Falta de habitação piora no Brasil, mostra o Censo

​por Lilian Carmona

Está cada vez mais difícil morar bem no Brasil. O número de pessoas que vivem em favelas praticamente dobrou desde 2010, segundo os primeiros dados do Censo 2022 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Neste período, o déficit habitacional também se ampliou, e, em sentido inverso, o número de imóveis desocupados aumentou.

Com o crescimento das cidades, a falta de moradia torna-se um grande desafio para as políticas públicas. O aumento da urbanização no Brasil nas últimas décadas trouxe impactos ainda em outras áreas, como o transporte urbano e o saneamento básico, que também abordamos nesta matéria.

​Déficit habitacional

O déficit habitacional estimado no Brasil está em quase 6 milhões de domicílios, dos quais cerca de 5 milhões faltam em áreas urbanas, e 830 mil, em áreas rurais, segundo os dados mais recentes, de 2019, da Fundação João Pinheiro, cujo estudo é adotado como oficial pelo Ministério das Cidades. O número representa 8% do total de domicílios do país.

Para calcular o déficit habitacional (ou seja, o número de imóveis que faltam no país para abrigar de modo digno toda a população brasileira), o estudo considera as famílias que ocupam imóveis em pelo menos uma das seguintes condições:

• Habitação precária: construções rústicas (com paredes sem alvenaria ou de madeira sem tratamento, que favorecem a proliferação de vetores de doenças, como a doença de Chagas) e as improvisadas (locais sem fins residenciais usados como moradia, como imóveis comerciais e áreas debaixo de pontes ou viadutos);

• Coabitação: imóveis e cômodos compartilhados por famílias diferentes;

• Ônus excessivo com aluguel urbano: comprometimento de mais de 30% da renda familiar com o aluguel, em famílias com renda de até três salários mínimos.

A região Sudeste tem o maior déficit habitacional em números absolutos: faltam 2,3 milhões de imóveis (39%) (veja o quadro abaixo). Em termos relativos, Maranhão e Roraima são os estados com maiores déficits habitacionais, ambos com 15% em relação ao total de domicílios, quase o dobro da média nacional.

​DÉFICIT POR REGIÃO: Ao ler a tabela acima, é importante atentar para o fato de que, diferentemente da matéria, na qual os números estão expressos na casa dos milhões, na tabela acima a unidade é o milhar. Ou seja, os 2.287 mil imóveis faltantes no Sudeste estão escritos na matéria, com arrendondamento, como 2,3 milhões.

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O principal componente do déficit habitacional é o ônus excessivo com o aluguel urbano, que atinge 3 milhões de domicílios (52% do total) (veja o quadro abaixo).

Favelas

Houve uma expansão de cerca de 40% no número de brasileiros que moram em favelas nos últimos 12 anos, segundo o IBGE. Foram contadas 11.403 favelas no Brasil, nas quais vivem cerca de 16 milhões de pessoas, em um total de 6,6 milhões de domicílios (note que a grande maioria das habitações em favelas não é considerada “precária” pelo levantamento da Fundação João Pinheiro). O Censo de 2010 tinha contado 11,5 milhões de habitantes em favelas naquele ano. Esses números iniciais do Censo 2022 ainda podem sofrer revisão.

Favelas, ocupações e moradias precárias são agrupadas pelo IBGE sob a classificação de aglomerados subnormais, cuja definição é:

“Forma de ocupação irregular de terrenos de propriedade alheia – públicos ou privados – para fins de habitação em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em áreas restritas à ocupação”.

Uma das mudanças desde o Censo de 2010 é que a favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, deixou de ser a mais populosa do Brasil. Hoje a maior é a Sol Nascente, em Brasília, com 87 mil moradores. A Rocinha agora tem 67 mil moradores.

Outra mudança é que favelas, mais associadas a metrópoles como São Paulo e Rio, ganharam relevância em pequenas cidades e capitais das regiões Norte e Nordeste. Dados divulgados pelo IBGE em 2020 apontavam que Vitória do Jari (AP) tinha 74% da população vivendo em aglomerados subnormais, e Cariacica (ES), 61%. Belém (PA) tinha 55%, Manaus (AM), 53%, e Salvador (BA), 42%. Em comparação, esse percentual é de 19% no Rio de Janeiro e de 13% em São Paulo – que, pelo tamanho, são as duas cidades com o maior número absoluto de moradores em favelas no Brasil.

