Economia: Crise econômica Ajuste fiscal do governo tenta equilibrar as contas, mas provoca recessão e desemprego

O desequilíbrio nas contas públicas leva a presidente Dilma a cortar gastos, em um cenário de recessão e desemprego elevado

por Márcia Nogueira Tonello

O impacto do ajuste fiscal

O Brasil terminou o ano de 2015 sob efeito de uma intensa crise econômica. Após passar por quase uma década de crescimento econômico, inflação estável e alto nível de emprego, o cenário agora é mais nebuloso. Com o agravamento da recessão, o Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado encolheu 3,8%, o pior resultado desde 1990. A inflação fechou o ano acima dos 10% e é a mais alta desde 2002, enquanto o aumento do desemprego traz ainda mais insegurança para os trabalhadores.

Essa conjuntura negativa tem relação direta com um problema estrutural na economia brasileira: o desequilíbrio nas contas públicas. Nos últimos anos, o governo federal passou a gastar cada vez mais, enquanto a arrecadação com impostos e tributos diminuiu. Em 2014, o sinal de alerta se acendeu. Pela primeira vez desde 1997, o governo federal registrou um déficit primário em suas contas. Ou seja, as despesas do governo superaram as receitas – o rombo nas contas governamentais em 2014 foi de 17,242 bilhões de reais.

Diante desse cenário, a presidente Dilma Roussef (PT) começou seu segundo mandato em 1º de janeiro de 2015 sob o signo do chamado ajuste fiscal. Essa expressão, também conhecida como plano de austeridade, designa um conjunto de medidas que visa a equilibrar o orçamento do governo, envolvendo tanto a contenção de gastos como a ampliação de receitas. Agora, passado mais de um ano da implementação do ajuste fiscal, fica a dúvida: a dose do remédio funcionou ou ajudou a piorar a moléstia?

O agravamento da crise

O governo do presidente Lula (PT) (2003-2011) adotou como bases da política econômica os investimentos governamentais em infraestrutura e a abertura de linhas de crédito para empresários e para consumidores, visando à ampliação da produção e do consumo. Também houve medidas de distribuição de renda, principalmente na promoção de programas sociais e no aumento real do salário mínimo. Toda essa política foi conduzida sob uma diretriz orçamentá- ria pautada pela obtenção de superávits primários – ou seja, gastou-se menos do que se arrecadou em impostos, excetuando as receitas e despesas com juros.

No governo Dilma, porém, o desempenho da economia piorou. A prolongada crise internacional, que impactou as nossas exportações de commodities para o mercado chinês, causou estragos. Mas muitos especialistas apontam as ações adotadas pelo governo federal para estimular os investimentos como principal responsável pelo desequilíbrio orçamentário.

Durante a grave crise financeira iniciada em 2008, o governo Lula aumentou os subsídios às grandes empresas e ofereceu incentivos fiscais a setores da indústria, o que permitiu ao Brasil atravessar o período sem grandes sobressaltos econômicos. No entanto, o prolongamento dessas medidas de estímulo econômico durante o governo Dilma foi deteriorando as contas públicas. Ao incentivar o consumo, o governo esperava que houvesse um crescimento dos investimentos e da capacidade de produção, o que não ocorreu. A decisão do governo Dilma de baixar os juros para incentivar a economia pela facilitação do crédito também tem sido criticada como uma das causas da volta da inflação.

Principais medidas

A adoção do ajuste fiscal em 2015 representou uma guinada na política econômica que marcou o primeiro mandato de Dilma e foi recebida com surpresa. Principalmente porque muitas dessas medidas contradiziam o discurso da presidente. Durante a campanha para a acirrada eleição de 2014, Dilma chegou a apontar que seu principal adversário, o senador Aécio Neves (PSDB), faria um governo de aperto de gastos e corte em programas sociais, ao contrário do que ela prometia fazer.

O início dessa mudança deu-se com a substituição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ligado ao PT, pelo economista Joaquim Levy, que estava na direção do Bradesco, um dos grandes bancos nacionais. Levy tomou posse em janeiro de 2015 anunciando o ajuste fiscal. Em relação aos cortes de despesas, as principais medidas do ajuste fiscal foram:

I)  Corte de benefícios: restrição de pagamentos de auxílio-doença e de pensões por morte.

