As mulheres e o direito à higiene menstrual

por Luisa Prochnik

Em uma sala de aula do Ensino Médio, uma das estudantes sofre. Ela é ótima aluna, sempre atenta, mas nesse dia não consegue se concentrar no que a professora explica. As pessoas à sua volta não sabem, mas ela enfrenta o que chamamos de “pobreza menstrual”, quando falta acesso à higiene necessária para esse período. A menina não teve como comprar um absorvente, e não dá para seguir na aula. Ela se vê obrigada a ir embora, sem dar explicação aos colegas, constrangida. No dia seguinte, e no outro, também não deve ir à escola e correr o risco de vazar sangue na frente dos colegas. Se tiver prova, pode querer improvisar com um papel qualquer, um pano, um miolo de pão, e assim correr o risco de contrair uma infecção.

Essa cena pode parecer um filme, mas para milhares de alunas em todo o país, é uma realidade que ocorre todos os meses.

A falta de acesso adequado à higiene menstrual é um dos muitos obstáculos que as meninas enfrentam para afirmar o seu lugar nos mundos do estudo e do trabalho. Há vários outros, que abordamos nesta matéria. Você sabia que, no Brasil, as mulheres têm escolaridade superior à dos homens? Sabia que, mesmo assim, seus salários na média ainda são menores?

Direito essencial

Num país marcado pela pobreza e por um histórico de dominação masculina, a necessidade de garantir o amplo acesso a absorventes higiênicos foi negligenciada, mas é essencial para o direito igualitário à educação. A questão não afeta só o nosso país, obviamente, e tem importância suficiente para ter sido abordada, em 2022, pela então alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, em discurso na ONU sobre a diferente experiência vivida por todas as pessoas que menstruam.

Na ocasião, Bachelet explicou que, apesar de ser um processo biológico comum a quem tem útero, a experiência com o ciclo menstrual não é igual para todas. Ela difere com base em fatores como idade, gênero, raça, deficiências, razões econômicas, sociais, migração e contextos políticos – como ao se comparar zonas de paz e outras de guerra. A impossibilidade de milhões de mulheres terem acesso a absorventes, a itens de higiene simples como sabão, a banheiros limpos, e também a uma informação educativa sobre o que significa menstruar, traz todos os meses um desafio para a vida dessas pessoas e um enorme impacto social, sobretudo em países pobres.

Quem não tem acesso adequado à higiene menstrual sofre com medo de vazamentos em público, o que dificulta as relações sociais e a permanência na escola ou no emprego. Mas também há consequências físicas diretas, com o risco de doenças, até mesmo graves, por improvisar materiais inadequados para absorver o fluxo, como jornal, pedaços de pano e folhas de árvore, que podem causar alergias e infecções. Por tudo isso, desde 2014, a ONU passou a reconhecer o acesso à higiene menstrual com um direito fundamental para as mulheres do mundo inteiro, e tem adotado campanhas para esclarecer sobre o tema.

A chamada “pobreza menstrual” expressa a desigualdade de gênero na sociedade contemporânea, pois é um sintoma grave da invisibilidade das mulheres – especialmente as pobres – para os formuladores de políticas públicas. Ignorar o problema alimenta a desigualdade entre os gêneros e prolonga o ciclo de pobreza entre mulheres, por reduzir as oportunidades de inclusão social e reforçar estigmas, como os da incapacidade e da fragilidade femininas.

Políticas públicas

O debate sobre a pobreza menstrual ganhou espaço no Brasil nos últimos anos, seguindo a tendência mundial.

