Produção agropecuária cresce no Brasil

por Luisa Prochnik

A produção agropecuária é a base histórica da economia brasileira, abastecendo o mercado interno e ganhando espaço crescente no mundo. Os problemas a serem resolvidos no setor sempre foram muitos, como os gargalos de infraestrutura (o transporte da produção), as relações de trabalho, as pragas e a baixa produtividade. Mas o país vem avançando, e sua atividade agrícola também.

Nos últimos tempos, um desafio ganhou destaque crescente: o de harmonizar a produção agrícola com a proteção ao meio ambiente. Para os produtores, além de um posicionamento a favor de práticas mais saudáveis, a questão tornou-se comercial: os países para os quais exportamos exigem regras claras de preservação das florestas e dos biomas existentes no Brasil; caso contrário, vetam a compra. O atual governo vem dando prioridade a responder essa questão.

Incentivo financeiro

A principal política pública para o setor agrícola é o chamado Plano Safra, anunciado todo ano pelo governo federal, para financiar a produção do plantio à colheita. Ele começa sempre em 1º de julho, acompanhando o calendário das estações do ano. Com ele, os produtores podem emprestar recursos a juros baixos para desenvolver sua atividade, pagando aos bancos com os resultados.

O Plano Safra 2023/24, o primeiro da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dá incentivos financeiros para que o setor agrícola adote medidas de preservação do meio ambiente. Esta é a proposta do Plano Safra tanto para a agricultura e a pecuária empresariais, quanto para a agricultura familiar. Para os grandes e médios produtores, ele prevê recursos de R$ 364 bilhões até junho de 2024, aumento de 27% em relação ao plano anterior. Já para produtores familiares, o montante destinado ao financiamento é de R$ 71,6 bilhões, 34% a mais do que na safra passada. Ambos são recordes históricos, e um dos focos é atender às demandas do meio ambiente e valorizar as práticas sustentáveis no campo.

O Plano Safra para a grande plantação oferece redução de 0,5 percentual na taxa de juros aos produtores rurais que estiverem regularizados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro público obrigatório a todos os imóveis rurais, com o objetivo de controlar, monitorar e realizar um planejamento ambiental e econômico, para combater o desmatamento. Outra forma de cortar 0,5 percentual na taxa de juros é o produtor comprovar a adoção de práticas sustentáveis de produção agropecuária, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na criação de porcos (suinocultura), energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. Os cortes nos juros de custeio podem ocorrer de forma independente ou cumulativa, e acabam tendo bastante peso no valor final a ser pago.

Além disso, há um programa (RenovAgro) só para financiar práticas sustentáveis no campo, como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a adoção de práticas conservacionistas de uso, manejo e proteção de recursos naturais, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano. O programa também tem o propósito de financiar a implantação de agricultura orgânica, a recomposição de áreas de preservação permanente e de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, a implantação de sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa (veja a matéria sobre aquecimento global).

 Agricultura familiar

A agricultura familiar é de enorme importância para o país, pois é a principal produtora dos alimentos que abastecem o dia-a-dia dos brasileiros – arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos. O Plano Safra recorde para o segmento evidencia a preocupação de fortalecer as boas práticas agrícolas. Em linhas gerais, os financiamentos privilegiam a transição para uma produção agroecológica. A taxa de juros é de apenas 3% ao ano para produtos orgânicos, agroecológicos ou da chamada sociobiodiversidade (preocupação com a diversidade biológica e de produtores de culturas tradicionais). Haverá também R$ 50 milhões para garantia de preços mínimos aos produtos da sociobiodiversidade: açaí, umbu, castanha do Brasil, baru, pirarucu e outros produtos extrativistas.

A preocupação com o meio ambiente vem acompanhada de projetos de proteção e inclusão social e de modernização das práticas adotadas na agricultura familiar, por meio de políticas públicas. O plano tem como foco 3,8 milhões de famílias rurais de todo o país. Há financiamentos dirigidos a mulheres, indígenas, quilombolas e agricultores jovens, com a preocupação de ajudar a segurança alimentar do país.

O Plano Safra 2023/24 lançado pelo governo Lula vem na esteira de um embate político com o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), que tinha amplo apoio entre produtores rurais. Bolsonaro via a atividade agrícola sem preocupações com o meio ambiente, realizando o desmonte de políticas ambientais, e hostilizava organizações em defesa da reforma agrária, como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Ainda na campanha eleitoral, Lula buscou diálogo e aproximação com os produtores rurais, relembrando os bons números no campo em seus governos anteriores.

