De olho na História: O Pacote de Abril
Em 1974, o presidente Ernesto Geisel fechava o Congresso e introduzia o Pacote de Abril para garantir uma sobrevida à ditadura militar
Em 15 de março de 1974, chegava ao poder o quarto presidente da ditadura militar no Brasil: Ernesto Geisel. Sucessor de Emílio Garrastazu Médici, que esteve na presidência durante o período mais repressivo do regime (1969-1974), Geisel anunciou que daria início a um processo de liberalização controlada, com um projeto de abertura política “lenta, gradual e segura”. À época, a ditadura permitia apenas eleições diretas para senadores, deputados, vereadores e parte dos prefeitos. A Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio à ditadura, tinha mais de dois terços das cadeiras na Câmara dos Deputados e mais de quatro quintos no Senado, alcançados nas eleições de 1970.
O AVANÇO DO MDB
Geisel, porém, não imaginava que o ano de 1974 terminaria em fracasso para o seu governo. A grande surpresa veio com o resultado das eleições legislativas em 15 de novembro de 1974. O Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, conquistou 16 das 22 cadeiras em disputa no Senado. Mesmo assim, como a eleição era apenas para um terço dos senadores, a Arena manteve a maioria no Plenário.
Na Câmara, por sua vez, o MDB obteve 161 das 364 vagas, ou seja 44%. Ao conquistar mais de um terço na Câmara, o partido passou a ter poder para barrar medidas do governo no Legislativo, cuja aprovação dependia do voto favorável de dois terços dos deputados. O MDB passou a cumprir, efetivamente, o papel de oposição.
Vários fatores contribuíram para a derrota da Arena nas eleições. Entre eles, destaca-se a crise do petróleo em 1973, que causou instabilidade internacional e contribuiu para o fim do “milagre econômico” – período iniciado em 1969, quando o Brasil cresceu, em média, 11,1% ao ano. Outro fator que enfraqueceu o regime foram as divisões internas do governo, nas quais líderes de diversos estados passaram a disputar a administração da Arena.
O Pacote de Abril
Depois das eleições, Geisel permaneceu em alerta. O risco de o MDB derrotar novamente a Arena e superar o número de senadores nas eleições diretas de 1978 era real. Se isso acontecesse, a capacidade de o governo aprovar Emendas Constitucionais seria reduzida. Outro problema eram as eleições para os governos estaduais. A oposição tinha chances de vencer em São Paulo e Rio Grande do Sul, estados populosos e economicamente fortes.
Em um cenário preocupante para a sobrevivência do regime, Geisel resolveu tirar da gaveta o Ato Institucional 5 (AI-5). O decreto editado em 1968 iniciou a fase mais repressiva do regime e, entre outras prerrogativas, dava ao presidente plenos poderes para interferir no Legislativo. Dessa forma, no dia 1o de abril de 1977, o Brasil acordou com o Congresso Nacional fechado.
Duas semanas depois, em 15 de abril, o Congresso foi reaberto, e passou a vigorar um novo conjunto de medidas que alterou as regras eleitorais, conhecido como Pacote de Abril. O objetivo não declarado de Geisel era garantir à Arena o controle do Legislativo e a sustentação do regime.
Entre outras medidas, o mandato presidencial foi ampliado de cinco para seis anos. O estado de Mato Grosso foi dividido em dois, em uma tentativa de elevar a base de deputados e senadores da Arena. Também aumentaram as bancadas do Norte e do Nordeste na Câmara, pois os arenistas costumavam obter muitos votos nessas regiões.
As eleições para governadores, que já eram indiretas, foram mantidas. Mas o Pacote de Abril introduziu as eleições indiretas também para um terço dos senadores. Esses cargos, escolhidos a dedo pelas autoridades do regime, eram denominados pejorativamente de governadores e senadores biônicos.
Outra mudança importante foi a redução do número de votos necessários na Câmara para a aprovação de Emendas Constitucionais, que caiu de dois terços para maioria simples. A medida facilitaria a aprovação de projetos do governo, no caso esperado de a Arena permanecer com maioria na Câmara de Deputados e no Senado.
No Pacote de Abril constava, ainda, a extensão da Lei Falcão para as eleições estaduais e federais – até então, ela era válida apenas no âmbito municipal. A lei estabelecia regras para a propaganda eleitoral nos meios de comunicação. Um locutor apresentava os políticos, mencionando apenas nome, partido, currículo e número do registro de cada um na Justiça Eleitoral. Na televisão também era permitido divulgar foto, data e local de comícios. Dessa forma, os militares evitavam o debate político.
O Pacote de Abril foi uma forma de o regime garantir a supremacia de seu partido, a Arena, no Congresso Nacional
As eleições de 1978
As modificações impostas pelo Pacote de Abril foram sentidas nas eleições de 1978. No Senado, apesar de ter alcançado aproximadamente 4,3 milhões de votos a mais que a Arena na votação direta, o MDB só conseguiu emplacar nove cadeiras contra 36 obtidas pela rival. Isso aconteceu graças à nomeação dos senadores biônicos, que privilegiou os candidatos da Arena.
Processo parecido se deu na Câmara. Enquanto a Arena alcançou 50,4% dos votos, o MDB obteve 49,5%. Mesmo com essa diferença mínima, o fato de o Pacote de Abril ter imposto o aumento das bancadas do Norte e Nordeste foi decisivo para que a Arena ficasse com 231 cadeiras e o MDB, com apenas 189.
As regras do pacote só começaram a cair em 1980, após a aprovação de uma emenda que acabava com a escolha dos senadores e governadores biônicos. Apesar do contexto diferente, ainda hoje existem distorções na representação política, o que abre a discussão para a implementação de um reforma política.
Sem quórum Entre 1 e 14 de abril de 1977, o Congresso permaneceu fechado enquanto as regras eleitorais eram alteradas