Em 2013, já havia um diagnóstico claro do problema. Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE naquele ano revelou que, das meninas entre 10 e 19 anos que deixaram de fazer alguma atividade por questões de saúde (estudar, trabalhar e até brincar) nos 14 dias anteriores à pesquisa, houve um número maior que alegou problemas menstruais do que quem relatou questões ligadas a gravidez e parto (alvos de políticas públicas). Era um sinal de que a pobreza menstrual também deveria ser olhada com bastante atenção. Adolescentes formam a camada mais vulnerável entre as que sofrem pela falta de higiene menstrual, pois muitas jovens não têm acesso à informação, desconhecem a importância dessas práticas para a sua saúde e também por dependerem, para a compra de absorventes, de pais ou familiares que, muitas vezes, não veem esses artigos como importantes para entrar nos gastos familiares.

A maior visibilidade dada ao tema, com movimentação intensa nas redes sociais, levou o debate sobre pobreza menstrual para a esfera legislativa, até a adoção recente de uma medida concreta: em 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, o governo federal relançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, garantindo absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

Para chegar a esse anúncio, porém, foram anos de tramitação do projeto no Congresso. A proposta chegou ao Legislativo já tardiamente, em 2019, por meio de uma iniciativa popular. Em 2020, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão ligado ao governo federal, publicou a Recomendação 21, dirigida ao presidente da República e ao Congresso Nacional, propondo a criação de uma política nacional de combate à pobreza menstrual. Em 2021, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresenta um parecer favorável à distribuição de absorventes gratuitos para mulheres de rua ou com baixa renda nos postos de saúde, estendendo esse direito a mulheres presas e a homens trans.

Com isso, o Projeto de Lei 4.968, de 2019, apresentado por 35 congressistas, ganha força e é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado em 2021. No entanto, apesar de sancionar a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou os principais pontos da proposta, excluindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes, para mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. Os vetos foram derrubados com placar elástico no Senado e na Câmara, mas o governo federal nunca colocou em prática a distribuição de absorventes. Só em 2023, com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa está sendo implantado em sua plenitude.

Desigualdade entre gêneros

As diferenças de direitos entre homens e mulheres são uma questão mundial, embora haja diferenças importantes de país para país. Como características globais, podemos dizer que o gênero feminino tem menor acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho, bem como barreiras para o exercício da cidadania e da representação política.

Segundo o Fórum Econômico Mundial, que desde 2006 elabora um indicador para dimensionar a desigualdade entre gêneros, as disparidades no mundo vêm diminuindo, mas muito lentamente. Nesse ranking com 146 países, o Brasil ocupa a posição mediana de 56º, mas já melhorou bastante: em 2022, era o 94º.

O Relatório Global da Desigualdade de Gênero (“Global Gender Gap Report”) é construído com quatro pilares – saúde e sobrevivência; grau de instrução; participação econômica e oportunidades; e empoderamento político –, cada um deles com um conjunto de indicadores, que, no final, geram um número entre 0 e 1, sendo que, quanto mais perto de 1, menor a diferença entre gêneros no quesito analisado. Os países que lideram o ranking global são os nórdicos Islândia, Noruega e Finlândia, pela ordem.

O Brasil está muito bem colocado nas áreas de saúde e educação, o que expressa um acesso mais equânime a esses direitos entre homens e mulheres. Em educação, a escolaridade das brasileiras é maior do que a dos homens, e, em relação à saúde, o Brasil divide o primeiro lugar do ranking com outras 25 nações. Já na inclusão das mulheres no mercado de trabalho e, principalmente, na participação política, os índices jogam a média para baixo.

O Brasil até teve melhora de um ano para outro na presença de mulheres na política, mas bem mais lenta do que boa parte do mundo. Para comparar, no acesso à educação, o número final do Brasil foi 1; no quesito saúde, 0,980; enquanto a participação política pontou apenas 0,263.

Mercado de trabalho

Globalmente, as mulheres ganham em média 20% a menos do que os homens, aponta estudo publicado em 2022 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Grande parte dessa disparidade, segundo o relatório, se deve simplesmente à discriminação com base no gênero – apesar de haver outros fatores, como menor taxa de escolaridade, menos experiência etc.