O recorde de investimento para financiar o setor agrícola é um passo concreto para construir uma boa relação com os produtores do campo.

PIB e agronegócio

O fato é que a produção agropecuária no Brasil está em expansão, e foi a surpresa positiva no crescimento de 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto) no primeiro trimestre deste ano (veja a matéria sobre o PIB). Em sua divisão tradicional, a agricultura responde por 8% do PIB brasileiro (sendo 24,5% a indústria e 67,5% os serviços). Mas é importante considerar o agronegócio em seu conjunto, que engloba não só a agropecuária, mas o conjunto de atividades ligadas a ela, que hoje se estima em 25% do PIB brasileiro.

O cultivo agrícola (agricultura) e a criação de animais para abate (pecuária) compõem a agropecuária. Dá-se o nome de agronegócio à soma das atividades ligadas aos produtos agropecuários, como a pesquisa, a indústria de máquinas agrícolas, os implementos (adubos e defensivos),
o beneficiamento ou a manufatura a partir da produção e a distribuição.

O agronegócio abrange toda a cadeia produtiva da agricultura e da pecuária. Essa cadeia começa nas empresas que produzem tratores, colheitadeiras, adubos e rações. Em seguida, estão a plantação ou a criação de animais, no centro do negócio. A terceira etapa corresponde às indústrias de transformação, como os frigoríficos e as empresas de torrefação e moagem do café, de processamento de cana para produzir açúcar e álcool, de suco de laranja, de óleo de soja e de couros, por exemplo. O setor abrange ainda os setores de embalagens, conservação, transporte e empresas de comércio exterior (as tradings).

Plantação de soja em Alto Paraíso, Goiás, próximo à Chapada dos Veadeiros, em setembro de 2018 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Principais culturas

Boa parte do crescimento no setor agrícola é resultado do aumento do volume da produção brasileira de grãos, que deverá atingir 320 milhões de toneladas na atual safra, um expressivo aumento de 17,4% em relação à safra anterior. É a maior safra já produzida no país, segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgados em agosto de 2023.

O grande destaque é a soja, que deve atingir uma produção recorde, estimada em 155 milhões de toneladas, com crescimento de 23% em relação ao ano anterior.

O avanço da colheita do milho de segunda safra, com forte aumento de produtividade, também infla os números do setor agrícola. O volume estimado para ultrapassa as 100 milhões de toneladas, a maior produção já registrada na série histórica.

Para o algodão, a Conab prevê uma produção de 7,4 milhões para o produto em caroço, o equivalente a 3 milhões de toneladas de pluma. O feijão deve ter uma colheita 2,6% superior ao resultado do ano anterior, estimada em 3 milhões de toneladas. Produto da safra de verão, o arroz tem produção estimada em 10 milhões de toneladas.

Dentre os produtos de inverno, a principal cultura é o trigo, que registra um crescimento na área plantada de 11%. A produção está estimada em 10 milhões de toneladas, semelhante à obtida na safra anterior.

Com números tão positivos, o PIB do agronegócio brasileiro poderá alcançar R$ 2,6 trilhões neste ano, 36% mais que em 2022, segundo cálculos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da USP.

Exportações brasileiras

O setor agrícola é um motor da economia nacional. A produção brasileira é, em grande parte, voltada para a exportação, na categoria de commodity (matéria-prima ou produto básico), e dá impulso decisivo à balança comercial brasileira (veja a matéria sobre comércio exterior).

As exportações de soja nos sete primeiros meses de 2023 foram recorde, com 72 milhões de toneladas embarcadas. Fatores externos, como maior demanda pela China, contribuíram para essa marca. Em relação ao farelo de soja (para ração animal), o país tornou-se o principal exportador mundial, desbancando 20 anos de liderança da Argentina. Outro destaque é o milho, com o Brasil superando um longo domínio dos Estados Unidos como maior produtor global.

O Brasil é também o maior produtor, segundo maior consumidor e um dos maiores exportadores de café no mundo, assim como o segundo maior produtor e exportador de frangos, maior produtor de laranja e exportador de suco de laranja e maior exportador global de carne bovina.