Vista aérea da avenida Paulista, em São Paulo (2018): horizonte urbano (© Bruno Niz/Acervo Abril)

​​Moradias desocupadas

Nesse quadro de carência de habitação, chama a atenção o fato de que o número de imóveis sem uso no Brasil cresceu muito. Pelos dados do IBGE, 13% de todos os imóveis residenciais no Brasil estão vagos – é um total de 11,4 milhões de casas e apartamentos vazios. É quase o dobro do déficit habitacional estimado pela Fundação João Pinheiro. No Censo de 2010, esse percentual era de 9%. O IBGE define como domicílio vago aquele que não tinha morador na data de referência do recenseamento (no caso, 1º de agosto de 2022).

A cidade de São Paulo, com milhares de seres humanos morando nas ruas, é um exemplo dessa anomalia. O número de imóveis desocupados mais do que dobrou desde 2010, de 290 mil para 589 mil em 2022, chegando a 11,8% do total de domicílios paulistanos – e uma pequena parte deles daria para fornecer casa digna a todo mundo que vive na rua. Um levantamento no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal, em março de 2023, indica que há 53.188 mil pessoas em situação de rua no município.

Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que 281 mil pessoas vivem na rua no Brasil, mais da metade na região Sudeste. Segundo o estudo do Ipea, a população em situação de rua aumentou 212% desde 2012, e 38% entre 2019 e 2022. É importante lembrar que os censos do IBGE só contabilizam os dados da população com moradia fixa.

​Gentrificação

A causa mais comum para a manutenção de imóveis desocupados é a chamada especulação imobiliária. Faz especulação a pessoa ou empresa que adquire um ou mais imóveis em uma região sem intenção de utilizá-lo para fins produtivos ou habitacionais, mas apenas como uma “reserva de valor”, ou seja, para esperar que valorize. O aumento do valor pode se dar por melhorias nos serviços públicos da região, como a chegada de uma nova linha de metrô ou a pavimentação e iluminação de vias.

Uma das consequências negativas disso é que esse processo em larga escala acaba por expulsar as famílias de baixa renda dos bairros mais valorizados. Uma área mais bem servida de serviços públicos, com fachadas dos prédios recuperadas e praças limpas torna-se mais atrativa para residências e estabelecimentos comerciais. Com isso sobem não apenas os aluguéis, mas os preços de produtos e serviços. Sem condições de arcar com a elevação do custo de vida, as famílias de menor renda mudam para regiões mais distantes, na periferia, enquanto seu espaço original é ocupado por famílias de renda mais alta, processo que especialistas chamam de gentrificação. Muito comum nas grandes cidades brasileiras, a gentrificação ocorre também por ações do poder público, como a revitalização de áreas degradadas das cidades. Para evitá-la, é necessária uma política pública ativa para garantir moradias mais baratas nos bairros e acesso facilitado a bons serviços públicos locais, como ocorre em diversos países do mundo.

​Moradia digna

Viver em uma moradia digna é um direito fundamental consagrado pela Constituição. De acordo com a nossa Carta, União, estados e municípios têm o dever de desenvolver programas de construção de moradias populares e de melhorias das condições habitacionais, em parceria ou não. O mais abrangente programa habitacional em vigor é o Minha Casa Minha Vida, que o Ministério das Cidades desenvolve em parceria com prefeituras, estados, empresas e organizações sem fins lucrativos. O programa oferece linhas de crédito para diferentes faixas de renda familiar, com juros abaixo dos praticados no mercado.

O programa foi lançado em 2009, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De 2009 a 2018, foram entregues por meio dele 4,3 milhões de imóveis. No governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi extinto e substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, com poucas diferenças. A mais notável, porém, foi a supressão da faixa mais baixa de renda beneficiada pelo programa – que não tinha juros e se destinava a famílias com renda mensal de até R$ 1.800. Entre 2019 e 2022, mais 1,6 milhão de moradias foram entregues. No último ano, o programa sofreu cortes de verbas e quase foi suspenso.

