordo com o Atlas da Violência. Especialistas apontam que a separação das funções das polícias Civil e Militar, adotada durante a ditadura militar (1964-1985) e mantida pela Constituição de 1988, é uma das causas da violência policial. 

A Polícia Militar ficou responsável pela preservação da ordem pública e passou a fazer todo o policiamento das ruas, enquanto o trabalho da Polícia Civil ficou restrito à investigação e apuração de crimes, exceto os crimes militares. Além disso, como resquício da ditadura, foi mantida pela Polícia Militar uma postura repressora e abusiva de ataque ao “inimigo”, reproduzida até hoje na sua atuação e na formação e treinamento dos jovens policiais.

Além disso, os policiais estão inseridos em um sistema de segurança que não valoriza o trabalho do agente e não garante as condições básicas para a atividade. Os baixos salários, a falta de treinamento e equipamentos adequados, serviços de inteligência precários e o despreparo psicológico da polícia para lidar com situações de extrema tensão acabam potencializando os erros e as consequentes mortes nas ações policiais.

O resultado disso é que, além de matar muito, a polícia também acaba sendo vítima dessa política de segurança ineficaz. Em 2017, 373 policiais foram mortos; em 2018, outros 343 policiais. Cerca de 75% do total foram assassinados durante período de folga. Os dados são do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). 

Uma das explicações para esse fenômeno é que, devido à baixa remuneração, muitos policiais prestam serviço por conta própria, fazendo “bicos” para aumentar a renda. Essa é uma das situações em que vários deles perderam a vida, quando estão sem o apoio de colegas. Muitos são também mortos por perseguição de facções criminosas fora do trabalho.

A aceitação de parte da sociedade para os abusos policiais fortalece a repressão e a cultura da violência

Cultura da violência

Por trás dos abusos policiais está uma sociedade cada vez mais permissiva com atos indiscriminados de violência. Segundo o FBSP, a percepção pela sociedade de que o sistema de segurança pública não é capaz de investigar e punir os criminosos aumenta a sensação de abandono pelo poder público e acaba dando protagonismo aos agentes policiais, responsáveis pelas abordagens a suspeitos e prisões em flagrantes.

Dessa forma, os policiais que cometem abusos acabam sendo aceitos por boa parcela da sociedade como um “herói vingador” que combate o “inimigo”. Uma pesquisa realizada pelo FBSP e pelo jornal Folha de S.Paulo, em 2015, ajuda a reforçar essa percepção: metade dos entrevistados disse concordar com a frase “bandido bom é bandido morto”.

A legitimação de parcela da sociedade para os abusos policiais também tem reflexos políticos. Para angariar mais votos, muitos candidatos a deputados estaduais e federais enaltecem as ações enérgicas da polícia. Uma vez no poder, esse grupo de políticos acaba atuando de forma coordenada para manter as atuais políticas de segurança focadas no uso da força.

Esse cenário fomenta uma espiral de violência na qual aceita-se a cultura de matar e morrer entre policiais e criminosos. Nas palavras do FBSP, “estamos diante de um ‘mata-mata’ extremamente cruel, que incentiva a ideia de policial vingador, porém não oferece aos quase 700 mil policiais nada além de uma insígnia de herói quando de suas mortes em ‘combate’”.

Violência epidêmica

As violações da polícia no Brasil não podem ser analisadas fora do contexto da violência social. Segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), houve 57.358 mortes violentas intencionais no Brasil em 2018, uma queda de 10,8% em relação ao ano anterior. .

Em termos relativos, os homicídios representaram uma taxa de 27,5 mortes por 100 mil habitantes em 2018. O índice é menor do que o apresentado alguns anos antes, quando ultrapassou a marca de 30. Entretanto, ainda segue bem maior do que a taxa considerada epidêmica pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), de 10 mortes por 100 mil habitantes.

Chama a atenção como as mortes vêm se disseminando de forma heterogênea, levando-se em consideração os fatores geográficos, étnicos e socioeconômicos dos grupos mais atingidos. O número de homicídios tem avançado para as cidades menores no interior do país. Em 2018, 25,7% das mortes ocorreram nas capitais.

O Norte e o Nordeste são os que mais chamam a atenção em relação aos números, tanto positiva quanto negativamente. Os quatro maiores índices de mortes violentas por 100 mil habitantes foram registradas em estados das duas regiões: 66,6 em Roraima, 57,9 no Amapá, 55,4 no Rio Grande do Norte e 54,6 no Pará. 

Por outro lado, as duas unidades federativas com maior redução nesta estatística também estão na mesma área. O Acre diminuiu um quarto do número de casos em relação a 2017, enquanto Pernambuco registrou 23,3% de queda.

Dados do Atlas da Violência, após analisar mais de 600 mil homicídios entre 2007 e 2017,  também revelam o alto índice de mortalidade entre os jovens, negros, solteiros e com baixa escolaridade. 

Os homens são a vítima em 91,5% dos casos analisados, sendo a maioria (55%) mortos entre 15 e 29 anos. O pico de homicídios para os homens ocorre aos 21 anos. Pretos e pardos correspondem a quase três a cada quatro homens mortos. Já entre as mulheres, o índice é de 63,4% da totalidade. 

O fator escolaridade também influi nas taxas de homicídio. As pessoas com até sete anos de estudo, ou seja, o ensino fundamental incompleto, representam 74,6% entre os homicídios de homens e 66,8% de mulheres. 