Os números revelam uma fase de expansão geral do setor agrícola brasileiro no cenário global, o que traz vários impactos positivos para o país. Além de recursos a mais para a economia, o agronegócio hoje emprega diretamente mais de 20% dos brasileiros, segundo estudo das entidades do segmento.

As notícias vêm acompanhadas de uma perspectiva positiva para o futuro do setor. O Brasil conquistou a abertura de 24 novos mercados para produtos da agropecuária nacional nos cinco primeiros meses de 2023, com o foco não apenas nos produtos tradicionalmente exportados, mas em uma diversificação das vendas, atendendo ao objetivo oficial de ampliar e variar a pauta exportadora brasileira. Um exemplo é o acordo para exportação de comida para animais domésticos (pet food) para a África do Sul.

Trabalhadores ensacam café para exportação em Machado, Minas Gerais, em fevereiro de 2018 (Rodrigo Capote/Bloomberg via Getty Images)

Globalização

A capacidade e o desempenho do setor agrário, no entanto, não escondem a fragilidade do modelo econômico brasileiro no contexto da globalização (veja matéria sobre a globalização). Na divisão do mercado mundial nas últimas décadas, cabe ao Brasil ser um fornecedor de matérias-primas, também conhecidas como commodities. As commodities são produtos básicos, como minério de ferro e soja, com características padronizadas a ponto de serem negociadas por cotação uniforme no mercado internacional.

Acontece que os países que dominam o mercado mundial e ficam com o grosso da riqueza do comércio internacional exportam principalmente produtos industrializados, que têm maior valor agregado – ou seja, que incluem no seu preço muito mais tecnologia, mão de obra e matérias-primas transformadas pelo processo fabril. Os países que dependem da exportação de produtos básicos ficam mais expostos às oscilações de preços, às quebras de safra ou à queda das atividades industriais nos países centrais (que provocam menos procura por produtos básicos).

No final, há uma relação econômica muito desvantajosa para um país como o Brasil, que exporta matérias-primas para as nações desenvolvidas e recebe delas produtos industriais feitos com a nossa matéria-prima, cujo custo é muito maior. É preciso exportar muita commodity para pagar as importações de produtos de alta tecnologia, como, por exemplo, equipamentos de computação.

No mercado global, uma gigante como a China pode interferir diretamente na cotação internacional de certos produtos: em fevereiro de 2023, por exemplo, quando ela embargou a importação de carne bovina brasileira, após a confirmação de um caso do mal da “vaca louca” em Marabá (PA). A situação permaneceu até junho, prejudicando seriamente as exportações brasileiras.

Há duas décadas, a China era o quarto maior comprador de produtos brasileiros – atrás de Estados Unidos, Holanda e Alemanha. Hoje, os asiáticos lideram com folga esse ranking, e se tornaram o nosso principal parceiro comercial. Em 2022, a China comprou quase 90 bilhões de dólares do Brasil – mais do que a soma dos cinco países que aparecem na sequência. Enquanto as matérias-primas pegam o caminho da China, pela rota oposta chegam insumos e componentes eletrônicos que abastecem a nossa indústria.

Gargalos de infraestrutura

O grande problema que a agropecuária exportadora enfrenta no Brasil são as carências da infraestrutura nacional, que acabam encarecendo os preços dos produtos. As principais dificuldades estão nos setores do transporte da produção até os portos e na falta de locais de armazenamento adequado. O transporte no Brasil é feito sobretudo por rodovias, que não é o mais indicado para deslocar as grandes quantidades de produtos agrícolas, como soja ou milho. O frete em caminhão é caro, e o uso excessivo prejudica as estradas, que, com frequência, estão em más condições. A produção agrícola brasileira é escoada principalmente pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Um caminhão carregado de soja que saia do município de Sorriso (MT), por exemplo, percorre mais de 2 mil quilômetros para chegar ao porto. Para piorar, no auge da safra, ocorre um nó: são comuns longas filas de caminhões e de navios parados por dias à espera de carregamento. O ideal para o transporte de grãos em longas distâncias são os trens ou barcas, em hidrovias, pois são menos custosos e transportam enormes quantidades. A melhoria desse ponto exige investimentos públicos de longo prazo, sobretudo do governo federal.

Há outras dificuldades: o crescimento da produtividade rural no país, com pesquisa, tecnologia e manejo, esbarra numa estrutura fundiária com grandes áreas concentradas nas mãos de poucos. É uma realidade difícil para a agricultura familiar, que dá trabalho a milhões de pessoas e é voltada para produzir os alimentos para o mercado interno.