II)  Restrição ao seguro-desemprego: a contribuição mínima passa de seis para doze meses para pedi-lo pela primeira vez, e de seis para nove meses pela segunda vez

III)  Abono salarial: restrição do acesso ao benefício para quem recebe menos de dois salários mínimos ao mês.

IV)  Cortes no orçamento federal: o governo deixou de gastar 82,7 bilhões em 2015 com investimentos federais e projetos de parlamentares. Os maiores cortes foram em infraestrutura urbana, saúde e educação.

V)  Redução de ministérios e de despesas administrativas: o número de ministérios passou de 39 para 31; os salários da presidente, do vice e dos ministros foram reduzidos em 10%; e foram eliminados 3 mil cargos comissionados no governo federal, além de outras despesas administrativas.

VI)  Bloqueio de reajustes a servidores: decidiu-se adiar a concessão de reajustes de salários aos funcionários públicos federais até agosto de 2016. Em relação ao aumento de receitas, as principais medidas foram:

VII)  Elevação de tributos sobre os combustíveis: com isso o litro da gasolina, do etanol e do diesel ficaram mais caros para o consumidor.

VIII)  Aumento do IOF: elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito ao consumidor, passando de 1,5% para 3% ao ano.

IX)  Fim da redução do IPI de automóveis: o governo volta à cobrança integral do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis.

X)  Redução da desoneração fiscal: o benefício às empresas, que passaram a contribuir menos com a Previdência Social, sobretudo a partir de 2014, foi reduzido.

XI)  Incentivo à repatriação de recursos: permite que todo patrimônio lícito mantido por brasileiros no exterior (mas omitido da Receita Federal, para não se pagar imposto) seja regularizado com o pagamento de 15% de imposto e mais 15% de multa. Os beneficiários ficam livres de outros tributos ou penalidades.

Ao cortar investimentos, o governo afeta os setores produtivos, gerando desemprego e queda na arrecadação

Primeiros resultados

Para medir o resultado do primeiro ano de ajuste fiscal não basta subtrair cortes e adicionar aumentos de receita. O impacto das medidas não pode ser avaliado isoladamente, uma vez que elas influenciam umas às outras, e muitas terão resultado maior em 2016. Além disso, as medidas de ajuste econômico foram impactadas por outros acontecimentos. A grave crise política, por exemplo, gerou uma queda de braço entre a presidente e o Congresso, que dificultou a aprovação de medidas do governo. Para piorar, os desdobramentos da Operação Lava Jato – afetando os negócios da Petrobrás e das gigantes da construção civil – também tiveram grande repercussão sobre a economia nacional.

Mas os dados consolidados até o fechamento desta edição mostravam um agravamento ainda maior das contas públicas em 2015. Apesar das medidas de ajuste fiscal, o governo apresentou um déficit primário de R$ 111 bilhões, o que corresponde a 1,88% do PIB. Quase metade do rombo de 2015 refere-se às dívidas com bancos públicos e com o FGTS, que o governo foi obrigado a quitar para cobrir as chamadas “pedaladas fiscais”.

Efeitos colaterais do ajuste

Quando avaliamos o ajuste fiscal, as contas não são simples, pois o raciocínio que vale para o orçamento familiar não pode ser transferido para um Estado. Reduzir gastos é, sem dúvida, a principal medida quando se trata de equilibrar os gastos de uma casa. Mas, no caso do Estado, há cortes que podem provocar a diminuição da própria receita.

Os cortes de gastos oficiais provocam um efeito amplo na economia. Quando o governo reduz, por exemplo, o investimento em obras de infraestrutura – como geração de energia, transportes, telecomunicações e setor de água e esgoto –, determina a paralisia de vários setores produtivos, causando o encolhimento ou o fechamento de empresas e postos de trabalho. Consequentemente, essas medidas para reduzir as despesas acabam tendo um efeito contrário na outra ponta do orçamento, que é a queda na arrecadação de impostos. Afinal, quando as empresas fecham ou diminuem a produção e as vendas, menos contribuem para a Receita Federal.