Com a eleição de Lula, o Minha Casa, Minha Vida foi relançado em julho de 2023, com a proposta de atender famílias com renda mensal de até R$ 8.000 na zona urbana, e renda anual de até R$ 96.000 na zona rural.

​Movimentos sociais

Uma determinação constitucional em relação à habitação é que toda propriedade urbana deve cumprir a sua função social – ou seja, todo imóvel deve ser utilizado para moradia ou para atividades econômicas, sociais ou culturais. A Constituição delega às prefeituras a tarefa de cobrar dos proprietários a função social dos imóveis e estabelecer penas para aqueles que não a cumprem, que vão do aumento de impostos à desapropriação.

A dificuldade de parte da população mais pobre para encontrar moradia digna dá base à existência de movimentos sociais atuantes na questão da habitação. Os movimentos buscam formas de pressionar o poder público a adotar políticas que atendam à população de baixa renda, como realizar manifestações, angariar apoio de entidades para manter uma atuação institucional ou política e, inclusive, promover a ocupação de imóveis vagos, levando a questão para a esfera legal.

Com sua ação, tentam alterar as leis para frear o reajuste dos alugueis, resistir à gentrificação, acelerar e ampliar os projetos habitacionais e também exigir soluções de emergência para casos críticos. Vários mantêm diálogo com o poder público e participam de programas habitacionais em diferentes níveis de governo.

Uma ideia para reduzir o déficit habitacional é a locação social (ou aluguel social). Atualmente, o que se chama aluguel social é um benefício temporário, concedido a famílias de baixa renda em situações de emergência. Uma proposta de nova modalidade de locação social está em discussão e refere-se à construção de unidades habitacionais para aluguel definitivo com valores acessíveis à população carente.

Os problemas de moradia afetam muitos países do mundo, sobretudo os mais pobres. Segundo o Relatório Mundial das Cidades, documento bianual do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), 2,8 bilhões de pessoas vivem em moradias inadequadas no mundo todo – cerca de um terço da humanidade. Nos últimos 20 anos, as favelas ganharam mais 165 milhões de moradores e, em 2020, abrigavam 1,1 bilhão de pessoas.

Congestionamento na avenida 23 de Maio, em São Paulo (2014): excesso de carros, carência de transporte público (© Fernando Cavalcanti/Acervo Abril)

​​Transporte e mobilidade

A questão do déficit habitacional e da segregação socioespacial está diretamente relacionada a outro desafio enfrentado pelas grandes cidades: o transporte e a mobilidade urbana. Nas metrópoles brasileiras, o sistema de transporte público está longe de atender à demanda. Nas últimas décadas, houve muito pouco investimento em transporte ferroviário de passageiros, enquanto o metroviário foi iniciado tardiamente, e o crescimento das frotas de ônibus não acompanha o número de usuários. Os ônibus realizam percursos demorados e extensos, o que implica em superlotação e longa espera das pessoas nos pontos de parada. Esse longo tempo de viagem gasto para ir de casa para o trabalho ou para a escola, e voltar, e o peso do transporte no orçamento doméstico atingem mais fortemente a população de baixa renda que vive na periferia. Muitas vezes, o deslocamento ocorre até mesmo entre cidades diferentes – os chamados movimentos pendulares.

Como resultado desse descaso com o transporte público, houve uma explosão no uso de automóveis. Em maio de 2023, a Secretaria Nacional de Trânsito tinha registrados 61 milhões de automóveis e 26 milhões de motocicletas no Brasil. O número de veículos motorizados cresceu mais de 90% entre 2010 e 2023. Mais automóveis nas ruas das cidades significa congestionamentos intensos e mais tempo perdido no transporte.

Um estudo do Ipea aponta que o paulistano gasta em média 100 minutos por dia para ir e voltar do trabalho. Outras consequências negativas do excesso de carros nas cidades são o aumento da poluição urbana e do número de acidentes de trânsito.