Preservação do meio ambiente

Se a promessa de casamento entre a produtividade agrícola e a preservação do meio ambiente, em 2023, parece possível, a verdade é que a relação entre as duas atividades sempre foi difícil e, cada vez mais, se faz urgente achar uma solução para pacificar essa convivência. Mudanças climáticas são o sinal mais evidente de que as apostas econômicas que ignoram o cuidado com o meio ambiente vão sair bem mais caras do que jamais imaginamos. Eventos de calor extremo, incêndios, secas, precipitação intensa e ciclones extratropicais são exemplos, na prática, de que o planeta Terra exige mudanças de práticas econômicas. Só em 2022, segundo dados do relatório anual do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do MapBiomas, publicado em junho de 2023, o desmatamento no Brasil chegou a 2 milhões de hectares, nos seis biomas. Isso equivale a 13 vezes a área do município de São Paulo. Cerca 91% da derrubada aconteceu na Amazônia e no cerrado. A agropecuária foi o grande fator de desmatamento, respondendo por 96% da destruição.

O cenário atual veio se construindo ao longo das últimas décadas, com a expansão das fronteiras agrícolas. Desde a década de 1960, a expansão e a diversificação da agricultura brasileira estiveram baseadas no aprimoramento de sementes e na adaptação das culturas a solos e climas diferentes daqueles de origem. Houve então uma forte expansão da cultura de grãos (originalmente de clima mais frio) para o cerrado, em Mato Grosso do Sul, Goiás e Mato Grosso, chegando à Amazônia.

A busca por novas áreas de plantio está diretamente ligada ao desmatamento. Os poderosos interesses econômicos envolvidos no processo estão na origem dos embates que opõem os grandes fazendeiros aos ambientalistas, na sociedade e no Congresso, em relação a temas como a preservação da natureza e as regras do Código Florestal e da demarcação de terras indígenas.

Uma questão que afeta o meio ambiente e o mercado consumidor é a forte expansão das culturas transgênicas – ou organismos geneticamente modificados. Os transgênicos são organismos vegetais ou animais que sofreram modificações genéticas, e isso é usado sobretudo para aprimorar o seu rendimento econômico. Temem-se, porém, os riscos que possam causar ao ambiente e à saúde humana. A indústria de alimentos desenvolve variedades de transgênicos que ampliam a produtividade e a rentabilidade das culturas. Ao se espalharem para fora das plantações sem controle, porém, as sementes transgênicas podem afetar as matas e os ecossistemas.

Nos últimos anos, o uso de sementes transgênicas cresceu. O Brasil é o segundo maior plantador delas, atrás apenas dos Estados Unidos: 92% da soja, 90% do milho e 47% do algodão são transgênicos no país, em 2022.

Em março de 2023, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou a liberação do plantio do trigo transgênico no país. Órgãos e movimentos contrários ao uso de sementes transgênicos alegam que essa prática causa problemas de saúde ao ser humano e impacto negativo na agricultura e no meio ambiente, provocando desequilíbrio no ecossistema e, dessa forma, levando ao aumento no uso de venenos e agrotóxicos. Os defensores do uso da ciência genética na manipulação das sementes alegam o contrário: além de tornar as plantas mais resistente às mudanças climáticas e a terra mais produtiva, o cultivo de sementes transgênicas exigiria menor uso de agrotóxico.

No meio desse debate, no entanto, o Brasil ampliou o cultivo e a venda de transgênicos, e o uso de agrotóxicos também aumentou. A aprovação de novos agrotóxicos no Brasil vem crescendo ano a ano desde 2016, no governo de Michel Temer (MDB). Em 2022, no governo Bolsonaro, 652 agrotóxicos foram liberados: o maior número já registrado pela série histórica feita há 23 anos pelo Ministério da Agricultura. O Atlas dos Agrotóxicos, publicado por instituições francesas e alemãs, afirma que 49% dos agrotóxicos liberados no Brasil são extremamente perigosos aos seres humanos, aos animais e aos ecossistemas.