Para enfrentar essa disparidade, há um debate atual sobre vantagens e desvantagens da legislação por igualdade salarial adotada em alguns países, com base na transparência dos dados dos salários. Seguindo essa tendência, o governo federal sancionou uma lei em 2023 tornando obrigatória a igualdade salarial e os critérios de remuneração entre mulheres e homens. Entre as ações, que preveem punições para o descumprimento, a nova lei obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados. Os relatórios terão de conter dados e informações, publicados de forma anônima, para permitir a comparação entre salários, critérios de remuneração e proporção de gênero na ocupação de cargos de chefia, além de informações sobre questões de cor e raça, etnia, nacionalidade e idade.

No Brasil, há uma grande desigualdade de gênero em relação à participação no mercado de trabalho das pessoas em idade produtiva. Historicamente, a maior parte das mulheres permanecia no trabalho doméstico. A situação está mudando, mas a igualdade ainda está longe.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas mostra um crescimento da entrada de mulheres no mercado de trabalho. Em 1990, de cada 100 mulheres em idade economicamente ativa, cerca de 35 estavam no mercado de trabalho. Em 2019, esse número pulou para 54 (mas recuou para abaixo de 52 em 2021, durante a pandemia de Covid-19, quando a maior parte do trabalho doméstico recaiu sobre as mulheres). Já entre os homens, em 2021, quase 72 a cada cem estavam no mercado de trabalho.

Um grande desafio para reduzir essa diferença passa por conciliar o trabalho remunerado, fora de casa, com o trabalho não remunerado, dentro de casa, e numa melhor divisão dele entre homens e mulheres. Em 2019, o IBGE divulgou que os homens dedicam em média 11 horas por semana aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos, enquanto, para as mulheres, esse tempo semanal é de cerca de 21 horas e meia, praticamente o dobro.

Mulheres na política

Apesar de um leve aumento da participação das mulheres na política nas eleições de 2022, o Brasil segue abaixo da média mundial, e mesmo da média apenas entre países da América Latina. Os números ainda são muito baixos, com uma participação feminina na Câmara de Deputados de 17,7%, e, no Senado, de 16%, sempre lembrando que o eleitorado brasileiro é majoritariamente feminino: 52% de mulheres. A melhora recente foi um número recorde de mulheres negras se apresentando nas eleições de 2022: 4,8 mil entre 26 mil candidatas.

Uma barreira para a representatividade feminina no Legislativo é a persistência da violência de gênero, tanto presencialmente quanto no mundo virtual. Mulheres parlamentares sofrem agressões e assédios em plenário, bem como xingamentos e agressões misóginas em redes sociais. São comportamentos a serem combatidos e punidos, pois desestimulam a participação feminina. É um dos fatores que explica a dificuldade de cumprir o número mínimo de 30% de candidaturas femininas por partido, determinado em lei desde 2009. Com a falta de representação política feminina, projetos e temas fundamentais para garantir os direitos das mulheres e a igualdade de gênero são prejudicados.

Violência contra a mulher é muito grave no Brasil

Em abril de 2023, o técnico Cuca deixou o comando do time masculino de futebol do Corinthians apenas seis dias após assumir o cargo. O motivo foi a pressão interna e externa sobre o treinador devido a uma condenação, em 1989, pelos tribunais suíços, a uma pena de 15 meses de prisão nunca cumprida por Cuca nem pelos outros jogadores envolvidos. O que seria hoje um caso de estupro coletivo contra uma menina de 13 anos, gerou na época uma condenação por atentado ao pudor com uso de violência.

Apesar de detalhes do processo serem sigilosos, para proteger a criança violentada, a condenação de Cuca era de conhecimento público.

Tentando defender o técnico, alguns perguntaram: por que só agora ele deve ser cobrado pelo ocorrido há mais de 30 anos, quando ainda era jogador do Grêmio? Motivos foram intensamente debatidos na mídia. Jornalistas esportivos fizeram mea culpa por não terem dado a atenção merecida ao fato. A resposta, ao que parece, é que mesmo em ambientes considerados muito machistas, como no futebol, comportamentos criminosos como o de Cuca não devem ser mais tolerados.