Outro efeito colateral da atual política econômica é causado pelo aumento dos juros. Com a inflação em alta, o governo foi elevando gradativamente a taxa bá- sica até atingir 14,25% em setembro de 2015. Mas como grande parte do efeito inflacionário é estimulada por tarifas controladas pelo governo, como energia e combustíveis, o impacto do aumento dos juros nos preços de forma geral foi pouco sentido. Além disso, a elevação dos juros piora o quadro recessivo, pois fica mais caro para empresas e pessoas físicas tomarem empréstimos bancários para fazer investimentos ou compras. Para piorar, ao aumentar a taxa básica, o governo passa a gastar mais com os juros da dívida pública – dos 613 bilhões de reais do déficit nominal brasileiro, os juros representam 501,8 bilhões.

Ajuste contestado

Diante do agravamento do quadro recessivo, o ajuste fiscal passou a ser questionado até mesmo entre o círculo de pessoas próximas à presidente. Um conjunto de instituições, entre elas a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, publicou em setembro de 2015 um documento intitulado “Por um Brasil Justo e Democrático”, no qual avalia que o próprio ajuste fiscal conduz o país à recessão. Além do mais, com cortes nos programas sociais, há o risco de que volte a crescer a concentração de renda, que diminuiu na última década, e de recuo em avanços recentes. Para superar o atual quadro recessivo e impulsionar a economia, os signatários do documento consideram necessário reduzir os juros (para facilitar o crédito e reduzir a dívida pública) e retomar a capacidade de financiamento do Estado.

No final de 2015, a presidente Dilma chegou a sinalizar que poderia reconsiderar algumas decisões do ajuste para aliviar o quadro recessivo. A principal decisão foi a saída do ministro da Fazenda Joaquim Levy, em dezembro, principal defensor das atuais políticas de austeridade. Em seu lugar entrou o ex-ministro do Planejamento Nelson Barbosa, que sempre desejou um aperto menos severo nas contas públicas. Ainda sim, Dilma fez questão de ressaltar que o compromisso com o ajuste fiscal continuava inabalável, mas afirmou que o equilíbrio nas contas precisa vir acompanhado de crescimento econômico – uma equação até aqui difícil de ser resolvida.

AS PEDALADAS FISCAIS

O termo tem relação direta com as contas públicas e está no centro do debate sobre o impeachment da presidente Dilma. a “pedalada fiscal” é o nome dado a uma manobra que teria sido executada pelo governo federal para dar a impressão de que as contas públicas estão mais equilibradas do que a realidade. Fala-se em “pedaladas” quando o governo atrasa propositalmente o repasse de recursos aos bancos públicos (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDEs), que seriam destinados a programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. Na medida em que os bancos públicos efetuam os pagamentos antes do repasse federal, na prática, eles estariam fazendo empréstimos ou “financiando” o tesouro Nacional. Como os recursos, no final das contas, saem mesmo do tesouro, as manobras têm reflexos essencialmente na contabilidade do governo, em sua prestação de contas. O problema é que os empréstimos de bancos públicos ao tesouro Nacional são proibidos pela lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para impedir que os governantes gastem mais do que arrecadam. O tribunal de Contas da união (TCU), responsável pela fiscalização dos gastos do governo, recomendou a rejeição das contas do governo de 2014. a decisão sobre a questão agora está na agenda do Congresso.

PT ATACA AJUSTE DE DILMA E PROPÕE VOLTA À POLÍTICA ECONÔMICA DE LULA

O PT atacou o ajuste fiscal do governo Dilma Roussef e propôs nesta sexta-feira (26) um “programa nacional de emergência” para mudar a política econômica.

O texto, aprovado pelo diretório nacional do partido, pede a redução dos juros, o aumento do gasto público e o uso das reservas cambiais para financiar obras. Os petistas também defenderam um reajuste de 20% no Bolsa Família e a elevação de impostos sobre os mais ricos.

“A lógica das propostas é retomar o núcleo da política econômica do governo Lula”, resumiu o presidente do partido, Rui Falcão.