Biocombustíveis

Na área ambiental, o agronegócio brasileiro é responsável pela produção dos combustíveis menos poluentes, como o etanol e o biodiesel. Com o aumento das emissões de carbono e a excessiva dependência de petróleo como fonte de energia, as nações ricas passaram a buscar alternativas aos combustíveis derivados de petróleo, como a gasolina e o óleo diesel. O Brasil tem a ganhar com isso, pois é o maior produtor mundial de etanol de cana-de-açúcar, a um custo mais baixo que o etanol norte-americano, fabricado com milho. O país também é um dos líderes mundiais na produção de biodiesel, obtido de plantas oleaginosas – como mamona, dendê, girassol, babaçu, soja e algodão.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2023, a matriz energética brasileira é composta de 52,6% de energias não renováveis e 47,4% de energias renováveis. As energias renováveis têm a seguinte composição: biomassa de cana 15,4%, hidráulica 12,5%, lenha e carvão vegetal 9%, eólica 2,3%, solar 1,2% e outras renováveis, 7%.

Em 2017, foi instituída a Política Nacional de Biocombustíveis, a RenovaBio, com o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética. Foram definidas metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis foram definidas para o período de 2019 a 2029. A meta para 2023 é adotar medidas para evitar o envio de 37 milhões de toneladas de carbono para a atmosfera em nível nacional.

Houve uma expansão da produção de cana nos últimos anos, impulsionada pelo interesse mundial por etanol e pelo crescimento do consumo interno dos veículos com motor bicombustível. O etanol ainda não conseguiu o status de commodity internacional, ou seja, de produto negociado nas bolsas de mercadorias globais, como ambiciona o governo federal. Em princípio, isso deveria favorecer as exportações brasileiras.

Na acirrada disputa do comércio internacional, pesa contra o Brasil a persistência de problemas estruturais, como a existência de trabalho em condições semelhantes à escravidão, de trabalho infantil e do uso excessivo de agrotóxicos. Com base nisso, produtores de outros países alegam concorrência desleal para bloquear a entrada do produto brasileiro: é a chamada barreira não tarifária. O Brasil sofre com restrições não tarifárias impostas por compradores, especialmente nos Estados Unidos e União Europeia, como as condicionantes sociais (por exemplo, não uso de trabalho infantil) ou as regras sanitárias, como as que coíbem o uso de agrotóxicos ou determinam métodos de produção.

A ampliação da produção brasileira de etanol enfrenta várias questões. Ambientalmente, há a preocupação de que as lavouras avancem sobre áreas de cerrado e da floresta Amazônica, além do fato de que a monocultura da cana empobrece o solo e destrói os ecossistemas existentes. Socialmente, existe o problema de que as áreas destinadas à produção de alimentos sejam ocupadas pela cana, por seu apelo econômico, provocando redução na oferta de alimentos e consequente aumento de preços.

Diferenças regionais

Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná têm a estrutura fundiária mais bem distribuída do país, resultado da sua colonização por imigrantes europeus, que reproduziram o padrão agrário familiar de seus países de origem. A região Sul se distingue por uma produção de culturas diversificadas, com destaque para cereais, como arroz e trigo, e para a agroindústria de uvas, de aves, de suínos e de tecidos.

Situação diferente vive a região Nordeste, que mantém forte concentração de terras em mãos de fazendeiros e “coronéis”, herança de uma história de monocultura. Os destaques são as produções de cana-de-açúcar, tabaco, cacau, além de soja e do algodão. Há nas últimas décadas uma expansão agrícola no cerrado, numa região que engloba o noroeste da Bahia, o sul de Piauí e Maranhão e o norte do Tocantins (estado da região Norte). Essa área é conhecida como Matopiba ou Mapitoba (Maranhão-Piauí-Tocantins-Bahia), uma fronteira agrícola mais recente cada vez mais relevante nacionalmente.

A expansão da agricultura de grãos em larga escala e do algodão pelo cerrado na região Centro-Oeste reforçou a concentração de terras que já a marcava, baseada historicamente na pecuária extensiva. A região produz aproximadamente metade da safra brasileira de grãos, leguminosas e oleaginosas.

Na região Norte, a presença de grandes estabelecimentos nas franjas da floresta Amazônica, com soja, milho e pastagens, como no leste do Pará, contrasta com a predominância de pequenas propriedades nas áreas de floresta, como no noroeste do Amazonas.

Na região Sudeste, observa-se uma complexa convivência entre áreas de forte, média e pequena concentração de terras. A produção é diversificada e se destacam a cana-de-açúcar, a laranja e a borracha no interior paulista, o café e a criação de animais em Minas Gerais.