Essa afirmação se fortalece ao analisar outros dois casos que ganharam holofote da mídia em 2023. Em janeiro, o jogador Daniel Alves foi preso na Espanha, acusado de ter estuprado uma jovem de 23 anos em uma boate, na cidade de Barcelona. O processo está correndo, mas, diante das evidências, ele continuava preso em agosto, quando esta matéria foi concluída.

As páginas policiais também passaram a noticiar o caso de Robinho, ex-jogador do Santos, condenado na Itália por participar do estupro coletivo a uma mulher em Milão, em 2013. Quando a condenação estava em primeira instância, em 2020, o Santos recontratou o jogador, mas a pressão pública e a perda de patrocinadores levaram o clube a voltar atrás. Condenado definitivamente na Itália, há possibilidade de Robinho cumprir prisão no Brasil.

Números da violência

Esses casos poderiam mostrar uma menor tolerância à violência contra a mulher no Brasil, mas os números, infelizmente, mostram o contrário. Segundo pesquisa feita pelo Instituto Datafolha, a pedido do Fórum de Segurança Pública, a violência aumentou em 2022, considerando todas as suas formas: de xingamentos e ameaças até feminicídios, passando por violências psicológicas. O levantamento ouviu, em janeiro de 2023, pessoas acima de 16 anos em 126 cidades brasileiras, e está publicado no estudo “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil”.

O documento aponta que, a cada dia, cerca de 50 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022. A maior parte das vítimas foram mulheres pretas, grupo no qual 48% já sofreu algum tipo de violência ao longo da vida, diante de 33% da população em geral. As mulheres que mais sofrem violências são as que têm menos escolaridade (49% das que têm no máximo ensino fundamental), as divorciadas (65,3%) e as que estão na faixa etária entre 25 e 34 anos (48,9%). Entre as mulheres agredidas, a maior parte das que pediu ajuda recorreu a amigos e familiares. Mas quase metade (45%) não pediu nenhum tipo de ajuda, mais de 80% por acreditar que poderiam “resolver o problema sozinhas”, e cerca de metade por “não confiarem na polícia”. Mulheres em situação de maior vulnerabilidade social são as que sofrem mais com violência. A dependência financeira do agressor dificulta ainda mais para que a mulher consiga reagir e reorganizar a vida, de forma independente e longe de quem a agride.

Especialistas apontam a redução de investimentos em políticas públicas de proteção a mulheres sob o governo Bolsonaro como um fator determinante para o aumento no número de vítimas, assim como a ampliação e aceitação de discursos misóginos, que tentam relegar as mulheres a um lugar de submissão na sociedade.

Cultura do estupro

No contexto da violência contra as mulheres, fala-se muito na “cultura do estupro”. A questão esteve em destaque em julho de 2023, com as notícias sobre Felipe Prior, ex-participante do programa Big Brother Brasil, da TV Globo, condenado em primeira instância a seis anos de prisão em regime semiaberto, mas com o direito de recorrer da decisão em liberdade. A definição pelo recurso em liberdade foi adotada pelo juiz por entender que Prior cumpre os requisitos necessários, como ser réu primário, possuir bons antecedentes, residência fixa e emprego.

Chama a atenção, além de ainda estar em liberdade, o fato de que Prior vive cercado de amigos e com milhões de seguidores em redes sociais, o que indica uma normalização de crimes dessa natureza contra a mulher.

A expressão “cultura do estupro” expressa o modo como a sociedade naturaliza o comportamento sexual violento dos homens e, de certa forma, acabando culpando as próprias as vítimas. Muitas mulheres não têm consciência da violência que sofreram, vivenciando a agressão como algo “natural” ou que não tem solução – daí também o silêncio. No caso de Prior, sua vítima demorou seis anos para fazer a denúncia.