O programa petista faz duras críticas à política econômica adotada após a reeleição da presidente Dilma Roussef, em 2014. O texto diz que o ajuste fiscal “não teve os resultados esperados, ao menos no que diz respeito aos interesses das camadas populares”. (…)

Nos debates internos, houve críticas ao ministro Nelson Barbosa (Fazenda), que substituiu Joaquim Levy em dezembro do ano passado.(…)

Folha de S.Paulo, 26/2/2016

Proposta de orçamento do governo prevê déficit de 60 bilhões de reais, além de cortes na Saúde e na Educação

CPMF e Previdência

Para 2016, o governo volta a depender do Congresso para aprovar suas propostas de equilíbrio orçamentário, e tudo indica que Dilma continuará tendo dificuldades na relação com o Legislativo. No orçamento em curso, a volta da CPMF, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, é considerada essencial para o governo equilibrar suas contas. A CPMF é um tributo cobrado a cada momento em que pessoas ou empresas fazem qualquer movimento em suas contas bancárias (salvo exceções, como pagamentos de salários ou saques de aposentadoria). A medida ainda vai a voto no Congresso Nacional, mas enfrenta forte resistência da oposição, liderada pelo PSDB, e dos setores empresariais.

A presidente também conta com outra proposta para equilibrar o orçamento: a reforma da Previdência Social. Como parte do esforço para incentivar a economia em seu primeiro mandato, Dilma havia reduzido a contribuição das empresas para a Previdência. Para equilibrar o orçamento previdenciário, a proposta de reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para que os assalariados tenham o direito a se aposentar. É uma medida polêmica, pois tem impacto sobre a ampla maioria da população, e deve enfrentar a resistência sobretudo da base de apoio popular do PT e da presidente.

Enquanto essas duas medidas aguardam votação no Congresso, em fevereiro o governo anunciou um corte de 23,4 bilhões no orçamento. O bloqueio afetará principalmente as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os ministérios da Educação, da Saúde e das Minas e Energia. Mesmo com os cortes, o governo pedirá autorização ao Congresso para fechar 2016 com um déficit fiscal de 60,2 bilhões de reais. Ou seja, a proposta afetará setores essenciais para a sociedade sem tirar as contas públicas do vermelho em 2016.

O Brasil cobra muito imposto?

A carga tributária atinge com mais peso a população de baixa renda e está no centro do debate sobre o ajuste fiscal

Boa parte do debate público sobre a economia brasileira é dominada pela questão dos impostos – ou seja, da chamada carga tributária. Nessa conta, entram todos os pagamentos compulsórios (definidos em lei) feitos por pessoas físicas e jurídicas para o Estado, excluindo-se os que resultem de sanções ou penalidades. O governo federal considera o aumento da arrecadação uma peça-chave do ajuste fiscal, indispensável para a retomada do crescimento do país. A oposição opõe-se a isso, exigindo, sobretudo, cortes nos gastos públicos, sem mais taxações.

No dia a dia da sociedade, critica-se a alta carga tributária no país. Mas ela é de fato elevada? Não existe uma resposta simples e direta a esta questão. Pelos dados oficiais, os impostos no Brasil corresponderam a 33,5% do Produto Interno Bruto em 2014 e têm se mantido estável desde 2005. A comparação com os países desenvolvidos, aqueles que conseguem garantir um bom padrão de vida a suas populações, é uma maneira de abordar o problema. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reúne 34 países, incluindo os mais ricos do mundo. Entre eles, a carga tributária média em 2013 foi de 35% do PIB – um pouco acima da do Brasil, que havia sido de 33,7% no mesmo ano. Na comparação com a América do Sul, o Brasil possui a maior carga tributária.

 Estrutura tributária

Além da grandeza da carga tributária, seu perfil provoca forte impacto na dinâmica econômica e na distribuição de renda no país. Os impostos podem ser progressivos ou regressivos. Os impostos são progressivos quando as alíquotas são maiores à medida que o contribuinte tem renda maior. Um exemplo é o imposto de renda (IR): no início de 2016, quem tem um salário mensal de R$ 1.900 é isento, ou seja, não paga IR. Quem ganha R$ 5.000 mensais, paga R$ 505 ao mês (10,1%), e quem ganha R$ 20.000 mensais, paga R$ 4.640 ao mês (23,2%). Note que, quanto maior o salário, maior porcentagem dele vai para a Receita Federal. Há países em que os altos salários recolhem impostos bem mais elevados do que no Brasil.