Esgoto sem tratamento despejado no rio Poxim, em Aracaju (SE) (1991): falta de saneamento básico é um problema nacional (© Luis Carlos Moreira/Acervo Abril)

​​Água e saneamento

O crescimento desordenado das cidades ao longo de décadas e a falta de políticas públicas consistentes também se refletem em outro problema de grande impacto: a maioria dos 5.570 municípios brasileiros não conta com serviços de coleta e tratamento de esgoto e de lixo. Só 55% da população brasileira é atendida por redes de coleta de esgoto (63% quando se considera apenas a população urbana), pelos dados de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento do governo federal. E só 51% do volume de esgoto recebe algum tipo de tratamento, ou seja, cerca de metade do esgoto produzido no país pode estar sendo lançado na natureza sem nenhum tratamento. No caso do lixo, em 2022, quase 40% dos resíduos sólidos urbanos acabaram em locais considerados inadequados, como aterros controlados e lixões (veja a matéria sobre o lixo).

A gravidade da situação dos esgotos no país é um fator de enorme risco para o meio ambiente e a saúde pública. O esgoto doméstico é rico em matéria orgânica e, quando é lançado em rios, lagos ou represas sem tratamento provoca um fenômeno conhecido como eutrofização: a saturação da água pela alta concentração de nitrogênio gera o crescimento descontrolado de plantas e algas que impedem a passagem da luz do sol e a transferência de oxigênio para o meio aquático. Essa situação favorece o desenvolvimento de bactérias anaeróbias e provoca a morte de peixes e outros animais aquáticos.

Além dos reflexos ambientais, é um problema de saúde pública, pois gera a contaminação de reservatórios cujas águas são captadas para o uso humano. O contato direto com esgoto ou com a água não tratada transmite doenças diarreicas, como as disenterias, giardíase e ascaridíase, e infecções ainda mais perigosas, como a hepatite A, a cisticercose cerebral e a cólera.

A precariedade do saneamento básico no Brasil é persistente e pouco tem melhorado nos últimos governos. A falta de planejamento diante da expansão acelerada das cidades provocou uma ocupação caótica do espaço urbano. Como consequência, surgiram assentamentos irregulares – como os loteamentos clandestinos às margens de mananciais ou em morros, que deram origem às favelas. Seja por omissão do poder público ou pela falta de recursos para a infraestrutura sanitária, o esgoto a céu aberto tornou-se uma paisagem comum na periferia das grandes cidades e nos municípios mais pobres do país.

​Planos e metas

Para ampliar a oferta de serviços de serviços de esgoto no país, o governo federal aprovou em 2007 a Lei de Saneamento Básico, que define a responsabilidade de cada prefeitura em elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico, permitindo que a cidade tenha acesso a recursos federais. Em 2014, foi criado o Plano Nacional de Saneamento Básico, que estabeleceu critérios, diretrizes e metas para universalizar o tratamento de água e esgoto até 2033. Mas muito pouca coisa mudou. Com uma nova orientação política, em 2017, o governo de Michel Temer (MDB) lançou um programa federal para estimular a privatização das empresas estaduais e municipais de águas e esgoto. O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou então responsável pelo programa, podendo financiar até 80% dos projetos privados. No mesmo ano, o governo editou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados, estipulando que, se os estados privatizassem empresas públicas, poderiam usar os recursos obtidos para quitar dívidas com a União. Em 2020, o governo Bolsonaro aprovou no Congresso o Marco Legal do Saneamento Básico, com novas regras para o setor que facilitam passar as empresas para o capital privado.

Pelos dados de 2018, cerca de 6% de toda a operação de saneamento básico no país era feita por empresas privadas. A experiência tem sido ruim em várias cidades, com aumento nas tarifas, queda na cobertura e mais episódios de falta de água. No Rio de Janeiro, depois da venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), o percentual de tratamento de esgoto caiu 7% entre 2020 e 2021. No Tocantins, a privatização da Saneatins em 1998 teve tantos problemas que o governo do estado reestatizou o serviço em 2013.

Isso não acontece só no Brasil. Um estudo do Instituto Transnacional, que tem sede na Holanda, identificou que, entre 2000 e 2017, 884 cidades localizadas em todos os continentes reestatizaram serviços públicos, sendo um terço do total na área de saneamento. Isso inclui cidades como Paris, Berlim, Buenos Aires, Jacarta (Indonésia) e Atlanta (Estados Unidos).