A denunciante disse ainda que conhecia Prior havia muitos anos antes do ocorrido, o que a fez não desconfiar de que corresse algum perigo. Conhecer o agressor é algo comum no painel que mostra números sobre violências contra as mulheres. No caso de Prior, não havia relacionamento íntimo antes, mas, segundo o estudo “Visível e Invisível”, 27,6 milhões de mulheres brasileiras relataram terem sido vítimas de violência de autoria de seus próprios parceiros.

Por isso, a residência é o local mais comum em que mulheres sofrem com a violência. Das entrevistadas, 53,8% afirmaram que o episódio mais grave dos últimos 12 meses ocorreu em casa. Esse cenário se agravou muito durante a pandemia, e ainda não voltou a melhorar.

Uma das raízes da tolerância à violência está, historicamente, no ordenamento patriarcal da sociedade – a organização da família em torno da figura do homem e da autoridade masculina. Por ele, o homem é considerado o chefe da família, e à esposa cabe um papel subordinado, de “se dar ao respeito” e se comportar para cumprir o papel de dona de casa, esposa e mãe. Esse pensamento, prevalente na história ocidental e brasileira, veio sendo questionado, desde o início do século 20, por um crescente movimento de mulheres exigindo cidadania e igualdade perante as leis. Em 1932, as mulheres conquistaram direito de voto e de serem eleitas. Em 1977, foi legalizado o divórcio. As mudanças mais gerais vieram com a Constituição de 1988 e a aprovação do novo Código Civil em 2002, quando o homem deixou de ser, legalmente, considerado o chefe da família. A própria ideia de família, nos últimos anos, se ampliou: em 2013, os casamentos homoafetivos passaram a ser registrados formalmente. E só neste ano, em 2023, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, proibiu o uso da tese de “legítima defesa da honra” em qualquer instância do Judiciário para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. Demorou muito!

Mesmo com os aperfeiçoamentos legais, persiste em setores da sociedade a ideia de tentar manter a antiga situação de autoridade masculina e “corrigir” comportamentos femininos que transgridem os comportamentos tradicionais, o que pode levar ao uso de violência física ou psicológica. É preciso ser claro: o uso de violência contra a mulher é crime, e como tal deve ser tratado.

Lei Maria da Penha

O tipo mais grave de violência do qual as mulheres são vítimas – o assassinato – também ocorre mais comumente dentro de sua própria casa, segundo o 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2022. No total, sete em cada dez mulheres assassinadas são mortas dentro de casa. No ano anterior, 1.437 mulheres foram mortas no Brasil (cerca de 4 por dia!) apenas por serem mulheres – como o feminicídio é caracterizado.

A promulgação da Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, aumentou o rigor das punições para violência doméstica e familiar. Com ela, esperava-se uma redução da violência contra as mulheres, o que ainda não se concretizou. Num primeiro momento, em 2007, ocorreu uma queda nos assassinatos, mas já no ano seguinte os números voltaram a aumentar. Alguns fatores ajudam a explicar a situação. São recorrentes os casos em que uma mulher registra sucessivas ocorrências policiais contra o ex-parceiro, mas a lei não é aplicada. As chamadas medidas protetivas, que determinam, por exemplo, uma distância mínima entre agressor e vítima, muitas vezes também não são respeitadas. Em outros casos, a mulher retira a queixa, por diferentes motivos, entre os quais não querer que o companheiro seja preso ou por causa dos filhos.

Nove anos depois da promulgação da Lei Maria da Penha, mais um passo foi dado no combate à violência contra a mulher: a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15), que colocou o assassinato de mulheres no rol de crimes hediondos. Os condenados podem receber a pena máxima de reclusão (30 anos), não têm direito a indulto (perdão) ou anistia, nem a responder ao processo em liberdade. Apesar dos avanços, os números mostram, porém, que ainda há um longo caminho a trilhar.