Já os impostos regressivos atingem mais pesadamente pessoas com renda menor, como os impostos sobre o consumo, principalmente sobre alimentos. Isso acontece porque os mais pobres pagam o mesmo imposto que um milionário ao comprar 1 quilo de arroz, por exemplo. Os impostos também podem ser diretos – quando são retidos no momento do ganho, como o IR dos assalariados – ou indiretos, como os que atingem os bens de consumo e são embutidos no preço do produto.

A estrutura tributária no Brasil é objeto de grandes debates. Ela envolve os tributos cobrados sobre a renda, o lucro, os ganhos de capital, a folha de salários, a propriedade e o comércio de bens e serviços. Em relação ao PIB, nosso país cobra poucos impostos sobre a renda, o lucro e os ganhos de capital. Com isso, as grandes empresas, os bancos e os empresários pagam relativamente menos impostos sobre os seus ganhos do que outros setores da sociedade. Em contraposição, o Brasil é um dos países que mais taxam o consumo.

Reforma tributária

As questões estruturais são a base dos debates sobre reforma tributária. Há os que defendem uma redução ampla da carga de impostos, considerando que isso ajudaria o funcionamento da economia. O Estado teria de se adaptar, restringindo suas áreas de atuação. Há também quem entenda que a reforma deve alterar principalmente a estrutura dos tributos no país, reduzindo os impostos sobre o consumo e ampliando-os sobre os mais ricos – com taxação maior sobre lucros, sobre grandes fortunas, sobre patrimônio e sobre heranças. Argumentam basicamente que isso teria impacto decisivo para melhorar a distribuição de renda – o Brasil é um dos países com maior concentração de renda no mundo.

Outro aspecto de uma reforma tributária é melhorar as formas de arrecadação, de maneira a combater a sonegação de impostos. Muitos dos que sonegam impostos tentam justificar seus atos afirmando que os serviços públicos no Brasil são ruins, e que parte dos recursos é desviada pela corrupção. Mas a sonegação é crime, tanto quanto a corrupção. A sonegação prejudica a economia do país e provoca uma forte distorção: para compensar as receitas perdidas, os governos federal, estaduais e municipais são levados a ampliar os tributos.

Crise econômica

AJUSTE FISCAL

Devido ao desequilíbrio das contas públicas, com aumento das despesas e queda nas receitas, a presidente Dilma Roussef (PT) iniciou seu segundo mandato em 2015 adotando um ajuste fiscal. Também chamado de plano de austeridade, designa um conjunto de medidas que visa a equilibrar o orçamento do governo, envolvendo tanto a contenção de gastos como a ampliação de receitas.

SUPERÁVIT PRIMÁRIO

Acontece quando o governo gasta menos do que arrecada de impostos. Isso ocorreu ininterruptamente de 1998 a 2013. Quando, ao contrário, os gastos superam a receita, ocorre o déficit primário. Em 2014 e 2015 o Brasil teve déficits primários. Dos resultados primá- rios (superávit ou déficit) são excluídas as receitas e despesas com juros.

MEDIDAS DO AJUSTE

Para conter as despesas, as medidas incluem restrição ao acesso a benefícios sociais (como o seguro-desemprego, abono salarial e pensões) e cortes em investimentos, salários e despesas administrativas. Para aumentar as receitas, o governo aposta na redução da desoneração fiscal concedida a empresas e no aumento de diversos tributos e tarifas.

RESULTADOS INICIAIS

As medidas do ajuste fiscal ainda não surtiram efeito. As contas públicas fecharam 2015 com um déficit primário ainda maior do que o registrado em 2014, e a economia encolheu 3,8% no ano passado. O ajuste é criticado dentro de quadros do próprio partido da presidente por sufocar a economia e agravar o desemprego sem resolver a crise orçamentária.

CARGA TRIBUTÁRIA

O aumento da arrecadação de impostos é considerado peça-chave do ajuste fiscal. Pelos dados oficiais, os impostos no Brasil corresponderam a 33,5% do PIB em 2014 e têm se mantido estáveis desde 2005. Mas a questão vai além do aumento de impostos. Muitos defendem uma mudança na estrutura da carga tributária, reduzindo os impostos sobre consumo, que afetam os mais pobres, e taxando os mais ricos.