​Desafios da urbanização

Os problemas de saneamento, moradia e mobilidade nas cidades brasileiras são consequência direta da maneira como ocorreu a urbanização do país, que levou ao rápido e desordenado crescimento das cidades. A urbanização – processo de formação ou ampliação das áreas urbanas, ligado à redução da população das áreas rurais – é um fenômeno contemporâneo e global.

Em 1950, apenas um quarto da população mundial vivia em cidades. Hoje, segundo o relatório da ONU-Habitat, essa proporção subiu para 56%, e o crescimento continua. As regiões mais urbanizadas do mundo estão na América do Norte, América Latina e Europa. A África e a Ásia, embora ainda predominantemente rurais, têm apresentado agora uma aceleração na urbanização. A previsão é de que o maior aumento nas cidades de 1 a 5 milhões de habitantes entre 2020 e 2070 ocorra na África subsaariana e no centro e sul da Ásia.

O processo de urbanização começou na Revolução Industrial, na Europa do século 18, quando trabalhadores do campo começaram a se transferir para as indústrias que nasciam nos centros urbanos. Naquele continente, os efeitos negativos da urbanização foram menos sentidos. Principalmente, porque o processo foi mais lento, estendendo-se por séculos, enquanto os países se desenvolviam. Houve planejamento e execução de projetos de infraestrutura e de serviços públicos.

Nos países em desenvolvimento, como o Brasil, o crescimento urbano foi muito mais rápido. Em 1960, só 45% dos brasileiros viviam em áreas urbanas. Em apenas 50 anos, esse número passou para 85%. As carências das cidades passam por aí, porque elas incharam sem ter uma infraestrutura adequada: estamos atualmente trocando os pneus com o carro andando.

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Confira os principais conceitos relacionados às cidades.

• Megacidades: cidades com 10 milhões ou mais de habitantes. São Paulo é a maior megacidade do país, com mais de 11 milhões de moradores. Se considerada a área conurbada (região metropolitana) – ou seja, a área urbana contínua de vários municípios vizinhos –, é uma megacidade com 21 milhões de pessoas. O Rio de Janeiro também está na lista, com quase 12 milhões na área metropolitana.

• Metacidades: cidades com mais de 30 milhões de habitantes. Tóquio (Japão) é a única metacidade do mundo.

• Megalópoles: formadas a partir da conurbação de várias metrópoles ou regiões metropolitanas. Possuem forte integração econômica e intenso fluxo de pessoas e mercadorias. Localizam-se, sobretudo, em países desenvolvidos. Destacam-se BosWash (corredor urbanizado unindo Boston, Nova York e Washington), nos Estados Unidos, e Tokkaido (que inclui Tóquio, Kyoto e Osaka), no Japão.

• Metrópoles: cidades que exercem influência econômica, cultural, científica e social em sua região e até em todo o território nacional. Caracterizam-se pela presença de grandes empresas, órgãos da administração executiva e do Poder Judiciário e pela oferta de serviços de saúde e educação de nível superior.

• Cidades globais: ao contrário dos conceitos de metacidade e de megacidade, a definição de cidade global não considera o número de habitantes, mas sim sua influência global e a presença de determinadas características, como sediar grandes companhias, serviços urbanos sofisticados, centros de pesquisa de alta tecnologia e diversidade de redes de transportes. São exemplos Londres e Paris.

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O saneamento básico diz respeito a quatro medidas essenciais garantidas pela Constituição brasileira:
• Acesso a água potável: preservação dos mananciais de água, de modo a garantir o seu abastecimento para o consumo e as atividades econômicas.
• Coleta e tratamento de esgoto: o uso doméstico ou industrial da água gera resíduos que devem ser coletados. As residências e as indústrias precisam estar conectadas a uma rede coletora, que encaminhará o esgoto para estações, nas quais a água recebe o tratamento químico para ser reaproveitada.
• Coleta e manejo de resíduos sólidos: serviços para recolher o lixo e depositá-lo em condições ambientalmente adequadas, tratá-lo ou reciclá-lo.
• Drenagem urbana e manejo das águas pluviais: Inclui o planejamento de galerias pluviais e demais medidas para evitar que a água das chuvas provoque enchentes, alagamentos e inundações.