Apesar de as mulheres serem minoria, é importante prestar atenção também aos casos de feminicídio, que aumentaram mais de 10% em 2018 em relação ao ano anterior. Este tipo de crime deixou 1.206 vítimas no ano em questão. A maioria das vítimas têm entre 20 e 29 anos de idade, são negras e têm, no máximo, o ensino fundamental completo.

Na comparação internacional, o Brasil registra o maior número absoluto de assassinatos no mundo entre países que não estão em guerra. Segundo estudo do Instituto Igarapé de abril de 2018, denominado “Segurança do cidadão na América Latina”, a maior incidência de homicídios do mundo é em El Salvador (60 a cada 100 mil habitantes), seguido pela Jamaica e Venezuela, com 56 e 53,7, respectivamente. O Brasil aparece na 13ª posição.

Além dos assassinatos, chama a atenção no Brasil o elevado número de casos de violência sexual. Em 2018, o FBSP registrou 66.041 ocorrências, maior já registrado na história do levantamento. A média de 180 estupros por dia representa um aumento de 4,1% em relação ao ano anterior. Há ainda números alarmantes de outras categorias de crimes, como roubos, assaltos, porte ilegal de armas de fogo e drogas apreendidas.

A urbanização acelerada e o inchaço das periferias criam condições para a criminalidade

Causas da violência

É impossível entender as causas da violência no Brasil sem contextualizar a situação da segurança pública com as condições socioeconômicas do país. Segundo um estudo do PNUD, a violência no Brasil tem componentes semelhantes à dos outros países latino-americanos, o que torna essa região a mais insegura do mundo. Veja os principais aspectos que explicam essa violência persistente.

• Demografia – Os países latino-americanos que tiveram crescimento da população urbana superior a 2% ao ano por longos períodos apresentaram aumento da violência, à exceção de Colômbia e Paraguai.

• Inchaço das periferias – O crescimento urbano rápido e desordenado, acelerado pela migração do campo para as cidades, criou periferias pobres, sem os serviços públicos adequados, como escolas e centros de lazer, o que gera criminalidade e as condições para a formação de quadrilhas e o tráfico de drogas.

• Juventude em risco social – Situações como deixar a casa antes dos 15 anos de idade, não ir à escola ou ter um lar desestruturado sem pai ou mãe afetam diretamente na iniciação do jovem no crime. Segundo o Ministério Público de São Paulo, dois em cada três jovens da Fundação Casa vieram de lares sem o pai, e grande parcela deles não tem qualquer contato com o pai.

• Armamentos – A facilidade de acesso a armas mortíferas, principalmente as de fogo.

• Desigualdade social – As altas aspirações de consumo de bens e serviços (de tênis de grife a eletrônicos, por exemplo) somam-se à relativa falta de mobilidade social (avanço em qualidade de vida econômica e social) gerando assaltos, roubos e furtos.

Este último fator revela por que o desenvolvimento econômico desfrutado por muitos países da América Latina nos últimos anos não veio acompanhado de redução da violência. Em 2013, o PNUD divulgou um relatório de direitos humanos específico para a América Latina, intitulado Segurança Cidadã com Rosto Humano: diagnóstico e propostas para a América Latina, em parceria com a OMS e o UNODC. 

Segundo a instituição, o estudo revela um paradoxo: “Na última década, a região foi palco de duas grandes expansões: a econômica, mas também a criminal. Apesar das melhorias sociais, a região continua a ser a mais desigual – e a mais insegura do mundo. Enquanto a taxa de homicídios diminuiu em outras regiões, o problema tem aumentado na América Latina”.

Crise penitenciária

Uma das consequências do elevado número de crimes e da insuficiência de investimentos públicos em segurança é a sobrecarga das prisões. O Brasil é um dos países que mais prendem pessoas, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.

Segundo dados divulgados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o número de detentos em junho de 2019 era de 758.676 pessoas, considerando tanto delegacias quanto unidades prisionais. Como o número de vagas existentes é menor, 461.026, há uma falta de 312.125 vagas nas prisões do país. Em outras palavras, é 1,6 preso para cada vaga, e em alguns estados esse índice sobe ainda mais. Assim, há casos de condenados pela Justiça que cumprem pena em cadeias públicas e delegacias policiais, que deveriam ser usadas só para manter presos os acusados enquanto aguardam o desfecho do processo.

Além disso, a lentidão e a ineficiência da Justiça agrava a superlotação dos presídios. Entre os mais de 750 mil detentos estão 253.963 mil sem julgamento ou condenação à prisão, devido à morosidade da Justiça. Essas quase 254 mil pessoas estão presas com a chancela de “provisórios”.

A superlotação agrava a precariedade das penitenciárias. Um dos casos mais emblemáticos sobre a crise no sistema penitenciário ocorre no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, onde as péssimas condições de aprisionamento propiciam uma guerra entre facções rivais. 

Celas lotadas, falta de condições sanitárias, entre outros problemas, contribuem para a violência interna e o crescimento das facções criminosas, ao facilitar o contato entre presos perigosos e os detidos por delitos leves, em vez de proporcionar sua recuperação para a sociedade.

PARA IR ALÉM O filme Tropa de Elite 1 (de José Padilha, 2007) mostra a ação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) na guerra entre a polícia e o tráfico de drogas no Rio de Janeiro. Em Tropa de Elite 2: O Inimigo Agora é Outro (2010), o foco é o sistema de segurança pública e as conexões entre a política e o crime.